Por unanimidade, docentes da Universidade Federal da Bahia (Ufba), da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e da Unilab - Malês, aprovaram na quarta-feira (3) a desfiliação do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub) à Proifes. A assembleia, convocada pela própria base, ocorreu no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufba, em Salvador, com a presença de 221 filiadas e filiados, atendendo assim ao quórum estatutário.

Foto: Eline Luz/Ascom ANDES-SN

A Apub representa docentes não apenas da Ufba, mas também das universidades federais do Oeste da Bahia (Ufob) e do campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

O estopim para a desfiliação ocorreu após a conduta antissindical da Proifes que se manifestou, mais uma vez, durante a greve da educação federal de 2024 e gerou questionamentos incisivos em sua base, pois as ações da entidade foram instrumentalizadas pelo governo federal para impor uma agenda de desestruturação da carreira, precarização dos serviços públicos e arrocho salarial.

Histórico

Fundada em 6 de agosto de 1968, a história da Apub remonta à resistência à invasão da Polícia Militar na Faculdade de Economia da Ufba durante a ditadura militar. Desde então, a entidade tem lutado pelos interesses da categoria, como melhores salários e condições de trabalho, além de defender a democratização do país e o fortalecimento do ensino nas universidades públicas federais.

A homologação da filiação da Apub ao ANDES-SN ocorreu em 9 de fevereiro de 1990. Em 2009, a Apub se desfiliou do Sindicato Nacional e, posteriormente, se filiou à Proifes. Atualmente, a Apub conta com aproximadamente 3 mil docentes em sua base.

“A assembleia foi um marco importante do processo de auto-organização dos professores e professoras da Universidade Federal da Bahia, do campus dos Malês da Unilab, e da Universidade Federal do Oeste da Bahia, demonstrando a crítica ao sindicalismo pelego construído pela Proifes, que resultou na desfederalização da entidade. Além disso, manifestou a continuidade de mobilização e da luta em outros tantos momentos que compõem esse processo de construção de uma entidade autônoma, independente e com perfil classista, que foi a Apub por muitos anos e certamente voltará a ser”, avaliou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Assista aqui ao vídeo.

Fonte: Andes-SN

O acordo firmado, nessa segunda-feira (27), entre o governo federal e a Proifes - entidade sem registro e que não tem legitimidade - não atende às demandas da categoria docente. A assinatura ocorreu mesmo após quase todas as assembleias de base, inclusive as que a Proifes diz representar, rejeitarem a proposta, em uma tentativa de enfraquecer a crescente greve das e dos docentes federais.

Em ato na frente do MGI nessa segunda-feira (27), docentes lembraram o papel de capacho da entidade cartorial

Além de não recompor as perdas salariais de mais de 90% das e dos docentes, a proposta aprofunda a desestruturação da carreira, exclui aposentados e aposentadas, não traz qualquer recomposição do orçamento das universidades federais, institutos federais e cefets e também não prevê a revogação das medidas implementadas durante o governo de Jair Bolsonaro.

No caso da recomposição salarial, em 2026, 91,8% dos e das docentes terão recomposição de 12,8% a 17,6% - o que não repõe a defasagem salarial de 22,71% acumulada desde 2016. Já o realinhamento dos steps da carreira transforma a ausência de uma carreira estruturada em mera questão remuneratória. A elevação do salário para início de carreira se dá às custas de mais uma desestruturação, que reduz o número de steps de 13 para 10.

Já excluídos e excluídas, em grande maioria, do termo que reajustou os benefícios, as e os docentes aposentados também não terão qualquer aumento da remuneração em 2024. Além disso, o acordo não contempla o reposicionamento desses e dessas docentes na carreira, aumentando as disparidades entre ativos/as e aposentados/as. 

De todos os ataques que a categoria docente e a Educação Federal sofreram nos últimos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o acordo assinado pela entidade cartorial só prevê a liberação do controle de ponto eletrônico, que consta da Instrução Normativa 983/2020. Todas as outras pautas do “revogaço” foram ignoradas.

Diante desse golpe, o Comando Nacional de Greve e a diretoria do ANDES-SN reforçam que a greve docente federal continua. “A reunião de ontem foi marcada pela violência. As representações do ANDES-SN e do Sinasefe levaram suas contrapropostas, demonstrando disponibilidade para a negociação. A posição do governo foi marcada pela inflexibilidade e até deboche. Uma postura inaceitável para um governo eleito pelo esforço do campo popular. Frente à intransigência não restou ao movimento paredista outra alternativa a não ser fortalecer a greve docente. O Comando Nacional de Greve definiu construir o Dia Nacional de Lutas em 3 de junho, pela reabertura das negociações. Seguimos firmes na luta”, explicou Jorgetânia Ferreira, representante da Associação de Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu Seção Sindical) no CNG.

“O acordo assinado pela federação fantasma Proifes afronta as decisões das bases em greve do ANDES-SN - bem como da própria entidade burocrática - ao solapar as pretensões de recomposição salarial para o ano de 2024, mantido o zero como resposta do governo, como também por não tratar da recomposição orçamentária das instituições federais de ensino superior ou mesmo da revogação de normativas que retiram nossos direitos e que avançavam bem na negociação com o governo. Chegamos aonde chegamos por conta da greve, e entendemos que com nossa crescente mobilização podemos ainda mais. A assinatura do acordo não encerra nossa mobilização, que terá no dia 3 de junho uma importante data de lutas em todo o país," acrescentou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Confira o Comunicado 52 do CNG, com relato da reunião com MGI e orientações para continuidade da greve.

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Governo desrespeita docentes federais e assina acordo à revelia da categoria. Greve continua!

Fonte: Andes-SN

Após docentes federais em greve rejeitarem, por ampla maioria, a proposta de acordo e o ultimato impostos pelo governo federal, integrantes dos comandos nacionais de greve (CNGs) e das diretorias do ANDES-SN e Sinasefe foram recebidos em uma reunião, na tarde desta segunda-feira (27), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na mesa, apresentaram as contrapropostas elaboradas pelos CNGs. A Proifes não estava presente.

Depois do diálogo com representantes do MGI, que se portaram como se não soubessem do que se tratava a reunião, o secretário de Relações de Trabalho José Lopez Feijóo sentou-se à mesa para reafirmar a política defendida pela ministra Esther Dweck e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que não há mais margem para negociação nem reajuste em 2024, e que assinaria o acordo com a Proifes, mesmo à revelia das professoras e professores em greve. Ao ser indagado sobre essa prática autoritária e antissindical, que contraria a sua própria história e do presidente Lula, Feijóo afirmou, em tom irônico, que “daria esse tiro no pé”.  

Marcante na reunião foi a ausência de representação do MEC, revelando o descaso do ministro Camilo Santana. O descaso do governo federal se mostrou na autoritária postura de Feijóo nesse processo. O descaso do governo com a Educação pública contrasta com a prioridade dada para o empresariado da Educação privada. Hoje, a marca foi o desrespeito do governo com docentes, técnicos e técnicas da Educação Federal.

"O governo federal acaba de dizer que vai assinar o acordo com a Proifes em uma reunião secreta. É a consumação de uma farsa, a consumação de um golpe que estava se dando nesse local, aqui no prédio do MGI, em que nós do ANDES-SN pudemos, não só presenciar da boca do secretário Feijóo essa sinalização, como temos também a necessidade de reconhecer que a nossa luta não só continua, mas que nós vamos, pela nossa luta, pelos nossos enfrentamentos fazer cair esse engodo que está sendo aqui construído. Feijóo está rasgando a história de defesa da democracia que o movimento sindical, em anos de ouro, pode ter em nosso país. Está rasgando o respeito do Lula nesse momento. Está rasgando toda a respeitabilidade daqueles e daquelas que lutaram pela democracia nesse país e para vencer Bolsonaro. Está dando um tiro no pé. E ele disse com todas as palavras "darei esse tiro no pé", legitimando essa farsa”, relatou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN ao final da reunião. “Nós não nos calaremos, seguiremos lutando. A greve segue forte!", acrescentou.

Enquanto acontecia a reunião, docentes dos CNGs do ANDES-SN e Sinasefe realizavam manifestação em frente ao MGI

Diego Marques, representante do Comando Local de Greve (CLG) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no CNG do ANDES-SN, protocolou, com o secretário do MGI, um documento em nome dos Comandos Locais de Greve das universidades federais de Santa Catarina (UFSC), da Bahia (UFBA), do Goiás (UFG), do Oeste da Bahia (Ufob), do Rio Grande do Norte (Ufrn). 

Nesse documento, os professores e as professoras dos CLG dessas universidades, que têm entidades vinculadas à Proifes, afirmam que a proposta do governo foi rejeitada nessas bases. “Ainda assim, o secretário Feijóo disse que o governo não se importa com a falta total de representatividade do Proifes, não se importa com o fato de que a maioria das entidades daquela "federação" sejam entidades fantasmas e que vai dar um tiro no pé. Ele usou essas palavras ‘Eu vou dar um tiro no pé e vou assinar com a Proifes, porque o limite do governo é esse’. Não tem conversa, não tem diálogo”, ressaltou.   

Marques reafirmou que a Proifes não representa a categoria e não pode falar em nome desses e dessas docentes que já manifestaram, em assembleia, a sua vontade. “A Proifes não nos representa, não pode falar em nosso nome, não pode fazer nada que contrarie a vontade das categorias", disse. "Nós fomos maltratados aqui no MGI, fomos tratados com ironia, com desrespeito. É uma vergonha que um governo calcado no sindicalismo, que um governo do campo popular lide assim com as demandas do nosso movimento", concluiu, emocionado, o docente da UFBA.

Reunião no dia 3 de junho

Apesar do deboche do representante do MGI e da recusa em dar continuidade à negociação e ouvir as demandas das e dos docentes organizadas no ANDES-SN e Sinasefe, a força da mobilização arrancou o compromisso do governo federal de realizar nova reunião, no dia 3 de junho às 14 horas, para responder às contrapropostas protocoladas nesta segunda (27) pelos CNGs. 

"Não podemos dar de barato que o dia 3 vai ser um dia de efetiva negociação para nós. Por isso, ainda que tenhamos arrancado essa data para uma devolutiva, e o governo federal falou 'não esperem muita coisa, a gente vai responder a mesma coisa para vocês que já estamos aqui afirmando desde o dia 19', nós podemos sim avançar. Há uma abertura e nós temos que construir esse dia 3 como um dia nacional de lutas, de intensificação de paralisações, de ocupações, de ações direta em todo o país para que, sim, seja um dia efetivo de negociações, para que nós possamos ter uma resposta concreta às nossas pautas e às demandas, para que a gente possa ter mais dignidade no nosso trabalho, para que a gente não siga adoecendo, para que a gente não tenha a morte em vida na condução dos nossos trabalhos, para que a gente tenha esperança para os filhos e filhas da classe trabalhadora, que buscam no ensino técnico e tecnológico e no ensino superior, um horizonte de vida. É para isso que a gente luta!", conclamou o presidente do ANDES-SN no final da reunião.

Em performance, docentes lembraram o papel de capacho da entidade cartorial

“Tiro no pé” confirmado

Às 19h23, o site do MGI noticiou a assinatura do acordo com a Proifes, entidade sem registro sindical, sem representatividade legal e legítima junto à categoria docente do magistério superior e do EBTT. Antes disso, às 18h56, o site da Folha de S. Paulo já havia divulgado a matéria “Sindicato assina acordo para dar fim à greve dos professores federais”.

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN está reunido para avaliar os próximos passos da mobilização. A greve continua!

Fonte: Andes-SN

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN reitera, em nota divulgada nessa quinta-feira (23), seu repúdio e questionamento jurídico quanto a permanência da Proifes, entidade cartorial burocrática sem registro sindical, na Mesa de Negociação das servidoras e servidores da Educação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por sua ilegitimidade de representação do conjunto da categoria docente federal.

Intitulada “Em defesa da democracia sindical e pela legitimidade na representação docente”, a nota destaca, entre outras legislações, a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, explicitamente, se coloca contrária à unicidade sindical e defende, assim como o Sindicato Nacional, a livre organização das trabalhadoras e dos trabalhadores.

“A crítica a esse sindicalismo de Estado e a essa legislação sindical brasileira foi e é a base histórica do ANDES-SN, e de inúmeros outros sindicatos, que romperam com décadas de apassivamento d(a)os trabalhador(a)es. Infelizmente, não conseguimos avançar na reestruturação da legislação ao longo das últimas décadas”, critica o CNG.

No documento, o CNG do ANDES-SN destaca a importância de denunciar as manobras da Proifes e ressalta que a entidade é uma organização patronal, vinculada ao atual governo federal. “Essa política servil que desarma a classe de sua capacidade de crítica e de organização, certamente, contribui muito para a fragilização da democracia e para paralisar uma reorganização do país que passe pela valorização da educação, da ciência e da cultura”, avalia.

Para o CNG do ANDES-SN, a luta não está focada e nem restrita ao campo jurídico, uma vez que a greve segue forte “em 59 instituições, está nas ruas, nas ações de diálogo e pressão junto ao Congresso Nacional, junto às reitorias, à Andifes, ao Conif e aos/às docentes de todo o Brasil, em atividades de greve e nas assembleias de base”, reforça.

Segundo o Comando de Greve, entretanto, é necessário buscar formas de impedir que a Proifes assine o acordo com o governo, para impedir que 2012 e 2015 se repitam e para “ecoar a voz de centenas de docentes, que estão comparecendo às assembleias presenciais das bases da entidade cartorial, para votar contra o acordo, e estão sendo impedidas pelas manobras burocráticas realizadas pelas suas direções, que colocam a decisão para uma votação online, sem nenhum controle de sua efetividade, esvaziando o legítimo espaço de troca, partilhas, opiniões distintas e construção coletiva, que são as assembleias presenciais”, expõe.

Confira a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN reitera, em nota divulgada nessa quinta-feira (23), seu repúdio e questionamento jurídico quanto a permanência da Proifes, entidade cartorial burocrática sem registro sindical, na Mesa de Negociação das servidoras e servidores da Educação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por sua ilegitimidade de representação do conjunto da categoria docente federal.

Intitulada “Em defesa da democracia sindical e pela legitimidade na representação docente”, a nota destaca, entre outras legislações, a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, explicitamente, se coloca contrária à unicidade sindical e defende, assim como o Sindicato Nacional, a livre organização das trabalhadoras e dos trabalhadores.

“A crítica a esse sindicalismo de Estado e a essa legislação sindical brasileira foi e é a base histórica do ANDES-SN, e de inúmeros outros sindicatos, que romperam com décadas de apassivamento d(a)os trabalhador(a)es. Infelizmente, não conseguimos avançar na reestruturação da legislação ao longo das últimas décadas”, critica o CNG.

No documento, o CNG do ANDES-SN destaca a importância de denunciar as manobras da Proifes e ressalta que a entidade é uma organização patronal, vinculada ao atual governo federal. “Essa política servil que desarma a classe de sua capacidade de crítica e de organização, certamente, contribui muito para a fragilização da democracia e para paralisar uma reorganização do país que passe pela valorização da educação, da ciência e da cultura”, avalia.

Para o CNG do ANDES-SN, a luta não está focada e nem restrita ao campo jurídico, uma vez que a greve segue forte “em 59 instituições, está nas ruas, nas ações de diálogo e pressão junto ao Congresso Nacional, junto às reitorias, à Andifes, ao Conif e aos/às docentes de todo o Brasil, em atividades de greve e nas assembleias de base”, reforça.

Segundo o Comando de Greve, entretanto, é necessário buscar formas de impedir que a Proifes assine o acordo com o governo, para impedir que 2012 e 2015 se repitam e para “ecoar a voz de centenas de docentes, que estão comparecendo às assembleias presenciais das bases da entidade cartorial, para votar contra o acordo, e estão sendo impedidas pelas manobras burocráticas realizadas pelas suas direções, que colocam a decisão para uma votação online, sem nenhum controle de sua efetividade, esvaziando o legítimo espaço de troca, partilhas, opiniões distintas e construção coletiva, que são as assembleias presenciais”, expõe.

Confira a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN consultou a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a possibilidade ação judicial para evitar um possível golpe da Proifes, dada à sinalização de assinatura de um acordo com o governo federal no dia 27 de maio, à revelia da categoria docente. 

Para a AJN, existem motivações jurídicas suficientes para se ingressar com ações judiciais para retirada de entidade ilegítima da mesa de negociação. Nesse sentido, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN elaborou minuta, a fim de orientar às assessorias jurídicas de todas as seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e sindicatos em greve, em articulação com as diretorias e os Comandos Locais de Greve, a ingressar urgentemente com ação judicial contra a Proifes. 

“Compreendemos que quanto mais ações judiciais sejam propostas, mais chances de obter uma liminar que impeça o Proifes de assinar qualquer acordo”, afirma o CNG, no comunicado 44.

Confira aqui.

Fonte: Andes-SN

Na última reunião de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 15 de maio, o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, anunciou que a proposta colocada, na ocasião, seria a última apresentada à bancada sindical. O representante do governo deu a entender que “assinaria com qualquer um”.

Na mesa de negociação com o governo federal, além das três entidades sindicais legítimas representativas de docentes, técnicos e técnicas – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – participa também a entidade cartorial Proifes, que atua como braço sindical do governo no movimento docente. 

Para o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, a fala é preocupante e soa até como ameaça pois, no passado recente, a Proifes assinou o acordo responsável pela desestruturação de carreira docente, durante a greve de 2012, e proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta às bases.

Como foi criado a Proifes 

Em 2004, no segundo ano do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a carta sindical do ANDES-SN foi suspensa, em explícita retaliação do governo à posição de autonomia e independência do Sindicato Nacional e suas bases na luta contra a Reforma da Previdência, aprovada naquele ano.

A partir do mesmo ano, aproveitando o ataque contra o ANDES-SN, foi dado início ao processo de criação de uma federação cartorial, que tentou ocupar o lugar do Sindicato Nacional, mas teve pouca aderência junto à categoria. Desde 2005, setores buscavam construir, ou um sindicato nacional, ou uma federação de sindicatos locais. Esses esforços se referenciavam no chamado Fórum Proifes. 

Em 6 de setembro de 2008, em uma assembleia realizada na sede da CUT-SP, foi criado o Proifes-Sindicato, entidade que nunca conseguiu a carta sindical. Tal assembleia foi marcada pela presença de seguranças, que proibiram professores e professoras de entrar no local para participar do debate e expressar seu descontentamento com a fundação de uma federação que não representa a categoria. A maior parte dos votos registrados naquela assembleia foi não presencial: foram votos por procuração.

Após uma intensa luta política, que representou o reconhecimento da legítima história do ANDES-SN, a carta sindical do ANDES-SN foi recuperada em 2009. Já a federação cartorial, até hoje não possui registro sindical. Mesmo assim, o governo assina acordos com essa entidade, desrespeitando as deliberações das bases do Sinasefe e do ANDES-SN.

Greve de 2012: Um exemplo histórico

Em 2012, após intenso trabalho de base sobre carreira, salários e condições de trabalho foi deflagrada, no dia 17 de maio, uma das maiores e mais longas greves da história do ANDES-SN. A paralisação envolveu 60 das 62 universidades federais. A própria federação cartorial foi atropelada pela base em assembleias lotadas e docentes daquelas instituições atuaram na greve sem o apoio dos sindicatos locais.

A luta central daquela greve era por reajuste e reestruturação da carreira. O governo propunha reajustar o salário em níveis pífios, criar a classe sênior, com quatro níveis, prolongando o período para se alcançar teto da carreira, sem reposicionar aposentados – que já haviam sido prejudicados pela criação da classe associado em 2006, aprofundando a desestruturação da carreira. Além disso, apresentou a exigência de cumprir carga horária mínima de 12 horas de aulas na graduação para progressão.

Em 24 de julho de 2012, após 77 dias de greve e intensa mobilização da categoria em Brasília e nos estados, o governo apresentou nova proposta: foram retiradas a criação da classe sênior e a exigência de carga horária mínima de 12 horas na graduação. Foi apresentado reajuste maior, porém aprofundando a desestruturação da carreira. E não houve o reenquadramento dos aposentados. 

A Proifes, mostrando sua disposição de apoio do governo, organizou um plebiscito nacional virtual, para referendar a decisão de seu conselho deliberativo de assinar o acordo. A participação foi muito menor do que as assembleias presenciais que rejeitaram a proposta apresentada e nenhum comando local de greve das associações federadas na entidade cartorial aceitou o acordo proposto pelo governo. 

Em 1 de agosto de 2012, apesar da esmagadora maioria do movimento docente ser contra a proposta apresentada, o governo federal assinou acordo com a Proifes que desrespeitou as decisões de suas assembleias de base. A assinatura do acordo serviu como justificativa para que o Executivo, de maneira autoritária e unilateral, encerrasse as negociações. O termo firmado significou um profundo ataque para aposentados e aposentadas, ampliou a desestruturação da carreira e a desvalorização salarial da categoria.

A greve de 2024

Apesar de questionamentos feitos pelas únicas entidades que têm a prerrogativa legal de representar nacionalmente docentes de instituições federais, o governo manteve na mesa de negociações a entidade sem registro legal, o que confronta o regulamento da negociação. Importante lembrar que já existe decisão judicial que proíbe a Proifes de representar docentes EBTT em mesas de negociação. 

No dia 30 de abril, sem consultar a base dos seus sindicatos federados e sem submeter a uma única assembleia, entidade cartorial protocolou uma contraproposta junto ao governo. Agora, a entidade cartorial está se mobilizando e pressionando sua base para aceitar a proposta apresentada no dia 15 de maio pelo MGI, afirmando categoricamente que se baseia no documento que enviou ao governo no final de abril.

Representatividade

A greve da educação federal – organizada pelo ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra é muito forte. A Proifes vem perdendo sindicatos de sua base. Somente neste ano, a Adufc e a Adufscar formalizaram o retorno ao ANDES-SN.

Hoje, mais de 50 instituições da base do Sindicato Nacional estão paralisadas. Na base da federação cartorial, docentes de quatro instituições estão em greve, mobilizando a categoria apesar da resistência dos sindicatos, que têm recusado inclusive de constituir comandos locais de greve. Por isso, se o governo assinar um acordo no próximo dia 27 de maio, com a Proifes, entidade sem representação legal e frágil politicamente, será um golpe contra o movimento paredista da educação.

“Para enfrentar essa ameaça de conluio entre o governo e a entidade cartorial e evitar que a história de 2012 se repita, é fundamental fortalecer a luta, organizar assembleias, mobilizando a base, denunciando o risco de um golpe contra nossa categoria, não aceitando 0% de reajuste em 2024, lutando pela real recomposição orçamentária das universidades, IF e Cefet e exigindo o revogaço já!”, afirma o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN