Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

Desde que escrevo meus artigos, esta anômala conjuntura tem me desafiado como nunca. Quase tudo é inédito.

Pois bem. Se no começo dos anos 90 tivemos um presidente impedido de continuar seu mandato, porque estava envolvido em corrupção (e isso não nos é novo), em contrapartida, “nunca antes na história desde país” vimos um ex-presidente tentando refugiar-se em um ministério para obter “foro privilegiado” na Justiça. O motivo de seu refúgio é o mesmo que condenava em seus adversários: corrupção; quiçá, a mais tentacular das que já soubemos.

Mas não me embrenharei por essas veredas. Meu recorte circunscreve-se a dois enunciados que vi (pela TV e redes sociais) em faixas e cartazes nos dois recentes movimentos de rua: o do dia 13 (dos amarelinhos) e o do 18 de março (dos vermelhinhos). Ao recorte, acrescento um e-mail que recebi.

O primeiro dos enunciados refere-se ao velho “Fora comunistas”. O segundo, ao antigo “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”. Já o e-mail era um convite para eu aderir a um abaixo-assinado contra a “Rede Globo golpista”. Tudo anacrônico.

Por esses tópicos transcritos, e por outros tantos que circulam tingidos de amarelo ou de vermelho, não me sintonizo nem com o “Nós” e nem com o “Eles”. Sou um Sem-Pronome. Se ao menos houvesse um “Vós”...

Mas por que vejo tais enunciados e propostas como anacrônicos?

Porque nada disso corresponde mais a este momento vivido. Em idas décadas (do golpe militar ao impeachment de Collor, em 1992, aproximadamente), aqueles enunciados até podiam ter alguma lógica; depois, não mais.  

A turba que hoje grita “Fora comunistas” se dirige à turma que (des)governa o Brasil, de onde os últimos comunistas pularam do barco assim que Lula assinou a “Carta aos brasileiros” em 2002; era o acordo que os neoliberais impunham ao PT.

Logo, com a participação da Globo (que detonara com Lula nas eleições de 89), os empresários passaram a financiar o PT para fazer um ex-operário sustentar e expandir pilares do capital no Brasil. Para isso, com valores estratosféricos, até pagaram campanhas petistas país afora.

De lá até aqui, o petismo fez o que pode para contemplar os interesses das velhas elites. Na base do populismo, chegou a ludibriar a plebe com políticas compensatórias. Hoje, o PT só está negativamente exposto na mídia porque a Lava-Jato veio à tona.

Portanto, não há mais comunista para sair de lugar algum; e não há porque os princípios norteadores do Partido foram pisoteados por sua própria cúpula. O PT pulou o riacho. Agarrou-se às elites. Tornou-se elite, inclusive nas práticas delituosas.

Por sua vez, a Globo também mudou, mas sua mudança foi de maquilagem, não de essência, como ocorreu com o PT. Aquela empresa, como as demais, continua a defender o que sempre defendeu: o capital.

E porque faz essa defesa, a Globo percebeu que não era mais possível atenuar nada referente ao PT, e nem mesmo poupar aliados de categoria, como empresários da OAS, Odebrecht etc. No episódio de Collor, foi obrigada a fazer o mesmo, ainda que só para contemplar códigos da ética burguesa. Agora, de fato, o PT tem levado uma surra midiática; e vai levar mais.

Por tudo isso, paradoxalmente, a Globo e outras empresas, principalmente da mídia – exceto as dominadas pelo governo federal, como a EBC e a TV Brasil, p. ex. – escancaram a tragédia nossa de cada dia. Porém, essa exposição, por mais dolorida que seja, não deve sofrer nenhuma censura de nossa parte. No limite, o que nos cabe é entender e denunciar exageros que se nos apresentam.

Sugestão de publicação enviada pela profa. Vera Bertoline (Serviço Social/UFMT)

Brasil: a democracia à beira do caos e os perigos da desordem jurídica

Boaventura de Sousa Santos

Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o sistema judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção eram os EUA devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições das mais decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não eleito, tendo um carácter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por iniciativa própria) e dependendo de outras instituições do Estado para fazer aplicar as suas decisões (serviços prisionais, administração pública), os tribunais tinham uma função relativamente modesta na vida orgânica da separação de poderes instaurada pelo liberalismo político moderno, e tanto assim que a função judicial era considerada apolítica. Contribuía também para isso o facto de os tribunais só se ocuparem de conflitos individuais e não coletivos e estarem desenhados para não interferir com as elites e classes dirigentes, já que estas estavam protegidas por imunidades e outros privilégios. Pouco se sabia como funcionava o sistema judicial, as características dos cidadãos que a ele recorriam e para que objetivos o faziam. Tudo mudou desde então até aos nossos dias. Contribuíram para isso, entre outros fatores, a crise da representação política que atingiu os órgãos de soberania eleitos, a maior consciência dos direitos por parte dos cidadãos e o facto de as elites políticas, confrontadas com alguns impasses políticos em temas controversos, terem começado a ver o recurso seletivo aos tribunais como uma forma de descarregarem o peso político de certas decisões. Foi ainda importante o facto de o neoconstitucionalismo emergente da segunda guerra mundial ter dado um peso muito forte ao controlo da constitucionalidade por parte dos tribunais constitucionais. Esta inovação teve duas leituras opostas. Segundo uma das leituras, tratava-se de submeter a legislação ordinária a um controlo que impedisse a sua fácil instrumentalização por forças políticas interessadas em fazer tábua rasa dos preceitos constitucionais, como acontecera, de maneira extrema, nos regimes ditatoriais nazis e fascistas. Segundo a outra leitura, o controlo da constitucionalidade era o instrumento de que se serviam as classes políticas dominantes para se defenderem de possíveis ameaças aos seus interesses decorrentes das vicissitudes da política democrática e da "tirania das maiorias". Como quer que seja, por todas estas razões surgiu um novo tipo de ativismo judiciário que ficou conhecido por judicialização da política e que inevitavelmente conduziu à politização da justiça.

A grande visibilidade pública dos tribunais nas últimas décadas resultou, em boa medida, dos casos judiciais que envolveram membros das elites políticas e económicas. O grande divisor de águas foi o conjunto de processos criminais que atingiu quase toda a classe política e boa parte da elite económica da Itália conhecido por Operação Mãos Limpas. Iniciado em Milão em abril de 1992, consistiu em investigações e prisões de ministros, dirigentes partidários, membros do parlamento (em certo momento estavam a ser investigados cerca de um terço dos deputados), empresários, funcionários públicos, jornalistas, membros dos serviços secretos acusados de crimes de suborno, corrupção, abuso de poder, fraude, falência fraudulenta, contabilidade falsa, financiamento político ilícito. Dois anos mais tarde tinham sido presas 633 pessoas em Nápoles, 623 em Milão e 444 em Roma. Por ter atingido toda a classe política com responsabilidades de governação no passado recente, o processo Mãos Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na origem da emergência, anos mais tarde, do "fenómeno" Berlusconi. Ao longo dos anos, por estas e por outras razões, os tribunais têm adquirido grande notoriedade pública em muitos países. O caso mais recente e talvez o mais dramático de todos os que conheço é a Operação Lava Jato no Brasil.

Iniciada em março de 2014, esta operação judicial e policial de combate à corrupção, em que estão envolvidos mais de uma centena de políticos, empresários e gestores, tem-se vindo a transformar a pouco e pouco no centro da vida política brasileira. Ao entrar na sua 24ª fase, com a implicação do ex-presidente Lula da Silva e com o modo como foi executada, está a provocar uma crise política de proporções semelhantes à que antecedeu o golpe de Estado que em 1964 instaurou a uma odiosa ditadura militar que duraria até 1985. O sistema judicial, que tem a seu cargo a defesa e garantia da ordem jurídica, está transformado num perigoso fator de desordem jurídica. Medidas judiciais flagrantemente ilegais e inconstitucionais, a seletividade grosseira do zelo persecutório, a promiscuidade aberrante com a mídia ao serviços das elites políticas conservadoras, o hiper-ativismo judicial aparentemente anárquico, traduzido, por exemplo, em 27 liminares visando o mesmo ato político, tudo isto conforma uma situação de caos judicial que acentua a insegurança jurídica, aprofunda a polarização social e política e põe a própria democracia brasileira à beira do caos. Com a ordem jurídica transformada em desordem jurídica, com a democracia sequestrada pelo órgão de soberania que não é eleito, a vida política e social transforma-se num potencial campo de despojos à mercê de aventureiros e abutres políticos. Chegados aqui, várias perguntas se impõem. Como se chegou a este ponto? A quem aproveita esta situação? O que deve ser feito para salvar a democracia brasileira e as instituições que a sustentam, nomeadamente os tribunais? Como atacar esta hidra de muitas cabeças de modo a que de cada cabeça cortada não cresçam mais cabeças? Procuro identificar neste texto algumas pistas de resposta.

Como chegámos a este ponto?

Por que razão a Operação Lava Jato está a ultrapassar todos os limites da polémica que normalmente suscita qualquer caso mais saliente de ativismo judicial? Note-se que a semelhança com os processos Mãos Limpas na Itália tem sido frequentemente invocada para justificar a notoriedade e o desassossego públicos causado pelo ativismo judicial. Mas as semelhanças são mais aparentes do que reais. Há, pelo contrário, duas diferenças decisivas entre as duas operações. Por um lado, os magistrados italianos mantiveram um escrupuloso respeito pelo processo penal e, quando muito, limitaram-se a aplicar normas que tinham sido estrategicamente esquecidas por um sistema judicial conformista e conivente com os privilégios das elites políticas dominantes na vida política italiana do pós-guerra. Por outro lado, procuraram investigar com igual zelo os crimes de dirigentes políticos de diferentes partidos políticos com responsabilidades governativas. Assumiram uma posição politicamente neutra precisamente para defender o sistema judicial dos ataques que certamente lhe seriam desferidos pelos visados das suas investigações e acusações. Tudo isto está nos antípodas do triste espetáculo que um setor do sistema judicial brasileiro está a dar ao mundo. O impacto do ativismo dos magistrados italianos chegou a ser designado por República dos Juízes. No caso do ativismo do setor judicial lava-jatista, podemos falar, quando muito, de República judicial das bananas. Porquê? Pelo impulso externo que com toda a evidência está por detrás desta específica instância de ativismo judicial brasileiro e que esteve em grande medida ausente no caso italiano. Esse impulso dita a escancarada seletividade do zelo investigativo e acusatório. Embora estejam envolvidos dirigentes de vários partidos, a Operação Lava Jato, com a conivência da mídia, tem-se esmerado na implicação de líderes do PT com o objetivo, hoje indisfarçável, de suscitar o assassinato político da Presidente Dilma Rousseff e do ex-Presidente Lula da Silva.

Pela importância do impulso externo e pela seletividade da ação judicial que ele tende a provocar, a Operação Lava Jato tem mais semelhanças com uma outra operação judicial ocorrida na Alemanha, na República de Weimar, depois do fracasso da revolução alemã de 1918. A partir desse ano e num contexto de violência política provinda, tanto da extrema esquerda como da extrema direita, os tribunais alemães revelaram uma dualidade chocante de critérios, punindo severamente a violência da extrema esquerda e tratando com grande benevolência a violência da extrema direita, a mesma que anos mais tarde iria a levar Hitler ao poder.

No caso brasileiro, o impulso externo são as elites económicas e as forças políticas ao seu serviço que não se conformaram com a perda das eleições em 2014 e que, num contexto global de crise da acumulação do capital, se sentiram fortemente ameaçadas por mais quatro anos sem controlar a parte dos recursos do país diretamente vinculada ao Estado em que sempre assentou o seu poder. Essa ameaça atingiu o paroxismo com a perspectiva de Lula da Silva, considerado o melhor Presidente do Brasil desde 1988 e que saiu do governo com uma taxa de aprovação de 80%, vir a postular-se como candidato presidencial em 2018. A partir desse momento, a democracia brasileira deixou de ser funcional para este bloco político conservador e a desestabilização política começou. O sinal mais evidente da pulsão antidemocrática foi o movimento pelo impeachment da Presidente Dilma poucos meses depois da sua tomada de posse, algo, senão inédito, pelo menos muito invulgar na história democrática das três últimas décadas. Bloqueados na sua luta pelo poder por via da regra democrática das maiorias (a "tirania das maiorias"), procuraram pôr ao seu serviço o órgão de soberania menos dependente do jogo democrático e especificamente desenhado para proteger as minorias, isto é, os tribunais. A Operação Lava Jato, em si mesma uma operação extremamente meritória, foi o instrumento utilizado. Contando com a cultura jurídica conservadora dominante no sistema judicial, nas Faculdades de Direito e no país em geral, e com uma arma mediática de alta potência e precisão, o bloco conservador tudo fez para desvirtuar a Operação Lava Jata, desviando-a dos seus objetivos judiciais, em si mesmos fundamentais para o aprofundamento democrático, e convertendo-a numa operação de extermínio político. O desvirtuamento consistiu em manter a fachada institucional da Operação Lava Jato, mas alterando profundamente a estrutura funcional que a animava por via da sobreposição da lógica política à lógica judicial. Enquanto a lógica judicial assenta na coerência entre meios e fins ditada pelas regras processuais e as garantias constitucionais, a lógica política, quando animada pela pulsão antidemocrática, subordina os fins aos meios, e é pelo grau dessa subordinação que define a sua eficácia.

Em todo este processo, três grandes fatores jogam a favor dos desígnios do bloco conservador. O primeiro resultou da dramática descaracterização do PT enquanto partido democrático de esquerda. Uma vez no poder, o PT decidiu governar à moda antiga (isto é, oligárquica) para fins novos e inovadores. Ignorante da lição da República de Weimar, acreditou que as "irregularidades" que cometesse seriam tratadas com a mesma benevolência com que eram tradicionalmente tratadas as irregularidades das elites e classes políticas conservadoras que tinham dominado o país desde a independência. Ignorante da lição marxista que dizia ter incorporado, não foi capaz de ver que o capital só confia nos seus para o governar e que nunca é grato a quem, não sendo seu, lhes faz favores. Aproveitando um contexto internacional de excecional valorização dos produtos primários, provocado pelo desenvolvimento da China, incentivou os ricos a enriquecerem como condição para dispor dos recursos necessários para levar a cabo as extraordinárias politicas de redistribuição social que fizeram do Brasil um país substancialmente menos injusto ao libertarem mais de 45 milhões de brasileiros do jugo endémico da pobreza. Findo o contexto internacional favorável, só uma política "à moda nova" poderia dar sustentação à redistribuição social, ou seja, uma política que, entre muitas outras vertentes, assentasse na reforma política para neutralizar a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, na reforma fiscal para poder tributar os ricos de modo a financiar a redistribuição social depois do fim do boom das commodities, e na reforma da mídia, não para censurar, mas para garantir a diversidade da opinião publicada. Era, no entanto, demasiado tarde para tanta coisa que só poderia ter sido feita em seu tempo e fora do contexto de crise.

O segundo fator, relacionado com este, é a crise económica global e o férreo controlo que tem sobre ela quem a causa, o capital financeiro, entregue à sua voragem autodestrutiva, destruindo riqueza sob o pretexto de criar riqueza, transformando o dinheiro, de meio de troca, em mercadoria por excelência do negócio da especulação. A hipertrofia dos mercados financeiros não permite crescimento económico e, pelo contrário, exige políticas de austeridade por via dos quais os pobres são investidos do dever de ajudar os ricos a manterem a sua riqueza e, se possível, a serem mais ricos. Nestas condições, as precárias classes médias criadas no período anterior ficam à beira do abismo de pobreza abrupta. Intoxicadas pela mídia conservadora, facilmente convertem os governos responsáveis pelo que são hoje em responsáveis pelo que lhes pode acontecer amanhã. E isto é tanto mais provável quanto a sua viagem da senzala para os pátios exteriores da Casa Grande foi realizada com o bilhete do consumo e não com o bilhete da cidadania.

O terceiro fator a favor do bloco conservador é o fato de o imperialismo norte-americano estar de volta ao continente depois das suas aventuras pelo Médio Oriente. Há cinquenta anos, os interesses imperialistas não conheciam outro meio senão as ditaduras militares para fazer alinhar os países do continente pelos seus interesses. Hoje, dispõem de outros meios que consistem basicamente em financiar projetos de desenvolvimento local, organizações não governamentais em que a defesa da democracia é a fachada para atacar de forma agressiva e provocadora os governos progressistas ("fora o comunismo", "fora o marxismo", "fora Paulo Freire", "não somos a Venezuela", etc, etc.). Em tempos em que a ditadura pode ser dispensada se a democracia servir os interesses económicos dominantes, e em que os militares, ainda traumatizados pelas experiências anteriores, parecem indisponíveis para novas aventuras autoritárias, estas formas de desestabilização são consideradas mais eficazes porque permitem substituir governos progressistas por governos conservadores mantendo a fachada democrática. Os financiamentos que hoje circulam abundantemente no Brasil provêm de uma multiplicidade de fundos (a nova natureza de um imperialismo mais difuso), desde as tradicionais organizações vinculadas à CIA até aos irmãos Koch, que nos EUA financiam a política mais conservadora e que têm interesses sobretudo no sector do petróleo, e às organizações evangélicas norteamericanas.

 Como salvar a democracia brasileira?

A primeira e mais urgente tarefa é salvar o judiciário brasileiro do abismo em que está a entrar. Para isso, o sector íntegro do sistema judicial, que certamente é maioritário, deve assumir a tarefa de repor a ordem, a serenidade e a contenção no interior do sistema. O princípio orientador é simples de formular: a independência dos tribunais no Estado de direito visa permitir aos tribunais cumprir a sua quota parte de responsabilidade na consolidação da ordem e convivência democráticas. Para isso, não podem pôr a sua independência, nem ao serviço de interesses corporativos, nem de interesses políticos setoriais, por mais poderosos que sejam. O princípio é fácil de formular, mas muito difícil de aplicar. A responsabilidade maior na sua aplicação reside agora em duas instâncias. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve assumir o seu papel de máximo garante da ordem jurídica e pôr termo à anarquia jurídica que se está a instaurar. Muitas decisões importantes recairão sobre o STF nos próximos tempos e elas devem ser acatadas por todos qualquer que seja o seu teor. O STF é neste momento a única instituição que pode travar a dinâmica de estado de exceção que está instalada. Por sua vez, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a quem compete o poder de disciplinar sobre os magistrados, deve instaurar de imediato processos disciplinares por reiterada prevaricação e abuso processual, não só ao juiz Sérgio Moro como a todos os outros que têm seguido o mesmo tipo de atuação. Sem medidas disciplinares exemplares, o judiciário brasileiro corre o risco de perder todo o peso institucional que granjeou nas últimas décadas, um peso que, como sabemos, não foi sequer usado para favorecer forças ou políticas de esquerda. Apenas foi conquistado mantendo a coerência e a isonomia entre meios e fins.

Se esta primeira tarefa for realizada com êxito, a separação de poderes será garantida e o processo político democrático seguirá o seu curso. O governo Dilma decidiu acolher Lula da Silva entre os seus ministros. Está no seu direito de o fazer e não compete a nenhuma instituição, e muito menos ao judiciário, impedi-lo. Não se trata de fuga à justiça por parte de um político que nunca fugiu à luta, dado que será julgado (se esse for o caso) por quem sempre o julgaria em última instância, o STF. Seria uma aberração jurídica aplicar neste caso a teoria do "juiz natural da causa". Pode, isso sim, discordar-se do acerto da decisão política tomada. Lula da Silva e Dilma Rousseff sabem que fazem uma jogada arriscada. Tanto mais arriscada se a presença de Lula não significar uma mudança de rumo que tire às forças conservadoras o controle sobre o grau e o ritmo de desgaste que exercem sobre o governo. No fundo, só eleições presidenciais antecipadas permitiriam repor a normalidade. Se a decisão de Lula-Dilma correr mal, a carreira de ambos terá chegado ao fim, e a um fim indigno e particularmente indigno para um político que tanta dignidade devolveu a tantos milhões de brasileiros. Além disso, o PT levará muitos anos até voltar a ganhar credibilidade entre a maioria da população brasileira, e para isso terá de passar por um processo de profunda transformação. Se correr bem, o novo governo terá de mudar urgentemente de política para não frustrar a confianças dos milhões de brasileiros que estão a vir para a rua contra os golpistas. Se o governo brasileiro quer ser ajudado por tantos manifestantes, tem que os ajudar a terem razões para o ajudar. Ou seja, quer na oposição, quer no governo, o PT está condenado a reinventar-se. E sabemos que no governo esta tarefa será muito mais difícil.

A terceira tarefa é ainda mais complexa porque nos próximos tempos a democracia brasileira vai ter de ser defendida tanto nas instituições como nas ruas. Como nas ruas não se faz formulação política, as instituições terão a prioridade devida mesmo em tempos de pulsão autoritária e de exceção antidemocrática. As manobras de desestabilização vão continuar e serão tanto mais agressivas quanto mais visível for a fraqueza do governo e das forças que o apoiam. Haverá infiltrações de provocadores tanto nas organizações e movimentos populares como nos protestos pacíficos que realizarem. A vigilância terá de ser total já que este tipo de provocação está hoje a ser utilizado em muitos contextos para criminalizar o protesto social, fortalecer a repressão estatal e criar estados de exceção, mesmo se com 11 fachada de normalidade democrática. De algum modo, como tem defendido Tarso Genro, o estado de exceção está já instalado, de modo que a bandeira "Não vai ter golpe" tem de ser entendida como denunciando o golpe político-judicial que já está em curso, um golpe de tipo novo que é necessário neutralizar.

Finalmente, a democracia brasileira pode beneficiar da experiência recente de alguns países vizinhos. O modo como as políticas progressistas foram realizadas no continente não permitiram deslocar para esquerda o centro político a partir do qual se definem as posições de esquerda e de direita. Por isso, quando os governos progressistas são derrotados, a direita chega ao poder possuída por uma virulência inaudita apostada em destruir em pouco tempo tudo o que foi construído a favor das classes populares no período anterior. A direita vem então com um ânimo revanchista destinado a cortar pela raiz a possibilidade de voltar a surgir um governo progressista no futuro. E consegue a cumplicidade do capital financeiro internacional para inculcar nas classes populares e nos excluídos a ideia de que a austeridade não é uma política com que se possam defrontar; é um destino a que têm de se acomodar. O governo de Macri na Argentina é um caso exemplar a este respeito. A guerra não está perdida, mas não será ganha se apenas se acumularem batalhas perdidas, o que sucederá se se insistir nos erros do passado.

Coimbra, 21 de Março de 2016

JUACY DA SILVA*
 

Ao longo de séculos ou talvez milênios a posição da mulher tanto do espaço  doméstico quanto na sociedade em geral foi marcada por uma relação de subordinação, principalmente a duas figuras masculinas, como o pai e o esposo, e, em menor grau a outras figuras masculinas que representavam e ainda representam alguma forma de poder como o patrão, o chefe religioso ou o chefe politico.

Essas formas de subordinação em relação às estruturas do poder foi e continua sendo um dos aspectos a serem reformulados ou abolidos para que a verdadeira igualdade de gênero em termos de direitos,  garantias individuais e de oportunidade seja alcançada.

Assim,  a luta pela emancipação da mulher tem girado em torno de vários aspectos, como a violência contra a mulher, sua inserção no mercado de trabalho, uma justa divisão do trabalho e dos encargos domésticos, a liberdade para dispor  de seu próprio corpo, quebrando a hegemonia masculina e o sentido de propriedade que o marido sempre exerceu e em em menor grau ainda exerce sobre a mulher. 

Todos esses  aspectos refletem no fundo dimensões diferentes de relações de poder. Até mesmo o direito de frequentar  escola, participar do mercado de trabalho e também  o direito de votar e ser votada,  em diversas sociedades só era possível com o consentimento do esposo ou, no caso, de solteiras, com a anuência do pai, que também decidia e ainda em vários países  decide  com quem as  filhas podem ou devem se casar.

No dia 08 de setembro e 2000, chefes de estado e de governo decidiram  através da ONU que durante uma  década e meia, diversos objetivos deveriam servir para  nortear os rumos do desenvolvimento de todos os países. Esses  referenciais passaram a ser  conhecidos como os Objetivos do Milênio, em vigor até o ano passado, 2015, quando foram avaliados e substituídos pelos objetivos do desenvolvimento sustentável, com horizonte até 2030,  onde a igualdade de gênero e autonomia da mulher continuam presentes.

O objetivo do milênio de número três, estava voltado exatamente para a “promoção da igualdade de gênero e da autonomia da mulher”, ou também como a “igualdade entre os sexos e a valorização da mulher”.

Esse  objetivo foi desdobrados em metas como aumentar a participação de meninas e jovens  do sexo feminino na educação fundamental, média e superior; outra meta era ampliar a participação da mulher no mercado de trabalho e lutar para que a  desvantagem de remuneração em relação aos homens pudesse ser reduzida e a terceira meta era referente ao empoderamento das mulheres, mensurada  através da ampliação da presença da mulher em postos eletivos e da gestão pública, principalmente em nível federal.

No mundo todo, com exceção de alguns países,  esse  objetivo  e suas metas foram  atingidas. No caso do Brasil, tanto a meta educacional quanto a do trabalho foram atingidas, com exceção da remuneração igual para jornada e encargos iguais, neste quesito as mulheres ganham em torno de 30% menos que os homens. 

No entanto, a meta que trata do empoderamento da mulher  em nosso país  praticamente ficou muito abaixo  do esperado, pois  a participação da mulher na política, principalmente em postos eletivos para as Assembleias legislativas estaduais , a Câmara Federal e Senado, da mesma  forma que a presença  de mulheres em posições ministeriais  ainda está muito aquém do que realmente seja empoderamento das mulheres.

Apesar  de que no Brasil desde 1997 ter sido aprovada uma Lei Federal que  determina que os partidos reservem 30% das vagas de  candidaturas para os pleitos proporcionais – Câmaras  Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara Federal e posteriormente através de Resolução do TSE estabelecendo, em 2009, que o partido ou coligação que não atendesse este dispositivo poderia ter o registro de suas candidaturas para o pleito proporcional rejeitado, só nas eleições gerais e 2014  é  que os partidos passaram a cumprir tal mandamento legal.

Dados da União Parlamentar Internacional e da ONU Mulher, indicam que no quesito “mulheres ocupando posições ministeriais”, o Brasil ocupa a 99a. posição entre  180 países. No aspecto da participação das  mulheres no Senado as mesmas representam apenas 13,6% e na Câmara Federal apenas 8,8%.

A participação das mulheres nas Assembleias Legislativas indicam que a  presença das mesmas foi reduzida entre  2010  e 2014, passando de 13,0%  para 11,3%. Em 2010 foram  eleitas 141 deputadas estaduais e em 2014 este número caiu para 120, apesar de que o número da candidatas nas eleições para os parlamentos estaduais tenha aumentado de 3.253 em 2010 para 4.880 em 2014.

Quanto à Câmara Federal nota-se  um aumento da presença feminina, ainda que de forma muito tênue. Em 2010 concorreram 1371 candidatas e em 2014 foram 2057 mulheres postulantes,  um aumento de 50% no número de candidatas. Todavia, o aumento do número de mulheres eleitas para a Câmara Federal entre  2010  e 2014  foi de apenas 13,3%.

Nos cargos majoritário  também a presença da mulher no Brasil ainda é muito tênue. Há décadas o número de governadoras e senadoras tem sido muito diminuto,  geralmente  uma ou duas governadoras e apenas  11 senadoras ou 13,3% do Senado compunham a “bancada do batom” naquela Casa de Leis.

Segundo informações da União Inter parlamentar o Brasil em termos de presença de mulheres no Congresso Nacional ocupa a 162a. posição entre os 188 países que fazem parte dessas  estatísticas.

Analisando um pouco mais detidamente, e considerando que nas últimas eleições de 2014, o Brasil tinha registrados 142,8 milhões de eleitores, os quais 52,13% eram do sexo feminino e considerando que 30%  das vagas para os parlamentos foram preenchidas por mulheres, a conclusão clara é que a grande maioria do eleitorado feminino não vota nas  candidatas que deveriam melhor representá-las.

Se considerarmos que a democracia deve expressar a vontade soberana do povo, através dos eleitores, toda e qualquer mecanismo que seja criado para favorecer  um outro segmento acaba sendo um fator de distorção da soberania do voto,  portanto as quotas  de candidaturas para mulheres, pelo menos no caso do Brasil não tem se  mostrado apropriado para os propósitos que nortearam os legisladores.

De pouco adiantam Leis  que estabelecem "quotas", seja na política, na educação ou em qualquer  outro setor do país ou da sociedade. Estabelecer quotas  é uma forma de tentar alterar a dinâmica política, social e econômica no tapetão e de forma artificial. Isto distorce a realidade, inclusive facilitando, no caso da política o que é chamado “familiocracia”, onde esposos fazem dobradinhas com suas esposas ou filhas, para se perpetuarem nas estruturas do poder.

No caso da politica, cabe às mulheres e aos movimentos que as representam  ou as defendem  capacitarem as mesmas para lutarem, de igual para igual com homens,  através de novas ideias, novas propostas; ou seja, o povo já anda cansado de políticos  demagogos, incompetentes e corruptos. 

Neste contexto, se as mulheres ou mesmo homens com ética,  propostas , perfis inovadores e capacidade de mobilização se apresentarem ao eleitorado, com certeza  vão encontrar respaldo e serem  eleitas. Só assim será possível acabar com o caciquismo e mandonismo que dominam a vida partidária e politica nacional. É preciso acabar com a prática de que os partidos tem donos, os quais permanecem nas posições de direção e mando por décadas a fio, muitas vezes  sendo apenas substituídos por seus familiares, como acontece nas piores ditaduras mundo afora.

Outro aspecto, a politica, em todos os países, inclusive no Brasil,  possui uma  interface com os demais setores, com  a economia, com as entidades representativas como sindicatos, associações de moradores, entidades empresariais, religiosas, ONGs, meio artístico e de comunicação etc. Com certeza,  esses são setores que devem também ser ocupados por mulheres, através de luta e espírito competitivo e não como favor, enfim, espaços a serem conquistados na luta do dia-a-dia, pois só assim irão ganhar maior visibilidade, credibilidade e poderem concorrer a cargos eletivos não apenas com discursos novos;  mas, fundamentalmente com práticas  novas, superando os velhos paradigmas da política e da gestão pública brasileira. 

Para disputar  o espaço politico, serem candidatas, ao invés de ficarem escondidas atrás  de quotas ou outros artifícios, as mulheres devem também terem  uma militância mais ativa na vida partidária, muito além dos setores que em cada partido representam as mulheres.

Um  exemplo de como as coisas no Brasil são esdrúxulas temos o caso do PARTIDOS DA MULHER BRASILEIRA,  onde existem poucas mulheres com mandato e a grande maioria de parlamentares e outros dirigentes  são homens, coisa que só acontece no Brasil, como a obrigatoriedade do voto, uma contradição com a ideia e o espírito da democracia, onde as pessoas devem participar das eleições de livre e espontânea vontade movidas pelo espírito da cidadania e jamais pela  imposição  das super estruturas do poder.

Já imaginaram se alguém resolvesse criar um partido para defender e representar, com exclusividade, os negros  e a maioria dos dirigentes fosse integrada por brancos? Ou um partido que pretendesse representar os trabalhadores  seus  dirigentes e representantes fossem banqueiros e latifundiários ou grandes empresários?

Finalmente, é preciso também considerar que não é o fato de ser  de um outro gênero que a pessoa passa a ser competente, idônea e com uma envergadura moral que a credencia para  o exercício de funções públicas ou mandato eletivo.

Exemplo, Dilma é a primeira mulher a chegar ao mais alto cargo da politica nacional, no entanto seu governo tem sido um desastre econômico, politico e eivado de corrupção; o mesmo aconteceu  recentemente com a ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, cujo governo foi outro desastre, com muita corrupção e incompetência em termos políticos,  econômicos e de gestão pública.

Por outro lado existem exemplos de mulheres que demonstraram uma grande competência e honestidade `a frente de seus mandatos, como Indira Gandhi na Índia, Golda Meir em Israel, Margaret Thatcher  na Inglaterra, Angela Merkel na Alemanha e aqui bem pertinho do Brasil, a presidente Michelle Bachelet eleita  duas vezes para o mais alto cargo do país e que conta com a aprovação de ampla maioria do eleitorado chileno.

Assim, cabe as mulheres mostrarem que de fato podem fazer a diferença em um mundo,  como a politica,  marcado pelo machismo, pela incompetência, pelo oportunismo, pela demagogia e pela corrupção!

Estamos às vésperas das  comemorações de mais um DIA INTERNACIONAL DA MULHER, na próxima terça feira,  08  de março deste ano, este é  um momento oportuno para refletirmos o que significa realmente  igualdade de gênero ,autonomia e valorização da mulher!

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, fundador, titular e aposentado  UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites , blogs e outros veículos de comunicação.

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