Quinta, 22 Fevereiro 2024 11:56

 

Federação e Sindicatos esperam diálogo efetivo com regras para negociação entre Governo e diversas carreiras estaduais

No cenário político e sindical de Mato Grosso, a busca por uma Mesa de Negociação Permanente entre o Governo e as servidoras e os servidores públicos ganha espaço na luta neste início de ano. No final de janeiro, a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), ao lado de representantes sindicais, incluindo a Associação de Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat Seção Sindical do ANDES-SN), apresentou ao Governo do estado uma primeira proposta para a criação desse mecanismo, durante reunião com o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. O estado ainda não possui nenhum instrumento formal para mediar as negociações entre as categorias do funcionalismo estadual e Governo.

Encontro entre os e as representantes de servidoras e servidores públicos e o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, para apresentar a proposta da Mesa de Negociação Permanente. Foto: Adunemat SSind.

A proposta, já apresentada também à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, referenciada como PEC 11, é pauta central neste momento para sindicatos representantes de servidoras e servidores públicos do poder Executivo mato-grossense. Durante o encontro, que reuniu mais de 15 dirigentes sindicais, a presidenta da FESSP-MT, Carmen Machado, ressaltou ao chefe da Casa Civil a importância da Mesa de Negociação como instrumento de diálogo construtivo entre Governo e categorias.

A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso está alinhada com os princípios da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual prevê a garantia ao direito de sindicalização e as relações de trabalho na administração pública.

Para o presidente da Adunemat SSind. Domingos Sávio, também presente no encontro, a mesa de negociação é fundamental para o diálogo coletivo, mas ainda abre espaço para tratar de demandas específicas das diversas carreiras, como concursos públicos para docentes, principal pauta de reivindicação da categoria. Em 2024, a Unemat completará 11 anos sem realizar concurso público para contratação de professoras e professores.

Intensificando esforços
Como forma de ampliar o diálogo pelo apoio à Mesa de Negociação, líderes sindicais se reuniram no último dia 7 de fevereiro com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil/MT), para discutir a proposta de Emenda Constitucional. Após a reunião, convocada pela FESSP-MT, o parlamentar comprometeu-se a colaborar na adequação da proposta, visando a tramitação na Assembleia Legislativa ainda este ano.

Encontro entre líderes sindicais e Presidente da ALMT para apresentação da proposta da Mesa de Negociação Permanente. Foto: Redes Sociais/ Reprodução

Segundo as entidades presentes, a Mesa de Negociação Permanente é uma ferramenta muito importante para promover o diálogo construtivo e buscar soluções que atendam às necessidades de servidoras e servidores públicos de Mato Grosso.

 

Fonte:  (com informações de Adunemat SSind.)

Quinta, 22 Fevereiro 2024 11:53

 

Dando continuidade às mobilizações em torno da Campanha Salarial, entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF) definiram um calendário de lutas para o mês de fevereiro. Entidades da Educação, incluindo o ANDES-SN, e que participam dos fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e as Centrais Sindicais estarão mobilizadas nas próximas semanas.

Representantes das entidades do Fonasefe protocolaram contraproposta no dia 31 de janeiro

No dia 22 de fevereiro, está previsto o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Carreira e da Educação Pública com a realização de manifestações, paralisações e debates em todo o país. Neste dia, às 9h, ocorrerá a terceira rodada da Mesa Específica e Temporária que trata das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), em Brasília (DF). O ANDES-SN participará da reunião, convocada pelo governo, junto com o Sinasefe e a Fasubra.

Já no dia 26 de fevereiro, o Fonasefe organizará, às 19h, uma live que abordará o detalhamento da contraproposta da bancada sindical na contraproposta de reajuste salarial para 2024 e a existência de recursos que atenda às necessidades das servidoras e dos servidores públicos federais. A proposta salarial apresentada pelo governo federal no ano passado foi de reajuste zero em 2024.

O Dia Nacional de Luta com Paralisação dos Servidores Públicos ocorrerá no dia 28 de fevereiro. No mesmo dia, às 14h30, será realizada a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília. Neste encontro, segundo a Circular 56/2024, diretoras e diretores estarão presentes na capital federal, mesmo durante a semana do 42º Congresso do ANDES-SN, em Fortaleza (CE), para acompanhar a mesa e aguardar a resposta do governo em relação à contraproposta apresentada pela bancada sindical. A contraproposta foi protocolada no dia 31 de janeiro de 2024 por meio do Ofício 001/2024. Para mais informações, acesse aqui.

Segundo Mario Mariano Cardoso, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, será fundamental que as professoras e os professores que estiverem nos locais de trabalho possam se somar às atividades de mobilização com as demais categorias do serviço público.

“Neste início de 2024, o ANDES-SN vem dando continuidade à deliberação da categoria de construir, em unidade com as demais entidades dos servidores e das servidoras, a luta por nossos salários, carreira e condições de trabalho. Nesse sentido, nossas assembleias de base, de modo geral, rejeitaram a proposta do governo de reajuste zero em 2024. Estamos fortalecendo a contraproposta da bancada sindical, que indica uma recomposição de 7,06% já para este ano. Neste momento, também estamos nos preparando para a Mesa de Carreira, que ocorrerá no dia 22, e recentemente realizamos reuniões com o Sinasefe e a Fasubra. O calendário de luta que as entidades estão indicando será fundamental para demonstrar ao governo nossa disposição em lutar por nossos direitos”, analisou.

42º Congresso

De 26 de fevereiro a 1 de março, o ANDES-SN realizará seu 42º Congresso, em Fortaleza (CE). A atividade será um espaço privilegiado para avaliação da Campanha Salarial e para traçar estratégias para a continuidade e o fortalecimento das lutas de servidores e servidoras federais, bem como de toda a categoria docente.

Leia também:
SPFs rejeitam contraproposta do governo e campanha salarial quer derrubar reajuste zero em 2024

 

Fonte: Andes-SN

Segunda, 19 Fevereiro 2024 14:55

 

Representantes das entidades do Fonasefe protocolaram contraproposta no dia 31 de janeiro

 

Dando continuidade às mobilizações em torno da Campanha Salarial, entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF) definiram um calendário de lutas para o mês de fevereiro. Entidades da Educação, incluindo o ANDES-SN, e que participam dos fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e as Centrais Sindicais estarão mobilizadas nas próximas semanas.

No dia 22 de fevereiro, está previsto o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Carreira e da Educação Pública com a realização de manifestações, paralisações e debates em todo o país. Neste dia, às 9h, ocorrerá a terceira rodada da Mesa Específica e Temporária que trata das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), em Brasília (DF). O ANDES-SN participará da reunião, convocada pelo governo, junto com o Sinasefe e a Fasubra.

Já no dia 26 de fevereiro, o Fonasefe organizará, às 19h, uma live que abordará o detalhamento da contraproposta da bancada sindical na contraproposta de reajuste salarial para 2024 e a existência de recursos que atenda às necessidades das servidoras e dos servidores públicos federais. A proposta salarial apresentada pelo governo federal no ano passado foi de reajuste zero em 2024.

O Dia Nacional de Luta com Paralisação dos Servidores Públicos ocorrerá no dia 28 de fevereiro. No mesmo dia, às 14h30, será realizada a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília. Neste encontro, segundo a Circular 56/2024, diretoras e diretores estarão presentes na capital federal, mesmo durante a semana do 42º Congresso do ANDES-SN, em Fortaleza (CE), para acompanhar a mesa e aguardar a resposta do governo em relação à contraproposta apresentada pela bancada sindical. A contraproposta foi protocolada no dia 31 de janeiro de 2024 por meio do Ofício 001/2024. Para mais informações, acesse aqui.

Segundo Mario Mariano Cardoso, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, será fundamental que as professoras e os professores que estiverem nos locais de trabalho possam se somar às atividades de mobilização com as demais categorias do serviço público.

“Neste início de 2024, o ANDES-SN vem dando continuidade à deliberação da categoria de construir, em unidade com as demais entidades dos servidores e das servidoras, a luta por nossos salários, carreira e condições de trabalho. Nesse sentido, nossas assembleias de base, de modo geral, rejeitaram a proposta do governo de reajuste zero em 2024. Estamos fortalecendo a contraproposta da bancada sindical, que indica uma recomposição de 7,06% já para este ano. Neste momento, também estamos nos preparando para a Mesa de Carreira, que ocorrerá no dia 22, e recentemente realizamos reuniões com o Sinasefe e a Fasubra. O calendário de luta que as entidades estão indicando será fundamental para demonstrar ao governo nossa disposição em lutar por nossos direitos”, analisou.

42º Congresso
De 26 de fevereiro a 1 de março, o ANDES-SN realizará seu 42º Congresso, em Fortaleza (CE). A atividade será um espaço privilegiado para avaliação da Campanha Salarial e para traçar estratégias para a continuidade e o fortalecimento das lutas de servidores e servidoras federais, bem como de toda a categoria docente.

Leia também:
SPFs rejeitam contraproposta do governo e campanha salarial quer derrubar reajuste zero em 2024

 

Fonte: Andes-SN

Quarta, 31 Janeiro 2024 15:04

 

A Plenária Nacional das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais foi realizada nesta terça-feira, 30/01, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) em Brasília. O tema foi a negociação coletiva entre os servidores e o Governo Federal por melhores condições de salário e carreira. Clique aqui para assistir

 

Terça, 23 Janeiro 2024 11:10

 

Após quase um ano do ANDES-SN ter apresentado a primeira solicitação de agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da pauta de reivindicações da categoria, ainda não foi agendada reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC. A formalização da mesa foi anunciada em 26 de dezembro do ano passado, através da portaria nº 2.151. 

Para o ANDES-SN, a portaria do MEC foi publicada como resultado da pressão exercida ao longo de 2023 pela categoria docente. No entanto, é necessário intensificar a mobilização para garantir uma reunião para discutir as reivindicações da categoria docente.

Ato realizado em frente ao MEC, em agosto de 2023, pela revogação do Novo Ensino Médio

“Desde o início do governo Lula/Alckmin temos apresentado a pauta específica que o ANDES-SN defende para a educação, bem como, reforçado a necessidade de construção da unidade com o conjunto dos servidores públicos. Infelizmente, somente agora o MEC sinaliza o acolhimento da nossa demanda com o anúncio da instalação da mesa setorial. Não foram poucas as formas de pressão e, por isso, é fundamental que a categoria possa se mobilizar no sentido de nos ajudar a pressionar o governo, para que não só possamos instalar efetivamente a mesa, mas, especialmente, que possamos avançar no conjunto de reivindicações que temos pautado, que representam necessidades histórias e imediatas da categoria docente”, afirma Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN

Em circular encaminhada às seções sindicais (018/2024), a diretoria do Sindicato Nacional ressalta que não aceitará “que as pautas do docentes das universidades federais, institutos federais e Cefets possam ser debatidas e negociadas por entidades não representativas e sem representação legal da categoria”. 

42º Congresso

As reivindicações da categoria deverão ser atualizadas durante o 42º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá entre 26 de fevereiro e 01 de março, em Fortaleza (CE). Na ocasião, as e os docentes também discutirão as táticas de lutas que orientarão as ações do Sindicato neste ano.

“Pautas como autonomia universitária e fim das intervenções, a ampliação do orçamento público para as Instituições de Ensino Superior, a revogação do Novo Ensino Médio, do Marco de Ciência e Tecnologia e da Portaria 983 são fundamentais para avançarmos no sentido do projeto de educação que defendemos e que seguiremos defendendo neste processo de negociação. Mas estamos seguros de que só conseguiremos vitórias, se a categoria, por meio de nossas seções sindicais, estiver mobilizada”, reforça a secretária-geral do ANDES-SN

Confira a Circular 018/2024, com histórico das ações em 2023

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 23 Janeiro 2024 10:59

 

Representantes das categorias que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores/as Federais (Fonasefe) se reuniram, na última sexta-feira (19), para discutir os próximos passos da Campanha Salarial 2024. Foi aprovado encaminhar às bases um estudo técnico encomendado pelo Fonasefe para subsidiar a resposta relativa aos índices de reajuste que serão apresentados em resposta ao governo federal.
 

Ato realizado em 2023 durante a Campanha Salarial

O levantamento, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi elaborado com base nos seguintes parâmetros: não aceitar reajuste zero em 2024; reafirmar a proposta de perdas históricas desde julho de 2010, que orientou a campanha salarial, defendendo que seja incluído no Termo de Acordo o compromisso do governo de negociação destas perdas; manter a defesa dos dois blocos de órgãos (Bloco I e Bloco II) para fins da recomposição salarial; considerar as perdas do governo Temer (1º de setembro), acrescidas da inflação de 2023 e das projeções inflacionárias de 2024 e 2025, para a negociação imediata com o governo. Acesse aqui o estudo.

Conforme o Dieese, os servidores e as servidoras do Bloco I tiveram reajuste acumulado no período (Set/2016 a Dez/2023) de 14,45%; já os do Bloco II, de 25,28%. Considerando que o acumulado projetado da inflação (IPCA/IBGE), entre setembro de 2016 e dezembro de 2025, é de 53,72%, a recomposição necessária para o primeiro grupo é de 34,32%. E para o segundo é de 22,71%. Atendendo à solicitação do Fonasefe, o estudo do Dieese apresenta a possibilidade de os percentuais serem aplicados em três parcelas iguais: para o bloco 1, seria de 10,34% em três anos (2024, 2025 e 2026); para o bloco 2, seria de 7,06%.

A diretoria do ANDES-SN recomenda que as seções sindicais socializem o material para debate nas assembleias que serão realizadas nesta semana (22 a 26). No sábado (27), os resultados das assembleias serão avaliados na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília.

Confira a agenda de janeiro:

- 22 a 26 - Rodada de assembleias nas seções sindicais do ANDES-SN;

- 24 - Dia do Aposentado e da Aposentada e 101 anos da Previdência Social (atos nos estados e no DF);

- 27 - Reunião do Setor das Ifes, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF);

 - 30 - Plenária dos servidores e das servidoras federais, de natureza híbrida, sobre a campanha salarial de 2024 e 2025, a proposta do governo e a intensificação das lutas dos SPF;

- 31 - Protocolo da resposta da bancada sindical ao governo. 

Leia também:
Docentes se reunirão em Brasília para avaliar proposta do governo e discutir contraproposta

 

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 23 Janeiro 2024 10:18

 

Reunião do Setor das Ifes foi convocada para dia 27 de janeiro

 

A diretoria do ANDES-SN convocou para dia 27 de janeiro, a primeira reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) deste ano. Representantes de docentes de todo o país se reunirão para debater a conjuntura, avaliar a proposta do Governo apresentada no final de dezembro e elaborar uma contraproposta.

O encontro ocorrerá na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF) e será precedido de uma rodada de assembleias de base nas seções sindicais, entre os dias 22 e 26. Para subsidiar os debates, a diretoria encaminhou, com a convocatória (circular 021/2024), uma análise preliminar do que foi apresentado pelo Governo, em 18 de dezembro, na Mesa Central de Negociação Permanente à bancada sindical, e oficializado em 22 de dezembro.

No final do ano, o Governo sinalizou com ajuste apenas nos "penduricalhos" para 2024: auxílio-alimentação de R$ 1.000; auxílio-saúde de R$ 215 por beneficiário (hoje o valor é de R$ 144) e auxílio-creche de R$ 484,90. Sinalizou também um reajuste de 9% parcelado, sendo 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Para a diretoria do Sindicato Nacional, a proposta é “insuficiente, desrespeitosa e inaceitável”.

Avaliação da Bancada Sindical

Após o recesso de final de ano, a bancada sindical – composta por representantes dos fóruns das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), além das centrais sindicais - reuniu-se no dia 12 de janeiro para analisar a proposta do Governo. Após considerarem rebaixado e inaceitável o que foi apresentado na MNNP, definiram os seguintes encaminhamentos:

- Continuar debatendo a contraproposta do Governo com a base da categoria, inclusive avaliando a possibilidade de apresentação de uma contraproposta de recomposição salarial; tal proposta será apreciada pelo Fonasefe em reunião no dia 19 de janeiro (logo após, a proposta será encaminhada para base, visando subsidiar as assembleias e os debates locais);

- Realizar reuniões da bancada sindical às sextas-feiras, para continuar a discutir melhor os acúmulos deliberativos da base de cada categoria;

- Fortalecer os atos nos estados programados para o dia 24 de janeiro, Dia do Aposentado e da Aposentada;

- Realizar, no dia 30 de janeiro, uma plenária dos servidores e das servidoras federais, de natureza híbrida, sobre a campanha salarial de 2024 e 2025, a proposta do Governo e a intensificação das lutas dos SPF; 

- E, no dia 31 de janeiro, protocolar a resposta da bancada sindical ao Governo.

 

Confira aqui a Circular 021/2024 e seus anexos (I) e (II)

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 05 Setembro 2023 17:04

 

A diretoria do ANDES-SN participou, na tarde dessa segunda-feira (4), da mesa específica e temporária de negociação para tratar das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). A reunião ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e contou com a presença de equipes técnicas da própria pasta e do Ministério da Educação (MEC). O Sinasefe também esteve presente na mesa.

 

 

No início do encontro, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, pontuou que aquela mesa específica e temporária para tratar da carreira docente foi instalada a partir de questionamento do ANDES-SN durante a reunião da mesa central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no dia 29 de agosto. 

As e os presentes cobraram um calendário de reuniões e a metodologia do funcionamento do espaço, como também a abertura da mesa setorial com o MEC. Foram apresentados itens relacionados à estrutura das carreiras que exigem soluções imediatas, devido aos prejuízos que têm provocados às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, como a imediata revogação da Instrução Normativa nº 66/2022, criada na gestão Bolsonaro (PL), que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.

O ANDES-SN apresentou e protocolou, também, o Projeto de Lei, aprovado em instâncias deliberativas do Sindicato Nacional, que cria o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal e dispõe sobre a reestruturação e unificação das carreiras e cargos do magistério da União. 

Em resposta às reivindicações das entidades, os representantes do governo afirmaram não possuir ainda um calendário de reuniões e sinalizaram que, apenas na próxima semana, divulgariam as datas. Em relação à revogação da IN, se comprometeram a estudar a proposta. No entanto, diante do atual situação orçamentária, afirmaram que seriam atendidas apenas propostas que não tenham impacto financeiro.

 

 

De acordo com Fernando Lacerda, 2º tesoureiro do ANDES-SN, a realização da mesa foi resultado de uma atuação organizada junto com a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e das ações encampadas pelo sindicato. "Consideramos positivo o governo atender a nossa reivindicação de instalação de mesa, estudar a nossa proposta de revogação da IN 66, que cria percalços e obstáculos no processo de progressão e promoção para as servidoras e os servidores públicos federais, e dar uma resposta. Mas, consideramos negativo o governo continuar sinalizando que tudo que tiver impacto orçamentário não será atendido e também termos saído da reunião sem uma data definida para a próxima reunião e sem uma metodologia de trabalho”, avaliou. 

“Está evidente, nesse momento, que se não nos organizarmos, não nos mobilizarmos e não pressionarmos, não teremos as nossas demandas atendidas”, reforçou o diretor do ANDES-SN.

 

Fonte: Andes-SN 

Segunda, 27 Março 2023 14:22

 

Assinatura do termo de acordo marca ainda a crescente da campanha salarial de 2024

Entidades do Fonasefe, do Fonacate e outras ainda não integrantes destes coletivos, assinaram nesta sexta-feira (24), em Brasília (DF), o termo de acordo 01/2023 (acesse AQUI) com o governo federal, que institui o reajuste de 9% sobre a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos das servidoras e dos servidores federais civis, a ser implementado a partir de 1º de maio, bem como o acréscimo de R$ 200 ao Auxílio-Alimentação, que passará a ser de R$ 658,00.

 

O ANDES-SN foi representado pela presidenta Rivânia Moura, pelo 3º secretário, Luiz Henrique Blume e pelo 2º vice-presidente da Regional Planalto, Luis Augusto Vieira. Pelo governo, presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da ministra da Saúde, Nísia Trindade e do secretário de Gestão de Pessoas de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, dentre autoridades que ali estiveram.

Ao falar pelo Fonasefe, a presidenta da Sindicato Nacional reforçou que apesar de ser um momento importante, esse do acordo em torno dos 9% de reajuste linear emergencial, é fundamental que o governo reconheça as perdas históricas do segmento. Rivânia asseverou ser fundamental que a Mesa Nacional de Negociação Permanente trate das perdas acumuladas no último período e que também instale as mesas setoriais para tratar especificamente das questões específicas das categorias do serviço público, vítimas de um processo intenso não só de desvalorização salarial, mas também precarização das condições de trabalho.

 

Para implementar o reajuste, o governo precisa operar mudanças no Orçamento Geral da União de 2023, enviando um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados tratando do reajuste e outro, um PLN, ao Congresso Nacional, para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de R$ 11,2 bilhões. Em entrevista coletiva logo após a cerimônia, a ministra Esther Dweck informou que os projetos já estão prontos.

Quanto ao auxílio-alimentação, o Ministério da Gestão confirmou ter realizado o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total dessa despesa aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta na última quarta-feira (22/3).

A assinatura do termo de acordo marca ainda a crescente da campanha salarial de 2024, que ao lado da exigência pela instalação das mesas setoriais, compunha os três eixos principais definidos na Mesa Nacional de Negociação Permanente. O objetivo é buscar a recomposição dos salários do segmento, partindo inicialmente do reconhecimento, por parte do governo, das pesadas perdas salariais registradas no período Bolsonaro.

Também pautas políticas continuarão destacadas como a luta pelo "revogaço" de portarias, decretos e instruções normativas, utilizados principalmente na gestão anterior, para retirada ou restrição de direitos do funcionalismo federal.

Reforma Administrativa

Ponto que vale destacar foi o compromisso assumido pelo governo na cláusula quarta do acordo, de fazer gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da reforma administrativa, a PEC — 32/2020. A sinalização é importante principalmente no momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), volta a movimentar o tema junto à opinião pública.

 

Fonte: Andes-SN (Fotos: Pedro Mesidor/Fenasps e André Luis/ExLibris)

Quinta, 16 Março 2023 13:50

 

A proposta do governo para reajuste dos salários das servidoras e dos servidores federais ficou mesmo em 9%. O ofício foi encaminhado às entidades que integram os fóruns das entidades nacionais Servidores Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – e às demais que ainda não fazem parte dos coletivos – na tarde dessa terça-feira (14).

Além do percentual, o governo também oficializou o acréscimo de R$ 200 ao valor do auxílio-alimentação, válido apenas para funcionários e funcionárias da ativa. Ou seja, aposentados, aposentadas e pensionistas não serão contemplados com aumento no benefício. Essa exclusão já foi motivo de forte crítica por parte do ANDES-SN.

Como ajustado na instalação da Mesa Nacional, as negociações seguirão três fases distintas: o Reajuste Emergencial de 2023; instalação das Mesas Setoriais para discussão de carreira e a Campanha Salarial de 2024. A Mesa Nacional de Negociação Permanente volta a reunir-se em 20 de março.

No informe da reunião de sexta-feira, 10 de março, Amauri Fragoso, 1º Tesoureiro do Sindicato Nacional, classificou a postura do governo como desrespeitosa. E ressaltou esse índice de 9% não difere daquele que o governo já havia sinalizado em 16 de fevereiro, na primeira rodada da Mesa.

Clique aqui para assistir ao vídeo.

 

Fonte: Andes-SN