Brasil registra aumento de violências contra mulheres e população LGBTI+
Anuário sobre violência também destaca racismo nas ações policiais
O Brasil alcançou um lamentável recorde em 2023: o país registrou 83.988 casos de estupro no ano passado, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior e o maior desde o início do levantamento em 2011. Isso representa um estupro a cada seis minutos.
Os dados estão no 18º Anuário de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o estudo, do total de crimes, 76% foram cometidos contra crianças menores de 14 anos, e são classificados como estupro de vulneráveis. A maioria das vítimas são meninas negras de até 13 anos. Entre os meninos, a maior incidência de estupros ocorre entre os 4 e os 6 anos de idade, caindo drasticamente à medida que se aproxima a vida adulta.
Ainda de acordo com o levantamento, 61,7% das violências ocorreram dentro da residência da vítima. Entre as menores de 14 anos, 64% dos agressores são familiares e 22,4% são conhecidos das vítimas.
Além do recorde em estupros, a publicação aponta o aumento dos registros em todas as modalidades de violência contra a mulher no país e mostra que o perfil dos agressores é constante: quase a totalidade é homem - algo que pode parecer óbvio sobretudo para as mulheres, mas, como defende o Fórum, é preciso ser lembrado principalmente quando se pensa em políticas públicas para prevenir esse crime.
Outros crimes que registraram aumento foram importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%), divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia (47,8%) e perseguição, conhecido como “stalking” (34,5%). Tentativas de homicídio cresceram 9,2%, com um total de 8.372 vítimas. A violência psicológica aumentou em 33,8%. Houve 38.507 desses registros. As agressões decorrentes de violência doméstica, cresceram 9,8%, chegando a 258.941 registros.
Segundo o Fórum, esses dados são relevantes porque esses crimes podem ser o primeiro passo para outras violências e até mesmo para o crime de feminicídio, que também registrou alta em 2023 (0,8%).
Conforme o levantamento, 1.467 mulheres foram mortas no país em crimes de violência doméstica e outros por simplesmente serem mulheres. Mais da metade das mortes ocorre na residência – 64,3%. Entre as que morreram, 63% foram vítimas do parceiro íntimo; o ex-parceiro é o autor do crime em 21,2% dos casos. Nove em cada dez autores de assassinatos de mulheres são homens.
O Anuário também registrou aumento em crimes contra pessoas LGBTQI+. Foram 214 homicídios (aumento de 41,7%), 354 estupros (aumento de 40,5%) e 3.673 crimes de lesão corporal (aumento de 21,5%).
De acordo com Fórum Nacional de Segurança Pública, nessa 18ª edição do Anuário, a subnotificação segue como marca da homotransfobia e da violência contra LGBTQIAPN+, que inclui lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro. "Estamos lidando como uma violência oculta, que deixa vítimas sem guarida legal, que favorece a impunidade e evidencia a inércia do Estado Brasileiro", afirma o relatório.
O Fórum também chama a atenção para o quantitativo de registros de racismo, que saltou de 5.100 em 2022, para 11.610, em 2023, o que representa um incremento de 77,9% das ocorrências.
Queda nas mortes violentas
Apesar do aumento da violência contra grupos específicos, em 2023, as mortes violentas no Brasil diminuíram em relação a 2022. Segundo o Anuário, houve uma queda de 3,4% no período de um ano. Apesar da redução, foram registradas 46.328 mortes violentas intencionais em todo o país no ano passado, o que representa 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes.
Também houve uma pequena redução (1%) nas mortes por intervenções policiais em 2023 (6.393 casos). No entanto, se considerados os últimos dez anos (2013 a 2023), a letalidade policial no país aumentou 188,9%.
Segundo o anuário, as vítimas de intervenções policiais que resultaram em morte foram predominantemente pessoas negras, que representam 82,7% do total. A taxa de mortalidade dos negros, quando comparada à dos brancos, é 3,5 de pessoas negras contra 0,9 de pessoas brancas. A publicação destaca ainda que o risco relativo de um negro morrer em uma intervenção policial é 3,8 vezes superior ao de um branco. Entre os policiais mortos (127), a maioria também é negra.
Acesse aqui o 18º Anuário de Segurança Pública
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)
Vídeo: Adufmat-Ssind na luta contra a LGBTQIA+fobia e todos os tipos de discriminação, preconceito e exploração
No dia 27 de agosto de 2022, a Adufmat-Ssind esteve ao lado de centenas de pessoas na 19ª Parada LGBTQIA+ de Cuiabá.
A Subseção da Adufmat-Ssind no Araguaia também apoiou a participação de estudantes, membros do Diretório Central local (DCE Araguaia) e do Coletivo Cores, na atividade de rua realizada na capital.
O evento, organizado anualmente em diversos lugares do mundo, remete à Rebelião de Stonewall, que ocorreu em 1969, em Nova Iorque (EUA), após a ação truculenta da polícia num bar da cidade.
Em Mato Grosso, as Paradas LGBTQIA+ começaram a ser realizadas em 2003. Apesar dos avanços conquistados nesses quase 20 anos, o estado continua sendo um dos mais conservadores do país, oscilando sempre nas primeiras posições entre as unidades da federação com maior índice de morte violenta da população LGBTQIA+ (clique aqui para saber mais).
Isso mostra o quanto ainda é essencial a realização do ato.
Confira, abaixo, o vídeo da Adufmat-Ssind que registra esse importante momento contra a LGBTQIA+fobia e todos os tipos de discriminação, preconceito e exploração.
Tentativa de censura de Crivella contra HQ, no RJ, enfrenta repúdio e comoção nas redes
A história em quadrinhos “Os Vingadores – A Cruzada das Crianças” voltou aos holofote e gerou uma série de manifestações em defesa de sua livre publicação na Bienal do Livro do Rio de Janeiro no último final de semana.
A polêmica teve início ainda na quinta-feira (5) quando o prefeito Marcelo Crivella determinou que os exemplares fossem recolhidos por ter, na capa, um beijo entre dois personagens masculinos.
O argumento totalmente infundado usado por ele, que também é ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, foi por ser um “conteúdo sexual para menores”.
Tal censura surtiu o efeito contrário, sofrendo críticas e repúdios de diversos segmentos da sociedade civil, bem como do Judiciário.
Para começar, os exemplares se esgotaram no evento em apenas 29 minutos. Houve ainda enorme indignação nas redes sociais. Os internautas contrários à censura divulgaram nas redes a imagem de capa do HQ, ilustrada com dois homens se beijando, o motivo da censura.
Influenciadores digitais também denunciaram o ocorrido como preconceito e homofobia e se posicionaram contra a censura e o atraso do corrupto prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
Dentre essas ações, o youtuber Felipe Neto adquiriu e colocou para distribuição mais de 14 mil livros com temática LGBT. Os livros foram embalados para distribuição gratuita em ação promovida com as editoras com os dizeres: “Este livro é impróprio para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas”.
Na justiça, a postura do governador também foi repelida neste domingo (8). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro que havia permitido a apreensão de obras com temática LGBT na Bienal.
A decisão atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu a derrubada da liminar. “Defiro a liminar, para conceder a suspensão da decisão da presidência do TJ-RJ, a qual havia suspendido a decisão do desembargador Heleno Ribeiro Nunes”, disse Toffoli em seu despacho.
Para o presidente do STF, a decisão do TJ violou a“ordem jurídica e, no mesmo passo, a ordem pública” e “findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”.
No sábado (7), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro também havia protocolado Reclamação Constitucional com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O ato ilegal praticado pelo Município do Rio de Janeiro consiste em mais uma entre tantas outras condutas preconceituosas e discriminatórias diuturnamente dirigidas contra esse grupo, que, por isso, é considerado socialmente vulnerável, merecedor de proteção especial do Estado, tendo a Defensoria Pública se organizado especificamente para atender às suas necessidades, com a criação do Nudiversis”.
Repudiamos veementemente esse ataque. O episódio demonstra que é com reação e mobilização que a classe trabalhadora, a juventude, principalmente os mais pobres e setores oprimidos, iremos resistir e enfrentar os ataques do governo de ultradireita e preconceituoso de Bolsonaro/Mourão e setores ultraconservadores que Crivella também representa.
Censura, não! Ditadura nunca mais!
Basta de preconceito! Lgbtfobia é crime!
Fonte: CSP-Conlutas
Atos de LGBTfobia serão equiparados aos crimes de racismo. Julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (23) por criminalizar a LGBTfobia no Brasil. Seis dos 11 magistrados consideram haver omissão do Congresso Nacional por não editar uma lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e será retomado na sessão do dia 5 de junho.
![](http://www.andes.org.br/diretorios/images/lgbt(1).jpg)
Desde 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a comunidade LGBT espera por uma legislação que criminalize esse tipo de preconceito. Com a decisão do STF, os atos de LGBTfobia serão equiparados aos crimes de racismo, até que o Legislativo aprove uma lei específica sobre a matéria. A Lei do Racismo (7.716) completa 30 anos de existência neste ano, e prevê pena de 1 a 5 anos de prisão como punição a este tipo de crime.
O tema está em discussão desde fevereiro com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. Ambas ações foram propostas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Além da criminalização da LGBTfobia, também se questiona a omissão do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.
Em fevereiro, quatro ministros haviam votado a favor da criminalização da homofobia, equiparando-a ao crime de racismo: Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso. Celso de Mello é o relator da ADO 26 e o ministro, Edson Fachin, do MI 4.773.
Na quinta (23), os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor da criminalização. Em seu argumento, Luiz Fux disse haver uma “inércia legislativa”. Essa demora, a seu ver, exige o pronunciamento do Judiciário até que o Legislativo cumpra a determinação constitucional de defesa das minorias contra as violências da maioria.
Já Rosa Weber considerou que o conceito jurídico-constitucional de racismo abarca a discriminação de gênero e de orientação sexual. Para ela, ao não editar lei visando à punição de qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais dos LGBT, o Legislativo cometeu uma omissão inconstitucional.
Para Caroline Lima, do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual do ANDES-SN, a decisão representa uma vitória. “Ainda que o julgamento não tenha sido encerrado, avaliamos que é uma vitória importante para o movimento LGBT. O debate da criminalização pauta, de forma imediata, a proteção da vida da população LGBT. A criminalização vai indicar, inclusive, que a gente cobre do Estado políticas públicas efetivas e eficazes que garantam a sobrevivência e inclusão na sociedade”, avalia a docente.
“A criminalização vai fazer com que os espaços públicos sejam menos violentos e menos nocivos para a população LGBT. Vai forçar uma reeducação da população e das alas mais conservadoras. Nesse momento de ataque à educação e à ciência, a decisão do STF contribui para que projetos de pesquisa e extensão com temas relacionados à gênero, sexualidade e comunidades LGBTs sejam respeitados e tenham recursos”, completa Caroline.
A coordenadora do GTPCEGDS lembra, ainda, que 28 de junho é Dia de Luta de Combate à LGBTfobia nas instituições de ensino. A data foi aprovada no 38º Congresso do ANDES-SN.
Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta (22) Projeto de Lei (PL) que altera a lei que define o crime de racismo. O PL 672/19 inclui a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. A regra, entretanto, não vale para templos religiosos.
Constituição Federal
Desde 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a comunidade LGBT espera por uma legislação que criminalize esse tipo de preconceito. Pela constituição, no artigo 3º, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Já no artigo 5º, em um dos incisos, diz que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".
Saiba Mais:
Moção de Apoio ao Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e a Equipe do programa “A hora do lanche” - ANDES Sindicato Nacional
Moção de Apoio ao Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e a Equipe do programa “A hora do lanche”
A Escola e a Universidade são espaços de formação e que têm por princípios o respeito à diversidade, a autonomia e a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. No último período esses espaços vêm recebendo todo tipo de ataque, principalmente professore(a)s e estudantes, em nome de uma moral conservadora e de caráter fascista. O movimento escola com mordaça, que já foi derrotado judicialmente por conta da inconstitucionalidade dos seus projetos de lei, ataca a comunidade escolar e universitária com denúncias fundamentadas na “doutrinação ideológica” e na “ideologia de gênero”. O ANDES-SN defende uma educação libertadora, classista, laica e que respeite a diversidade.
Diante disso, o ANDES-SN vem a público apoiar irrestritamente o Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e a equipe do programa “A hora do lanche”, que desde o dia 12 de outubro, sofrem ataques após divulgar vídeo no canal “TVUFJF”, no qual o personagem Drag Queen Femminino, interpretado pelo ator Nino de Barros, fez uma visita ao Colégio supracitado, onde conversou de forma lúdica e acessível com estudantes, de várias faixas etárias, sobre o tema do programa (lanche) e sobre as expectativas em relação ao dia das crianças. Nessa visita de Femminino as crianças refletiram sobre o respeito à diversidade de gênero.
Os responsáveis pelos ataques são integrantes da bancada evangélica do município de Juiz de Fora/MG, fundamentalistas religiosos, e um Conselheiro Tutelar, que acusam as instituições e a equipe do programa do uso de “ideologia de gênero”, pedindo providências aos órgãos públicos, além de apresentarem acusações de desrespeito ao ECA e ao Plano Municipal de Educação. Todas as acusações e ataques são direcionados às instituições e pessoas envolvidas no projeto educacional.
Importante registrar que o(a)s defensore(a)s dos Projetos Escola Sem Partido são o(a)s mesmo(a)s que votaram favoráveis à Lei de Terceirização irrestrita e da Reforma Trabalhista, o(a)s fundamentalistas religiosos que criminalizam os movimentos sociais e a defesa da diversidade são o(a)s mesmo(a)s que apedrejam a população LGBT e crianças pertencentes às religiões de matrizes africanas, são o(a)s mesmo(a)s que retiram direitos das populações indígenas e quilombolas. A omissão em relação aos debates relacionados à diversidade fortalecem o preconceito e estimulam a violência contra mulheres, LGBT, negro(a)s , indígenas e a intolerância religiosa.
O ANDES-SN em defesa de uma escola e universidade plural, laica e diversa, da educação pública, gratuita e de qualidade apoia a iniciativa de superar e combater as opressões do Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e a equipe do programa “A hora do lanche”.