Por JUACY DA SILVA*
Enquanto você para alguns minutos para ler este artigo, com toda certeza que ao redor do mundo e também no Brasil centenas de milhares de mulheres estão sendo vítimas de violência, de abusos sexuais, estupros, espancamentos e assassinadas de forma cruel, covarde por aqueles que tem a certeza de que a impunidade vai lhes garantir continuar praticando esses e outros atos que violentam pessoas frágeis e indefesas.
A convenção de Istambul, da qual participam todos os países europeus, seguindo exemplo da ONU, em 11 de maio de 2011, definiu que “violência contra a mulher é uma violência contra os direitos humanos” e também significa que este tipo de violência tem como base a questão de gênero e inclui violência física, sexual, psicológica, econômica-financeira que impõem sofrimento `as mulheres, incluindo ameaças, coerção, cárcere privado, espancamentos, tortura e atentado contra a Liberdade e os direitos das mulheres, que pode ocorrer tanto nos. espaço doméstico quanto público.
Uma das formas mais hediondas de violência contra a mulher é o estupro que deixam marcas profundas no corpo, na mente e na alma das vítimas, além de inúmeros casos que acabam em morte da mulher estuprada.
No mundo a cada ano acontece em mais de 100 milhões de atos de violência contra as mulheres, incluindo mais de 15 milhões de estupros. A realidade pode ser muito mais grave tendo em vista a subnotificação dos casos de violência contra as mulheres em todos os países, inclusive no Brasil, onde a cada ano acontecem mais de 50 mil estupros. Entre 2012 e 2015 foram registrados 203.211 estupros em nosso país.
COMPROMISSO COM A IGUALDADE DE GÊNERO. Este e o tema para as comemorações do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, em 2016, que vai ocorrer na terça feira da próxima semana, 08 de marco.
Este é o momento para que homens e mulheres, se comprometam, a lutar para acelerar a tão sonhada conquista da IGUALDADE DE GÊNERO, um os objetivos do Milênio por parte da ONU e novamente reforçado nos novos objetivos do desenvolvimento sustentável, com horizonte para 2030.
Procure saber o que vai ser feito em sua cidade, seu bairro, no seu local de trabalho, em sua escola/universidade, sua igreja, seu estado, enfim, em diferentes locais para que esta data seja comemorada com entusiasmo e cidadania. Se não houver nada programado discuta com outras pessoas e faça alguma programação, uma palestra, uma discussão sobre o tema, uma caminhada, enfim, desperte para a importância desta luta, desta cruzada.
Procure conhecer a real situação das mulheres em suas dimensões concretas: a mulher negra, discriminada, a mulher trabalhadora que ainda ganha muito menos do que os homens por igual jornada e igual trabalho; tem também a mulher trabalhadora que está desempregada e no sufoco, procure saber como vive a mulher favelada, a mulher deficiente, a mulher que é mãe solteira e como é sua luta para sobreviver e criar seus filhos; indague sobre a realidade da mulher encarcerada, em que condições sobrevive a privação da Liberdade, pense no sofrimento da mulher estuprada, violentada física, emocional e psicologicamente.
Lutar por direitos iguais para mulheres e homens, lutar contra a discriminação, contra os abusos e a violência contra a mulher, lutar por igualdade de oportunidades para as mulheres são formas de contribuirmos para a construção de uma sociedade e um pais justo, desenvolvido, humano e solidário. Esta luta começa dentro de casa, na sua rua, em seu bairro, seu local de trabalho e avança a níveis mais abrangentes.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta há mais de 22 anos.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
*Atualizada às 9h32 de 07/03/16
Vinte e dois anos após o início do processo para incorporação dos 28,86% ao salário dos professores da UFMT, não há mais recursos que a instituição possa interpor. O juiz Cesar Bearsi determinou a obrigação de fazer, sob pena de multa, e a expectativa é de que a incorporação seja feita na folha de abril, paga em maio. Assim explicaram os advogados Elenir Alves e Alexandre Pereira, responsáveis pelo caso, durante assembleia geral realizada no Sindicato dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) nessa sexta-feira, 04/03.
Os professores foram esclarecidos sobre o que deve acontecer após a incorporação. A assessoria ainda não sabe se a universidade seguirá a indicação do juiz, isto é, se irá pagar os 28% inclusive aos docentes que ingressaram recentemente, ou seguirá a lista elaborada entre 2013 e 2014 (disponível para consulta na sede do sindicato).
Também não se sabe se o valor será calculado em cima dos ganhos salariais obtidos até 2014, ou sobre os ganhos posteriores a isso. “Vamos aguardar para ver como a universidade vai entender a obrigação de fazer [pagar] determinada pelo juiz, e a partir daí encaminhar novas medidas para cumprimento da nossa reivindicação: a incorporação para todos os docentes, calculada sobre os ganhos salariais obtidos até hoje”, explicou Pereira.
Além disso, os advogados explicaram que a incorporação será feita por meio de rubrica, separada do salário, mas com caráter de verba alimentar (não pode ser parcelada).
Com relação ao valor retroativo referente ao processo, a assessoria jurídica afirmou que a ação deve transitar em julgado, abrindo a possibilidade de pagamento, somente em 2018.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, afirmou que nova assembleia será chamada para debater melhor a questão assim que a incorporação for efetivada pela universidade.
Consulta para a Reitoria da UFMT
A contribuição financeira da Adufmat-Ssind ao processo de consulta da UFMT também motivou um bom debate na assembleia. Mas a grande preocupação não foi o valor, e sim os motivos da contribuição.
A maioria dos presentes entendeu que essa é uma discussão política que deve ser feita novamente, logo após o fim do processo de consulta que já está em andamento.
A partir do orçamento apresentado pela Adufmat-Ssind, e da exposição do presidente Reginaldo Araújo, foi aprovado, com uma abstenção, a contribuição de, no máximo, R$ 10 mil nessa eleição (considerando 1º e 2º turno), e nova assembleia a ser realizada após a consulta, para avaliar a participação do sindicato e o formato do processo de escolha para reitor da universidade que a categoria deseja.
GT’s
Os docentes também falaram, durante a assembleia, sobre a retomada de Grupos de Trabalho que movimentam a entidade e dialogam, por meio do ANDES – Sindicato Nacional, com outros estados.
A professora Alair Silveira afirmou que deseja retomar sua participação no GTde Políticas de Formação Sindical, e o professor Maelison Neves se colocou a disposição para iniciar os trabalhos no GT de Política Agrária e Meio Ambiente. As duas participações foram aprovadas por unanimidade pela plenária.
As reuniões dos GT’s serão divulgadas e todos os interessados poderão participar.
Outros informes
A diretoria da Adufmat-Ssind informou sobre as atividades do Dia Internacional da Mulher em que a entidade está envolvida e apoia:
Nos dias 06, 07 e 08/03, haverá a Jornada de Mulheres em Rondonópolis, uma atividade organizada pelo MST. Um ônibus sairá de Cuiabá no domingo pela manhã levando as mulheres interessadas em participar.
No dia 11/03, a Adufmat-Ssind promoverá o Sarau das Mulheres no espaço social do Sintuf/MT, a partir das 19h.
No dia 10/03, às 19h, no auditório da Adufmat, haverá um importante debate sobre a Base Nacional Comum Curricular, com a participação dos professores Ozerina oliveira (UFMT) e Francisco Jacob da Silva (diretor do ANDES-SN). A mediação será do professor Roberto Boaventura.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
*Atualizada às 9h32 de 07/03/16
Vinte e dois anos após o início do processo para incorporação dos 28,86% ao salário dos professores da UFMT, não há mais recursos que a instituição possa interpor. O juiz Cesar Bearsi determinou a obrigação de fazer, sob pena de multa, e a expectativa é de que a incorporação seja feita na folha de abril, paga em maio. Assim explicaram os advogados Elenir Alves e Alexandre Pereira, responsáveis pelo caso, durante assembleia geral realizada no Sindicato dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) nessa sexta-feira, 04/03.
Os professores foram esclarecidos sobre o que deve acontecer após a incorporação. A assessoria ainda não sabe se a universidade seguirá a indicação do juiz, isto é, se irá pagar os 28% inclusive aos docentes que ingressaram recentemente, ou seguirá a lista elaborada entre 2013 e 2014 (disponível para consulta na sede do sindicato).
Também não se sabe se o valor será calculado em cima dos ganhos salariais obtidos até 2014, ou sobre os ganhos posteriores a isso. “Vamos aguardar para ver como a universidade vai entender a obrigação de fazer [pagar] determinada pelo juiz, e a partir daí encaminhar novas medidas para cumprimento da nossa reivindicação: a incorporação para todos os docentes, calculada sobre os ganhos salariais obtidos até hoje”, explicou Pereira.
Além disso, os advogados explicaram que a incorporação será feita por meio de rubrica, separada do salário, mas com caráter de verba alimentar (não pode ser parcelada).
Com relação ao valor retroativo referente ao processo, a assessoria jurídica afirmou que a ação deve transitar em julgado, abrindo a possibilidade de pagamento, somente em 2018.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, afirmou que nova assembleia será chamada para debater melhor a questão assim que a incorporação for efetivada pela universidade.
Consulta para a Reitoria da UFMT
A contribuição financeira da Adufmat-Ssind ao processo de consulta da UFMT também motivou um bom debate na assembleia. Mas a grande preocupação não foi o valor, e sim os motivos da contribuição.
A maioria dos presentes entendeu que essa é uma discussão política que deve ser feita novamente, logo após o fim do processo de consulta que já está em andamento.
A partir do orçamento apresentado pela Adufmat-Ssind, e da exposição do presidente Reginaldo Araújo, foi aprovado, com uma abstenção, a contribuição de, no máximo, R$ 10 mil nessa eleição (considerando 1º e 2º turno), e nova assembleia a ser realizada após a consulta, para avaliar a participação do sindicato e o formato do processo de escolha para reitor da universidade que a categoria deseja.
GT’s
Os docentes também falaram, durante a assembleia, sobre a retomada de Grupos de Trabalho que movimentam a entidade e dialogam, por meio do ANDES – Sindicato Nacional, com outros estados.
A professora Alair Silveira afirmou que deseja retomar sua participação no GTde Políticas de Formação Sindical, e o professor Maelison Neves se colocou a disposição para iniciar os trabalhos no GT de Política Agrária e Meio Ambiente. As duas participações foram aprovadas por unanimidade pela plenária.
As reuniões dos GT’s serão divulgadas e todos os interessados poderão participar.
Outros informes
A diretoria da Adufmat-Ssind informou sobre as atividades do Dia Internacional da Mulher em que a entidade está envolvida e apoia:
Nos dias 06, 07 e 08/03, haverá a Jornada de Mulheres em Rondonópolis, uma atividade organizada pelo MST. Um ônibus sairá de Cuiabá no domingo pela manhã levando as mulheres interessadas em participar.
No dia 11/03, a Adufmat-Ssind promoverá o Sarau das Mulheres no espaço social do Sintuf/MT, a partir das 19h.
No dia 10/03, às 19h, no auditório da Adufmat, haverá um importante debate sobre a Base Nacional Comum Curricular, com a participação dos professores Ozerina oliveira (UFMT) e Francisco Jacob da Silva (diretor do ANDES-SN). A mediação será do professor Roberto Boaventura.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, acredita que a discussão sobre o financiamento de pesquisas pela iniciativa privada numa perspectiva crítica é “ideológica” e está ultrapassada. Pouco mais de um mês após a sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pela presidente Dilma Rousseff, Cavalli afirmou que considera uma questão de ignorância problematizar a autonomia do pesquisador a partir dessa abertura para novos modelos de parcerias.
Com essas palavras, “ultrapassada” e “ignorância”, Maria Lúcia fez as únicas ponderações sobre o que representa o Marco, durante exposição realizada no auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia da UFMT na última terça-feira, 01/03.
Não por acaso, a exposição, de nome Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi feita naquele auditório. Afinal, as humanas têm certa dificuldade em encaixar-se nesse espaço em que a principal preocupação é oferecer “produtos” à sociedade, por meio de parcerias com o setor produtivo, a fim de proporcionar “avanços sociais e econômicos”, como afirmaram os expositores. Esse é um dos primeiros pontos que a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ao contrário da reitora, acha importante problematizar.
“O mercado está muito mais interessado em inovação tecnológica, oferta de produtos, patentes, que são atividades mais comuns nas áreas de exatas, tecnologia, biológicas... as humanas têm outras preocupações, outros objetos, outro tempo de reflexão e produção. Então, um dos temores é de que as áreas de humanas sejam totalmente prejudicadas em suas pesquisas, devido a esses novos tipos de investimento”, alerta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Ligado a isso, a precarização da educação pública e a defasagem do salário docente são outros dois pontos a questionar. “Na tentativa de complementar renda, porque os nossos salários estão muito defasados, os colegas podem perder a perspectiva de autonomia intelectual e pesquisar apenas aquilo que é de interesse do mercado, aquilo que os grupos financeiros estejam dispostos a investir, e que não trazem, necessariamente, benefícios sociais”, pontua o presidente.
Diante da retirada estratégica de recursos da educação, que dificultam cada vez mais a realização de pesquisas, a possibilidade de o governo sentir-se cada vez mais desobrigado a custear essa atividade acadêmica é outra importante preocupação. Nesse ponto, não haveria mais autonomia intelectual alguma do pesquisador, em especial dos cursos de humanas. A universidade estaria completamente refém de grupos econômicos que detém recursos para financiar pesquisas. No cenário atual, essa não parece uma realidade tão distante.
A elaboração, aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar 77/2015, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que resultou na Lei 13.243/2016 (o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), é produto de uma luta de seis anos, segundo a reitora da UFMT, que também a atual presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), uma das 60 entidades envolvidas nesse processo.
Paradoxalmente, a sanção do Marco representa liberdade, na compreensão dos seus defensores. Nas palavras da presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Suzana Montenegro, os pesquisadores de universidades públicas não precisarão mais “se esconder, agir na clandestinidade” ao realizar suas parcerias com a iniciativa privada.
Aprovado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação, a preocupação de seus idealistas agora é, além de derrubar os nove vetos da presidente Dilma Rousseff, regulamentar os tramites internos das universidades para que não entrem em conflito com a legislação, tornando-a inexequível. “É preciso ter muito cuidado e atenção nessa etapa. A regulamentação pode ser ótima, e pode ser péssima. Não podemos descansar. Temos que acompanhar tudo para que isso realmente facilite o diálogo com a Lei”, explicou a procuradora do Confies, Rebeca Pernambuco.
Dentre as alterações que o Marco traz, estão a dispensa de licitação na aquisição de bens e serviços diretamente relacionados à pesquisa, alteração de carga horária de trabalho docente e a dinamização dos tramites processuais que envolvem a relação universidade, fundações de apoio e empresas.
Durante a exposição, o veto presidencial mais criticado foi o que reverteu a isenção de impostos sobre materiais adquiridos no exterior. “É uma pena, porque as fundações de apoio, muitas vezes, foram canais que possibilitaram a compra de equipamentos no exterior para algumas entidades, que nos procuravam devido as facilidades para aquisição, mas agora isso não é mais possível”, lamentou o mediador da mesa, diretor geral da Fundação Uniselva, professor Cristiano Maciel.
Clique aqui para ler a Lei 13.243/2016
Na galeria de imagens abaixo, estão disponíveis fotos dos slides utilizados pela representante do Confies para apresentar suas considerações sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, acredita que a discussão sobre o financiamento de pesquisas pela iniciativa privada numa perspectiva crítica é “ideológica” e está ultrapassada. Pouco mais de um mês após a sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pela presidente Dilma Rousseff, Cavalli afirmou que considera uma questão de ignorância problematizar a autonomia do pesquisador a partir dessa abertura para novos modelos de parcerias.
Com essas palavras, “ultrapassada” e “ignorância”, Maria Lúcia fez as únicas ponderações sobre o que representa o Marco, durante exposição realizada no auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia da UFMT na última terça-feira, 01/03.
Não por acaso, a exposição, de nome Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi feita naquele auditório. Afinal, as humanas têm certa dificuldade em encaixar-se nesse espaço em que a principal preocupação é oferecer “produtos” à sociedade, por meio de parcerias com o setor produtivo, a fim de proporcionar “avanços sociais e econômicos”, como afirmaram os expositores. Esse é um dos primeiros pontos que a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ao contrário da reitora, acha importante problematizar.
“O mercado está muito mais interessado em inovação tecnológica, oferta de produtos, patentes, que são atividades mais comuns nas áreas de exatas, tecnologia, biológicas... as humanas têm outras preocupações, outros objetos, outro tempo de reflexão e produção. Então, um dos temores é de que as áreas de humanas sejam totalmente prejudicadas em suas pesquisas, devido a esses novos tipos de investimento”, alerta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Ligado a isso, a precarização da educação pública e a defasagem do salário docente são outros dois pontos a questionar. “Na tentativa de complementar renda, porque os nossos salários estão muito defasados, os colegas podem perder a perspectiva de autonomia intelectual e pesquisar apenas aquilo que é de interesse do mercado, aquilo que os grupos financeiros estejam dispostos a investir, e que não trazem, necessariamente, benefícios sociais”, pontua o presidente.
Diante da retirada estratégica de recursos da educação, que dificultam cada vez mais a realização de pesquisas, a possibilidade de o governo sentir-se cada vez mais desobrigado a custear essa atividade acadêmica é outra importante preocupação. Nesse ponto, não haveria mais autonomia intelectual alguma do pesquisador, em especial dos cursos de humanas. A universidade estaria completamente refém de grupos econômicos que detém recursos para financiar pesquisas. No cenário atual, essa não parece uma realidade tão distante.
A elaboração, aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar 77/2015, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que resultou na Lei 13.243/2016 (o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), é produto de uma luta de seis anos, segundo a reitora da UFMT, que também a atual presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), uma das 60 entidades envolvidas nesse processo.
Paradoxalmente, a sanção do Marco representa liberdade, na compreensão dos seus defensores. Nas palavras da presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Suzana Montenegro, os pesquisadores de universidades públicas não precisarão mais “se esconder, agir na clandestinidade” ao realizar suas parcerias com a iniciativa privada.
Aprovado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação, a preocupação de seus idealistas agora é, além de derrubar os nove vetos da presidente Dilma Rousseff, regulamentar os tramites internos das universidades para que não entrem em conflito com a legislação, tornando-a inexequível. “É preciso ter muito cuidado e atenção nessa etapa. A regulamentação pode ser ótima, e pode ser péssima. Não podemos descansar. Temos que acompanhar tudo para que isso realmente facilite o diálogo com a Lei”, explicou a procuradora do Confies, Rebeca Pernambuco.
Dentre as alterações que o Marco traz, estão a dispensa de licitação na aquisição de bens e serviços diretamente relacionados à pesquisa, alteração de carga horária de trabalho docente e a dinamização dos tramites processuais que envolvem a relação universidade, fundações de apoio e empresas.
Durante a exposição, o veto presidencial mais criticado foi o que reverteu a isenção de impostos sobre materiais adquiridos no exterior. “É uma pena, porque as fundações de apoio, muitas vezes, foram canais que possibilitaram a compra de equipamentos no exterior para algumas entidades, que nos procuravam devido as facilidades para aquisição, mas agora isso não é mais possível”, lamentou o mediador da mesa, diretor geral da Fundação Uniselva, professor Cristiano Maciel.
Clique aqui para ler a Lei 13.243/2016
Na galeria de imagens abaixo, estão disponíveis fotos dos slides utilizados pela representante do Confies para apresentar suas considerações sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Segue o relatório da última reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada no dia 03/03/2016, encaminhado pelo ANDES-SN na mesma data.
Relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais 03.03.16
Entidades Presentes: ANDES-SN (Marinalva Oliveira), ASSIBGE-SN (Paulo Lindsay), CONDSEF (Sérgio Ronaldo), ASFOC-SN (Paulo Garrido, Apoena Farias), SINAL (Jordan Pereira), FENASPS (Lídia de Jesus, Sebastião Oliveira).
Observadores: SINDSEP-ES (Marcelo).
Pauta:
1) Informes
2) Encaminhamentos da Reunião Ampliada
A) Lançamento da campanha salarial, 16 de março;
B) Entrega da pauta ao MPOG.
C) Ato nacional de 14 de abril.
Encaminhamentos:
1- Confeccionar a arte do cartaz da campanha unificada (ANDES-SN)
2- Ofício para o MPOG com a pauta da campanha (ANDES-SN)
3- Carta aos parlamentares (ASSIBGE-SN)
4- Ofício de pedido de audiência para o MPOG no dia 16 de março (CONDSEF)
5- Lançamento da campanha em 16 de março: protocolo pela manhã e tentativa de audiência com MPOG; e depois ida ao congresso, com protocolo da pauta da campanha e entrega da carta aos parlamentares.
6- Articulação e organização da agenda de 16 de março no congresso nacional. (ASFOC-SN)
7- Comissão para convocar o conjunto das entidades e movimentos sociais para Reunião do FONASEF no dia 15/03 às 16h, com o objetivo de construir ato dos SPFs unificado com outros setores no dia 14 de abril. (CSP-Conlutas, CONDSEF, FENASPS)
Próxima reunião 15/03 às 15 horas, sede do ANDES-SN.
Relatório elaborado por: Sérgio Ronaldo (CONDSEF), Paulo Garrido (ASFOC-SN), Eduardo Zanata (CSP-conlutas).
*Com alterações encaminhadas pelo ANDES em 10/03/16
O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) encaminhou às Seções Sindicais, na tarde dessa quarta-feira, 02/03, o Relatório Final do 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em Curitiba, entre os dias 25 e 30/01/2016.
Na ocasião, a categoria debateu questões referentes ao Movimento Docente, conjuntura e centralidade da luta; políticas sociais e plano geral de lutas; plano de lutas dos setores; e outros pontos organizativos e financeiros do ANDES-SN.
Outras informações sobre o Congresso nos links:
DELEGADOS DEBATEM O PLANO DE LUTAS DOS SETORES NO TERCEIRO DIA DE TRABALHO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANDES-SN
CUIABÁ SEDIARÁ O 36º CONGRESSO DO ANDES-SN EM 2017
Clique no arquivo anexo abaixo para ler o Relatório Final do 35º Congresso do ANDES-SN na íntegra.
* Correções:
Circular nº 040/16
Brasília, 10 de março de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Solicitamos que sejam observadas as correções que se seguem no Relatório do 35º CONGRESSO:
Na Ata da plenária do Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras:
Página 92
Onde se lê: Em consonância com o art. 15 do estatuto do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e de acordo com a documentação apresentada, o 35º CONGRESSO do ANDES-SN manifesta-se favoravelmente à constituição da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ADUFVJM, cumpridos os ajustes necessários, consoante parecer da Secretaria Geral do ANDES-SN.
Leia-se: Em consonância com o art. 15 do estatuto do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e de acordo com a documentação apresentada, o 35º CONGRESSO do ANDES-SN manifesta-se favoravelmente à aprovação das alterações no Regimento da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ADUFVJM, cumpridos os ajustes necessários, consoante parecer da Secretaria Geral do ANDES-SN.
Nas Moções:
Página 103
Onde se lê: Moção 7 – Proponentes: Itamar Ferreira, José Vitório Zago e Mario Antônio Gneri
Página 103
Leia-se: Moção 7 – Proponentes: André Albino de Almeida, Itamar Ferreira, José Vitório Zago, Mário Antônio Gneri, Nilo Sérgio S. Rodrigues, Paulo Sampaio X. Oliveira
No Relatório do Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras:
Página 158
Onde se lê: 1.6 Em consonância com o art. 15 do estatuto do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e de acordo com a documentação apresentada, o 35º CONGRESSO do ANDES-SN manifesta-se favoravelmente à constituição da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ADUFVJM.
Leia-se: 2.5 Em consonância com o art. 15 do estatuto do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e de acordo com a documentação apresentada, o 35º CONGRESSO do ANDES-SN manifesta-se favoravelmente à aprovação das alterações no Regimento da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ADUFVJM, cumpridos os ajustes necessários, consoante parecer da Secretaria Geral do ANDES-SN.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
3º Secretário
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Mais de 450 docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deliberaram na terça-feira (1°), em assembleia realizada no auditório 11 do Campus Maracanã da Uerj, pela deflagração de greve, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (7). Em dezembro do ano passado, os docentes da instituição haviam aprovado o estado de greve devido a situação crítica da Uerj.
Guilherme Abelha, 1° secretário da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, explica que a decisão da assembleia expressa os problemas enfrentados na Uerj e no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), ligado à instituição, como a falta de pagamento dos trabalhadores terceirizados, dos bolsistas, dos residentes, dos professores substitutos, e ainda técnicos e professores recebendo salários parciais e vivendo na incerteza. “Nós chegamos ao limite e não tínhamos outra saída a não ser decretar a greve. Precisamos de uma reposta concreta do governo do estado que garanta o funcionamento da nossa universidade e do nosso hospital. Desde 2001, não tínhamos uma assembleia tão cheia, o que pode significar o desgaste do governo e uma reação ao sucateamento da Uerj, muito intenso nos últimos anos. Junto com isso, o governo não tem corrigido o nosso salário de acordo com a inflação e vem atacando os direitos do conjunto do funcionalismo público. E essa insatisfação não é apenas dos docentes, mas de toda a comunidade acadêmica, muitos estudantes acompanharam a assembleia”, disse. Nesta terça, os técnico-administrativos também deflagraram greve a partir do dia 7.
Entre os principais ponto da pauta de reivindicações dos docentes estão a defesa de uma universidade pública e melhores condições de ensino, pesquisa e extensão na Uerj, no que implica entre outros, na regularização do pagamento de bolsas e salários aos estudantes e docentes; no pagamento imediato dos salários dos professores substitutos, recém-concursados e empossados, e no reajuste e recomposição salarial. Ademais, os docentes são contra os cortes no orçamento da Uerj, contra as Organizações Sociais e a privatização do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), e reivindicam o direcionamento de 6% do orçamento do estado do Rio de Janeiro para as universidades públicas estaduais. No que tange aos servidores públicos, a assembleia aprovou também a luta em defesa do servidor e do serviço público, por uma data-base para o funcionalismo fluminense, contra o Projeto de Lei 18 – que aumenta para 14% a contribuição previdenciária dos servidores-, pelo fim da terceirização e em defesa do concurso público.
Ainda na assembleia, os docentes definiram um calendário de mobilização, com atos unificados com diversas categorias do funcionalismo público estadual. Nesta quarta-feira (2), a partir das 14h, haverá uma passeata nos Arcos da Lapa em direção à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde será realizado um ato público unificado. “Temos uma agenda bastante intensa de mobilização. O governador Luiz Fernando Pezão pede compreensão, mas ano passado tivemos duas mesas de negociação com ele e nada foi encaminhado. Enquanto isso, ele segue dando isenções fiscais às empresas privadas e, em um cenário de crise, não se pode abrir mão de recursos”, afirmou Abelha.
Com relação à situação precariedade que vive o Hupe, que também sofre com os cortes e demissões de trabalhadores terceirizados, os docentes aprovaram uma moção de apoio ao Movimento “Não deixe o Hupe morrer” e no primeiro dia da greve (7) realizarão uma passeata em defesa do hospital.
A próxima assembleia está marcada para a próxima terça-feira (8), e na pauta serão discutidos os encaminhamentos da greve.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN).
Fonte: ANDES-SN
Sentença ratifica que votação por email foi ilegal e diz que gestores do hospital universitário da UFF foram inaptos em garantir a democracia e a transparência
O juiz federal Bruno Fabiani Monteiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), proferiu sentença que confirma a liminar que anulou os efeitos da votação, por email, do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) sobre a adesão do Huap à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A polêmica consulta por email convocada em janeiro pelo diretor-geral do hospital, Tarcísio Rivello, foi contestada por conselheiros, o que levou ao mandado de segurança que agora tem a sentença divulgada.
A decisão do magistrado confirma o entendimento de que a votação por email contraria o regimento interno do conselho. “Ratifico a liminar e concedo a segurança, na forma do art. 269, I, do CPC para declarar a nulidade da votação eletrônica ocorrida no âmbito do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antônio Pedro – UFF, que aprovou a indicação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e determinar o cancelamento de Resolução ou de qualquer ato do Conselho Universitário e do Magnífico Reitor da UFF que tenha como fundamento a indicação obtida para contratação com a Ebserh”, diz o juiz na sentença.
Antes, na mesma decisão, ele já apontava a incompatibilidade do mecanismo de votação adotado pela direção do hospital com as normas que regem o conselho. “Não obstante, na linha do entendimento externado pelo Ministério Público Federal às fls. 118/124, entendo que a votação eletrônica (por meio de email) não encontra previsão no Regimento Interno do CD/Huap e, da forma açodada como foi realizada, afrontou incisivamente a previsão no regimento interno de que o Conselho Deliberativo atue em regime de negociação democrática e deliberativa”. A sentença ressalta ainda que o regimento interno do Conselho Deliberativo prevê que contratos como o que a Reitoria deseja firmar com a Ebserh necessitam passar pela deliberação desse colegiado, além da previsão legal de autorização por parte do Conselho Universitário.
Ao mencionar o aspecto da democracia, o juiz federal vai além e afirma, em sua decisão, que o procedimento adotado pela direção do hospital fere os princípios da publicidade e da transparência exigidas na gestão pública. “Com efeito, a existência destas normas procedimentais objetiva conferir a publicidade e a transparência esperadas à atuação administrativa e, sobretudo, garantir a efetiva e real preservação do interesse público, sob pena de invalidação do ato praticado. Quadra ressaltar, nesta toada, que a publicidade constitui um princípio ínsito à democracia, que somente pode ser mitigado em situações excepcionais e fundadas razões”, assinala.
Sem transparência
O juiz Bruno Monteiro afirma ainda que o processo legal foi violado e a autoridade foi inapta em garantir a devida transparência e negociação democrática no Conselho Deliberativo. “As ideias de publicidade e transparência revelam-se complementares. A partir da acepção comum das palavras, pode-se entender a publicidade como característica do que é público, conhecido, não mantido secreto. Transparência, a seu turno, é atributo do que é transparente, límpido, cristalino, visível. Os atos administrativos, deste modo, devem ser públicos e transparentes – públicos porque devem ser levados a conhecimento dos interessados por meio de instrumentos legalmente previstos (citação, publicação, comunicação, etc.); transparentes porque devem permitir enxergar com clareza seu conteúdo e todos os elementos de sua composição, inclusive o motivo e a finalidade, para que seja possível efetivar seu controle”, afirma o magistrado.
O mandado de segurança foi movido pela assessoria jurídica da Associação de Docentes da UFF (Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN), a pedido de um grupo de conselheiros que consideraram irregular a medida tomada pelo diretor do Huap. De acordo com o advogado Carlos Boechat, que assessora a Aduff – Ssind., a decisão suspende o recurso de agravo de instrumento que a administração central da UFF havia ingressado no Tribunal Regional Federal contestando a liminar. Para tentar reverter a decisão, a administração teria que entrar com recurso de apelação no tribunal – cujo trâmite é bem mais lento.
Além da anulação na Justiça, a tentativa da direção do Huap, com apoio da Reitoria, de aprovar a cessão do hospital à Ebserh por meio de votação pela internet repercutiu mal e foi muito contestada pela comunidade acadêmica. Expôs, ainda, no raciocínio dos que criticam a terceirização da gestão, a falta de vontade da Reitoria e da direção do hospital em debater de modo democrático e aberto a crise no Hospital Universitário Antonio Pedro e as alternativas possíveis. Avaliação agora corroborada na sentença judicial.
- Confira o Boletim Especial sobre a Ebserh produzido pela Aduff SSind.
Foto: Hospital Universitário Antonio Pedro, em Niterói. Crédito: Luiz Fernando Nabuco
Fonte: Aduff SSind (*com edição do ANDES-SN).
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
No artigo anterior, falei do preço que pagamos por conta de nossas escolhas políticas. Para isso, tratei de um bate-boca em que Chico Buarque se viu envolvido por defender o PT, aliás, direito que ninguém pode lhe tirar; no máximo, discordar, que também tem preço.
Hoje, com preocupação, trato de decisões que vêm sendo aprovadas pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), um dos poucos sindicatos que não se permitiram cooptar (por dinheiro ou cargos) pelo Partido da ordem e congêneres.
Mas se o ANDES não se coopta pelas vias explícitas, por que esse sindicato tão relevante tem produzido deliberações que já lhe custam caro?
Porque ele tem sido espelho do que é produzido academicamente pela maioria dos docentes. Se o ANDES, em tempos sombrios, opôs-se à ditadura, lutou pela nossa redemocratização e, até quando tinha quadros para isso, enfrentou a abrangência do neoliberalismo que nos vem sendo imposto desde o final dos anos 80, hoje, esse sindicato – que ainda significa resistência – tem feito um dos maiores favores ao governo federal e contemplado alguns interesses do capital. Paradoxos da pós-modernidade!
Explico: alguns militantes, de diferentes matizes teóricas e dispostos em quadros de partidos ditos de esquerda, vão “refotografando” a cara do ANDES. Nesse processo, a despeito da manutenção dos discursos em seus materiais, o ANDES tem se afastado de um de seus princípios: ser sindicato classista; logo, tem se tornado um sindicato dividido em grupos sociais: de feministas, negros, LGBTT et alii.
O ANDES, hoje, com alguma maquiagem, absorvendo a lógica neoliberal das políticas de inclusão, já é a cara da opção predominante de estudos da maior parte dos acadêmicos. Nunca a Universidade estudou tanto os grupos sociais, fazendo disso, muitas vezes, bandeiras políticas de diferentes segmentos. Assim, a maioria dos docentes militantes tem buscado – antes de identificações de classe social, ou mesmo de categoria profissional – suas identidades de grupos. A unidade de classe só cabe no discurso.
E essa nova face do ANDES me inquieta exatamente porque sou favorável à inclusão de todos – que de fato privilegiam os estudos – nas universidades. Contudo, minha aposta na inclusão não se dá pelo viés das cotas, que são acomodações sociais que o capital impôs às agendas de países “neoliberalizados”. Nada melhor para o sistema do que as cotas. Com elas, consolida-se a desobrigação de se mudar a estrutura social, historicamente excludente.
Mas ser contra as cotas tem preço no interior do meu próprio sindicato, afinal, seus defensores acreditam que a simples oposição a isso já é uma das novas formas de racismo. E como racista fui visto pela maioria dos presentes no último Congresso do ANDES.
À frente de quase 500 participantes, opus-me às cotas para o ingresso em mestrados e doutorados. Pensei que um cotista da graduação já reunisse condições de disputas igualitárias. Fiz mais: perguntei se o ANDES faria moção de apoio ao governo, que já impôs cotas para o ingresso no serviço público, inclusive em nossa carreira.
Minhas provocações custaram-me assédio moral. Ficou difícil até caminhar entre muitos dos intolerantes “companheiros”; eles, sim, racistas.
E assim, nós, trabalhadores, vamos nos fragmentando por nossas cores, orientações sexuais, gêneros... Logo, cada vez mais distantes daquele histórico e eloquente “trabalhadores, uni-vos”, vamos nos dispersando, vamos perdendo a verdadeira identidade que deveria nos unir.
