O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN encaminhou ao governo federal, nessa segunda-feira (13), uma contraproposta elaborada com base no resultado das assembleias gerais das seções sindicais em greve, realizadas entre 29 de abril a 2 de maio. As reivindicações protocoladas junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondem à proposta do governo, apresentada no dia 19 de abril, que manteve o reajuste de 0% para docentes do Magistério Federal em 2024.
A categoria deflagrou greve no dia 15 de abril. Desde então, mais de 50 instituições federais de ensino aderiram à paralisação. Esse movimento se soma às greves em curso das técnicas e dos técnicos em educação nas universidades federais e também à greve de docentes e TAEs dos institutos federais.
A contraproposta
As deliberações de base foram amplamente debatidas entre as delegadas, os delegados, as observadoras e os observadores dos Comandos Locais de Greve. A categoria docente decidiu manter a defesa do índice de 22,71% (perdas acumuladas desde 2016) como horizonte de recomposição para os próximos três anos, acatando o índice apresentado para 2025. Reivindica, então, os seguintes índices de reajuste: 7,06% em 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026.
Em relação à recomposição dos orçamentos, a contraproposta apresentada pelo ANDES-SN parâmetro os investimentos de verbas de uso discricionário de 2016 com as devidas correções inflacionárias, garantindo investimentos em infraestrutura, permanência estudantil, bolsas de ensino, pesquisa e extensão e outras condições indispensáveis à qualidade do trabalho e de estudo.
No que diz respeito à carreira, em relação às progressões e às promoções, foi rejeitada a majoração em 0,5% dos “steps” C2 a C4, D2 a D4 da classe de adjunto e associado do magistério superior e D III e D IV do EBTT. Para as e os docentes, o aumento de 4% para 4,5% para apenas uma parcela da categoria amplia as distorções entre o piso e o topo da carreira docente hoje estabelecida.
A contraproposta apresentada pelo CNG do ANDES-SN reivindica que o governo apresente o impacto orçamentário da aplicação da majoração de 0,5% dos “steps” dessas classes e destine o montante para a recomposição linear reivindicada pela categoria. Foi mantida a proposta de reestruturação da carreira a partir dos pontos unificados com o Sinasefe, bem como a pactuação de uma agenda aprofundada sobre o tema, junto ao governo federal, com prazo de desfecho até 2025.
A contraproposta reforçou ainda a necessidade de construir, na mesa de negociação, alternativas para a compensação dos valores do auxílio-alimentação dos aposentados e das aposentadas, que perdem esse benefício no momento da aposentadoria.
O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, avaliou como firme o posicionamento da categoria. “É importante reconhecermos que o índice dos 22,71% se mantém, a questão da defesa incondicional do nosso projeto de carreira, que seria distorcido com a majoração dos ‘steps’ e esse espaço orçamentário deve ser utilizado para outras finalidades, inclusive o aumento da nossa remuneração de uma forma justa e igualitária do topo à base da nossa carreira. Além da definição de critérios para que disputemos o reinvestimento público nas IFE”, elencou Seferian.
O “regovaço” de medidas que trazem prejuízos para toda a categoria foi mantido como exigência das e dos docentes, que demandam o fim da Instrução Normativa (IN) 66/22, criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que limita promoções e progressões funcionais de docentes; da Portaria 983/2020, que estabelece um aumento da carga horária mínima a ser cumprida pelas e pelos docentes e institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico.
Cezar Luiz de Mari, representante do CNG e diretor da Associação dos Professores da Universidade Federal de Viçosa (Aspuv-Seção Sindical do ANDES-SN), destacou a reorganização dos percentuais de reajuste salarial, que levou em consideração as e os aposentados, que não serão contemplados pelo aumento dos benefícios concedidos pelo governo federal.
“Precisamos sempre pensar na paridade entre os docentes aposentados e ativos. O termo de compromisso que definiu apenas o reajuste do auxílio-alimentação, da assistência pré-escolar e da saúde só atinge em sua grande maioria os ativos, e uma ínfima parcela de aposentados. Então, a ideia era exatamente recompor os salários para garantir o ano de 2024 para que os aposentados tenham alguma percepção e alguma recuperação. Um segundo elemento de avaliação, que é importante considerar, é a recomposição de 22,71%, que foi uma média calculada. E também vimos uma grande intenção das nossas bases sobre o orçamento das universidades, que está muito baixo, e a necessidade de iniciar um planejamento de reinvestimento, porque nós estamos vivendo, na verdade, um processo de desinvestimento de 2016 até 2024, com uma perda inflacionária de quase 50%, e que tem prejudicado o funcionamento das atividades, das bolsas estudantis e o funcionamento dos restaurantes universitários”, disse o docente.
Confira aqui o comunicado nº 29/2024/CNG/ANDES-SN com a contraproposta
Agenda de mobilização
O CNG do ANDES-SN divulgou nesta terça-feira (14) a agenda de mobilização para esta semana. Confira:
Dia 14 (terça-feira)
9h às 15h30 - Visita aos gabinetes contactados e pré-agendados pela Comissão Parlamentar do CNG;
14h - Reunião dos três CNGs - ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe;
16h - Reunião do CNG do ANDES-SN;
19h - Live sobre Antirracismo, com representantes dos três CNGs.
Dia 15 (quarta-feira)
10h30 - Ato e vigília durante a Mesa de Negociação Orçamento e Carreira;
14h30 - Reunião do CNG docente: preparação de comunicado para rodada de AGs.
Dia 16 (quinta-feira)
9h - Aulão em frente à Capes sobre orçamento público, ciência e tecnologia, realizado pelo CNG do ANDES-SN;
11h - Audiência com o relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA), Ângelo Coronel;
14h - Reunião do CNG do ANDES-SN.
Dia 17 (sexta-feira)
8h - Café com Lula – na frente do Palácio do Planalto, incorporando ações relacionadas ao Dia Internacional da Luta Anti-LGBTfobia;
10h - Reunião do CNG do ANDES-SN.
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Fonte: Andes-SN
Estrutura é mais um ponto de compromisso que Adufmat-Ssind reivindica dos candidatos à Reitoria da UFMT; Carta será assinada amanhã às 20h
A estrutura precária é, talvez, o sintoma mais visível da política de destruição pela qual os serviços públicos passam desde a década de 1990 no Brasil, a partir do advento do neoliberalismo. Assim que as dificuldades de atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de acesso a programas sociais ou mesmo à educação formal não são obras do acaso. Há uma política clara de agressão e fragilização do que é público.
A universidade pública também é atingida por essas políticas, e os ataques são ideológicos e também financeiros. Nos últimos anos, os governos federais retiraram cerca de R$ 120 bilhões do orçamento destinado às universidades federais, e a precarização andou a passos largos. O impacto dos cortes na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) não ficou bem esclarecido, mas hoje não há para onde se olhe e não se observe abandono na instituição.
Nesse sentido, a Adufmat-Ssind valia que o papel da próxima administração da universidade deve ser, além de estabelecer prioridades que, de fato, atendam às necessidades da comunidade para aplicar os recursos existentes, brigar para o restabelecimento imediato do orçamento que sofre cortes desde 2016.
A partir desta leitura, os candidatos à Reitoria da UFMT assumirão, na cerimônia de assinatura da Carta Pública da Adufmat-Ssind, amanhã (terça-feira, 26/03), às 20h, o compromisso imediato de realizar a “construção de orçamento participativo, para que a comunidade acadêmica de todos os campi delineie as prioridades de investimento”.
Não foram poucos os materiais produzidos pela Adufmat-Ssind para denunciar os problemas estruturais da universidade. Imagens e depoimentos não faltaram no Instituto de Linguagens, nas Exatas, nas Humanas, no Museu de Arte e Cultura Popular, na Saúde (veja aqui um dos materiais produzidos), nos campi de Cuiabá, Sinop, Várzea Grande e Araguaia. As reclamações vão desde portas que não abrem, elevadores novos que nunca funcionaram, coberturas caindo, laboratórios inadequados, sujeira, pombos e outros animais que oferecem riscos à saúde, falta de materiais, além da falta de segurança. Foram diversos furtos de patrimônio, além de assaltos e até suspeita de sequestros dentro da universidade.
Na Carta Pública da Adufmat-Ssind (disponível aqui), a terceirização aparece como uma questão central deste quesito. No documento, o sindicato convida os candidatos à Reitoria a trabalharem para a reversão deste modelo de contrato, pois compreende que ele tem significado escoamento de recursos públicos para a prestação de serviços com alto custo, baixa qualidade e péssimas condições de trabalho.
Outras demandas constantes na carta que também se referem ao comprometimento com a melhoria estrutural da UFMT são: medidas de apoio e valorização de mulheres e mães no exercício do Ensino, Pesquisa e Extensão, na Progressão Funcional, na distribuição de bolsas e demais recursos de apoio à atividade docente e discente; ampliar as vagas da Casa do Estudante, oportunizando o acesso a mães e à população LGBTQIA+, frequentemente expulsa de sua família de origem; suprir financeiramente os professores e professoras para participação em eventos nacionais e internacionais; ampliar o número de Bolsas de Pesquisa e Extensão para a categoria discente; garantia de recursos/materiais para aulas e salas para os professores; e garantia de segurança à comunidade acadêmica em todos os campi deforma alheia à lógica de militarização.
O sindicato convida todos a participarem deste evento a partir das 20h, no auditório da sede, em Cuiabá. Também haverá transmissão pelas redes da entidade.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Pauta de Reivindicações Docentes 2019
A Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do ANDES-SN protocolou a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino junto ao governo federal. O documento foi entregue, nesta terça-feira (16), nos ministérios da Educação (MEC) e da Economia. Compõem a CNM, esta semana, os docentes Francieli Rebelatto, da Sesunila Seção Sindical, e Gilberto Correia da Silva, da Apug Seção Sindical.
No documento, os docentes reafirmam a defesa do caráter público da educação e de melhores condições de trabalho nas instituições. Além da luta pela garantia da autonomia e democracia nas IFE e pela reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados.
“A pauta do setor das Ifes é resultado dos debates e deliberações da base no Congresso de janeiro, realizado em Belém (PA). Diante do avanço dos cortes de orçamento da Educação e das ameaças crescentes à liberdade de cátedra e à autonomia das universidades, se trata de um documento com pautas que abarcam nossa preocupação na manutenção da educação pública, gratuita e pela valorização do trabalho docente”, explicou Francieli Rebelatto.
A carta entregue aos ministérios (também disponível para download no arquivo anexo abaixo) destaca a indignação dos docentes diante da falta de disposição de negociação do governo federal, nos últimos dois anos. Ratifica, ainda, a necessidade de uma agenda de negociações sobre os temas propostos na pauta.
Segundo Gilberto Correia da Silva, que também é 1º secretário da Regional Planalto do ANDES-SN, a expectativa é que o governo agende a negociação. “Achamos difícil, dada às características desse governo, mas esperamos que ele se sensibilize e nos chame para negociar. Nós temos um histórico de muitas pautas de reivindicações entregues que levaram anos para serem debatidas. É importante mantermos a mobilização. E nós vamos cobrar junto aos ministérios que nos ouçam e que nos recebam”, ressaltou.
Confira aqui a pauta de reivindicações do Setor das Ifes.
A revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações, além da retirada de pauta da Reforma da Previdência estão entre as reivindicações. Os servidores cobram ainda 33% de reajuste, para recomposição das perdas salariais.
Representantes das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) apresentaram a pauta de reivindicações do funcionalismo ao governo federal, nessa quarta-feira (20). O documento foi construído em unidade pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
A pauta foi protocolada no Ministério da Economia e na Presidência da Câmara dos Deputados. No Executivo, os dirigentes foram recebidos pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo.
Segundo Qelli Rocha, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, além dos itens que compõem a pauta, os participantes da reunião também cobraram do governo a revogação da MP 873 e do decreto 9725.
“Pontuamos para o diretor Izzo como a MP tenta inviabilizar as organizações e associações sindicais, e que queremos dialogar sobre isso. Embora não constitua parte da pauta de forma direta, a luta contra essa MP faz parte das reivindicações do conjunto dos servidores públicos, das entidades e das centrais sindicais presentes. Evidenciamos também como o decreto 9725 corrobora para a precarização do funcionalismo público, sobretudo das universidades federais, que têm sido severamente atacadas no último período”, contou Qelli.
A diretora do ANDES-SN ressaltou que a pauta unificada do Fonasefe e Fonacate traz uma série de itens que abarcam as diferentes categorias. As demandas visam a melhoria das condições de trabalho dos servidores e da qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Entre os itens, estão a retirada de pauta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a revogação da Emenda Constitucional 95 – conhecida como Teto dos Gastos. Cobram também as revogações da MP 873/19, que ataca a livre organização e financiamento sindical, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações.
A pauta traz ainda a exigência de criação de novas vagas, com preenchimento através de concursos públicos pelo Regime Jurídico Único. E também de reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria.
Qelli explicou ainda que o índice de 33%, reivindicado pelos servidores, compreende a recomposição das perdas salariais dos últimos anos. Inclui também a projeção inflacionária até 2020.
“Nossa pauta traz um conjunto de reivindicações que vão desde medidas urgentes a outras emergentes, compreendo a diversidade das categorias que compõem o Fonasefe e o Fonacate. Nesse momento de intensificação do conservadorismo, de satanização do funcionalismo público e de privatização dos direitos sociais, sobretudo da Previdência, é importante construir ações unitárias, na defesa dos servidores que prestam serviços públicos essenciais à sociedade”, afirmou.
Confira a pauta dos Servidores Públicos Federais.
Confira o Documento entregue ao Ministério da Economia.
Confira o Documento entregue à Presidência da Câmara dos Deputados.
Fonte: ANDES-SN (fotos: Joana D'Arc de Mello / Fenajufe)
ANDES-SN protocola pauta de reivindicações dos docentes federais no MEC e Mpog
O ANDES-SN protocolou no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), nos dias 23 e 26 de março, respectivamente, a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), conforme deliberado no 37° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano, em Salvador (BA). A pauta protocolada, em ambos os ministérios, aborda a defesa do caráter público da educação, as condições de trabalho nas IFE, a garantia de autonomia e democracia, a reestruturação da carreira docente e a valorização salarial de ativos e aposentados.
Junto com a pauta, o ANDES-SN enviou uma carta em que cita a indignação dos docentes no último congresso diante da indisposição do governo federal em negociar, em 2016 e 2017, as propostas e reivindicações da categoria. Os cortes no orçamento das universidades, nos últimos anos, geraram graves dificuldades de financiamento nas IFE. O Sindicato Nacional solicita ainda uma audiência com os ministros do MEC e Mpog para detalhar a pauta de reivindicações da categoria e organizar um cronograma de reuniões.
Para Giovanni Frizzo, 2° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, neste momento de aprofundamento da crise política e econômica no país, é fundamental que os direitos sociais sejam defendidos. "A educação pública federal vem tendo, sistematicamente, seus recursos cortados desde 2014, enquanto os repasses de verbas públicas são destinados para a iniciativa privada. Com a EC 95/16, aprofunda-se cada vez mais a precarização das IFE. A pauta dos docentes federais tem como pano de fundo principal a defesa da educação pública como um direito social que está sendo preterido pelos sucessivos governos, pois desestruturando a carreira docente, ampliando as perdas remuneratórias, ferindo a autonomia das instituições e cortando recursos para as instituições federais é cerceada também a garantia dos direitos à educação pública pela população brasileira", disse.
"A intransigência do governo federal em negociar a nossa pauta deve ser respondida com mobilizações ainda mais fortes em conjunto com todo o setor da educação e a classe trabalhadora", completou o coordenador do Setor das Ifes do Sindicato Nacional.
Confira as cartas protocoladas no MEC e no Mpog e a pauta de reivindicações
Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN protocola pauta de reivindicações dos docentes federais no MEC e MPOG
O ANDES-SN protocolou, nesta sexta-feira (16), no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), a pauta de reivindicações dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), conforme deliberado no 36° Congresso do ANDES-SN, realizado de 23 a 28 de janeiro este ano, em Cuiabá (MT).
A pauta protocolada, aprovada no congresso, aborda os sete eixos de reivindicações dos docentes federais – universidade pública e o trabalho docente; autonomia e financiamento; democratização das instituições; condições de trabalho; reestruturação da carreira; política salarial; e proposta salarial.
O ANDES-SN solicitou a instituição de uma mesa de negociação para discutir o orçamento das instituições federais de ensino, além da conclusão das obras paralisadas pelos cortes orçamentários, construção de moradias estudantis, restaurantes universitários, entre outros. Com relação a carreira, o Sindicato Nacional exigiu a imediata abertura de negociações para a reestruturação da Carreira do Magistério Federal.
“A conjuntura que vivemos, com a agudização do ajuste fiscal e, sobretudo, com as contrarreformas da Previdência e Trabalhista em curso, nos indica que é preciso uma luta articulada e simultânea com o conjunto dos servidores públicos federais e movimentos sociais, estudantis, entre outros. Se aprovados, os projetos trarão mais precarização aos servidores e serviços públicos. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão da nossa pauta específica que é, entre outras lutas, a defesa de uma universidade pública e gratuita, autônoma, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, afirma Francisco Jacob Paiva, 1° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN.
Confira as cartas protocoladas no MEC e no Mpog
Servidores Públicos Federais protocolam pauta de reivindicações de 2016
Na manhã desta quarta-feira (16), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou sua pauta de reivindicações da campanha unificada dos SPF de 2016 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Já à tarde, representantes do Fonasefe foram à Câmara dos Deputados entregar uma carta aos parlamentares na qual se explicita a posição dos SPF contrária ao desmonte e à precarização dos serviços públicos, além de cobrar o encaminhamento de Projetos de Lei (PL) que decorrem dos acordos firmados por algumas entidades em 2015.
Durante o protocolo da pauta, as entidades foram recebidas no Mpog por Edina Maria Rocha Lima, secretaria adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério (Segrt-Mpog). Edina disse que agendaria uma reunião com o Sérgio Mendonça, sem data marcada. Na pauta, o Fonasefe reafirma a prioridade das entidades para o ano de 2016, que é a defesa dos serviços públicos de qualidade para toda a população, além dos direitos trabalhistas dos servidores.
SPF entregam cartas a deputados federais
No período da tarde, diversas entidades do Fonasefe se reuniram na Câmara dos Deputados, onde distribuíram uma carta que critica projetos que atacam os serviços públicos e cobra a tramitação de PLs que foram acordados por algumas entidades no ano de 2015. Os servidores federais visitaram diversas lideranças de partidos, além da liderança do governo, sendo recebidos por assessores parlamentares. O Fonasefe também visitou a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), onde iniciará a tramitação de parte dos projetos.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, participou da entrega da carta aos deputados e reafirmou a crítica aos projetos que atacam os serviços públicos e também o caráter público da educação. O presidente do ANDES-SN citou, por exemplo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que abre caminho para a privatização das empresas estatais, e foi aprovado na terça-feira no Senado Federal e encaminhado à Câmara.
O presidente do ANDES-SN avaliou positivamente a ação do Fórum na Câmara. “Foi importante nós mostrarmos para as lideranças da Câmara dos Deputados que o Fonasefe está se mobilizando na defesa dos serviços públicos, exigindo que os parlamentares tratem questões que são fundamentais para a garantia desses serviços. Reivindicamos que se barrem os projetos que privatizam os serviços públicos e a defesa de nossos direitos trabalhistas. Ano passado, nas negociações com o governo, algumas entidades do Fonasefe assinaram o acordo e outras não, mas os reajustes acabaram ficando para agosto desse ano e janeiro de 2017. Já ouvimos falas que ameaçam esse reajuste, e por isso é importante que façamos essa mobilização”, afirma Rizzo.
Senado aprova projeto que amplia privatização das estatais
O PLS 555/2015, conhecido como o Estatuto das Estatais, ameaça o caráter público de empresas estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ao transformá-las em sociedades anônimas e ainda define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais ou partidárias. Uma das justificativas para o PLS é que as estatais estariam “inchadas” de pessoal. O projeto, que foi aprovado no Senado, agora vai à Câmara dos Deputados.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a aprovação do projeto. “É curioso o fato de o Congresso Nacional estar com a pauta praticamente trancada em função da crise política, e mesmo assim alguns projetos tramitam. E o que tramita são projetos que abrem caminho para expansão do capital e garantia de lucros por meio da privatização dos serviços públicos. É extremamente preocupante que esse projeto tenha sido aprovado no Senado e temos que ampliar a mobilização para que ele não seja aprovado na Câmara”, avalia o docente.
Confira aqui a pauta protocolada pelo Fonasefe no Mpog
Confira aqui a carta entregue aos parlamentares
Confira aqui o cartaz da Campanha Unificada dos SPF de 2016.
Fonte: ANDES-SN
Na última quarta-feira, 09/03, o ANDES-Sindicato Nacional protocolou, no Ministério da Educação e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a pauta de reivindicações docentes de 2016, aprovada pela categoria no 35º Congresso do ANDES-SN.
O documento tem a intenção de reiterar a defesa do Movimento Docente do caráter público da educação, além de reivindicar melhores condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino, garantia de autonomia e democracia nas universidades, reestruturação da carreira, e a valorização dos docentes ativos e aposentados.
No arquivo anexo abaixo, está disponível para download a íntegra da pauta de reivindicações protocolada.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Na última quarta-feira, 09/03, o ANDES-Sindicato Nacional protocolou, no Ministério da Educação e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a pauta de reivindicações docentes de 2016, aprovada pela categoria no 35º Congresso do ANDES-SN.
O documento tem a intenção de reiterar a defesa do Movimento Docente do caráter público da educação, além de reivindicar melhores condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino, garantia de autonomia e democracia nas universidades, reestruturação da carreira, e a valorização dos docentes ativos e aposentados.
No arquivo anexo abaixo, está disponível para download a íntegra da pauta de reivindicações protocolada.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
