As entidades representativas da comunidade universitária da UFMT vêm a público manifestar repúdio a qualquer tentativa de deslegitimar a consulta informal para a reitoria e vice-reitoria da UFMT. Produto histórico de resistência às medidas antidemocráticas da ditadura civil-militar, por meio desse procedimento sempre garantimos que a vontade da maioria fosse respeitada, em um processo consolidado ao longo de mais de 30 anos, com exceção do triste golpe implementado em 2020.

Não aceitaremos que isso se repita! Qualquer tentativa de deslegitimação do resultado da consulta informal será um terrível golpe à democracia interna, signatário dos golpismos que tentam destruir a democracia brasileira.

Ademais, as entidades signatárias desta nota tem plena ciência de que manifestações contrárias ao sólido processo democrático e isonômico da escolha dos ocupantes da reitoria e vice-reitoria nada mais são do que elocubrações isoladas, que não representam a posição oficial dos candidatos ao pleito que, a todo momento, agiram em conformidade com as regras inicialmente estabelecidas e aceitas em caráter oficial por todos os participantes.

Diante disso, temos convicção de que o colégio eleitoral será instaurado e que seus trabalhos serão desenvolvidos nos termos do Regimento que será apresentado e apreciado pelo colégio eleitoral, e que seus trabalhos sejam realizados respeitando a autonomia Universitária e seus processos democráticos.

Também não aceitaremos que o direito de greve seja atacado nem que qualquer das entidades seja responsabilizada por qualquer tipo de boicote à normalidade democrática.

Por fim, reivindicamos que os membros do Colégio Eleitoral votem para que suas reuniões sejam presenciais ou hibridas e com transmissão para acompanhamento da comunidade acadêmica, inclusive com a presença de intérpretes de libras.

Associação dos Docentes da UFMT - ADUFMAT
Diretório Central dos Estudantes da UFMT - Cuiabá - DCE
Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Públicas de Ensino Superior no Estado de Mato Grosso – SINTUF-MT

A Adufmat-Ssind vem a público manifestar seu repúdio à abordagem policial truculenta feita contra Pâmila Naiana, no dia 04/05/2024.

O Andes-Sindicato Nacional e a própria Adufmat-Ssind foram fundados no bojo da ditadura militar de 1964; lutaram e seguem lutando por democracia.

Manter o sistema de Segurança Pública e a polícia militarizados mostra os traços coloniais de autoritarismo mantidos. Uma elite que tritura seu povo enquanto é servil à elite internacional.

A conquista da democracia no Brasil passa, portanto, por deixar de servir aos interesses da burguesia internacional para superarmos seu braço repressivo: o aparato militar de um Estado a ela subordinado.

A abordagem feita contra a servidora técnica-administrativa, bem como a cotidiana truculência contra a população negra e indígena, nos faz compartilhar da compreensão de que a desmilitarização da Segurança Pública é um pressuposto para que as polícias garantam a segurança dos cidadãos brasileiros em vez de nos tratarem como inimigos. Por isso, ecoamos junto com as ruas: " Não acabou, tem que acabar. Eu quero o fim da polícia militar".

Cuiabá, 13 de maio de 2024

Diretoria da Adufmat-Ssind

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

O ANDES-SN repudia a confirmação do Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação da Câmara. A educação, tema prioritário e estratégico para o nosso país, não pode ficar nas mãos de um deputado federal, base do bolsonarismo e apoiador de pautas extremistas, misóginas, reacionárias e obscurantistas, e que desconhece o significado da política educacional para a afirmação da soberania de uma nação.

A indicação do parlamentar bolsonarista e negacionista para a presidência da Comissão de Educação é um acinte a pensadores como Anísio Teixeira e Paulo Freire, nomes referenciais para a história da educação brasileira. Compete ao presidente de uma Comissão dessa magnitude pautar e debater as grandes e inadiáveis questões de nosso, já há muito debilitado e preterido, sistema educativo, do fundamental ao superior. O eleito, neste caso, além de desconhecer nossos desafios educacionais, faz deboche e agride o bom senso de quem tem compromisso com a educação. Debates importantes precisam ser travados no campo da educação, como as mudanças e os retrocessos decorrentes da implementação do Novo Ensino Médio (NEM) e da expansão da militarização nas escolas.

O Brasil precisa avançar na conquista e manutenção dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988. É preciso ampliar as políticas afirmativas e de equidade social nas universidades, institutos federais e CEFETs. É urgente o impedimento da posse na comissão de educação do Deputado Nikolas Ferreira, pois ele representa um retrocesso político e educacional para a afirmação da democracia no Brasil. Sua permanência à frente de tão estratégica Comissão achincalha o parlamento e fere o sagrado direito do povo brasileiro à educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Em defesa da sanidade política, da ética e do direito à educação. Em respeito à democracia, Nikolas, não!

Brasília(DF), 12 de março de 2024.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

O ANDES-SN repudia a ação parlamentar da extrema direita que reapresentou o PL 5167/09 que trata da extinção do casamento homoafetivo e do não reconhecimento civil das famílias formadas por pessoas do mesmo sexo. A justificativa do projeto se pauta por uma concepção fundamentalista e retrógrada de família formada por um homem e uma mulher utilizando como base o direito natural.

Amar é um direito, e os avanços no legislativo e no judiciário na garantia de políticas públicas e de direitos para a população LGBTQIAPNB+, foi fruto de muita luta. Dito isto, para nós lutadoras(es) nesse momento da conjuntura não podemos aceitar recuos e retiradas de diretos, a PL 5167/09 representa retrocessos não só para a população LGBTQIAPNB+, mas para todas(os) nós.

Essa concepção nega a diversidade de construção das famílias em nosso país. A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida em 2011 pelo STF e em 2013 o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que permite o casamento homoafetivo no Brasil. Essas foram conquistas do Movimento LGBTQIAPNB+ que além de legitimar o respeito a todas as formas de família significou um passo importante para o acesso a outros direitos.

O reconhecimento das famílias homoafetivas permite que pessoas possam acessar direitos previdenciários como pensões, direito de construir patrimônio comum, direito a adoção de crianças, direito a certidão de nascimento dos(as) filhos(as) no nome do casal, direito a incluir o/a cônjuge como dependente em planos de saúde, dentre outros. Não é admissível o retrocesso proposto pelo PL 5167/09 que impede milhares de pessoas a terem acesso a direitos fundamentais, que fere o princípio constitucional da igualdade de direitos. É mais uma ação Lgbtfobica, no país que mais mata a população LGBTQIAPNB+ no mundo.

É preciso valorizar a diversidade humana e intensificar a luta junto ao movimento LGBTQIAPNB+ para garantir que toda forma de amor e de família seja respeitada.

Pelo direito de amar, não a PL 5167/09!

Por todas as formas de famílias e pelos direitos da população LGBTQIAPNB+!

Lgbtfóbicos e fascistas, não passarão!

Brasília, 18 de setembro de 2023

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

O Brasil é o país que mais mata pessoas transsexuais do mundo, muito à frente do México, segundo colocado. É também um dos países que mais mata pessoas LGBTs, tendo um LGBT morto a cada 27 horas. Pela "moral e bons costumes", matamos mais do que países que têm previsão legal de pena de morte à LGBTs.

Dentro deste cenário, cabe a todo setor da Educação comprometido com a democracia brasileira, sobretudo a educação pública, oportunizar o debate sobre os direitos da população LGBT.

Consideramos absurdos os ataques recebidos pela escola, direção e palestrante, e um ataque à educação democrática o afastamento da diretora, por parte da SEDUC/MT. Em vez disso, a instituição deveria ter corroborado com a atividade, entendida como uma ação pedagógica necessária para a garantia de direitos LGBTs, e enfrentamento da cultura LGBTfóbica, que coloca nosso país como um dos mais letais do mundo a este segmento da população.

A população LGBT existe e deve ser respeitada em seus direitos, como qualquer cidadão brasileiro protegido pelo Estado democrático de direito.

Cuiabá, 15 de setembro de 2023 

Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais”

O ANDES-Sindicato Nacional manifesta seu repúdio às declarações do Deputado Estadual de Mato Grosso Gilberto Cattani e expressa solidariedade às mulheres de Mato Grosso, em especial ao movimento feminista que foi alvo de seus ataques. O Deputado Estadual Gilberto Cattani ocupa a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta exclusivamente por homens. Durante os trabalhos desta comissão, ao defender a criminalização do aborto, o deputado comparou a gravidez das mulheres com a gestação das vacas.

Diante da repercussão do caso, o Deputado Gilberto Cattani gravou um vídeo pedindo desculpas às vacas por tê-las comparado com as mulheres feministas. No vídeo ele aparece interagindo com vacas em uma simulação de conversa.

Essa postura evidencia a misoginia e o conservadorismo do Deputado e de setores da extrema-direita, que colocam as mulheres em posição de submissão e propriedade, e, portanto, incluindo seus corpos e suas gestações. É inaceitável que um deputado continue ocupando um cargo eletivo, usufruindo de recursos públicos do Estado brasileiro para disseminar suas ideias conservadoras que atacam os direitos humanos e grupos oprimidos, além do nítido ódio contra as mulheres.

O Brasil é o quinto país que mais registra casos de feminicídio no mundo, e a taxa de feminicídios em Mato Grosso é superior à média nacional. O Deputado Gilberto Cattani utiliza do seu mandato parlamentar para perpetuar e aprofundar esse grave problema brasileiro.

Embora tenhamos derrotado o fascismo nas urnas, precisamos superá-lo nas ruas. O ANDES-SN apoia a luta das mulheres de Mato Grosso pela cassação do mandato do deputado e entende que essa é uma ação necessária no contexto da luta da classe trabalhadora para superar a extrema-direita, na luta pelos nossos interesses.

Machistas Não Passarão!

Seguimos em luta!

Brasília(DF), 7 de junho de 2023

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

A diretoria do ANDES-SN repudia a criação da Subcomissão Especial das Escolas Cívico Militares, aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que propõe a realização de audiências públicas para discutir a implementação das escolas cívico-militares no intuito de, supostamente, ofertar uma melhoria na educação brasileira. Em 2019 o Sindicato realizou atividades, reuniões, seminário, lançou a Cartilha Projeto do Capital para a Educação - Volume III, que constituiu parte da luta pela “revogação do Decreto Federal no 9.665/2019, que, dentre outras medidas, cria a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares com a finalidade de fomentar e difundir o processo de militarização das escolas em território nacional, e o Decreto nº 10.004 que criava o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), fomentando os estados a adotarem esta modalidade de ensino”.

Na cartilha Projeto do Capital para a Educação - Volume III apresentamos uma análise sobre a militarização das escolas. Nela, apontamos que “com a transferência da gestão das escolas para forças militares, o capital encontra um terreno fecundo para realizar seu projeto de educação". Ou seja, esse modelo, além da construção de uma subjetividade domesticada, empreendedora-mercadológica e militarizada, se constitui como elemento central do projeto privatista das forças armadas brasileiras, braço militar do projeto de destruição dos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e ambientais.

As escolas chamadas de "cívico-militares" ou escolas militarizadas se constituem como a faceta "educacional" de uma concepção que encontra na escola seus (suas) inimigo(a)s imaginários. Por isso, tal concepção de educação dialoga intimamente com movimentos reacionários e fascistas do Escola Sem Partido. Não toleram a diversidade, o debate, o senso crítico, assim como consideram o(a)s defensore(a)s da educação pública e de qualidade, sindicatos, movimento estudantil, a exemplo do ANDES-SN, adversário(a)s dos interesses públicos. A militarização das práticas escolares é a antessala da militarização da vida. Importa registrar ainda mais que é de interesse do capital a transferência da gestão das escolas para as mãos das forças militares, o que possibilita que o projeto de educação voltado para o mercado encontre substância real. Nesses espaços de ensino militarizado, há um colossal controle, vigilância, assédio sofrido por docentes e discentes, o que impede a livre organização sindical e estudantil, favorecendo a agenda mercadológica.

No II Seminário Nacional Estado e Educação ocorrido nos dias 10, 11 e 12 de março de 2023 na SINDUECE, realizamos uma mesa com o tema da militarização avançando no debate do significado da militarização nas escolas para o(a)s jovens negro(a)s e seu avanço na exclusão e punição para essa juventude.

Nos primeiros dias do atual governo tivemos a extinção da diretoria responsável por estas escolas e a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023 que objetiva revogar o Decreto nº 10.004/2019, resultado das nossas lutas. Tais medidas foram importantes e apontamos a necessidade de avançarmos ainda mais.

Também repudiamos a criação da Subcomissão da Doutrinação nas Escolas no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ao tempo em que reafirmamos nossa luta em defesa de uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada!!!

Fora a Militarização da Educação!!!

Fortatecer a Frente Escola sem Mordaça!!!

Por uma educação emancipatória e libertadora!!!

Brasília (DF), 2 de maio de 2023.

Diretoria Nacional do ANDES-SN

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO A NOMEAÇÃO DE FERNANDO WIRTMANN FERREIRA AO CARGO DE COORDENADOR – GERAL, CÓDIGO FCE 1.13, DA COORDENAÇÃO GERAL DE ENSINO MÉDIO, DA DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MEC

A Diretoria Nacional do ANDES-SN repudia a nomeação de Fernando Wirtmann Ferreira, recolocado na função de Coordenador – Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação Geral de Ensino Médio, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do MEC, cargo que exerceu no Governo Bolsonaro.

Para além disso, entre os anos 2015 a 2020, Fernando Wirtmann Ferreira foi o responsável pela reformulação curricular no DF para implementar a Reforma do Ensino Médio – Novo Ensino Médio, nas escolas da rede pública do Distrito Federal.

A Educação foi uma das principais áreas das Políticas Sociais Públicas atacadas no último período. Da EC 95 e permanentes cortes na Educação, aos
programas como Reuni Digital, pressão do projeto autoritário “Escola Sem Partido”, Projeto de Lei da Educação Nacional Digital ( em tramitação no Senado Federal), Educação Domiciliar, entre outros.

É inadmissível que o atual governo mantenha nos cargos pessoas que fizeram parte do governo anterior, que foi nefasto para a sociedade brasileira.

Brasília (DF), 04 de abril de 2023.

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Numa demonstração a mais do negacionismo desse governo, o ministro da Economia Paulo Guedes mandou a Comissão Mista do Orçamento cortar R$ 690 milhões de projetos científicos, ou seja ceifou 90% de recursos destinados à pesquisa. Esse mesmo ministro que está sob investigação por aplicar milhões em offshore de forma ilegal, vai paralisar o investimento em ciência e tecnologia nacionais.

Esse orçamento é destinado à pesquisa, ao pagamento de bolsas e à execução de projetos científicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo corte visa estancar o conhecimento e a descoberta de soluções para as inúmeras consequências das desigualdades sociais que assolam o Brasil. É mais um ataque brutal à Educação Pública, que aliado a outros, como cortes orçamentários, mercadorização, intervenções se somam a um projeto de educação lucrativa e elitizada e voltada a atender os interesses do mercado.

Todo nosso repúdio a essa medida! É preciso parar esse governo de morte!
Viva à Ciência!
Fora Guedes!
Fora Bolsonaro e Mourão!

Brasília(DF), 11 de outubro de 2021

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Estamos nos aproximando de 50 mil mortos pela Covid-19 e quase um milhão de infectados no Brasil. O país já ocupa a segunda posição no número de óbitos. Em quase todos os estados, a situação dos hospitais caminha para o colapso e a dos profissionais de saúde é dramática. A necessidade de lockdown é real. Vários estudantes e professores da UFMT encontram-se doentes e alguns estudantes já foram a óbito.

Nesse cenário, a Adufmat-Ssind concentrou toda sua força na defesa da vida das pessoas e junto com dezenas de outras entidades criou a Frente em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade no Enfrentamento à Covid-19 e está semanalmente nos bairros da cidade distribuindo EPI’s, cestas básicas e ajudando os trabalhadores, especialmente os mais fragilizados, a salvarem suas vidas.

Para a Adufmat-Ssind, a luta em defesa da vida é a coisa mais importante a se fazer nesse momento. E foi nesse sentido que ela pautou, junto ao conselho universitário da UFMT, um plano estratégico de enfrentamento à Covid-19, que destinasse toda a estrutura da universidade - pesquisa, extensão, laboratórios, pesquisadores, estudantes, professores, de forma voluntária - a uma força tarefa de combate à doença.

No cenário nacional,  foram adiadas as eleições para prefeito, vereadores, e senador, o ENEM, o ingresso via Sisu pois evidentemente a sociedade encontra-se fragilizada e sem condições de participar de eleição ou concurso. Mesmo assim, a Reitoria da UFMT chamou um Colégio Eleitoral para esse dia 17\06 com intento de deflagrar o processo sucessório na instituição, denotando insensibilidade ao que ocorre no país e no mundo.

Sobre esse processo, a Adufmat-Ssind se manifestou diversas vezes e de diversos modos, propondo, em nome da autonomia universitária, a prorrogação do mandato do atual reitor até que haja segurança sanitária para uma eleição e que, nesse momento, como citado acima, a universidade paute e encare o que é urgente, isto é, salvar vidas, enfrentar a COVID-19.

Ignorando tudo isso, foi instalado o Colégio Eleitoral e uma Comissão Eleitoral foi criada para dar cabo do processo, mutilando uma luta histórica da instituição, qual seja, a paridade entre as três categorias, e com o estarrecedor e covarde ataque do presidente da reunião, que não se furtou de atacar as entidades, alegando que estas não fizeram o processo por que não quiseram.

Sobre esse ataque, cabe destacar:

Em 13 de dezembro de 2019, portanto faltando dez meses pro fim do mandato da atual administração superior da UFMT, reunida em assembleia geral, a Adufmat-Ssind decidiu realizar, junto com as demais entidades representativas da UFMT, como historicamente o faz, a consulta eleitoral pra reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso. Nessa mesma semana de dezembro, em respectivas assembleias, SINTUF  e DCE  tomaram decisão semelhante. Inclusive foi marcada uma assembleia conjunta no retorno das aulas, em fevereiro de 2020, para criação da comissão e do regimento eleitoral e deflagração do processo de consulta à comunidade acadêmica.

Em 24 de dezembro de 2019, véspera do dia de Natal, o presidente da república lançou a Medida provisória 914, que estabelecia, dentre outras coisas, a exclusão de aposentados do processo de consulta acadêmica, dava a reitores a prerrogativa de escolher diretores de unidades sem necessidade consulta, numa declarada afronta à autonomia universitária. Sob a égide dessa MP, as entidades representativas se reuniram e decidiram que não conduziriam o processo, dadas as condições autoritárias e antidemocráticas que ensejam a MP e se comprometeram a fazer o processo de consulta logo que a MP caducasse, fato esse que ocorreu em 02\06 , portanto há 15 dias.

Diante da pandemia, e dos fatos acima elencados, a Adufmat-Ssind mantém sua posição de pedir a prorrogação do mandato do reitor e repudia com toda a veemência:

- a tentativa da UFMT de  ignorar a realidade que estamos vivendo, submetendo sua comunidade acadêmica já em parte adoecida, A UM PROCESSO DE ELEIÇÃO QUE OBVIAMENTE NÃO VALE MAIS QUE A VIDA DAS PESSOAS;

- a forma ditatorial de impor uma consulta negando o processo histórico e democrático de paridade entre as categorias que compõem a comunidade acadêmica;

- a postura autoritária do presidente na condução da reunião dos conselhos, bem como de culpar a Adufmat-Ssind por não ter feito a consulta, sabendo que isso é humanamente uma afronta aos princípios éticos que a entidade defende;

Por fim, a Adufmat-Ssind convoca toda a comunidade acadêmica a lutar contra esse ataque à tradição democrática e autonomia universitária.

Cuiabá, 19 de junho de 2020

Diretoria da Adufmat-Ssind