Reunião Ampliada dos SPF define agenda de mobilizações contra o ajuste fiscal
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reuniu na quarta-feira (10), em Brasília (DF), cerca de 180 servidores públicos federais, estaduais e municipais em reunião ampliada para debater a organização da resistência dos servidores ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que atacam diretamente os serviços e os servidores públicos e a construção de ações de mobilização destacando o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, coroando esta nova etapa de protestos e mobilizações dos trabalhadores em todo o Brasil.
A primeira mesa da manhã tratou da análise de conjuntura, com a presença das três centrais que compõem o Fonasefe: CSP-Conlutas, CUT e CTB. Os dirigentes das centrais apontaram a necessidade de intensificar a mobilização e a luta neste momento em que os ataques aos trabalhadores e à precarização do serviço público aumentam a cada dia.
Atnágoras, representante da CSP-Conlutas, falou da importância de datas de mobilização como o 11 de agosto, Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, para a construção de uma greve geral. “É essencial retomar a luta contra o Capital e o imperialismo com ações diretas da classe trabalhadora. Precisamos convocar os servidores públicos, os operários, os desempregados, para irem às ruas e a nossa tarefa é a de construir esta greve geral, com muita mobilização e luta, unificando os trabalhadores de todo o Brasil contra essa ofensiva conservadora. As manifestações que estão por vir em agosto precisam ser o início desta construção, que também será a construção de uma alternativa de poder da classe trabalhadora”, disse.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que diante das medidas postas pelo Executivo e Legislativo, que visam a retirada de direitos dos trabalhadores e que atingem o serviço público como o PLP 257/16 e a PEC 241/16, é de extrema importância intensificar a construção de fóruns federais e estaduais para barrar os ataques em curso e construir uma greve geral. "Precisamos intensificar os nossos esforços na construção dos fóruns, não apenas dos servidores públicos federais, mas também com os servidores públicos estaduais para que a gente possa avançar na construção da greve geral. Essa construção não é tarefa de uma categoria ou de uma entidade, mas do conjunto delas", ressaltou.
Encaminhamentos
No período da tarde, as centrais sindicais finalizaram as discussões iniciadas pela manhã e fizeram a leitura dos encaminhamentos aprovados. Os servidores decidiram, por consenso, a construção de uma jornada de lutas com as centrais sindicais, movimentos sociais e populares, as entidades que representam o funcionalismo público federal, estadual e municipal, e também com os trabalhadores da iniciativa privada que estejam em campanha salarial. Quanto ao calendário de lutas, foi definido a participação no dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, convocada pelas centrais sindicais; e um indicativo de caravana à Brasília (DF), com previsão de data entre o final de agosto e início de setembro, que ainda será definido na próxima reunião do Fórum. Além da construção das frentes estaduais Escola Sem Mordaça em todo o país.
Moções
Ainda na reunião ampliada foram aprovadas moções de repúdio ao Ministro da Saúde do governo interino, Ricardo Barros, que publicou na última sexta-feira (5) uma portaria com a criação de grupos de trabalho para discutir a criação de “planos de saúde populares”, iniciando de forma efetiva o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra moção aprovada foi contra o deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que chamou os servidores de “vagabundos” durante votação da PEC 241/16 na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Veja aqui o relatório da Reunião Ampliada
Professores da UFMT paralisam as atividades na próxima terça-feira, 16/08
Contra a aprovação de projetos de Leis que comprometem a qualidade dos serviços públicos, e que tramitam no Congresso Nacional nesse momento, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram, em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 11/08, aderir à orientação do ANDES - Sindicato Nacional e paralisar as atividades na próxima terça-feira, 16/08.
A ideia é construir um movimento unificado, com estudantes e técnicos administrativos, intervindo dentro e fora da universidade. A proposta será feita aos técnicos durante a assembleia da categoria, marcada para amanhã (12/08) com o mesmo ponto de pauta: mobilização nacional contra o PLP 257/16 e a PEC 241/16 no dia 16/08.
Os docentes têm a intenção, ainda, de fazer um cortejo fúnebre entre UFMT e Praça Ipiranga, levando um caixão com o corpo do presidente em exercício, Michel Temer. “O Sindicato não está partidarizando a luta. Nós temos posição contrária a qualquer governo que precarize os serviços públicos e as relações trabalhistas, como esse governo está fazendo, e como os anteriores também fizeram”, destaca o presidente da Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo.
Comissões ficaram responsáveis pela elaboração de textos para panfleto e publicação nos canais oficiais do Sindicato, além de vídeos explicativos sobre os projetos de Lei.
A reivindicação local para o pagamento dos 28,86% também será representada na mobilização.
Informes da Assembleia
A diretoria da Adufmat-Ssind informou que o governo federal sancionou a Lei que reajustará os salários dos servidores federais em 5,5%. A diferença entrará na folha de agosto. Ele lembrou que, durante a greve de 2015, o ANDES, por decisão da base, rejeitou a assinatura concordando com a proposta do percentual, entendendo que não se tratava de um acordo, mas de uma decisão inflexível do governo, bem abaixo do ideal.
O debate sobre o projeto “Escola sem Partido”, chamado Lei da Mordaça, e a movimentação de servidores locais contra esses projetos de lei também foram objetos de informe. Os trabalhadores se reúnem na noite dessa quinta-feira (11) para encaminhar algumas ações.
O professor Paulo Wescley atualizou, pela base, as informações sobre a mobilização dos servidores em Brasília, da qual participou durante a votação do PLP 257/16. A pressão dos trabalhadores adiou a votação, e motivou algumas alterações no projeto original. Mesmo assim, os deputados aprovaram o PLP, e ainda discutem alguns destaques.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Categorias ganham mais tempo para mobilização junto aos parlamentares cobrando a rejeição ao projeto
Após muita pressão de servidores públicos federais, estaduais e municipais nos aeroportos e no Congresso Nacional, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi adiada para a próxima semana. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 também teve a votação de sua admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, suspensa, ainda sem data definida para ser retomada, após pedido de vistas do parecer por vários deputados. Ambos os projetos têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas como educação e saúde para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.
Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, afirma que o adiamento se deu por conta da pressão dos servidores, mas também devido ao desacerto do governo com sua base e com a oposição. “A pressão teve papel importante porque atuou nesse momento de desacerto, momento em que o governo e sua base não tinham detalhes acertados de como votar o PLP”, diz o docente.
“A PEC 241/16 e o PLP 257/16 caminham juntos. O PLP ataca estruturalmente o serviço público e os servidores para salvaguardar recursos públicos para pagamento de juros e amortizações da divida. Já a PEC pretende fazer um planejamento de gastos do estado, em que os gastos sociais serão congelados e diminuirão drasticamente. Por trás de ambos os projetos está a tentativa de drástica diminuição de gastos do estado com politicas sociais”, critica Macário.
ANDES-SN convoca Comissão Nacional de Mobilização
O ANDES-SN convocou, por meio da Circular 230/2016, a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para o período de 8 a 12 de agosto de 2016, com objetivo de intensificar o combate ao PLP 257/16, à PEC 241/16 e aos demais projetos que atacam os serviços públicos e retiram direitos dos trabalhadores e que podem ser votados pelo Congresso Nacional no período.
Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, ressalta a importância da mobilização dos docentes e das Seções Sindicais enviarem representantes para Brasília. “Com o adiamento da votação, os sindicatos e movimentos sociais podem se mobilizar melhor, trazer mais pessoas à capital federal para continuar o corpo a corpo com os deputados, atividade muito importante. O ANDES-SN está convocando sua diretoria e suas seções sindicais para enviarem representantes para fazer essa pressão. Envidamos todos os esforços para que tenhamos o maior número possível de docentes atuando nesse momento. A esperança é que, junto com outras categorias, possamos aumentar o grau de pressão e convencer os deputados a votarem contra o PLP 257 e a PEC 241”, completa o diretor do ANDES-SN, lembrando que é fundamental que todos os docentes também cobrem dos deputados de seus estados, através de e-mails e postagens nas redes sociais dos parlamentares, posicionamento contrário ao PLP 257/16. Veja a lista com contatos dos deputados federais.
Confira aqui a circular com as informações às Seções Sindicais de como enviar seus representantes.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 232/16
Brasília (DF), 3 de agosto de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Prezados Companheiros,
Considerando que o PLP 257/16 está previsto para ir à votação pelo plenário da Câmara Federal na semana de 8 a 12 de agosto, assim como a PEC 241/16 está em tramitação nas Comissões especiais da Casa, há, pois, uma imperiosa necessidade de aumentar a pressão junto aos parlamentares para que se posicionem contrários ao referido Projeto de Lei e à Proposta de Emenda Constitucional.
A agenda de atividades do ANDES-SN e dos Movimentos Sociais que ocorrerá em Brasília/DF durante o período é a seguinte:
- · 5 de agosto: Reunião conjunta do Setor das IFES, do GT Carreira, do GTPE, do GTC&T (Circ201/16);
- · 6 de agosto: Reunião do GTC&T e GTPE (Circ197/16 e Circ199/16));
- · 6 e 7 de agosto: Reunião do Setor das IFES (Circ198/16);
- · 9 de agosto: Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular (16h - Salão Nobre da Câmara dos Deputados);
- · 10 de agosto: Reunião ampliada do Fórum Nacional dos Servidores Federais – FONASEFE (9h - Auditório do Sindsep/DF).
Em face do exposto, orientamos às seções sindicais que viabilizem a permanência dos docentes que vêm participar das atividades citadas a permanecerem em Brasília para integrarem a representação do ANDES-SN, que deverá estar presente no Congresso Nacional com o objetivo de fazer pressão junto aos parlamentares em relação à votação contrária ao PLP 257/2016.
Na medida do possível, também sugerimos que outros docentes possam se fazer presentes nesse momento que se discute no Parlamento medidas nocivas para a vida dos servidores públicos.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Em ato realizado nessa quinta-feira, 28/07, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) demonstraram a reitora da instituição, Maria Lúcia Cavalli Neder, que esperam uma posição política da sua parte com relação a implementação de 28,86% ao salário de todos os docentes da universidade. Apenas esse ano, o juiz federal Cesar Bearsi determinou três vezes a execução do que determina um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF), mas a Reitoria alega que não pode cumprir a decisão sem o Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal.
Há 22 anos, os professores da UFMT iniciaram um processo judicial, por meio do sindicato da categoria, Adufmat – Seção Sindical do ANDES, solicitando reajuste igual ao dado para militares naquele ano. Em 1996, o processo de conhecimento transitou em julgado, dando a vitória aos docentes. A partir dali, novo processo, dessa vez de execução, começou a tramitar para garantir a efetivação do direito conquistado pela categoria.
Em 2013, um acórdão do TRF determinou a implementação do percentual a todos os docentes da universidade, independente de data de vínculo com a instituição. A UFMT deveria ter executado a decisão já naquela época, mas iniciou série de ações protelatórias, como destaca o juiz em uma de suas decisões, indicando, inclusive, litigância de má-fé por parte da instituição: “[...] decorrido o prazo e considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo.”
Por duas vezes, os advogados do sindicato chegaram a pedir busca e apreensão do processo, pois a assessoria da UFMT retirou o documento e não devolveu no prazo.
Sem ter mais para onde correr, diante da obrigação de executar a decisão, a universidade encontrou uma nova estratégia protelatória: selecionar quem terá direito ou não ao percentual.
Embora a Procuradoria Federal tenha emitido, em maio, parecer autorizando o pagamento para todos, como determina o juiz, o governo federal, representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) questionou. Alguns dias depois, novo documento foi encaminhado a UFMT retificando o anterior, e autorizando a implementação somente aos docentes que faziam parte do processo no início da ação, em 1996.
“Nós entendemos que a reitora tem um papel político determinante nesse processo. Embora ela diga, com razão, que precisa da autorização da Procuradoria Federal para fazer cumprir o direito, é inconcebível que ela aceite passivamente um parecer diferente da decisão judicial, como está acontecendo. Se a Procuradoria a está impedindo de cumprir a decisão de um juiz federal, que não pode ser sobreposta por nenhum parecer, ou se a Procuradoria está intervindo na autonomia da instituição, que é assegurada constitucionalmente, a reitora tem de atuar politicamente e, no mínimo, denunciar essa situação”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
O docente ressaltou, durante o ato, que todas as ações referentes e essa e outras reivindicações da categoria são discutidas democraticamente e definidas pela base do sindicato. “O ato de hoje foi deliberado em assembleia. Mobilizações desse tipo são instrumentos de luta dos trabalhadores organizados, assim como paralisações e greves. Nós continuaremos a debater com a base a maneira como encaminharemos nossas lutas, e faremos o que for decidido”, pontuou.
Docentes dos campi da UFMT no Araguaia e Rondonópolis também marcaram presença.
Outras questões
Embora a reivindicação central do ato dessa quinta-feira tenha sido a execução da decisão judicial que determina a implementação dos 28,86% ao salário docente, outras questões extremamente graves não poderiam deixar de ser discutidas.
O PLP 257/16, cujo objetivo é desestruturar o serviço público federal, estadual e municipal por meio de novo ajuste fiscal, congelamento dos salários, bloqueio de concursos públicos e utilização de planos de demissão voluntária foi um dos pontos. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Câmara Federal e pode ser votado na próxima semana.
Outro destaque foi o editorial publicado pelo jornal O Globo no último domingo (24/07), defendendo abertamente a privatização das universidades públicas. “Para combater uma crise [fiscal] nunca vista, necessita-se de ideias nunca aplicadas. Neste sentido, por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social?”, defende a empresa, que curiosamente é uma das mais notificadas por sonegação fiscal no país. A dívida do Grupo Globo, que detém a concessão pública do canal de maior alcance da televisão aberta, já ultrapassa incontáveis milhões.
A Resolução 158/10, que está na pauta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT para reformulação, também foi pautada. Na última assembleia, os professores encaminharam uma série de ações sobre o tema, visto que a Resolução está diretamente ligada ao seu trabalho, estabelecendo os encargos didáticos segundo o regime de trabalho docente.
Outros projetos de lei que ameaçam os servidores públicos e trabalhadores em geral também foram citados. Os docentes relembraram, ainda, outros períodos de duros embates da categoria, e momentos que marcaram a instituição, trazendo conquistas aos trabalhadores.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A diretoria do ANDES-SN, por meio da circular 210/2016 divulgada nesta quarta-feira (20), conclama todas as seções sindicais a intensificarem a luta contra os projetos de lei que têm por objetivo cercear a autonomia pedagógica, a liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras, que trazem como base o Programa Escola Sem Partido.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o projeto de lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izaci (PSDB/DF) - ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o projeto de lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristovão Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema.
Diante da ameaça posta, a diretoria do ANDES-SN indica a ampla divulgação dos materiais já produzidos pelo Sindicato Nacional acerca da temática, como matérias e materiais disponíveis no site, a Cartilha Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta, as artes e documentos da Frente Escola sem Mordaça, e também da consulta virtual promovida pela página do Senado Federal sobre o PLS 193/2016.
Clique aqui e participe da enquete
“Sabemos que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, dada à conjuntura de intensificação dos ataques e da celeridade que esses projetos estão tramitando e a necessidade de ampliar nossa mobilização e o diálogo com a sociedade e os demais movimentos organizados, avaliamos que este pode ser mais um instrumento na busca da unidade na luta”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
Outra orientação é que as seções sindicais participem ativamente na construção de Frentes municipais e/ou estaduais sobre o tema, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais. “A criação dessas frentes é fundamental para barrar as iniciativas que já existem e tramitam nos municípios e estados relacionadas a esses projetos”, ressalta Eblin, lembrando que vários municípios estão votando seus planos diretores de educação.
“Precisamos ampliar o debate para cobrar dos legislativos e executivos federais, estaduais e municipais a rejeição de propostas que tenham por objetivo impor uma mordaça aos professores e retirar da educação sua principal característica, qual seja a formação de indivíduos com pensamento crítico, capazes de questionar a realidade a que estão submetidos”, conclama a presidente do ANDES-SN.
Frente Escola Sem Mordaça
Nesta terça-feira (19), aconteceu em Brasília (DF) a primeira reunião de trabalho da Frente Escola Sem Mordaça, lançada no dia 13 de julho, no Rio de Janeiro. Dentre as propostas aprovadas por consenso estão a realização de diversas mobilizações durante o mês de agosto, tendo o dia 11 – Dia do Estudante – como Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola Sem partido; a produção de materiais didáticos para ampla divulgação; ações junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela rejeição aos projetos em tramitação; ações jurídicas na defesa daqueles que já estão sendo perseguidos nas instituições de ensino; a construção da frente nos estados e municípios para o enfrentamento aos projetos de lei que tramitam nas câmaras legislativas e de vereadores, entre outras. Confira o relatório da reunião.
Leia também:
Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro
Manifestação contra Escola sem Partido em Juiz de Fora força retirada de projeto
Fonte: ANDES-SN
Manifestação contra Escola sem Partido em Juiz de Fora força retirada de projeto
Na última quinta-feira (14), os vereadores de Juiz de Fora (MG) tiveram uma demonstração inicial do descontentamento da sociedade frente à possibilidade de se implantar, em Juiz de Fora, as diretrizes educacionais do projeto Escola sem Partido. Centenas de manifestantes, entre estudantes, docentes e representantes da sociedade e de entidades sindicais, se posicionaram na frente do prédio da Câmara com cartazes e palavras de ordem contra o que já ficou conhecido como “lei da mordaça”.
Durante a manifestação em frente à Câmara Municipal, um grupo de estudantes do IF Sudeste MG, defendia a retirada do projeto afirmando que não é possível criar nos alunos uma consciência crítica sem a liberdade de debate dentro da sala de aula.
O professor André Silva Martins, da base da ApesJF SSind., também afirmou que o projeto é insustentável, pois atenta contra o direito fundamental da democracia no processo educativo. “Não é uma mordaça apenas nos docentes, mas também nos estudantes, na diversidade. É um silenciamento. A escola sem partido tem partido”, afirmou.
Após o início da seção ordinária da Câmara, os manifestantes entraram no prédio e paralisaram a reunião, exigindo a retirada do projeto. Como consequência da forte mobilização, na manhã de sexta (15), o autor do projeto, vereador André Mariano, retirou a proposta de pauta. No entanto, há ainda a ameaça de que o projeto volte a tramitar em 90 dias.
Comissão debateu com autor da proposta
Durante a manifestação, uma comissão reuniu-se com o autor da proposta e solicitou ao vereador a retirada de tramitação do projeto de lei, por se tratar de uma proposta inconstitucional, que representa um prejuízo à democracia brasileira. O vereador afirmou que não retiraria o projeto de tramitação e disse que tem recebido denúncias sobre a educação no município. No entanto, não relatou o conteúdo das denúncias.
A Associação dos Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora – Seção Sindical do ANDES-SN (ApesJF - SSind), participou da reunião e reafirmou o direito a liberdade de expressão, de cátedra e de ensino docente, bem como a importância do diálogo e o debate na produção do saber.
"A proposta é uma mordaça a educação, cerceando o debate sobre questões fundamentais para a vida e o exercício da cidadania plena, tão caro aos nossos preceitos democráticos, além de criminalizar e punir o docente no exercício de sua profissão. Nós da ApesJF defendemos a educação crítica, reflexiva, laica, autônoma, plural e agente de transformação social", afirmou a diretora Amanda Chaves Pinheiro.
Desde que o projeto do vereador André Mariano foi apresentado, em 6 de julho, a ApesJF SSind vem acompanhando sua tramitação na casa e já protocolou nota de repúdio à proposta junto à Câmara de Vereadores. As bases do projeto são as mesmas do “Escola sem Partido”, defendido nacionalmente por setores conservadores no país.
PL 1411/2015 recebe parecer favorável
No último dia 15, o Projeto de Lei 1411/2015, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), recebeu parecer favorável do relator Deputado Izalci (PSDB/DF) e está na pauta para votação. O PL 1411 tipifica o crime de assédio ideológico como toda prática que condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente. Prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Embora não esteja diretamente relacionado ao Programa Escola Sem Partido, o PL 1411/2015 está relacionado ao tema e tem proposta semelhante aos demais projetos, que são considerados uma ameaça à liberdade de pensamento e expressão nas escolas.
O Programa Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).
Leia também:
Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro
ANDES-SN divulga crítica à BNCC e cartilha sobre Projeto do Capital para a Educação
*Com informações e fotos da ApesJF SSind
Fonte: ANDES-SN
Em diversos estados do país, docentes, técnico-administrativos e estudantes continuam mobilizados. Em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso e Rio de Janeiro os docentes em greve pressionam governos e reitorias para efetiva negociação com o movimento e denunciam, também, a precariedade da educação e do serviço público, o arrocho e parcelamento salarial, a retirada de direitos e o descumprimento de acordos firmados com os governos dos estados. Já no Piauí, Pará e Amapá as greves foram suspensas após conquistar alguns avanços, e a categoria continua em forte mobilização.
Gean Santana, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN da gestão 2014/2016, afirma que diante da crise financeira nos estados, o momento atual exige unidade e mobilização de docentes, técnico-administrativos e estudantes - junto com outras categorias de servidores públicos-, tanto daqueles que decidiram por encerrar a greve quanto dos que continuam em greve. "A maior parte dos estados está passando por uma situação de crise financeira que tem como eixo fundamental a política adotada de garantir o pagamento dos juros e amortização da dívida pública em detrimento dos investimentos em áreas como a Educação e Saúde, e outros serviços públicos essenciais. Para agravar a situação, os estados ainda precisam obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E as mobilizações têm o intuito de dar visibilidade a estas questões e tentar reverter este quadro na construção de uma greve geral em todas as esferas de servidores públicos. Precisamos fazer um enfrentamento a esse processo de avanço do Capital sobre os nossos direitos", disse.
Fortalecimento da luta
Em Minas, os docentes em greve das universidades estaduais de Minas Gerais (Uemg) e de Montes Claros (Unimontes), em conjunto com estudantes das duas instituições, realizaram um ato no dia 24 de junho, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Com o tema "Negocia, Pimentel", a manifestação cobrou uma resposta do governo mineiro em relação às pauta de reivindicações. Ao final do ato, a pressão resultou no agendamento de uma reunião nesta quinta-feira, 30 de junho, com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Também no dia 24 de junho, foi a vez dos docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e da Universidade Estadual do Vale do Acaraí (Ueva), em greve há mais de 50 dias, realizaram uma manifestação em frente ao Palácio do Governo cearense, exigindo que o governador atenda as reivindicações de reajuste de 12, 67% nos salários e os demais pleitos das universidades, secretarias e órgãos estaduais. Os docentes da Universidade Regional do Cariri (Urca) e demais servidores estaduais cearenses também participaram da mobilização.
Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e do Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) seguem em greve - há quase quatro meses-, em meio ao caos do serviço público fluminense decorrente do parcelamento dos salários dos servidores em detrimento dos investimentos nas Olimpíadas. No dia 23, docentes da Uerj realizaram manifestação em frente à casa do governador. Na Uezo, o debate é sobre a incorporação da instituição à Uerj. Um plebiscito sobre o tema foi realizado no dia 22, e 71% dos votantes concordaram com a incorporação.
Em Mato Grosso, os docentes da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat) integram a paralisação por tempo indeterminado em defesa dos serviços públicos e contra o desrespeito do governo estadual à Constituição Estadual, que prevê o pagamento da Recomposição Geral Anual (RGA), continua forte. Os docentes exigem recomposição salarial de 11,28%, em conjunto com outras categorias do serviço público mato-grossense.
Em São Paulo, os docentes da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), organizaram, na quarta-feira (29) uma manifestação em conjunto com os servidores das três universidades, durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Da reunião da comissão saiu o relatório final sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório final não apresentou as reivindicações das instituições paulistas. Docentes da USP, da Unicamp e de alguns campi da Unesp estão em greve, junto com técnicos e estudantes.
Piauí, Pará e Amapá suspendem as greves
Em algumas universidades, os docentes avaliaram a necessidade de suspender as greves, como ocorreu no Piauí, Pará e Amapá, e seguir a mobilização que continua junto às comunidades acadêmicas e em unidade com diversas categorias do funcionalismo público.
Os docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), reunidos em assembleia no dia 23, decidiram pela suspensão de sua greve diante da acusação judicial de ilegalidade do movimento, movida pelo governo piauiense. Durante a Assembleia, a categoria debateu o descaso do governo, já que não houve negociação de pautas específicas da categoria, como o reajuste salarial anual da categoria (há três anos o salário dos professores da Uespi não passou por nenhum reajuste) e o pagamento total dos retroativos, promoções, progressões e mudanças de nível, descumpridos pelo governo do Estado desde agosto de 2015.
O movimento docente da Uespi avalia a greve como positiva e histórica, considerando as conquistas que foram trazidas nos 66 dias de paralisação, através de manifestações de rua e ocupações na Assembleia Legislativa, no Palácio de Karnak e nas Câmaras Municipais, impulsionadas pela força do movimento estudantil e de uma categoria unificada também com técnico-administrativos.
No dia 28 de junho, os docentes da Universidade do Estado do Pará (Uepa), reunidos em assembleia, aprovaram a saída da greve e manutenção da mobilização em estado de greve. Entre as conquistas da greve a partir de acordo firmado com o reitor estão: a contratação imediata de técnico para agilizar o processo de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); a retomada dos editais de ensino e extensão no segundo semestre; a compra de pelos menos 50% dos livros já licitados até o final do segundo semestre; a conclusão da obra de Marabá no prazo de dez meses a contar de julho de 2016, entre outras.
Os docentes da Universidade Estadual do Amapá (Ueap) também suspenderam sua greve, após assembleia realizada no final de junho. O movimento grevista conseguiu aumentar de R$ 200 mil para R$ 700 mil mensais o repasse orçamentário até dezembro de 2016. O valor anterior não era o suficiente para pagar os serviços terceirizados de limpeza e segurança, e o aluguel do prédio. As atividades acadêmicas foram restabelecidas no dia 27 de junho.
Com informações de Adcespi-SSind, Aduemg-SSind, Asduerj-SSind, Aduezo-SSind, Adunicamp-SSind, Adusp-SSind, Adunesp-SSind, Adunimontes-SSind, Adunemat-SSind, Sindueap-SSind, Sinduepa-SSind, Sinduece-SSind. Imagens de Aduemg-SSind e Adunesp-SSind.
Fonte: ANDES-SN
Setor das Ifes intensifica mobilização e divulga nota contra PL 4251/15
O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu em Brasília (DF) nos dias 4 e 5 de junho e divulgou uma nota na qual critica o Projeto de Lei (PL) 4251/15, que confisca salários e impõe mudanças na carreira dos docentes federais, aprovado na Câmara Federal no dia 1° de junho deste ano. A reunião foi a última do Setor antes do 61º Conad, que acontecerá em Boa Vista (RR) no final do mês e que dará posse à nova diretoria do Sindicato Nacional.
André Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Norte II e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, avaliou positivamente a reunião e considerou que o resultado dos debates deu as respostas necessárias à dinâmica da conjuntura política nacional. “Nós debatemos a aprovação do PL 4251 na Câmara, e mantivemos a posição, já divulgada em novembro de 2015 quando o governo encaminhou a proposta ao ANDES-SN e a base rejeitou, e apresentou uma contraproposta que foi ignorada pelo Ministério do Planejamento. Esse PL significa o confisco dos salários e o ataque ao regime de Dedicação Exclusiva (DE)”, afirmou o docente.
Segundo o diretor do ANDES-SN, o "reajuste" trazido pelo PL 4251 achata os salários da categoria porque tem grande defasagem. Em 1° de agosto, quando será paga a primeira parcela do suposto reajuste, a defasagem em relação a março de 2015 atingirá mais de 7%, sem considerar todas as perdas anteriores.
Em relação às mudanças na carreira, o Setor das Ifes classificou o projeto como um ataque ao regime de dedicação exclusiva. Segundo a nota "o PL explicita a desvalorização dos regimes de 40h e dedicação exclusiva (DE), na medida em que estabelece que a relação entre 20h e 40h terá um percentual de 40% em 2019. E o regime de DE terá uma relação de 100% para 20h. Ou seja, 40h não é o dobro de 20h! e o regime de DE tem uma desvalorização enorme".
"A categoria rejeitou a maior parte do conteúdo do PL em novembro de 2015, pois se contrapõe à nossa pauta. Há uma imposição de medidas que a tacam o salário e carreira docente, ignorando as reivindicações expressa na greve de 2015", lembrou André Guimarães.
Desafios do Setor das Ifes
Para o docente, o PL 4251 está diretamente relacionado a outros projetos que atacam o caráter público da educação, a carreira dos docentes e as condições de trabalho dos servidores públicos, como o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Contrarreforma da Previdência e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16.
André Guimarães completa que o desafio do Setor das Ifes para o próximo período é manter a mobilização em defesa da educação pública e das condições de trabalho. “Deliberamos manter a centralidade da nossa luta no combate aos ataques e à retirada dos direitos. A Marcha em Defesa da Educação Pública, que acontecerá no dia 16 de junho, em Brasília, com mobilizações e paralisações nas Ifes em defesa dos serviços públicos e contra a contrarreforma da Previdência e o PLP 257/16, além das ações na semana de 6 a 10 de junho contra o PLP 257, serão algumas das próximas atividades nas quais empreenderemos nossa força de mobilização”, diz o coordenador do Setor das Ifes.
A Marcha marca o início do II Encontro Nacional de Educação (ENE), que acontecerá na Universidade de Brasília (UnB) entre 16 e 18 de junho. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) participará da marcha, assim como outras entidades sindicais e movimentos populares e estudantis.
Confira a agenda de mobilização deliberada na reunião:
JUNHO
6 a 10: Pressão sobre as lideranças dos Partidos contra o PLP 257/16 no Congresso Nacional e nos estados;
16: Dia Nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita e socialmente referenciada e em defesa dos serviços públicos e contra a repressão aos movimentos sociais e os ataques à classe trabalhadora, principalmente a contrarreforma da previdência e o PLP 257/16, com mobilizações e paralisações nas IFES e atividades em Brasília-DF:
- Marcha do II ENE “Em defesa da Educação Pública”;
- Ato “Em defesa dos serviços públicos e contra os ataques à classe trabalhadora”;
- Concentração às 13h em frente ao Museu da República;
16: Reunião ampliada dos Servidores Públicos Federais, às 18h, Hotel Imperial – Brasília (DF);
16 a 18: II Encontro Nacional de Educação - Por um projeto classista e democrático de educação. Local: Universidade de Brasília (UnB).
Confira aqui a nota do Setor das Ifes contra o PL 4251/15
Confira aqui o relatório da reunião do Setor das Ifes
Imagens de Adufpel-SSind
Fonte: ANDES-SN
O que se ouve entre os servidores públicos estaduais de Mato Grosso, atualmente, é que o governo Pedro Taques realmente está promovendo uma mudança no estado: para pior. A frase é um trocadilho em referência a logomarca do governo, “Estado de Transformação”. A Seção Sindical do Andes (Adufmat-Ssind) acompanhou os servidores, em manifestação de solidariedade, num grande ato que paralisou a capital mato-grossense na última terça-feira, 31/05, primeiro dia da greve que mobiliza praticamente todas as categorias do serviço público estadual.
A Adunemat, Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional na UNEMAT, também aderiu à greve.
Um dos principais motivos do movimento paredista é o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), de acordo com o índice inflacionário, de cerca de 11%. Embora seja previsto por lei, o governador Pedro Taques afirma que o pagamento da RGA implicaria no crime de Responsabilidade Fiscal.
Vídeos divulgados pelos servidores, gravados durante uma reunião com os representantes do governo, registram outro motivo. Em um dos vídeos, o secretário de Planejamento do Estado, José Bussiki, admite que o pagamento do RGA estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, aprovada em 2015, mas não foi contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, o recurso não fora garantido.
Além do RGA, os trabalhadores da educação estadual cobram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido a um recente escândalo que derrubou o secretário estadual de Educação, Permínio Pinto. O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO), por meio da Operação Rêmora, investiga um esquema de fraude de licitação que teria desviado R$ 56 milhões da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), comandada por Permínio.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, lembrou durante o ato que o mesmo Permínio é um dos defensores do movimento Escola sem Partido. “O Escola Sem Partido é um projeto que tem o objetivo de retirar todo e qualquer conteúdo crítico do ensino, e já foi aprovado em alguns municípios. Ele representa a intenção perversa de sobrepor um pensamento dominante, de evitar discussões sobre as questões sociais de interesse da classe trabalhadora, de impor aos docentes uma prática profissional que não condiz com verdadeira função do professor, que é de formar cidadãos conscientes e críticos”, disse o presidente.
Trabalhadores e usuários do SUS também participaram do ato em apoio aos servidores do estado. Eles divulgaram a “Semana em Defesa do SUS”, realizada em todo o país entre os dias 31/05 e 07/06, contra o PL 143/15, que retira recursos da Saúde Pública. Nessa terça-feira, 07/06, o grupo dará um abraço simbólico no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, às 15h, finalizando as atividades da semana.
Ainda não há perspectiva para o fim da greve dos servidores estaduais. Representantes de várias categorias estão acampados em vigília na frente do Palácio do Governo, aguardando uma proposta razoável do governador.
Clique aqui para ver as fotos do ato
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
