Lançamento da versão impressa do dossiê produzido pela Adufes SSind. em parceria com o ANDES-SN foi realizado na quinta (15)

Foi lançada, na última quinta-feira (15), a versão impressa do livro “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior”, que apresenta o cenário de intervenções nos institutos e universidades federais pelo país. O evento aconteceu na sede da Associação de Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN), em Vitória (ES) e contou com a participação da comunidade acadêmica da Ufes. Durante o lançamento, as autoras e o autor falaram sobre a construção do dossiê.

O material traz um panorama da ingerência do presidente da República na escolha de reitoras e reitores das Ifes, uma afronta direta à autonomia das universidades federais, prevista na Constituição de 1988. Desde que assumiu o cargo em 2019, o presidente Jair Bolsonaro já interferiu na nomeação de gestores e gestoras de, ao menos, 25 instituições, incluindo a Ufes, seja empossando nomes que constavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao Ministério da Educação (MEC), seja indicando pessoas que sequer participaram dos processos de escolha junto à comunidade acadêmica. 

Organizado pela Adufes SSind., por solicitação do ANDES-SN, o livro é assinado pelo professor do Departamento de História da Ufes, André Ricardo Pereira; pela presidenta da Adufes SSind., Junia Zaidan, e pela ex-presidenta da seção sindical, Ana Carolina Galvão. 

As autoras e o autor destacaram, durante a apresentação do livro, que as intervenções nas universidades e institutos federais não foram feitas apenas por Bolsonaro, mas também contaram com a participação de agentes internos e externos ao Executivo Federal. “A nossa percepção é que este governo criou condições pela primeira vez na história para que autores externos interferissem de maneira direta”, disse Pereira.

Outro ponto destacado foi referente à autonomia das instituições. Conforme explicou Ana Carolina Galvão, é uma autonomia limitada, pois, mesmo após a escolha da comunidade acadêmica, a nomeação é prerrogativa do presidente, conforme determina a Lei nº 9.192/1995. A autonomia universitária está prevista no artigo 207 da Constituição Federal. No caso dos institutos federais, o mecanismo está previsto na Lei 11.892/2008.

Ana ressaltou que a luta pela autonomia vem sendo feita há mais de 40 anos pelo ANDES-SN, para que a escolha seja inteiramente da comunidade acadêmica. Ela reforçou que a luta por essa autonomia verdadeira passa por uma alteração na legislação, por amparo jurídico, bem como pelo enfrentamento nas ruas, pela luta política.

“A nossa coletividade precisa falar também. As direções do nosso sindicato estão falando há 40 anos que a gente precisa dessa mudança, e o que a gente está vendo agora é, em grande medida, uma tentativa de silenciamento, de que as pessoas não falam sobre. A força política precisa ser retomada, e não é só da carreira docente, é dos docentes, técnico-administrativos e estudantes. A gente precisa se indignar com as indicações, como quando o ministro falou que as universidades só fazem balbúrdia”, destacou a ex-presidenta Ana Carolina Galvão, recordando também a luta que foi feita em 2019, no movimento que ficou conhecido como “Tsunami da Educação”.

Intervenção na Ufes

No livro, foram observadas intervenções em 22 universidades federais. No caso dos Institutos Federais e Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica), foram observadas 3 intervenções. Desse total de 25 instituições, foram feitas 29 intervenções, com casos reincidentes, como na Universidade Federal da Grande Dourados, que sofreu três intervenções.

A Ufes está entre as instituições cuja reitora escolhida pela comunidade, Ethel Maciel, não foi nomeada pelo presidente.  “O que está acontecendo nesta universidade é uma tentativa de invisibilização do meu nome como reitora eleita desta instituição. É como se isso não existisse, e esse livro é muito importante, pois ele diz o que está acontecendo. Nós ficamos sabendo, no Conselho Universitário, pela pessoa que ocupa o cargo de reitor hoje, que ele foi em uma reunião com o professor que estava no MEC (o ministro) e foi oferecido para ele o cargo. Isso nunca foi falado para a minha pessoa. É importante que vocês saibam o que aconteceu nessa universidade. Não é apenas Bolsonaro, não é apenas Bolsonaro. Todas as intervenções que aconteceram tiveram agentes internos e externos e é muito importante que isso seja dito”, relatou durante o evento.

Articulação com o ANDES-SN

A construção do livro é parte da deliberação da categoria tomada nos últimos Conads e referendada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de março deste ano, em Porto Alegre (RS).  O ANDES-SN deu suporte político e apoio para que o professor e as professoras da Ufes realizassem a elaboração do material. 

O 1º vice-presidente da regional Leste do Sindicato Nacional, Mario Mariano Ruiz Cardoso, reforçou que o livro tem que se tornar um instrumento fundamental para a luta, para que sirva como base para revogar as intervenções. “O livro ajuda a entender que panorama é esse, para buscarmos as ferramentas para enfrentarmos, porque sem conhecimento revolucionário, não há ação revolucionária”, afirmou.

Carta em defesa do Serviço Público

Durante a atividade, a vice-presidenta da Adufes SSind., Jacyara Paiva, leu a Carta em Defesa do Serviço Público e das Servidoras e Servidores, construída pelas entidades vinculadas ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

O documento reforça a defesa dos serviços públicos para que sejam garantidos os direitos da população à Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social, entre outros.

“É importante destacar que são os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população. É por meio do serviço público que saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre se tornam direitos conquistados. Mesmo o serviço público tendo essa relevância para a população, em especial o povo mais pobre, diversas contrarreformas que retiram direitos já foram realizadas no Brasil. Nesse país continental, os serviços públicos são cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do nosso povo”, destaca um trecho da carta lida pela vice-presidenta da Adufes SSind.

Fonte: Adufes SSind. (com edição do ANDES-SN. Fotos: Adufes SSind.)

Leia também: 
Dossiê sobre intervenções do governo Bolsonaro nas Ifes já está disponível em versão digital
 

As e os docentes da base do ANDES-SN e da diretoria nacional do sindicato participaram nesta semana de diversas atividades na capital federal para pressionar pela recomposição inflacionária dos salários do funcionalismo e lutar em defesa da democracia e do sistema eleitoral. Além disso, denunciaram os ataques do governo Bolsonaro aos serviços públicos e as ameaças que o presidente tem feito ao Estado Democrático de Direito.

“Nós tivemos uma semana muito intensa já nesses três dias de mobilização. Iniciamos na segunda-feira [1/8] com um ato dentro do Senado, em defesa do sistema eleitoral, do processo democrático das eleições e contra o golpe de Bolsonaro. Foi um ato muito representativo da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, a qual o ANDES-SN passou a integrar. É fundamental unirmos esforços nesse momento em que o atual ameaça o nosso processo eleitoral e segue colocando em risco as liberdades democráticas, que já têm sido bastante atacadas durante esse governo”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Além da atividade no Senado, o Sindicato Nacional também esteve presente em um evento no Tribunal Superior Eleitora (TSE), para sobre as etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Já na terça-feira (2), professoras e professores se somaram às demais categorias do serviço público que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em uma manifestação, logo pela manhã, no Aeroporto de Brasília. Com faixas e cartazes denunciando os cortes na educação e demais ataques aos serviços públicos, recepcionaram parlamentares e demais pessoas que chegavam à capital federal. Na sequência, fizeram um protesto em frente ao Ministério da Economia, onde representantes do Fonasefe foram recebidos por integrantes do governo.

A pauta unificada de reivindicações do funcionalismo federal foi protocolada em 18 de janeiro, mas até o momento não houve avanço nas negociações. Servidoras e servidores federais reivindicam 19,99% de reposição, referente à inflação acumulada nos três primeiros anos de governo Bolsonaro.

“Tivemos uma reunião no Ministério da Economia para tratar da reposição salarial das servidoras e dos servidores públicos, que já acumulam quase quatro anos do governo Bolsonaro sem qualquer reajuste. A gente saiu dessa reunião sem qualquer sinalização do governo e, logo em seguida, saiu uma matéria na Folha de São Paulo divulgando [que o governo estava avaliando o reajuste] o índice de 5%, que inclusive o governo já havia sinalizado antes. Consideramos muito desrespeito com as categorias, porque tinha acabado de acontecer uma reunião, uma suposta mesa de diálogo sobre a reposição salarial, na qual o governo disse que não tinha proposta e que precisaria estudar a possibilidade de reajuste”, contou a presidenta do ANDES-SN. Para Rivânia, as entidades do Fonasefe saem fortalecidas desses atos para retornar às suas categorias para continuar a mobilização e a pressão nesse mês de agosto, que é decisivo para a pauta de recomposição salarial.

Nesta quarta (3) pela manhã, representantes do ANDES-SN e das seções sindicais estiveram com as demais entidades do Fonasefe em um ato em defesa dos serviços públicos e da democracia, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. A atividade contou ainda com a participação de deputadas e deputados. Depois, servidoras e servidores circularam pelas galerias da Câmara, entoando palavras de ordem e distribuindo panfletos aos e às parlamentares. No período da tarde, seguiram para um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, onde também pautaram a reposição salarial e a defesa da democracia.

“O ato no Congresso Nacional foi muito vitorioso, no sentido da participação das entidades e das centrais sindicais e também de alguns parlamentares, que se posicionaram em defesa dos serviços públicos e da democracia, que é o tema da jornada de lutas dessa semana, para marcar o posicionamento das entidades continuam na construção da unidade e da luta em defesa dos serviços públicos e contra qualquer ameaça às nossas liberdades democráticas”, afirmou Rivânia.

A Jornada de Lutas em Brasília continua com um seminário sobre Conjuntura e Orçamento e uma Reunião Ampliada do Fonasefe, nesta quinta-feira (4), que contará com a participação de Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Durante a reunião, serão debatidas as estratégias das lutas para o próximo período.

“As atividades que tivemos até o momento foram muito relevantes, assim como será a reunião de amanhã, embora a participação quantitativa tenha sido menor nessa semana em relação às jornadas anteriores. E isso nos chama atenção para a importância de continuarmos agitando as nossas bases, as nossas categorias, para não deixar o processo de mobilização morrer. Tivemos um processo intenso de luta contra a PEC 32, que foi vitorioso e que mostrou o resultado da nossa luta. Precisamos continuar com essa mobilização, para garantir que o orçamento de 2023 contenha o reajuste para servidores e servidoras. Isso só será possível com muita luta e com muita organização. Então, reforço a necessidade de continuarmos mobilizando as nossas categorias com essa pauta em defesa do serviço público e da democracia”, conclamou a presidenta do ANDES-SN, convocando as e os docentes a participarem também do Dia Nacional em Defesa da Democracia e pelo Fora Bolsonaro, em 11 de agosto.

Fonte: ANDES-SN

Estudantes da Unisinos cobram retomada de todos os programas de pós-graduação. Foto: tt/LutoPPGUnisinos

Nessa terça-feira (26), estudantes da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, realizaram um protesto na instituição contra o fechamento de 12 dos 26 programas de pós-graduação  (PPGs) da instituição. A decisão foi confirmada na última sexta-feira (22) e resultará no encerramento de vários programas de mestrado e doutorado e demissão de docentes.

As e os estudantes cobraram a permanência, ou retomada imediata, de todos os programas de pós-graduação da Unisinos e abertura de mesa de reavaliação estrutural da pós-graduação, com participação de representantes do corpo discente e do corpo docente. E, ainda, a readmissão imediata de docentes demitidos que coordenam projetos de pesquisa e/ou orientam bolsistas, no mínimo até o fim dessas pesquisas e dos trabalhos em andamento.

Após caminhada pela universidade, representantes do movimento estudantil e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unisinos foram recebidos pela reitoria. Segundo informe divulgado pelo DCE em suas redes sociais, houve o compromisso da reitoria de não pautar a extinção dos cursos de pós-graduação na reunião do Conselho Universitário que ocorreria nessa quinta (28). “Embora a Reitoria já tenha anunciado a "descontinuidade" dos cursos, o tema vai ter que ser pautado e votado no Consun. E isso não acontecerá na quinta”, divulgou a representação estudantil.

Encerramento dos programas
Na sexta-feira (22), Unisinos divulgou um comunicado confirmando as áreas cujos programas de pós-graduação seriam atingidas pelos cortes. A instituição pretende extinguir os PPGs de História, Linguística aplicada, Comunicação, Psicologia, Biologia, Ciências Sociais, Economia, Geologia, Ciências Contábeis, Arquitetura, Enfermagem, Engenharia Mecânica.

De acordo com a instituição, “o contexto do ensino superior brasileiro mudou radicalmente ao longo dos últimos anos. Houve significativa redução do número de matrículas, resultado da crise econômica do país, da redução expressiva de financiamento público para o ensino superior e da pandemia”.

Bolsas da Capes
De acordo com reportagem do portal Matinal Jornalismo, a Unisinos conta atualmente com 754 atuais bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). E de 2021 para 2022, 110 novas bolsas da Capes foram destinadas à instituição. A informação foi repassada ao Matinal pela assessoria do órgão federal. O investimento total soma R$ 15,4 milhões só neste ano, R$ 1 milhão a mais que em 2021. Entre os PPGs extintos pela Unisinos está o de Comunicação, criado em 1994, que tem conceito 6 da Capes, em um índice que vai até 7. Todos os outros programas têm conceito 4 ou 5, considerados bons índices.

Repúdio e solidariedade do ANDES-SN
O ANDES-SN divulgou nesta sexta (29), nota na qual repudia a decisão da Unisinos, a qual, segundo a entidade, “desrespeitou compromissos assumidos com a sociedade brasileira, com o Sistema Nacional de Pós-Graduação e, mais do que isso, trata-se de um profundo desrespeito para com o(a)s estudantes e trabalhadore(a)s ligado(a)s a esses programas e que vinham, há décadas, contribuindo com a pesquisa no país.”

“A decisão unilateral da administração da Unisinos desmantela redes de pesquisa, fluxos de trocas de conhecimento e de formação, além do irreparável impacto nas vidas das pessoas diretamente envolvidas, como pesquisadore(a)s docentes, pesquisadore(a)s em formação e trabalhadore(a)s técnico(a)-administrativo(a)s”, afirma a nota.

A diretoria do Sindicato Nacional ressalta ainda que a medida não está apartada de uma política que expressa o negacionismo, o obscurantismo e de desmonte da ciência e tecnologia do Brasil, tutelada pelo governo federal, que tem se colocado como inimigo da educação e da liberdade de cátedra. “Este ataque aos direitos do(a)s pesquisadore(a)s e do desenvolvimento da pesquisa expressa a fragilidade da concepção de uma educação voltada aos interesses do mercado e não comprometida com os interesses efetivos da população brasileira e daquele(a)s que a produzem”, ressalta o documento.

O ANDES-SN expressa ainda seu apoio e solidariedade às trabalhadores, aos trabalhadores, às pesquisadoras e aos pesquisadores da Unisinos e cobra o imediato retorno dos programas de pós-graduação da instituição. Leia aqui a íntegra da nota. 

Fonte: ANDES-SN (com informações do DCE Unisinos, Matinal Jornalismo e Jornal VS. Fotos: twitter.com/LutoPPGUnisinos)

O Congresso Nacional se apropriou, através do orçamento secreto, de mais de R$ 3,65 bilhões da Educação em 2020, revelou o jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles. De acordo com a matéria divulgada nesta segunda-feira (25), ao menos 18 programas do Ministério da Educação (MEC) foram prejudicados.

A coluna do repórter teve acesso a uma nota técnica datada de junho de 2020, ano em que o orçamento secreto foi aprovado, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) consolidar a aliança com os partidos do chamado “Centrão” para barrar os pedidos de abertura de impeachment. 

O documento obtido foi elaborado por técnicos especializados em orçamento e, segundo Amado, “expressa a preocupação com a redução da verba discricionária (aquela que pode ser manuseada com mais flexibilidade) por parte do MEC”. A nota citaria ainda as emendas de relator-geral, termo técnico para o orçamento secreto, como o “ponto de partida para a complexidade de gestão orçamentária da pasta”.

Segundo a coluna de Amado, os técnicos afirmam na nota que “o orçamento secreto abocanhou “expressivos” R$ 3,656 bilhões da Educação em 2020, reduzindo verba discricionária do MEC para executar programas e políticas públicas. E fizeram um alerta sobre o que ocorreria em 2021 caso a tendência permanecesse: mais de 18 programas seriam prejudicados.”

“Essa tendência compromete o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do governo, como: Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional da Educação Educação Especial, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes), Programa de Inovação Educação Conectada, Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, Programa Nacional das Escolas Cívio-Militares, Programa de Educação Tutorial, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Programas de formação e concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica, Programa de Residência em Saúde, Programas de Bolsa-Permanência, dentre outros”, aponta o documento, de acordo com a matéria publicada no portal Metrópoles.

Ainda segundo o veículo, os técnicos solicitaram, no documento de junho de 2020, o incremento de R$ 6,9 bilhões para despesas discricionárias em 2021, para possibilitar minimamente a execução dos programas. Porém, a quantia foi aumentada em apenas R$ 1,1 bilhão, ficando em R$ 19,8 bilhões.

Fonte: ANDES-SN (com informações do portal Metropoles)

Imagem: Shutterstock

O investimento em Ciência e Tecnologia, em 2021, foi menor do que nos 12 anos anteriores, segundo nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2013, a mesma área havia recebido o maior valor da série histórica desse período, totalizando um investimento de R$ 27,3 bilhões.

Em meio à maior crise sanitária atravessada por essa geração, a pandemia de Covid-19, que imprimiu urgência às pesquisas sobre vacinas, testes e medicamentos, o orçamento destinado para C&T foi reduzido para R$17,2 bilhões - valores corrigidos pela inflação do período. No mesmo ano, o repasse para o Ministério da Defesa percebeu reajuste de 16,16% e para o Ministério da Economia, 19%. Já a Saúde também sofreu corte da ordem de 12%, enquanto a Educação perdeu 8,61% em verbas destinadas.

Porém nem os cortes de verba, nem a perseguição ideológica e a política de sucateamento das universidades públicas e institutos de pesquisa foram capazes de derrubar a excelência do trabalho realizado no âmbito das instituições públicas no país. Mesmo sob ataque cerrado, a produção científica brasileira ainda respira.

Relatório divulgado pela Clarivate Analytics apontou que a produção científica brasileira aumentou 30% - o dobro da média mundial – no período entre 2013 e 2018, sendo que mais da metade desse resultado nacional foi produto do trabalho de 15 universidades, todas elas públicas.

O Brasil é o 13° produtor de Ciência no mundo em número de trabalhos publicados desde 2018, revelam dados da Scimago, tendo a produção de artigos científicos brasileiros aumentado 32,2% (frente a uma média mundial de 27,1%), em 2020, segundo o estudo Panorama da Ciência Brasileira 2015-2020, produzido pelo Observatório em Ciência, Tecnologia e Inovação (OCTI) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Também cresceu o número de brasileiros e brasileiras entre os pesquisadores e as pesquisadoras mais citados e citadas do mundo em 2020, segundo pesquisa publicada na Revista Fapesp.

Uma amostra cronológica de afrontas às quais a C&T teve que resistir inclui: a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004); a “Lei do Bem” (Lei 11.196/2005); o Decreto 5.563/2005 (revogado pelo Decreto 9.283/2018); o Decreto 5.798/2006, sobre incentivos fiscais à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação; a Lei 11.587/2007, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar ao Ministério do Meio Ambiente; a Instrução Normativa 1.187/2011, que disciplina incentivos fiscais a pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação; a Emenda Constitucional 85/2015, que acrescenta “inovação” ao lado de C&T na CF/1988; a Lei 13.243/2016, que instituiu o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI); o Decreto 9.283/2018, que regulamenta o MLCTI; a Lei 13.969/2019, “Lei da Informática”; a Lei 13.800/2019, “Fundos Patrimoniais”; a Lei Complementar 177/2021, sobre o FNDCT; a Lei Complementar 182/2021, do “Marco Legal das Startups”.

Já o orçamento federal foi inclemente com a pesquisa brasileira. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que teria R$ 10,8 bilhões em 2022, viu pouco mais de R$ 5,1 bilhões serem bloqueados para reduzir o déficit nas contas públicas. R$ 1,2 bilhão aparece como crédito suplementar, ainda sujeito à aprovação do Congresso para ser executado – caso a arrecadação de impostos aumente. Excluídos esses valores e despesas obrigatórias, como salários, o MCTI conta com apenas R$ 1,8 bilhão para o ano, o equivalente a 16% do orçamento de 2013.

Universidade pública é maior produtora de conhecimento científico

César Minto, 1° tesoureiro da Regional São Paulo do ANDES-SN, chama a atenção para a informação de que, no Brasil, quem faz ciência, em especial a ciência básica, está nas universidades e nos institutos públicos de pesquisa. "A realização de pesquisa precisa ser adequadamente financiada e seus resultados em geral podem não corresponder às hipóteses formuladas originalmente", lembra.

O diretor do ANDES-SN ressalta, ainda, que não é possível ter plena certeza de que seus resultados ocorram no tempo previsto. "Esse processo todo implica a existência e manutenção de financiamento adequado, que permita o planejamento e a realização das pesquisas em todas as suas etapas", destaca Minto.

"As áreas de Ciência e Tecnologia, bem como a assim chamada 'inovação' - caracterizada como conhecimento transformado em produto para ser colocado no mercado e gerar receita - estão submetidas a políticas predatórias articuladas por setores da sociedade nada preocupados com o social, os quais avançaram significativamente na produção de legislação que permite o usufruto de recursos públicos e de instituições igualmente públicas para alcançar os seus interesses privados", afirma.

Uma das maiores vítimas do aperto orçamentário no MCTI é a agência federal de fomento a projetos de pesquisa, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O orçamento em 2022 é de R$ 1,15 bilhão, 12% menor que em 2020. Além dos cortes orçamentários, o governo não cumpriu a promessa de liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ferramenta de financiamento à pesquisa e à inovação do governo federal, abastecido com receitas de segmentos da economia – como petróleo, energia, saúde, biotecnologia –, recolhidas para os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia.

Em abril, ao sancionar com atraso de cinco meses o orçamento de 2021, o governo manteve o bloqueio de parte expressiva dos valores do FNDCT, ignorando a lei aprovada pelo Congresso em 2020 que proibia novos contingenciamentos. No conjunto, os cortes levaram a crise de financiamento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, crescente desde 2015, a um novo e alarmante patamar.

Como resultado do desmonte na área de Ciência e Tecnologia, o financiamento insuficiente dos últimos anos tem corroído a capacidade de manter laboratórios relativamente bem equipados. Atividades de rotina, bolsas e projetos de pesquisa se encontram agora sob risco de asfixia. Tão grave quanto os impactos dos últimos cortes, é a instabilidade que criam no sistema e na confiança dos jovens pesquisadores e pesquisadoras, desestimulando-os a seguir a carreira acadêmica. A chamada ‘fuga de cérebros’ que vem ocorrendo nos últimos anos pode experimentar crescimento exponencial em um cenário de profundo desestímulo.

Diante dessa realidade, César Minto afirma que "o ANDES-SN tem exercido um protagonismo quase isolado – com exceções que permitem tal afirmação – na luta para que a política de ciência, tecnologia e inovação no país tenha como eixo central os direitos e interesses da maioria da população brasileira".

Leia aqui o Informandes de Junho/22

C&T em debate
No último dia 1 de julho, a Regional São Paulo do ANDES-SN e o Fórum das Seis – que reúne as entidades representativas de docentes, técnicos e técnicas das três universidades estaduais paulistas USP, Unicamp e Unesp – realizaram o seminário “Política de Ciência e Tecnologia e mercantilização das universidades e dos institutos públicos de pesquisa”.

Fonte: ANDES-SN

Na manhã desta quinta-feira (7), a Jornada de Lutas em defesa da educação e demais serviços públicos e das servidoras e servidores federais terminou com protesto em frente ao Senado Federal. Lá, manifestantes exigiram a abertura imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os esquemas de corrupção no Ministério da Educação (MEC), envolvendo o ex-ministro da Pasta, Milton Ribeiro.

Representantes do ANDES-SN e de suas seções sindicais estiveram durante toda a semana na capital federal realizando uma série de atividades de mobilização para pressionar parlamentares. Em conjunto com representantes de outras categorias, docentes fizeram atos no Aeroporto de Brasília e também na Câmara Federal.

As professoras e os professores protestaram contra os cortes e os desvios de recursos do Ministério da Educação (MEC), exigiram a realização da CPI do MEC, a recomposição do orçamento da Pasta e o atendimento da pauta de reivindicações do Setor da Educação, protocolada no último dia 14 de junho. Além disso, cobraram junto com demais categorias do funcionalismo federal, a recomposição salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 - que impôs o Teto dos Gastos - e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa.

“Nós tivemos uma semana intensa de mobilização, que avaliamos como muito positiva. Além das pautas conjuntas com o Fonasefe, da reposição salarial, do orçamento para o próximo ano, nessa semana tivemos pautas muito importantes para a educação. Em conjunto com as entidades nacionais da Educação, fizemos grandes manifestações que surtiram resultado muito positivo para nós”, avalia Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

As mobilizações da Jornada tiveram início na segunda-feira (4), no aeroporto de Brasília (DF), com recepção a parlamentares que chegavam à capital federal. As e os docentes seguiram também no local na terça (5), pela manhã, onde enfrentaram repressão da Polícia Militar do DF que tentou interromper o protesto. Com megafones, instrumentos musicais, faixas, cartazes, bandeiras e palavras de ordem, as e os manifestantes denunciaram a quem passava pelo desembarque os cortes promovidos no orçamento da Educação e o desmonte dos demais serviços públicos, além da precarização das condições de trabalho das servidoras e dos servidores federais, além do congelamento salarial.

Na tarde de terça, o protesto prosseguiu em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados e também com visitas aos gabinetes de parlamentares. Também foi protocolada uma carta ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Arthur Maia (PP/AL), e demais parlamentares da comissão, solicitando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019.

A PEC 96/2019 proíbe cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação, após o mesmo ter sido aprovado no Congresso Nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, os ataques à Educação foram intensificados, com recorrentes cortes, contingenciamentos e bloqueios orçamentários à Pasta.

Na terça, docentes também foram ao Senado, onde entregaram uma carta ao senador Randofe Rodrigues (Rede Sustentabilidade/AP) e ao presidente da Comissão de Educação da Casa, senador Marcelo Castro (MDB/PI).

“Vale ressaltar que tivemos o apoio no Senado onde fomos recebidos pelo senador Randolfe e pelo presidente da comissão de Educação, senador Marcelo Castro, a quem entregamos uma carta das entidades do setor da Educação pela abertura imediata da CPI do MEC. Tivemos o compromisso desses parlamentares de que a CPI vai ser instaurada, uma vez que é um direito da população e que há motivos para a investigação do MEC e há assinaturas suficientes. O senador Randolfe deixou muito explícito que caso o [presidente do Senado] Pacheco não encaminhe a CPI, eles vão acionar o STF. Nós avaliamos esse momento também como muito positivo”, contou Rivânia.

Segundo ela, mesmo tendo conseguido a confirmação dos senadores de que a CPI será instaurada, as entidades do setor da Educação realizaram o protesto em frente ao Senado por entender que a Comissão deve ter iniciar seus trabalhos urgentemente, e não após a eleição como vem sendo sinalizado.

“Não podemos esquecer e nem deixar passar o esquema, que foi montado dentro do MEC, de corrupção e de desvios de recursos importantes que deveriam ir para a educação, mas tiveram outra destinação por intermédio de um gabinete paralelo, mantido pelo ex-ministro e por pastores de igrejas evangélicas. Um esquema já denunciado pela mídia e em investigação pela Polícia Federal e que precisa de uma investigação séria também pelo Parlamento”, ressaltou.

Na quarta (6), as atividades continuaram na Câmara dos Deputados e uma comissão de representantes do ANDES-SN e de demais entidades do Setor da Educação acompanhou a sessão da CCJC que aprovou a admissibilidade da PEC 96/2019. Agora, a proposta será examinada por comissão especial criada para esse fim e depois segue para votação, em dois turnos, na Câmara e no Senado.

“Outra vitória dentro desse cenário, que consideramos muito importante foi a votação na CCJ na Câmara dos Deputados, que votou a admissibilidade da PEC 96, de autoria da deputada Fernanda Melchiona (Psol/RS), que garante orçamento para a educação sem contingenciamento. Foi aprovada por ampla maioria, o que é fruto também da nossa articulação com deputados e deputadas e da nossa pressão feita no Congresso. Inclusive alguns parlamentares ressaltaram isso: a importância da nossa mobilização pra conseguir essa vitória”, acrescentou.

Rivânia ressaltou, ainda, que outro resultado da ação das e dos manifestantes na Câmara foi a obstrução da pauta da Comissão de Educação da Casa, na qual está para análise o projeto de lei (PL) 5594/2020, que torna a educação serviço essencial, impactando diretamente no direito de greve da categoria docente e demais trabalhadores e trabalhadoras da educação.

“Os bolsonaristas não conseguiram passar como imaginavam, então consideramos também como outra grande vitória. E nós permanecemos em mobilização. Na próxima semana, esse PL volta à pauta da Comissão de Educação, e nós vamos manter a mobilização. Já divulgamos circular convocando as seções sindicais para que enviem representantes para manter a luta em Brasília e intensificar nossas ações”, conclamou.

Na noite de quarta (6), o ANDES-SN encaminhou a circular 257/2022, na qual solicita às seções sindicais que enviem representantes para fortalecer a luta e a pressão junto às e aos parlamentares para barrar a votação do PL 5594/2020. Uma nova semana de lutas está prevista para ocorrer entre os dias 7 e 14 de julho, na capital federal.

“Frente à conjuntura, nós podemos dizer que essa semana, as entidades da Educação, e especialmente o ANDES-SN, deram uma grande lição de luta e tivemos resultados concretos, efetivos, o que nos reafirma a necessidade da nossa mobilização, da construção de unidade, do nosso enfrentamento e da nossa resistência para barrar essa e todas as afrontas aos nossos direitos que têm sido promovidas pelo governo Bolsonaro”, concluiu a presidenta do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019. De autoria da deputada Fernanda Melchiona (PSol/RS), a proposta inclui o parágrafo 19 no artigo 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Caso a PEC 96/2019 seja aprovada, ficarão proibidos os cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação, após o mesmo ter sido aprovado no Congresso Nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, os ataques à Educação foram intensificados, com recorrentes cortes, contingenciamentos e bloqueios orçamentários.  

Em 2019, o governo cortou 30% do orçamento da educação, o que provocou uma grande mobilização, chamada de “tsunami da educação”. O movimento também levou ao protocolo da PEC 96/19, para barrar novos cortes. Em 2021, o investimento em educação foi o menor desde 2012, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). 

Neste ano, os recursos já escassos da Educação foram novamente atacados. Somente com o contingenciamento divulgado no final de maio (7%) e o desvio de recursos para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária promovido em junho, as universidades, institutos federais e cefets perderam mais de R$ 600 milhões em recursos que deveriam ser repassados para as instituições. Depois desses últimos cortes, dirigentes de diversas instituições federais de ensino se manifestaram, afirmando não terem recursos para funcionar após setembro.

Tramitação
Após pressão de parlamentares de oposição, de entidades do Setor da Educação e demais movimentos sindicais e sociais, houve um acordo entre a oposição e a base do governo para que a PEC 96/19 fosse colocada em votação. Na segunda-feira (4), foi protocolada uma carta ao presidente da CCJC da Câmara, Arthur Maia (PP/AL), e demais parlamentares da comissão, solicitando a aprovação da medida (leia aqui). 

Agora, a PEC será examinada por comissão especial criada para esse fim e depois segue para votação, em dois turnos, na Câmara e no Senado. Caso seja aprovada nas duas Casas, segue para sanção. Acompanhe a tramitação.

O ANDES-SN, outras entidades sindicais e representações do movimento estudantil acompanharam a votação na CCJC nesta manhã. E seguem em mobilização, em defesa da Educação, em uma jornada de lutas em Brasília (DF) até amanhã.

“A PEC 96 altera a Constituição Federal e torna obrigatória a execução da programação orçamentária para Educação. Ou seja, se aprovada, cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação ficariam impedidos! Esta primeira batalha na CCJC, aprovando sua constitucionalidade, é passo muito importante para a melhoria dos investimentos na educação”, avalia Cristine Hirsch, 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste 2 do ANDES-SN. A diretora ressalta a necessidade de pressão permanente junto a parlamentares para que a PEC 96/2019 siga tramitando com agilidade e seja aprovada. 

Jornada de Lutas
Desde segunda-feira (4), representantes do ANDES-SN e suas seções sindicais estão na capital federal realizando uma série de atividades de mobilização para pressionar parlamentares e denunciar os ataques à Educação, aos serviços públicos e às servidoras e servidores federais. Em conjunto com representantes de outras categorias, docentes já fizeram atos no Aeroporto de Brasília e no Congresso Nacional. Saiba mais aqui.

Fonte: ANDES-SN

Os servidores públicos federais iniciam, nesta segunda-feira, 04/07, uma nova Jornada de Luta, em Brasília. Vindos de várias regiões do país, os companheiros e companheiras irão se encontrar na capital federal para protestar contra o corte no orçamento da Educação, pela reposição salarial e criação de uma CPI que investigue a corrupção no MEC.

Assim como ocorreu no dia 9 de junho, a semana de luta irá denunciar os ataques promovidos pelo governo Bolsonaro à Educação. As manifestações também irão contar estudantes.

No dia 31 de maio, Bolsonaro publicou um decreto com corte de 14,5% no Orçamento da Educação, de mais de R$ 3 bilhões. O contingenciamento chega a R$ 8,2 bilhões incluindo as áreas de Ciência e Tecnologia (R$ 1,8 bilhão) e Saúde (R$ 1,6 bilhão).

Segundo universidades e institutos federais, o corte afetará severamente a assistência a estudantes vulneráveis e ações de ensino, pesquisa e extensão no país. Somente essas instituições terão mais de R$ 1 bilhão bloqueado.

Campanha Salarial

A atividade também fará parte da Campanha Salarial Unificada que cobra a reposição salarial emergencial de 19,99%. O índice equivale apenas às perdas acumuladas nos últimos 12 meses do governo Bolsonaro.

Na realidade, a defasagem salarial é muito maior. Há 3 anos e 5 meses não há qualquer diálogo do Planalto com as entidades de classe do funcionalismo, por isso, cobra-se o início imediato das negociações.

Programação:

Na segunda-feira (4), a jornada de luta terá início com a já tradicional recepção aos parlamentares no aeroporto de Brasília. No dia seguinte, às 14h, terá ato em frente ao Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Já na quarta-feira (6), haverá um encontro com os parlamentares sobre os orçamentos, na parte da manhã. À tarde, os manifestantes farão uma nova vigília em frente ao Anexo II da Câmara e visita aos gabinetes.

CPI da Educação

A jornada de luta será finalizada na quinta-feira (7), com uma manifestação em frente ao Senado. O objetivo será pressionar para que seja aberta imediatamente uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigue os crimes de corrupção no MEC (Ministério da Educação).

Na última semana, o ex-Ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a ser preso (e solto no dia seguinte), por possível envolvimento no esquema que facilitava a destinação de verbas do FNDE para prefeitos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Há casos de prefeituras que conseguiram em apenas 16 dias, quantias que outras localidades esperaram por mais de dez anos para receber. Para facilitar o acesso ao dinheiro, os pastores cobravam propina. Em um dos casos foi exigido 1Kg de ouro.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição de Adufmat-Ssind)

Leia mais: Pedido de CPI do MEC é protocolado diante de indícios de corrupção

Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que compõem a direção e a base da Seção Sindical do Andes - Sindicato Nacional na instituição (Adufmat-Ssind) realizaram, nesta quinta-feira, 23/06, mais uma assembleia geral da categoria. Além dos pontos de pauta divulgados no edital de convocação (informes, análise de conjuntura, 65º Conad/ANDES: escolha de delegados/a e observadores/as e outros), foi acrescentado um ponto de pauta para debater a possibilidade de deflagração de greve no dia 27/06, em resposta a uma demanda do Setor das Federais do ANDES-Sindicato Nacional.   

Abrindo os debates, durante o ponto de pauta “informes”, o diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, falou das últimas mobilizações em defesa da Educação, com atos regionais e nacional. A diretora do Andes Sindicato Nacional, por meio da diretora Raquel de Brito, informou sobre o Seminário de Comunicação e Mídias Digitais que será realizado pelo GTCA do Andes nos dias 01 e 02/07. Por fim, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, fez informes sobre a reunião com o advogado responsável pelo processo dos 28,86% realizada esta semana (disponível aqui) e também sobre o Arraiá em Defesa da Educação realizado em Sinop no dia 09/06.

Análise de Conjuntura

O professor Maelison Neves trouxe as manifestações dos povos indígenas no Equador e a eleição de um candidato de esquerda na Colômbia como exemplos que de a situação política brasileira não está desligada do cenário internacional, e defendeu que os trabalhadores organizados observem a América Latina absorvendo o que é possível apreender.

As intervenções foram todas no sentido de que é preciso apontar o caminho para um novo projeto de sociedade nas ruas e não nas urnas, retomando a história recente do país em que, partidos que hoje se apresentam como alternativa ao Governo Bolsonaro, atacaram os direitos dos trabalhadores.

Os professores Tomás Boaventura e Lélica Lacerda concordaram que a derrota tem de ser, não de um candidato ou outro, mas do fascismo. Para Lacerda, os sujeitos históricos mais atacados pelo fascismo, mulheres, negros, indígenas e povos tradicionais serão os responsáveis pela imprescindível recuperação da credibilidade dos movimentos sociais organizados.

A professora Alair Silveira criticou a sobreposição das questões de gênero, raça ou sexo sobre a questão de classe, e divergiu dos colegas que a antecederam, afirmando que o fascismo é regime que precisa ser derrotado, sim, mas que a classe tem de se debruçar na construção de um projeto societário.   

Como encaminhamento, notou-se que o Comando Local de Mobilização (CLM) está elaborando mesas para debater questões pertinentes à organização e luta da categoria no início do próximo semestre letivo na universidade. Os nomes com sinalização positiva para participação são Ricardo Antunes, Pedro Hallal (para debater a segurança sanitária) e Roberto Leher, ex-reitor da UFRJ. Nesse sentido, a assembleia encaminhou que o professor Tomás Boaventura contribuirá com o comando sugerindo atividade que incentive um debate acerca da construção de um programa político da classe trabalhadora para o país.  

Também foi aprovado que numa próxima assembleia, a se realizar em até 15 dias, será debatida a tentativa de censura em Sinop no evento “Arraiá em Defesa da Educação”, em 09/06, e na própria UFMT.

A diretoria do sindicato informou, durante o debate, que aprovou a participação da equipe de comunicação do sindicato no Seminário do Andes-SN de Comunicação e Mídias Digitais, que será realizado nos dias 01 e 02/07 em Brasília, como estratégia de fortalecimento da luta da categoria. Nesse sentido, os presentes debateram e aprovaram a possibilidade de participação de outros interessados em participar do evento, além da própria diretoria, como forma de fomentar a organização do GTCA em âmbito local.

Deflagração de greve em 27/06

Neste ponto de pauta, incluído no início da assembleia, foram debatidas as sugestões do Setor das Federais do Andes-SN e também do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), referentes ao movimento “Ocupa Campus”, nos dias 27 e 29/06, a possibilidade de deflagração de greve em 27/06, e a Semana de Luta em Brasília entre os dias 04 e 07/07.

Para a mobilização da categoria, os presentes avaliaram que é preciso, antes, provocar a comunidade acadêmica em âmbito local. Nesse sentido, o aumento da regularidade de atividades do CLM foi um destaque, assim como a realização de eventos culturais e debates.

O professor Aldi Nestor de Souza destacou o esvaziamento da universidade em função da conjuntura política e econômica, e a falta de perspectiva dos estudantes do Ensino Médio de entrarem na universidade, como um outro elemento que deve mobilizar a categoria.    

A professora Qelli Rocha afirmou que a universidade está esvaziada e “morrendo” não por falta de atividades, mas por conta da execução de um projeto político que tem este objetivo. “É rico fazer atividades políticas e culturais, mas o sindicato tem de forçar a universidade a cumprir sua função”, defendeu.

Por fim, foi encaminhado que a diretoria da Adufmat-Ssind convidará outras entidades de trabalhadores e estudantes para dialogar sobre a campanha em defesa da Educação dentro da universidade, convocará uma reunião do CLM para organizar esta campanha, e organizará e viabilizará a participação de quem tem disposição para ir para as atividades em Brasília.

Sobre a deflagração de greve em 27/06, a categoria aprovou a continuidade da mobilização pela construção de uma greve, mas em outra data, que não a indicada pelo Setor das Ifes.

65º CONAD/ANDES: escolha de delegado/a e observadores/as, e outros.

Neste ponto de pauta, a professora Alair Silveira defendeu a aprovação de um Texto Resolução produzido por professores da UFMT e de outras universidades, para fazer parte do Anexo ao Caderno de Textos do 65º Conad. O documento está disponível para leitura no site da Adufmat-Sind (leia aqui). A assembleia aprovou o encaminhamento do texto ao encontro, o que não implica na adesão da assembleia, como uma posição da entidade.

A aprovação foi necessária porque, desde 2018, o Andes-SN deliberou que textos assinados por até cinco pessoas, tanto para o Congresso quanto para o Conselho, devem ter a indicação de alguma das seções sindicais dos docentes envolvidos na submissão do Texto Resolução.   

Também foi aprovado na assembleia que os textos assinados por outros docentes da base da Adufmat-Ssind, submetidos aos mesmos cadernos, recebam a validação da assembleia, já que a orientação da Diretoria do Andes aprovada em 2018 causou insegurança na compreensão das novas regras.

Para a delegação que representará a Adufmat-Ssind no 65º Conad, foram aprovados os nomes dos professores Marlene Menezes (delegada indicada pela diretoria), Maria Luzinete Vanzeler, Qelli Rocha, Alair Silveira, Waldir Bertúlio, Reginaldo Araújo, Haya Del Bel e Maelison Neves.

Com relação a outras questões pertinentes ao 65º Conad, foi introduzido o debate sobre o TR5, que defende a expulsão do docente sindicalizado e atual dirigente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, por acusações feitas por funcionária da Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN, da qual o mesmo foi dirigente entre 2018 e 2020. O debate realizado, destacaram os docentes, foi sobre a forma como a diretoria do Andes conduziu o processo e não sobre o mérito das acusações - que, todos afirmaram, devem ser investigadas até o esgotamento de todos os argumentos e apresentações de prova. Na assembleia, o docente apresentou informações que não constam no TR e no Relatório sigiloso elaborado por comissão formada pelo Andes Sindicato Nacional, e defendeu que não houve espaço ao contraditório, o que é garantido constitucionalmente.

A professora Alair Silveira concordou com o diretor. “A diretoria do Andes-SN está querendo punir um sindicalizado da Adufmat-Ssind, com um procedimento equivocado, sem o direito constitucional à ampla defesa, e com acusações que comprometem politicamente não só o acusado, mas toda a entidade. A Adufmat-Ssind vai permitir isso?”, questionou a docente.      

Ao final do debate, os presentes concluíram que houve incapacidade da diretoria do Andes de instrumentalizar a entidade com relação à condução das denúncias e aprovaram - por 13 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção - uma nota em defesa das garantias constitucionais a qualquer docente sindicalizado. A nota afirma que há inconformidade da Adufmat-Ssind com relação à forma como está sendo conduzido o processo pela diretoria do Andes-SN.

Também foi aprovado que a delegação da Adufmat-Ssind defenderá, no 65º Conad, a retirada do TR5 do Caderno de Textos, e a continuidade dos trabalhos de averiguação com resultados a serem apresentados na próxima instancia deliberativa do Andes-SN após a conclusão dos trabalhos.

“Nós temos de assegurar que a posição da Adufmat-Ssind não é jogar a questão para de baixo do tapete, muito pelo contrário, tem o objetivo de apurar todos os fatos de forma exaustiva, garantindo o direito amplo ao contraditório”, defendeu a professora Clarianna Silva, docente da UFMT no campus de Sinop.

Caso o 65º Conad não aprove a retirada do TR5 do Caderno de Textos, o voto da Adufmat-Ssind será contrário à aprovação do TR, assim foi encaminhado na assembleia dessa quinta-feira.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa do Andes-SN

Representantes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe participaram de reunião no final da tarde dessa quarta-feira (22), no Ministério da Educação (MEC). O encontro é resultado da luta de estudantes, docentes, técnicos e técnicas e da pressão exercida pelas manifestações realizadas no dia 9 e 14 junho e após o protocolo da pauta unificada do Setor da Educação, no dia 13 de junho. Neila Nunes de Souza e Luis Augusto Vieira, 1ª vice-presidenta e 2º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, respectivamente, representam o Sindicato Nacional.

Pelo MEC, estiveram presentes o Secretário Executivo do MEC, Dilermando Silva, membros da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu). 

Durante a reunião, as e os dirigentes sindicais cobraram do MEC resposta quanto às reivindicações das categorias e também sobre a necessidade de mais recursos para que as universidades, institutos federais e cefets possam funcionar plenamente. Após o novo bloqueio de verbas em maio, diversos reitores e reitoras se manifestaram dizendo que muitas instituições fechariam até setembro. Exigiram também a retomada dos recursos destinados à assistência estudantil, para que estudantes consigam permanecer nas instituições. Com os constantes cortes no auxílio, aumentou a evasão estudantil .

“Não temos como avaliar essa reunião como positiva, pois não nos deram nenhuma garantia da recomposição [orçamentária], e não apontaram caminho de fato para a recomposição desse orçamento”, comentou Luis Augusto Vieira.

Segundo relato do 2º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, a reunião começou com uma exposição do Secretário Executivo, Dilermando Silva, sobre os cortes orçamentários, explicando que houve uma redução no bloqueio, inicialmente divulgado em 14%, para 7%. Tanto Silva quanto outros representantes do MEC disseram que a situação não era tão calamitosa como afirmam as entidades sindicais e estudantis.

“Discordamos frontalmente e reafirmamos que não é essa a realidade que vivemos nas instituições. Ressaltamos que, se o orçamento já estava curto antes do retorno presencial, agora a situação ia piorar, ainda mais com esses cortes”, pontuou Vieira.

Os secretários do MEC alegaram estar fazendo incursões junto a parlamentares e ao ministério da Economia para reverter o bloqueio orçamentário na Educação, mas que só seria possível em caso de melhora da economia brasileira e da arrecadação da União. “Essa fala é muito ruim, porque demonstra que o MEC não está preparado e não tem um planejamento, de fato, para uma real iminência de fechamento de portas de muitas universidades”, avaliou Luis Augusto.

Neila Souza, diretora do ANDES-SN, acrescentou que os representantes do governo sinalizaram a expectativa de melhora na economia em setembro, mês em que supõem conseguir recompor o orçamento das instituições. “Usamos um trocadilho nesse mês como data cabalística, pois é justamente o tempo em que as universidades dizem aguentar até ter que parar por falta de recursos”, contou.

A 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN disse que tanto ela quanto as e os demais representantes das entidades reforçaram diversas vezes "os argumentos da realidade concreta, os quais não coadunam com o que é propagado por esse governo, que não faz a opção pela educação”.

Ao final da reunião, foi solicitado que o MEC assinasse um documento, em conjunto com as entidades, reconhecendo o absurdo do orçamento secreto em detrimento dos recursos da educação e firmando o compromisso de uma audiência das entidades sindicais com o ministro da Educação, Victor Godoy.

“Reafirmamos na reunião que as entidades querem ser recebidas pelo ministro, apesar do respeito pelo trabalho dos técnicos, a questão é política, que só pode ser tratada com o responsável da Pasta”, ressaltou Neila.

Mobilização continua
Para as próximas semanas estão previstas diversas atividades, nos estados e em Brasília (DF), para seguir pressionando pela recomposição do orçamento para a Educação. As manifestações também irão cobrar a reposição salarial dos servidores e das servidoras, abertura de negociação coletiva com as categorias do funcionalismo federal e, ainda, o fim das privatizações das estatais.

Confira a agenda:
25 de junho: Reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN;
27 a 29 de junho: Construção dos Ocupa Universidades, Institutos Federais e Cefets;
04 a 07 de julho: Jornada de Luta em Brasília nos moldes da PEC 32: Pela recomposição dos orçamentos, pela reposição salarial, pela negociação coletiva e contra as privatizações.

Fonte: ANDES-SN