Em assembleia geral da Adufmat-Ssind, realizada nesta sexta-feira, 17/05, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram deflagrar greve a partir da próxima segunda-feira, 20/05 (72h corridas, conforme a legislação). Foram 216 votos favoráveis, 90 contrários e três abstenções. Assim, a partir deste prazo, deverão parar todas as atividades de graduação e pós-graduação da universidade.
A convocação foi feita para a assembleia desta sexta-feira teve pauta única. No entanto, como de praxe, a diretoria repassou alguns informes importantes. Um deles foi sobre o andamento da consulta informal para a Reitoria da UFMT; após alguns ruídos, o atual reitor afirmou que fará a primeira convocação para instalação do Colégio Eleitoral em breve. Outro informe foi sobre o Conselho do Andes, segundo maior espaço de decisão do Andes-Sindicato Nacional, que ocorrerá em julho e, por isso, o sindicato fará nova assembleia nos próximos dias para eleger a delegação. Um terceiro informe foi sobre a preparação de uma caravana para Brasília, para os atos programados para os dias 21 e 22/05.
Ainda durante os informes, o professor Breno dos Santos, diretor do Andes-Sindicato Nacional (VPR Pantanal) falou sobre como está a negociação da categoria com o Governo Federal. Nos últimos dias, duas reuniões foram realizadas, uma setorial para tratar das pautas não financeiras (segunda-feira, 13) e outra específica, para tratar da carreira (na quarta-feira, 15). Segundo o professor, a primeira terminou em nada e na segunda, o Governo Federal apresentou uma contraproposta que está muito aquém das reivindicações.
Com relação aos salários, o Governo Federal oferece aos servidores reajuste de 0% em 2024, e aumento dos benefícios como vale alimentação. A categoria rejeita a proposta porque, além dos salários estarem defasados, os docentes aposentados ficarão prejudicados. A categoria identificou que a proposta do Governo Federal é enganosa, pois incluiu entre os 13 e 31%, conquistas já obtidas, como os 9% de 2023, e também os percentuais que são legalmente adquiridos com os steps entre níveis de progressão.
Entre outros alertas, Breno dos Santos lembrou que o Governo insiste na proposta de alteração da Instrução Normativa 66/2022, para que os docentes realizem o pedido de progressão em até 6 meses após cumprirem os requisitos. O Movimento Docente, pelo contrário, reivindica o fim da limitação de tempo para solicitação de promoções e progressões funcionais e das progressões múltiplas.
Ainda dentro dos informes, pela diretoria da Adufmat-Ssind, a professora Clarianna Silva, de Sinop, avisou que as entidades representativas da UFMT construíram um documento visando a construção de uma estratégia de superação de violências dentro da UFMT, devido aos vários casos registrados de assédio e discriminação. A minuta foi encaminhada nesta sexta-feira ao Consuni e Consepe, bem como a solicitação para apresentação oral da mesma.
Os professores Aldi Nestor e Luciane Gomes informaram sobre atividades do Grupo de Trabalho Formação Política e Sindical (GTPFS) e Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE), respectivamente.
Ainda antes do início do debate sobre a deflagração da greve, a professora Lélica Lacerda apresentou o gráfico com o orçamento da União, demonstrando que o percentual destinado à educação tem sido, recorrentemente, de cerca de 2,7%, enquanto os juros e amortização da Dívida Pública também tem sido o mesmo, variando entre 46 e 50% de todo o Orçamento da União (veja os dados e saiba mais sobre a Dívida Pública aqui).
“O maior inimigo da Educação hoje são os bancos, que levam quase 50% do orçamento federal. Vou iniciar mostrando esse dado para que a gente não permaneça no debate superficial de quem não tem dinheiro”, afirmou Lacerda.
A diretoria também apresentou ainda dados da Quaest, de que 78% dos brasileiros aprovam a greve dos docentes, e de que a União aumentou sua arrecadação deste ano em 10%. “O Brasil voltou a ter um PIB [Produto Interno Bruto] maior do que o do Canadá e eu convido vocês a pesquisarem sobre quanto ganha um doutor no Canadá, qual é o investimento na Educação. Nós estamos bem longe disso”, provocou a diretora.
Iniciado o debate sobre a deflagração da greve, alguns presentes, especialmente representantes dos diretórios centrais estudantis, manifestaram contrariedade à greve, argumentando que reconhecem os motivos para o movimento, mas o atraso do calendário provoca evasão e, além disso, os estudantes que são de outros estados terão de arcar com os custos de estadia mesmo sem ter aulas.
Em seguida, a diretora Lélica Lacerda dialogou com os estudantes, explicitando alguns motivos pontuados na Carta aos Estudantes da UFMT, publicada esta semana pelo sindicato (leia aqui). “A evasão é um problema histórico, causado por questões econômicas e, nos últimos anos, agravado pela aprovação da Reforma Trabalhista, que obriga os estudantes a trabalharem mais, com menores salários e direitos”, pontuou.
A professora Alair Silveira lembrou que, se ainda há UFMT, é porque houve luta. “Em vários momentos, estudantes, técnicos e docentes foram à luta para que a UFMT resistisse. Não foram governos que quiseram. Quem critica a greve, apontando como causadora de atraso no calendário, está criticando também a greve estudantil de 2018, uma das greves mais bonitas registradas na UFMT, onde os estudantes deram aula de democracia”, afirmou a docente.
Para a professora Carla Wünsch, a greve também tem o dever de apoiar os servidores técnicos-administrativos. “Os TAES têm os piores salários da carreira do serviço público federal”, afirmou, lembrando ainda que, além dos anos como docente, também foi aluna da UFMT. “Nós sempre tivemos evasão e vamos continuar tendo. Eu dou aula para uma turma de 30 alunos na Enfermagem, 27 deles já disseram que querem fazer Medicina e vão tentar mudar ao longo do curso. Eu estudei na UFMT há mais de dez anos, então, estudantes, pensem se daqui dez anos haverá universidade para seus filhos estudarem”.
A professora Neuza Cristina destacou a importância da unidade das categorias. “A unidade sempre consegue fazer o movimento mais forte”, disse a docente, que também se formou em três cursos pela UFMT.
A representante dos técnicos-administrativos, Luzia Melo, deu informes sobre a greve da categoria, que já completou 62 dias. “Fazer greve não é fácil, ninguém quer entrar em greve”, afirmou.
Ao final, foram 158 votos a favor da greve em Cuiabá, 25 no Araguaia e 33 em Sinop, totalizando 216 votos pela greve. Os contrários foram 36 em Cuiabá, 37 no Araguaia e 27 em Sinop, somando 90. As abstenções foram três em Cuiabá e nenhuma em Sinop e no Araguaia.
Respeitando as garantias legais, a greve terá início 72h corridas após a notificação da universidade sobre a suspensão do calendário acadêmico, que se deu ainda na tarde dessa sexta-feira. Assim, o início legal se dará no final da tarde da segunda-feira, 20/05.
A pós-graduação também deve parar. Nesse sentido, o professor Breno dos Santos ressaltou que o Comando Nacional de Greve da categoria está tentando agenda com a Capes e CNPq já há alguns dias, sem sucesso. A categoria deve realizar, ainda, uma nova assembleia, na próxima semana, para avaliar detalhadamente a proposta apresentada pelo Governo na última quarta-feira. Também há agenda de mobilização em Brasília na próxima semana, entre os dias 21 e 22 (clique aqui para se inscrever na Caravana).
Para o Comando Local de Greve, instância política que dirige a greve e iniciará os trabalhos na segunda-feira, foram indicados os professores: Aldi Nestor de Souza, Einsten Aguiar, Luzinete Vanzeler, Haya Del Bel, Tamires Coêlho, Djeison Beneti, Vinícius dos Santos, Ana Luiza Cordeiro, Vanessa Furtado, Lélica Lacerda, José Domingues de Godoi, Alair Silveira, Adriana Pinhorati, Salete, Patrícia, Gleyva Oliveira, Dorival Gonçalves e Bruno Araújo em Cuiabá, em Sinop Claudia dos Reis, Juliana, Everton, Onice Dall’Oglio, Lorena Rezende e Clarianna Silva, e no Araguaia Ana Paula Sacco, Valéria Queiroz, Robson Lopes, Gerusa Vieira, Edson Spenthof e Magno Silvestri.
Com a UFMT, o Brasil passa a ter 58 universidades federais em greve, de um total de 63. Acompanhe aqui todas as informações sobre a greve docente 2024; desde a pauta de reivindicações até a última contraproposta do Governo Federal.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Wescley Pinheiro
Prof. da UFMT
Integrante e coordenador do Cena Livre
Muitas pessoas conhecem o Cena Livre, coletivo extensionista que existe desde 2016 na UFMT e que passou por diversos departamentos e institutos produzindo estudos e formação em teatro, realizando festivais de esquetes como o Cenas Curtas e espetáculos em Mostras Cênicas, como o Contidas Nunca Mais, Gatos de Rua, entre outros. Muitas pessoas também conhecem o teatro da UFMT, prédio imponente, estruturado, com um palco italiano clássico perfeito, uma coxia gigante, boa iluminação, acústica, posicionamento de cadeiras na plateia com um planejamento estratégico, um foyer iluminado, um salão nos fundos e um trabalho técnico admirável.
No entanto, quem teve a oportunidade de ir ao teatro da UFMT no domingo, 12/05/2024, teve também a oportunidade de conhecer aquele espaço em minúcias pouco vistas para quem não trabalha nos bastidores. Pode também reconhecer uma forma de realização teatral que vai, em forma e em conteúdo, além dos elementos tradicionais.
Mal o crepúsculo anunciava o início da noite e o disparador ligava as luzes dos postes da área externa, as portas da área dos fundos do Teatro da UFMT se abriram para a II Mostra de Performances do Cena Livre. Enquanto isso, na entrada principal, devidamente trancada, um cartaz enorme anunciava: "O curso de extensão de artes cênicas da UFMT, Cena Livre, ocupa a entrada principal, para que possamos, que, para se ter teatro, não basta somente ter o espaço, é preciso existir arte". Assim, iniciava o circuito, com as pessoas sendo desconvidadas a observarem o teatro como cimento e procurarem nele a concretude da arte.
A partir daí, setas pelo chão guiavam até a porta da administração, enquanto nos flechavam com a pergunta: porque não há curso de graduação em artes cênicas na UFMT?".
A pertinência do questionamento levava até a parte inferior do Teatro onde, de frente, um jovem negro declamava em voz alta o sofrimento de um sujeito alvejado pelo racismo, enquanto um cartaz convidava a se sentar, colocar os fones de ouvir o sussurro dos dados de mortalidade dos jovens negros no Brasil, a história da chacina do Beco do Candieiro, além de tantas outras tragédias reais da nossa vivida herança colonial.
Ao subir as escadas, antes do foyer, se podia operar uma máquina que fisgava sentimentos, adjetivos e rótulos. A máquina era uma mulher. Um corpo sendo etiquetado por tantas palavras, um rosto com uma máscara, a primeira de tantas por ali, uma engrenagem provocando as pessoas passantes que seguiam o fio vermelho pelo chão. Logo em frente, um homem de olhos vendados empilhava moedas e chamava para jogar a trama alienada do valor de troca. O fetiche da mercadoria dinheiro era ridicularizado numa relação onde não havia espectador, mas cúmplice.
No centro do salão uma cadeira com um aparelho celular em cima, esperando ser tocado e preparando-se para tocar quem atendesse a ligação. Ao seu lado uma jovem costurava seus sonhos e suas dores, tecendo generosidade, enquanto coloriam em seu corpo os sonhos e as dores alheias, encontrando empatia e reciprocidade.
Ainda no foyer, um jogo, numa ponta havia um sujeito com um óculos de realidade virtual e seus controles eletrônicos nas mãos atadas ao outro pólo onde as mãos de uma artista buscava realizar um quadro. Num balé entre o artifício tecnológico e o recurso artístico, duas pessoas duelando uma dança entre a miopia virtual e a transcendência dos pincéis que ousaram perceber a figura de uma mulher atada, vendada e cercada, mas que estava em um outro lugar, no centro da plateia, no interior do teatro.
Os fios vermelhos que se entrelaçavam por todo o espaço guiavam as tramas como artérias de um teatro vivo e em cada esquina encontrávamos uma novidade: Um jovem que trocava um medo por um poema, outro que oferecia a escuta de uma história amarga em contrapeso de um doce, dois artistas desfilando seu olhar vivo e ao vivo, por via de uma câmera intrusiva sendo apresentada por todo o espaço, o que aprofundava aquela overdose metalinguística. Tudo isso ainda do lado de fora, do lado de baixo, do lado de cima, por todos os lados, o metabolismo da arte pulsando.
Somente quando davam a mão para uma mulher de olhos vendados para que ela ultrapassasse seus receios (e todos os medos que foram nela depositados), os fios vermelhos levavam todos para dentro do teatro, uma plateia quase vazia, recheada somente com olhos e bocas assistiam aquela mulher no centro, atada, amordaçada, também vendada, com uma atmosfera temperada com um som delicado e terrível, a mesma figura que do lado de fora seria pintada na tela que teimava em ser colorida.
A mulher e a pintura realizada por outra mulher eram uma só coisa, ou melhor, um só sujeito coisificado, e aquela unidade só era possível pela singularidade das artistas, algo muito singular de pessoas que se enxergam sem se olhar, próprio daquelas que sentem as amarras do heterocispatriarcado e precisam ultrapassar as paredes, as vendas e as correntes que insistem em não se deixar ser tudo que se pode ser.
No palco, um vestido branco no primeiro plano chamava atenção diante da luz avermelhada. Um manequim imponente, atolado em soja e em cruzes com nomes de pessoas, nome de mulheres. Uma faixa com o brasão de Mato Grosso ostentava o título de maior produtor de feminicídio. Do seu lado esquerdo havia um púlpito, onde uma mulher viva bradava um manifesto diante da violência. Sua voz se misturava com a música que vinha do centro da plateia, seus olhos e seus lábios se misturavam com os que estavam vendados e amordaçados também por ali.
Os fios seguiam nos convidando a subir naquele palco, atravessar a cortina e enxergar entre luzes pulsantes o teatro, aquele que antes parecia ser um labirinto, agora, era de fato um. Uma instalação de cortinas e caminhos distintos para adentrar nos descaminhos da arte e do mundo trabalho, onde os passos entre a necessidade e o desejo tropeçavam em livros, figurinos e perguntas. Ao seu lado, os camarins, em um, máscaras e sons, libertando a realidade de suas amarras, afinal, "ninguém estava olhando", do outro, uma jovem nordestina se projeta, realiza e mostra seu sonho, sua história e seu caminhar.
E no fim do caminho, o início de tudo, uma projeção indagava se o Cena Livre é tudo que pode ser. Cadeiras do teatro por trás do palco, na coxia, convidavam o espectador a buscar a sua resposta.
Acho que sei. Após atravessar esse caminho e tantos outros nos últimos meses de oficinas, ao lado de tantas pessoas, de tantas artistas, de discentes, de egressas e demais integrantes que tanto aprendem e tanto me ensinam, após tentar colaborar com a produção dessa mostra, após testemunhar o empenho das/dos artistas, dos técnicos do teatro, do público que prestigiou... penso que posso ousar uma resposta. O Cena Livre, apesar de todos os percalços, apesar dos boicotes, apesar dos pesares, e das vendas, e das máscaras, e da soja, e das correntes, e das paredes de vidro, e dos degraus, e dos labirintos... O Cena Livre é potência e ato, é extensão de fato, é extensor da arte tensa e necessária.
O Cena é livre, um coletivo preso ao aprendizado, à crítica e à rebeldia. A sagacidade enfrentando o silêncio institucional, os feudos simbólicos, os totens e os tabus. Um teatro se fazendo vivo diante das paredes e das pessoas desbotadas. E se, para alguns, a vida nunca couber de fato na universidade, restará ao Cena essa tarefa de alargar essas paredes, com suas cores e com os fios que tecem um teatro contra as exploração e contra a opressão, um teatro educativo para quem o faz e para quem o vive e, por tudo isso, um teatro que incomoda e que mostra como seria bom se a universidade fosse tudo o que ela pode ser, inclusive, com uma política cultural democrática e estruturada.
O Cena Livre é coletivo. É muito mais do que deixam ser e será muito mais, pois é recheado de pessoas que enxergam vida e arte onde muitos só veem cimento. Que venha o Cenas Curtas. Evoé.
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Atenciosamente,
Paulo Wescley Maia Pinheiro*
Professor do Departamento de Serviço Social da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso.
Dr. em Política Social - UnB
Presidente da Associação Buriti Nagô
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As entidades representativas da comunidade universitária da UFMT vêm a público manifestar repúdio a qualquer tentativa de deslegitimar a consulta informal para a reitoria e vice-reitoria da UFMT. Produto histórico de resistência às medidas antidemocráticas da ditadura civil-militar, por meio desse procedimento sempre garantimos que a vontade da maioria fosse respeitada, em um processo consolidado ao longo de mais de 30 anos, com exceção do triste golpe implementado em 2020.
Não aceitaremos que isso se repita! Qualquer tentativa de deslegitimação do resultado da consulta informal será um terrível golpe à democracia interna, signatário dos golpismos que tentam destruir a democracia brasileira.
Ademais, as entidades signatárias desta nota tem plena ciência de que manifestações contrárias ao sólido processo democrático e isonômico da escolha dos ocupantes da reitoria e vice-reitoria nada mais são do que elocubrações isoladas, que não representam a posição oficial dos candidatos ao pleito que, a todo momento, agiram em conformidade com as regras inicialmente estabelecidas e aceitas em caráter oficial por todos os participantes.
Diante disso, temos convicção de que o colégio eleitoral será instaurado e que seus trabalhos serão desenvolvidos nos termos do Regimento que será apresentado e apreciado pelo colégio eleitoral, e que seus trabalhos sejam realizados respeitando a autonomia Universitária e seus processos democráticos.
Também não aceitaremos que o direito de greve seja atacado nem que qualquer das entidades seja responsabilizada por qualquer tipo de boicote à normalidade democrática.
Por fim, reivindicamos que os membros do Colégio Eleitoral votem para que suas reuniões sejam presenciais ou hibridas e com transmissão para acompanhamento da comunidade acadêmica, inclusive com a presença de intérpretes de libras.
Associação dos Docentes da UFMT - ADUFMAT
Diretório Central dos Estudantes da UFMT - Cuiabá - DCE
Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Públicas de Ensino Superior no Estado de Mato Grosso – SINTUF-MT
Na manhã desta quarta-feira (15), na nova reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os representantes do governo apresentaram ao movimento docente a nova proposta salarial para o magistério federal.
Em relação à proposta anterior, rejeitada pelo conjunto da categoria nacional, haveria mudanças na estrutura, com aglutinação das duas classes iniciais (Auxiliar e Assistente, respectivamente, A e B), que passariam a ser apenas uma classe (B) com um nível inicial pelos primeiros três anos (período do estágio probatório).
Isso reduziria os níveis totais de 13 para 10. Todos os docentes ingressariam nesse nível inicial, independentemente da titulação, mantendo, obviamente, as diferenças salariais de acordo com o regime de trabalho (20h, 40h e DE) e a titulação (graduação, especialização, mestrado e doutorado).
Também haveria uma alteração gradual entre os steps (diferenças entre níveis):
- Em 2025, os padrões C (Adjunto) 2 a 4 e D (Associado) 2 a 4 passariam de 4% para 4,5%, e o padrão D1 passaria de 25% para 23,5%.
- Em 2026, os padrões C 2 a 4 e D 2 a 4 passariam de 4,5% para 5%, o padrão C1 passaria a 6%, e o padrão D1 passaria a 22,5%.
Na questão salarial, a nova proposta não prevê reajuste em 2024. Mantém a previsão de 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Com a aplicação dos novos steps, haveria uma aceleração dos reajustes, que acabariam sendo variáveis, de acordo com o nível na carreira. No acumulado, até o final de 2026, esses reajustes ficariam entre 12,8% e 31,2%, dependendo do nível. Os impactos seriam maiores para quem ganha menos, o que é uma reivindicação do movimento docente.
Uma reivindicação atendida será a retirada da exigência de controle de ponto dos docentes EBTT. Além disso, haverá garantia da progressão e promoção sem prejuízos, desde que solicitada em até seis meses após atendidos os requisitos.
Ficou firmada a data de 27 de maio como prazo final para que as entidades nacionais avaliem com suas bases e respondam. Segundo o Governo, esta é a proposta final, que será assinada com qualquer uma das entidades nacionais que aceitar os termos apresentados.
Tabela apresentada pelo Governo Federal. A versão final será enviada às entidades nacionais. Pode haver pequenas variações.
Veja abaixo como ficariam os reajustes até o final de 2026 para quem tem contrato em regime de 40 horas e Dedicação Exclusiva (DE):
Tabela apresentada pelo Governo Federal. A versão final será enviada às entidades nacionais. Pode haver pequenas variações.
O governo não apresentou os dados referentes aos docentes com regime de 20h e 40 sem DE. Mas estamos desenvolvendo os cálculos, junto com outras seções sindicais. Iremos publicá-los em breve.
Entre 2023 e 2026, período referente ao atual governo, os reajustes acumulados ficariam assim:
Tabela apresentada pelo Governo Federal. A versão final será enviada às entidades nacionais. Pode haver pequenas variações.
Antes da nova proposta do Governo, as entidades nacionais de docentes federais haviam apresentado suas contrapostas, confira abaixo:
– ANDES
– Proifes
– Sinasefe
Fonte: ApufPR
As entidades que realizaram a Consulta Informal para a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) 2024 – Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf/MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) - se reuniram nesta quinta-feira, 16/05, com o atual reitor da instituição, Evandro Soares. O motivo do encontro foi a reafirmação do compromisso com o resultado do pleito, firmado antes mesmo do início dele por todos os candidatos concorrentes.
Soares foi um dos candidatos ao cargo, ficando em segundo lugar, atrás da chapa formada pelos docentes Marluce Souza e Silva e Silvano Galvão, que devem assumir a gestão a partir de outubro. “Eu vou reafirmar meu compromisso com aquilo que eu acordo, pactuo. O que eu assino eu sei que vou cumprir e cobrar que todos os que assinaram também cumpram. Eu sempre reconheci a vitória da Marluce, a parabenizei, inclusive bem antes do anúncio oficial”, disse Soares, sobre respeitar o resultado das urnas.
O reitor criticou, inclusive, o fato do ex-presidente, Jair Bolsonaro, ter desrespeitado algumas indicações, e falou sobre a tentativa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) de aprovar uma lei para coibir este comportamento.
A comunidade acadêmica da UFMT ficou um pouco agitada depois da circulação do vídeo de um docente, apoiador da candidatura de Soares, posicionado em frente ao prédio da Reitoria, perguntando aos seus ouvintes se concordam que o Colégio Eleitoral - formado por representantes dos três conselhos universitários - deve respeitar o resultado da Consulta Informal e montar a lista tríplice com os nomes conforme a ordem de votação. Isso logo após o cancelamento da primeira reunião para a formação do Colégio Eleitoral por falta de possibilidade de transmissão.
Sobre o vídeo, o atual reitor disse não ter acordo. “O professor é jovem, ele vai aprender. A universidade é um local de aprendizado e a eleição nos ensinou muitas coisas”, comentou.
A Consulta Informal para eleição das reitorias das universidades públicas, realizada de forma paritária, é uma tradição democrática praticada pelas comunidades acadêmicas desde antes do final da ditadura militar. A UFMT se orgulha de ter sido uma das pioneiras neste processo. O pleito representa a resistência aos modelos autoritários de indicação de representação. Há cerca de 40 anos, as entidades que representam docentes, técnicos-administrativos e estudantes realizam as votações, e os conselhos, que formam os colégios eleitorais, indicam os nomes que participaram da disputa, respeitando a ordem de colocação. Também respeitando o rito, os governos federais costumam indicar os primeiros colocados das listas. O único presidente que desrespeitou a tradição foi Jair Bolsonaro.
A diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, sugeriu ao reitor que responda publicamente ao vídeo. “A conjunta nacional é de ascensão do autoritarismo, inclusive com tentativas de golpe. O vídeo pode inflamar pessoas, e uma declaração pública sua pode evitar esse ânimo”, disse a docente.
Vale destacar que derrubar a indicação de Reitoria por meio de lista tríplice é uma reivindicação histórica dos movimentos universitários, elevando, assim, as consultas democráticas à forma legal de escolha da administração.
Durante a Consulta Informal para a Reitoria da UFMT realizada este ano, além de tempo, a Adufmat-Ssind dedicou, com a anuência da categoria, cerca de R$ 51,8 mil. O valor total gasto pelas entidades foi de R$ 103.769,79.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 197/2024
Brasília (DF), 15 de maio de 2024.
Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN.
Assunto: Convoca reunião conjunta do GTPCEGDS e dos setores das IFES e IEES/IMES/IDES do ANDES-SN para debater criação de proposta de protocolo de combate ao assédio moral e sexual.
Companheira(o)s,
No âmbito das resoluções do 42º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), foi aprovada a realização de uma reunião conjunta entre o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) com o Setor das IFES e das IEES/IMES/IDES, com o objetivo de debater questões pertinentes ao enfrentamento dos assédios moral, sexual e a diversas violências nas Universidades, IFs e CEFETs. A partir das seguintes resoluções:
Que o setor das IEES/IMES/IDES, em conjunto com o GTPCEGDS construa protocolo de acolhimento, prevenção e combate aos assédios moral e sexual e de diversas formas de violências, para compor nossas pautas gerais de luta.
Que o setor das IFES, em conjunto com GTPCEGDS e setor das IEES-IMES-IDES, construa protocolos de prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio: moral, individual, coletivo, virtual, institucional, sexual, entre outros no serviço público, lutando também para que estes protocolos considerem as marcações de classe, racial, de gênero, sexualidade, xenofobia, capacitismo, etarismo, dentre outros atravessamentos.
Para contribuir com o debate e a construção de proposta de protocolo de combate aos assédios e as violências dentro das Universidades, IFs e CEFETs, solicitamos que as seções sindicais nos enviassem informações sobre a existência, ou não, de protocolo ou setor específico de acolhimento de denúncias e de apuração de casos de assédio moral e/ou sexual, via Circular nº 182/2024/ANDES-SN. A partir desses dados, debateremos a construção de protocolo de enfrentamento a essas violências, com intuito de incluir na pauta do Setor das IFES e do Setor das IEES/IMES/IDES. Além desse tema, trataremos da intensificação de PAD nas Universidades, IFs e CEFETs como instrumento de perseguição a docentes.
Dessa forma, convoca-se a mencionada reunião, a ser realizada no dia 28 de junho, a partir das 9h. O local do evento será o Auditório Marielle Franco, 2º andar da sede do ANDES-SN.
A programação detalhada do evento será encaminhada em momento oportuno. Solicitamos às seções sindicais interessadas em indicar representantes para a reunião que preencham o formulário enviado às seções até o dia 21 de junho, às 12h.
Ressaltamos que as contribuições para o debate e os informes das seções sindicais, que integrarão o relatório final do encontro, deverão ser enviados exclusivamente por meio do formulário também enviado às seções.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas mais cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
4ª edição do "Carreira Docente em Movimento" aborda a carreira nas Estaduais, Municipais e Distrital
O programa também trata dos princípios e eixos que direcionam a construção da carreira docente nessas universidades e os desafios enfrentados pela categoria. Você pode participar do programa enviando suas dúvidas e sugestões para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Clique aqui para assistir ao Programa
Semana de Luta
O Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) realiza uma semana de lutas, entre os dias 20 e 24 de maio. A mobilização tem como temas centrais salário, carreira, financiamento e autonomia universitária.
A campanha “Universidades estaduais, municipais e distrital: quem conhece, defende” será lançada na segunda-feira (20), apresentando a importância dessas instituições na interiorização do ensino superior no país, além do papel do ANDES-SN na nacionalização das lutas do Setor.
Atos públicos acontecerão localmente na terça-feira (21) e na quinta-feira (23) em defesa nas Iees/Imes/Ides. O Setor também participa da grande Marcha da Classe Trabalhadora, em 22 de maio, na cidade de Brasília (DF). Na sexta-feira (24), será momento de denunciar a criminalização das lutas, especialmente de docentes das universidades estaduais em greve.
Fonte: Andes-SN
O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN encaminhou ao governo federal, nessa segunda-feira (13), uma contraproposta elaborada com base no resultado das assembleias gerais das seções sindicais em greve, realizadas entre 29 de abril a 2 de maio. As reivindicações protocoladas junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondem à proposta do governo, apresentada no dia 19 de abril, que manteve o reajuste de 0% para docentes do Magistério Federal em 2024.
A categoria deflagrou greve no dia 15 de abril. Desde então, mais de 50 instituições federais de ensino aderiram à paralisação. Esse movimento se soma às greves em curso das técnicas e dos técnicos em educação nas universidades federais e também à greve de docentes e TAEs dos institutos federais.
A contraproposta
As deliberações de base foram amplamente debatidas entre as delegadas, os delegados, as observadoras e os observadores dos Comandos Locais de Greve. A categoria docente decidiu manter a defesa do índice de 22,71% (perdas acumuladas desde 2016) como horizonte de recomposição para os próximos três anos, acatando o índice apresentado para 2025. Reivindica, então, os seguintes índices de reajuste: 7,06% em 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026.
Em relação à recomposição dos orçamentos, a contraproposta apresentada pelo ANDES-SN parâmetro os investimentos de verbas de uso discricionário de 2016 com as devidas correções inflacionárias, garantindo investimentos em infraestrutura, permanência estudantil, bolsas de ensino, pesquisa e extensão e outras condições indispensáveis à qualidade do trabalho e de estudo.
No que diz respeito à carreira, em relação às progressões e às promoções, foi rejeitada a majoração em 0,5% dos “steps” C2 a C4, D2 a D4 da classe de adjunto e associado do magistério superior e D III e D IV do EBTT. Para as e os docentes, o aumento de 4% para 4,5% para apenas uma parcela da categoria amplia as distorções entre o piso e o topo da carreira docente hoje estabelecida.
A contraproposta apresentada pelo CNG do ANDES-SN reivindica que o governo apresente o impacto orçamentário da aplicação da majoração de 0,5% dos “steps” dessas classes e destine o montante para a recomposição linear reivindicada pela categoria. Foi mantida a proposta de reestruturação da carreira a partir dos pontos unificados com o Sinasefe, bem como a pactuação de uma agenda aprofundada sobre o tema, junto ao governo federal, com prazo de desfecho até 2025.
A contraproposta reforçou ainda a necessidade de construir, na mesa de negociação, alternativas para a compensação dos valores do auxílio-alimentação dos aposentados e das aposentadas, que perdem esse benefício no momento da aposentadoria.
O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, avaliou como firme o posicionamento da categoria. “É importante reconhecermos que o índice dos 22,71% se mantém, a questão da defesa incondicional do nosso projeto de carreira, que seria distorcido com a majoração dos ‘steps’ e esse espaço orçamentário deve ser utilizado para outras finalidades, inclusive o aumento da nossa remuneração de uma forma justa e igualitária do topo à base da nossa carreira. Além da definição de critérios para que disputemos o reinvestimento público nas IFE”, elencou Seferian.
O “regovaço” de medidas que trazem prejuízos para toda a categoria foi mantido como exigência das e dos docentes, que demandam o fim da Instrução Normativa (IN) 66/22, criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que limita promoções e progressões funcionais de docentes; da Portaria 983/2020, que estabelece um aumento da carga horária mínima a ser cumprida pelas e pelos docentes e institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico.
Cezar Luiz de Mari, representante do CNG e diretor da Associação dos Professores da Universidade Federal de Viçosa (Aspuv-Seção Sindical do ANDES-SN), destacou a reorganização dos percentuais de reajuste salarial, que levou em consideração as e os aposentados, que não serão contemplados pelo aumento dos benefícios concedidos pelo governo federal.
“Precisamos sempre pensar na paridade entre os docentes aposentados e ativos. O termo de compromisso que definiu apenas o reajuste do auxílio-alimentação, da assistência pré-escolar e da saúde só atinge em sua grande maioria os ativos, e uma ínfima parcela de aposentados. Então, a ideia era exatamente recompor os salários para garantir o ano de 2024 para que os aposentados tenham alguma percepção e alguma recuperação. Um segundo elemento de avaliação, que é importante considerar, é a recomposição de 22,71%, que foi uma média calculada. E também vimos uma grande intenção das nossas bases sobre o orçamento das universidades, que está muito baixo, e a necessidade de iniciar um planejamento de reinvestimento, porque nós estamos vivendo, na verdade, um processo de desinvestimento de 2016 até 2024, com uma perda inflacionária de quase 50%, e que tem prejudicado o funcionamento das atividades, das bolsas estudantis e o funcionamento dos restaurantes universitários”, disse o docente.
Confira aqui o comunicado nº 29/2024/CNG/ANDES-SN com a contraproposta
Agenda de mobilização
O CNG do ANDES-SN divulgou nesta terça-feira (14) a agenda de mobilização para esta semana. Confira:
Dia 14 (terça-feira)
9h às 15h30 - Visita aos gabinetes contactados e pré-agendados pela Comissão Parlamentar do CNG;
14h - Reunião dos três CNGs - ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe;
16h - Reunião do CNG do ANDES-SN;
19h - Live sobre Antirracismo, com representantes dos três CNGs.
Dia 15 (quarta-feira)
10h30 - Ato e vigília durante a Mesa de Negociação Orçamento e Carreira;
14h30 - Reunião do CNG docente: preparação de comunicado para rodada de AGs.
Dia 16 (quinta-feira)
9h - Aulão em frente à Capes sobre orçamento público, ciência e tecnologia, realizado pelo CNG do ANDES-SN;
11h - Audiência com o relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA), Ângelo Coronel;
14h - Reunião do CNG do ANDES-SN.
Dia 17 (sexta-feira)
8h - Café com Lula – na frente do Palácio do Planalto, incorporando ações relacionadas ao Dia Internacional da Luta Anti-LGBTfobia;
10h - Reunião do CNG do ANDES-SN.
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Fonte: Andes-SN
Trabalhadoras e trabalhadores realizam ato em frente ao MEC para marcar o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo
O 13 de Maio marca a história do Brasil como uma data intrinsecamente ligada ao racismo. Neste dia, em 1888, foi promulgada a Lei Áurea pela então regente do Brasil, princesa Isabel. A lei concedia a abolição da escravatura para os quase cinco milhões de negros e negras escravizados no país. Porém, o que deveria ser considerado o alcance da liberdade, foi, na verdade, o início de uma era de desigualdade social e racial que perdura até a atualidade.
Nessa esteira, o Movimento Negro Unificado (MNU), em assembleia realizada em novembro de 1978, aprovou instituir o 13 de Maio como o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, que passou então a ser uma data lembrada por diversos movimentos sociais, populares e sindicais.
O 3º tesoureiro do ANDES-SN, Gisvaldo Oliveira, destaca que o 13 de Maio é dia para denunciar uma abolição que se expressa por um caráter meramente formal. “A Lei Áurea manteve, mesmo após o fim da escravidão, a grande parcela da população negra em condição de marginalização, sem acesso aos direitos básicos, como saúde e educação”, destacou.
Gisvaldo avalia ainda que o 13 de Maio também representa o momento em que todo o movimento negro e as entidades parceiras denunciam a permanência dessa marginalização da população negra, "que de modo geral está excluída do mercado de trabalho ou que está atuando em trabalhos precários, que sofre com a violência de Estado e a policial cotidianamente nos quatro cantos do país", aponta.
Desigualdade racial na docência
Apesar de maioria na população – dados do censo 2022 do IBGE indicaram que negras(os) e pardas(os) representam 55,7% do total da população brasileira –, negras e negros são minoria na docência das Instituições de Ensino Superior (IES).
Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022 (link) apontou que o Brasil possui mais de 58 mil docentes negras e negros: são mais de 26 mil mulheres negras e cerca de 32 mil homens, considerando instituições públicas e privadas. Em comparação, o número de professoras e professores brancos atuando no Ensino Superior é mais que o dobro, chegando a mais de 176 mil docentes.
Destacando especificamente instituições de ensino públicas, o abismo racial é ainda maior. São 24 mil docentes negras e negros diante de 64 mil professoras(es) brancas(os).
Ato no MEC
Para marcar a data, as e os docentes presentes em Brasília realizaram um ato antirracista em frente ao Ministério da Educação (MEC), na segunda-feira (13), reafirmando o compromisso da entidade sindical com a luta antirracista.
Gisvaldo Oliveira enfatizou o compromisso do ANDES-SN na luta antirracista. “Lutamos incessantemente pela garantia do direito às cotas nas universidades e nos concursos públicos. Nós seguimos firmes na luta antirracista, porque com racismo não há democracia”, reforçou.
Fonte: Andes-SN
Circular nº 193/2024
Brasília (DF), 14 de maio de 2024.
Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s diretora(es) do ANDES-SN
Assunto: Convoca reunião conjunta do ANDES-SN para debater carreira e financiamento.
Companheira(o)s,
No âmbito das resoluções do 42º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), foi aprovada a realização de uma reunião conjunta entre os Grupos de Trabalho Verbas e Fundações (GT Verbas e Fundações), GT Carreira e os Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distritais de Ensino Superior (IEES/IMES/IDES) e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com o objetivo de debater questões pertinentes à carreira e financiamento.
Dessa forma, convoca-se a mencionada reunião, a ser realizada no dia 29 de junho, a partir das 9h, até o dia 30 de junho, às 18h. O local do evento será o Auditório do Centro Cultural da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), situado na Universidade de Brasília.
A programação detalhada do evento será encaminhada em momento oportuno. Solicitamos às Seções Sindicais interessadas em indicar representantes para a reunião que preencham o formulário anviado para as seções até o dia 21 de junho, às 12h.
Ressaltamos que as contribuições para o debate e os informes das Seções Sindicais, que integrarão o relatório final do encontro, deverão ser enviados exclusivamente por meio do formulário também enviado às seções.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas mais cordiais saudações sindicais e universitárias.
Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
