A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) está agendando um encontro com os candidatos à Reitoria para a próxima semana. A data ainda não está definida, pois falta a confirmação de um dos candidatos, mas será divulgada assim ambos conformarem. A ideia é organizar uma cerimônia na qual as duas candidaturas se comprometam com as demandas da categoria, por meio da assinatura de uma carta, cujo conteúdo se encontra disponível abaixo.

São diversas questões que podem ser divididas em cinco grandes temas: autonomia e democracia interna; defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada; respeito à Ciência; estrutura física; e políticas para os aposentados.

Para que todos conheçam a universidade que o sindicato deseja, cada um destes temas serão explorados em matérias que serão publicadas nas próximas semanas, até o dia da realização da consulta em segundo turno, marcada para o dia 02/04.

Leia, abaixo, a íntegra da Carta que a Adufmat-Ssind convida os candidatos Marluce Souza e Silva e Silvano Galvão (Chapa 1) e Evandro Soares e Marcia Hueb (Chapa 2) a assinarem:

Carta da Adufmat-Ssind aos candidatos à Reitoria da UFMT 2024

Na última quadra histórica, passamos por momentos muito difíceis no Brasil. Tivemos a emersão do fascismo na nossa sociabilidade, que chegou ao poder presidencial no período entre 2018 a 2022. Com isso, assistimos a ascensão de violência no campo, nas florestas e nas cidades, bem como às mulheres, negros e negras, indígenas, quilombolas e LGBTs; vimos o discurso negacionista ganhar status de política pública em meio a uma pandemia, na qual o Governo se negava comprar vacinas para impor tratamento sem eficácia; vimos a irracionalidade imperar na política por meio de cortinas de fumaça inconcebíveis de serem oriundas de governantes - como o episódio do “golden shower” ou o “pintou um clima”, uma referência do presidente a adolescentes; presenciamos queimadas que tornaram o dia, noite, desencadeando ondas de calor inéditas nos anos subsequentes.  Vivemos, em suma, tempos de barbárie explícita em todas as dimensões da vida.

As universidades foram um dos alvos preferenciais dos ataques: sucessivos cortes de recursos, patrulhas ideológicas, perseguição a professores e toda sorte de ingerência na autonomia universitária, notadamente, com a nomeação exclusiva de interventores de Bolsonaro para os cargos de Reitoria. Apesar disso, foi também o momento em que as universidades e a ciência mostraram sua importância, já que foram respiradores que salvaram vidas, máscaras que evitaram contaminações e vacinas que permitiram que a vida voltasse à normalidade.

Na Universidade Federal de Mato Grosso, foi empurrada, de forma autoritária, uma eleição online, à revelia da posição das entidades representativas da comunidade acadêmica (Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE) e ataques foram desferidos contra os sindicatos, como tentativa de cobrança de aluguel das sedes que foram construídas com recursos da contribuição sindical; estabeleceu-se uma concentração de poder com a não presencialidade de instâncias que decidem sobre a vida da universitária, acima da comunidade acadêmica, impondo, por exemplo, férias de 15 dias em janeiro, atacando o direito ao descanso, ou impondo formas não democráticas ao debate sobre outro direito: a Progressão Funcional.

A realidade nos mostra que, apesar de termos derrotado o fascismo das urnas, ele segue vivo nas instituições e nas ruas, o que demanda à classe trabalhadora se organizar para avançar com suas pautas. Neste sentido, a Adufmat-Ssind vem, por meio desta carta pública, lançar suas pautas com as quais chamamos as chapas candidatas à Reitoria a se comprometerem.

 Princípios:

- Defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, socialmente referenciado e comprometida com o combate ao machismo, ao racismo, à LGBTfobia e todas as formas de opressão;

- Compromisso com a autonomia universitária, respeitando entidades de representação da comunidade acadêmica e as decisões oriundas das bases;

- Transparência na gestão pública e democracia no estabelecimento das prioridades de investimento;

- Respeito ao pensamento crítico, à diversidade e ao pluralismo, rejeitando, assim, o papel da mera reprodução de estruturas, valores e relações desiguais de poder.

- Gestão pautada na lógica de direitos em detrimento da lógica empresarial.

Pautas:

1. Autonomia Universitária

- Respeito aos sindicatos e DCE´s, garantindo, na Universidade, processos de decisão democráticos e dialogais e a permanência das entidades em suas sedes históricas sem cobrança de aluguel;

- Respeito à atuação científica, cultural, religiosa e política da comunidade acadêmica, sem perseguições ou represálias;

- Combate ao pensamento anticientífico, respeito à pluralidade de ideias e à liberdade de cátedra;

- Garantia da escolha do representante da UFMT no Conselho Diretor e transparências nas ações do referido Conselho;

- Retorno da presencialidade ou formato híbrido das reuniões do CONSEPE e compromisso com sua composição plural, evitando o aparelhamento pela Reitoria;

- Construção de orçamento participativo em que a comunidade acadêmica de todos os campi delineie as prioridades de investimento;

- Compromisso de debate da emancipação dos campi a partir de suas bases;

- Eleição dos pró-reitores de Sinop e Araguaia;

- Criação IMEDIATA do Conselho de Campus Universitário nos campi do interior;

2. Ações de acesso, permanência e equidade

- Fortalecimento da assistência estudantil e compromisso com políticas de acesso e permanência de estudantes, notadamente mulheres, mães, negros e negras, indígenas e quilombolas;

- Medidas de apoio e valorização de mulheres e mães no exercício do Ensino, Pesquisa e Extensão, na Progressão Funcional, na distribuição de bolsas e demais recursos de apoio à atividade docente e discente;

- Estabelecimento, em todos os campi, de comissões para recepção e encaminhamento de denúncias de assédio moral ou sexual, de situações de machismo, racismo e LGBTfobia composto por membros da universidade e representações dos sindicatos, DCE, ANPG e coletivos reconhecidos pela sua trajetória de defesa de direitos, sendo exclusivamente constituído pelo segmento atacado (exemplo: violência contra mulheres será recebida e analisada por mulheres com trajetória de defesa de direitos das mulheres);

- Cumprimento da lei de cotas para negros nos concursos docentes, ampliando cotas para pessoas quilombolas, indígenas, trans e demais minorias que compõem a população de Mato Grosso, para que o corpo docente expresse a pluralidade da composição populacional do Estado;

- Ampliar as vagas da Casa do Estudante, oportunizando o acesso a mães e à população LGBTQIA+, frequentemente expulsa de sua família de origem;

3. Fortalecimento Institucional e valorização dos servidores

- Cumprir a sentença judicial e realizar o pagamento imediato dos 28% a todo o corpo docente da UFMT;

- Manter a política de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior, priorizando a categoria de professor efetivo;

- Trabalhar para que haja concurso público para docentes e técnicos, reconhecendo a defasagem de profissionais em todos os campi da UFMT;

- Incentivar e dar condições para a capacitação do corpo docente de todos os campi;

- Trabalhar para a reversão das terceirizações que têm significado escoamento de recursos públicos para a prestação de serviços com alto custo, baixa qualidade e péssimas condições de trabalho;

- Compromisso de vigilância das condições de trabalho das empresas terceirizadas e ruptura imediata de contrato com empresas que infrinjam direitos trabalhistas;

- Compromisso com a alteração do computo de encargos no PIA de modo dialogal e democrático, para que a categoria docente possa cumprir 40 horas de trabalho em atividades previstas em concurso, sem a invisibilização de trabalhos técnicos que são impelidos a docentes, bem como trabalhos docentes invisibilizados pela Resolução 158/10, tais como participação em bancas, produção de artigos, participação em corpo editorial, representação sindical, etc.;

- Compromisso com a reformulação da Política de Progressão Funcional sob a lógica de direito trabalhista, contrapondo-se à lógica produtivista que impõe sobretrabalho não remunerado como meio de acesso ao direito;

- Compromisso com a unificação dos debates do computo de encargos, Progressão Funcional e semestralidade do REA, já que são questões interdependentes;

- Suprir financeiramente os professores e professoras para participação em eventos nacionais e internacionais;

- Ampliar o número de Bolsas de Pesquisa e Extensão para a categoria discente;

-  Contabilizar as horas extracurriculares totais no Histórico Escolar do acadêmico.

- Estruturar adequadamente os ambientes de Ensino e de Pesquisa, ampliar e garantir as aulas de campo, as viagens de estudos, bem como as ações de Extensão e Pesquisa aos docentes e acadêmicos;

- Reformar IMEDIATAMENTE as bibliotecas dos campi e atualizar a bibliografia disponível;

- Garantia de segurança à comunidade acadêmica em todos os campi deforma alheia à lógica de militarização;

- Licitar e fiscalizar o funcionamento das cantinas dos campi, primando por alimentação rica nutricionalmente;

- Investir em obras de acessibilidade nos campi para pessoas com deficiência;

- Garantia de recursos/materiais para aulas e salas para os professores;

- Promover a presença da Reitoria nos campi do interior;

- Instituir na UFMT um ambulatório de atenção primária à saúde da comunidade acadêmica e, no HUJM, uma ala para atender as demais complexidades.

4. Atenção aos servidores aposentados

- Criação de equipe multidisciplinar que acompanhe e apoie servidoras e servidores aposentados para evitar situações de violação de direitos;

- Implementação de política de Extensão voltada às necessidades de servidoras e servidores aposentados, acessível de forma gratuita ao segmento;

- Criação de Ouvidoria que receba denúncias de violação de direitos de servidores públicos aposentados para que a universidade se responsabilize por construir soluções;

- Que a universidade pesquise sobre a situação dos professores e professoras que lutaram contra a ditadura militar de 1964 e estabeleça uma política interna de atenção às suas necessidades e reparação histórica, fomentando outras esferas de Governo, tais como Ministério dos Direitos Humanos, Instituto Nacional de Seguro Social, etc.

Cuiabá, 14 de março de 2024

Diretoria da Adufmat-Ssind

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

Após mais de 16 horas de apuração, a Comissão de Consulta Informal para a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) anunciou, nesta quinta-feira, 07/03, os resultados do primeiro turno, realizado na quarta-feira, 06/03. As chapas 1 e 2, encabeçadas, respectivamente, pelos docentes Marluce Souza e Silva e Evandro Soares vão disputar o segundo turno, cuja votação está prevista para o dia 02/04.

Foram 1887 votos para a chapa 1, 1880 votos para a chapa 2, 1717 votos para a chapa 3 e 1378 votos para a chapa 4. Em percentuais, considerando a proporção de 1/3 de peso para cada categoria (docentes, discentes e técnicos), a chapa 1 obteve 26, 3%, a chapa 2 obteve 31,5%, a chapa 3 obteve 23,4% e a chapa 4 alcançou 16,7% (confira aqui todos os resultados).

Concluindo os trabalhos, o professor Maelison Neves, diretor geral da Adufmat-Ssind e membro da Comissão de Consulta, agradeceu a todos pelo envolvimento na realização deste evento democrático. A coordenadora geral do Sintuf/MT, Luzia Melo, destacou que é preciso mobilizar ainda mais a comunidade acadêmica para garantir uma participação ainda maior no segundo turno. O representante discente, Wesley Da Mata, também agradeceu a todos antes de anunciar o resultado final desta primeira etapa.

Mais informações sobre a Consulta para a Reitoria da UFMT 2024 podem ser obtidas na página oficial do pleito: https://consultaufmt.net/

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagem: Comissão de Consulta

A Comissão de Consulta Informal à Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para o ano de 2024 realizou um importante comunicado à comunidade acadêmica. Com o objetivo de garantir que todos os membros participem ativamente do processo de consulta para a escolha da nova gestão da Reitoria, a comissão enfatiza a necessidade de conferir os locais de votação antecipadamente.

Os interessados em verificar seu local de votação devem acessar o site https://consultaufmt.net/votar/. Essa medida assegura que docentes, técnicos-administrativos e estudantes estejam devidamente informados sobre onde e como exercer seu direito de voto, contribuindo para a escolha da liderança que representará a UFMT nos próximos anos.

A consulta, um processo democrático e fundamental para o futuro da universidade, conta com a participação de representantes das principais entidades acadêmicas, incluindo a Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMT (SINTUF-MT) e os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE’s). Essas entidades têm papel crucial na organização e transparência do processo, garantindo que a voz de cada segmento da comunidade universitária seja ouvida.

Para facilitar o acesso às informações necessárias, a comissão disponibilizou um portal online onde os votantes podem consultar os locais de votação específicos para cada campus da UFMT. A iniciativa visa aprimorar a logística do dia da votação, evitando contratempos e garantindo que o processo ocorra de forma suave e organizada.

Fonte: Sintuf/MT

A Comissão que organiza a Consulta Informal para a Reitoria da UFMT 2024 reforça que já estão abertas as inscrições para mesários do pleito. Serão mais de 50 urnas nos campi de Cuiabá e Várzea Grande, Sinop, Araguaia, além do Hospital Júlio Müller. 

Os mesários passarão por treinamento prévio e, nos horários de contribuição, receberão alimentação. Os participantes também receberão certificação de 20h.

A inscrição pode ser feita diretamente por meio de preenchimento de formulário. Clique aqui para se inscrever.

DECISÃO Nº 007 CCIUFMT - INFORMA SOBRE SITE E E-MAIL PARA CONTATO

(Documento também disponível para download no arquivo anexo abaixo)

DECISÃO Nº 006 CCIUFMT - ALTERA DATAS DOS DEBATES

(Documento também disponível para download no arquivo anexo abaixo)

DECISÃO Nº 005 CCIUFMT - MAPA DE URNAS

(Documento também disponível para download no arquivo anexo abaixo)

DECISÃO Nº 001 - CCIUFMT: RESPOSTA AO RECURSO

Um pouco de política. Assim como outros sindicatos de trabalhadores, a Adufmat-Ssind nasceu em 1978, em plena ditadura civil-empresarial-militar. Um período difícil da história do país, em que muitos foram perseguidos, torturados e assassinados, simplesmente por questionarem.

O primeiro presidente provisório e permanente do sindicato (1979), professor Waldir Bertúlio, chegou a sofrer sanções. “A gestão sofreu voto de desconfiança por conta da posição política, e nós fomos demitidos, o então secretário e eu, presidente”, lembrou Bertúlio, que só retomou o cargo após a aprovação da Constituição de 1988. O professor nunca abandonou a militância, mas somente agora, depois de décadas, voltou a compor a diretoria do sindicato. Está atualmente como diretor de Assuntos de Aposentadoria.      

No início da década de 1980, o Brasil vivia um cenário de efervescência política. Depois de mais de duas décadas de luta, os movimentos sociais organizados vislumbravam o fim da ditadura empresarial-militar e novas perspectivas precisavam ser construídas. Parafraseando Rosa Luxemburgo, havia uma sociedade a ser destruída para garantir o surgimento de uma nova. Para a militante marxista, a regra básica para isso é não desaprender a aprender. Afinal, esse é um exercício essencial àqueles que perseguem a revolução socialista: agir, refletir, aprender com os erros, e, assim, avançar. Nada está definido, nada está posto.

Neste contexto de valorização e preservação do que se conseguiu estabelecer como democracia, surge a demanda pela realização das consultas informais para as reitorias das universidades, organizadas pelas entidades representativas e com a paridade de votos.

O intuito do voto paritário é corrigir distorções entre as representações da comunidade acadêmica, já que, pela legislação autoritária e antiuniversitária da ditadura militar (Lei 5.540/1968), o voto docente teria o peso de 70%, e das outras categorias juntas, 30%. Assim, os lutadores sociais daquele período entenderam justo, para que nenhuma categoria decidisse sozinha, ou sobrepusesse seus interesses sobre as demais, que o ideal seria garantir um peso equivalente entre elas, tendo cada uma o peso de 1/3. Se nas verdadeiras democracias as decisões são tomadas em conjunto, com a maior participação possível dos envolvidos, assim deveriam ser as consultas informais para as reitorias das universidades públicas.

A defesa do voto paritário não é apenas o exercício meramente formal, de escolha de algum nome para ocupar o posto de dirigente da instituição. Esse direito ao exercício democrático, arrancado a duras penas, por meio da luta, contra uma estrutura burguesa que se esforça para escantear a população, tem como objetivo algo muito maior: a efetivação da autonomia administrativa/universitária, prevista na própria constituição de 1988. Essa autonomia só é possível com a ampla participação de todos em todos os processos, começando pelo debate e finalizando pela expressão da decisão – que, neste caso, se dará por meio do voto. São duas coisas diferentes, mas com importâncias iguais.    

Assim, já em 1982, antes mesmo do fim da ditadura empresarial-militar e da elaboração e promulgação da Constituição de 1988, o Andes – Sindicato Nacional, entidade que representa a categoria docente do ensino superior em âmbito federal, estadual e municipal, se posicionou claramente pelo voto paritário e até mesmo universal, como consta nos Fundamentos Conceituais do Caderno 2 – Proposta do Andes-SN para a universidade brasileira (clique aqui para ler a íntegra do Caderno 2).

 Jornal da Adufmat-Ssind 2002

 Jornal da Adufmat-Ssind 2008

A Adufmat-Ssind, base do Andes -SN na Universidade Federal de Mato Grosso, foi a primeira Seção Sindical do Andes-SN a brigar pela realização consulta informal para indicar reitor(a) e vice-reitor(a) no formato considerado ideal pela categoria. Isso não é qualquer coisa, considerando que até hoje, mais de 40 anos após a publicação do Caderno 2, algumas universidades ainda realizam a consulta com base na Lei 5.540/1968 – isto é, formação de lista tríplice definida de forma não paritária, com peso de 70/30. Isso independentemente de pressões eventuais de governos, como ocorreu recentemente em Temer e Bolsonaro. 

E não foram poucas as vezes em que a Seção Sindical do Andes -SN na UFMT, a Adufmat-Ssind, manifestou-se publicamente pela defesa da tradição democrática que ela mesma ajudou a construir. Em 2004, por exemplo, a Justiça tentou interferir no processo de consulta da UFMT, determinando o cumprimento da lei. Naquele momento, a representante docente na comissão eleitoral, indicada pelo sindicato, Liliane Capilé Charbel, declarou a determinação um retrocesso à consulta legítima realizada pela comunidade.    

Jornal da Adufmat-Ssind Maio/Junho de 2004 

Naquele mesmo ano, em que a Justiça tentou embargar a consulta informal, o professor Paulo Speller foi indicado reitor pelo voto paritário da comunidade acadêmica, a partir da fórmula: voto individual dividido pelo colégio eleitoral. O método possibilitou às entidades a verificação da participação da comunidade acadêmica no processo. Preocupada, a Adufmat-Ssind alertou sobre o aumento do número de abstenções, afinal, a democracia pressupõe a participação ampliada da comunidade. Essa a razão de existir das reivindicações de paridade e autonomia universitária.        

Um pouco de ciência

A formatação do Regimento da Consulta Informal para a Reitoria da UFMT 2024 gerou algumas divergências entre as categorias. Uma delas está relacionada à fórmula que será utilizada para a contabilização dos votos. A primeira proposta sugeria a divisão dos votos individuais pelo número de votos válidos; a segunda, encaminhada pela representação docente, sugeria a divisão dos votos individuais pelo número do colégio eleitoral, como já foi utilizado anteriormente.   

A polêmica foi grande, e assim deve ser, pois, como dito anteriormente, o debate é o primeiro passo essencial para a efetivação da democracia. No entanto, se é preciso refletir após as ações, os argumentos ainda precisam ser melhor explorados. Assim, apesar de ter sido aprovada a primeira proposta, de divisão dos votos individuais pelo número de votos válidos depositados nas urnas, vale continuar o debate sobre o que isso vai significar.  

Numa comunidade universitária, há de se convir que a ciência é uma das ferramentas necessárias a esta e outras reflexões. Por isso, a Adufmat-Ssind conversou com o professor Aldi Nestor de Souza, do Departamento de Matemática. A primeira observação do professor, que tem acompanhado os polêmicos debates sobre os pesos dos votos foi de que, sim, os cálculos matemáticos registrarão uma correspondência diferenciada entre os votos dos estudantes e dos professores e técnicos em qualquer uma das fórmulas utilizadas. Isso porque o número de estudantes é muito maior. Assim, independentemente da fórmula utilizada, para que ao final elas correspondam ao peso de 1/3 por categoria, necessariamente terá de haver alguma equivalência entre os votos de docentes e estudantes, seja de 8, 7, ou 4 por 1. “A única solução para isso seria tentar igualar o número de votantes de cada categoria”, concluiu.

Segundo o professor, também é verdade que é possível diminuir essa diferença quando a divisão se dá pelos votos válidos. No entanto, matematicamente, ainda não é possível afirmar qualquer número, porque ainda não há informações oficiais nem sobre o colégio eleitoral, nem sobre o número de votos que serão realizados.     

A segunda observação do docente foi que as duas fórmulas propostas são paritárias, não há dívidas. No entanto, a aprovada, que considera apenas os votos válidos, garante que o menor número de participantes decida a eleição. Isto é, se apenas 1 representante de uma categoria votar, seu voto, em apenas um candidato(a) representará o seu 1/3. Ao mesmo tempo, quanto mais votos a categoria depositar, mais diluída poderá ser a posição do coletivo. Em outras palavras, a crítica da Adufmat-Ssind ao afirmar que “a fórmula adotada privilegia a abstenção”, significa que a menor mobilização garantirá um maior poder de decisão, quando o interessante para a democracia é, sempre, a maior participação possível de todos.

“A divisão dos votos válidos pelo colégio eleitoral como um todo nos traria um reflexo mais preciso do que pensa a comunidade acadêmica. Essa divisão aprovada fica resumida a quem foi participar da eleição. Agora, quantos votos de uma categoria vale em relação a outra não é possível dizer, não há nenhum prognóstico, nada. Vai depender de quem for à urna, podendo acontecer o fenômeno de que uma pessoa só possa decidir por uma categoria inteira. A desmobilização é ignorada nesse processo, porque se você tiver um grupo grande em torno de uma candidatura, ele não vai fazer nenhum esforço para que toda a sua categoria participe, porque não interessa a participação, o próprio grupo garantirá o 1/3 de eventual candidatura”, explicou Souza.

Qualquer militante classista tem em mente que a prática precisa ser o critério da verdade. Por isso, a Adufmat-Ssind, com todas as suas limitações e contradições, presentes em qualquer movimento social, busca respeitar e ser coerente com a sua história, tentando evitar, assim, que, na prática, a teoria seja “outra”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

As entidades representativas da UFMT, ADUFMAT, SINTUF, DCE's e APG divulgam o Regimento da Consulta Informal para a Reitor(a) e Vice-reitor(a) 2024-2028 da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.

Clique aqui para ler o Regimento ou faça download do arquivo anexo abaixo.