Na manhã desta quarta-feira (15), na nova reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os representantes do governo apresentaram ao movimento docente a nova proposta salarial para o magistério federal.

Em relação à proposta anterior, rejeitada pelo conjunto da categoria nacional, haveria mudanças na estrutura, com aglutinação das duas classes iniciais (Auxiliar e Assistente, respectivamente, A e B), que passariam a ser apenas uma classe (B) com um nível inicial pelos primeiros três anos (período do estágio probatório).

Isso reduziria os níveis totais de 13 para 10. Todos os docentes ingressariam nesse nível inicial, independentemente da titulação, mantendo, obviamente, as diferenças salariais de acordo com o regime de trabalho (20h, 40h e DE) e a titulação (graduação, especialização, mestrado e doutorado).

Também haveria uma alteração gradual entre os steps (diferenças entre níveis):

• Em 2025, os padrões C (Adjunto) 2 a 4 e D (Associado) 2 a 4 passariam de 4% para 4,5%, e o padrão D1 passaria de 25% para 23,5%.
• Em 2026, os padrões C 2 a 4 e D 2 a 4 passariam de 4,5% para 5%, o padrão C1 passaria a 6%, e o padrão D1 passaria a 22,5%.

Na questão salarial, a nova proposta não prevê reajuste em 2024. Mantém a previsão de 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Com a aplicação dos novos steps, haveria uma aceleração dos reajustes, que acabariam sendo variáveis, de acordo com o nível na carreira. No acumulado, até o final de 2026, esses reajustes ficariam entre 12,8% e 31,2%, dependendo do nível. Os impactos seriam maiores para quem ganha menos, o que é uma reivindicação do movimento docente.

Uma reivindicação atendida será a retirada da exigência de controle de ponto dos docentes EBTT. Além disso, haverá garantia da progressão e promoção sem prejuízos, desde que solicitada em até seis meses após atendidos os requisitos.

Ficou firmada a data de 27 de maio como prazo final para que as entidades nacionais avaliem com suas bases e respondam. Segundo o Governo, esta é a proposta final, que será assinada com qualquer uma das entidades nacionais que aceitar os termos apresentados.

Tabela apresentada pelo Governo Federal. A versão final será enviada às entidades nacionais. Pode haver pequenas variações.

Veja abaixo como ficariam os reajustes até o final de 2026 para quem tem contrato em regime de 40 horas e Dedicação Exclusiva (DE):

Tabela apresentada pelo Governo Federal. A versão final será enviada às entidades nacionais. Pode haver pequenas variações.

O governo não apresentou os dados referentes aos docentes com regime de 20h e 40 sem DE. Mas estamos desenvolvendo os cálculos, junto com outras seções sindicais. Iremos publicá-los em breve.

Entre 2023 e 2026, período referente ao atual governo, os reajustes acumulados ficariam assim:

Tabela apresentada pelo Governo Federal. A versão final será enviada às entidades nacionais. Pode haver pequenas variações.

Antes da nova proposta do Governo, as entidades nacionais de docentes federais haviam apresentado suas contrapostas, confira abaixo:

– ANDES

– Proifes

– Sinasefe

Fonte: ApufPR

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN encaminhou ao governo federal, nessa segunda-feira (13), uma contraproposta elaborada com base no resultado das assembleias gerais das seções sindicais em greve, realizadas entre 29 de abril a 2 de maio. As reivindicações protocoladas junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondem à proposta do governo, apresentada no dia 19 de abril, que manteve o reajuste de 0% para docentes do Magistério Federal em 2024.
 

A categoria deflagrou greve no dia 15 de abril. Desde então, mais de 50 instituições federais de ensino aderiram à paralisação. Esse movimento se soma às greves em curso das técnicas e dos técnicos em educação nas universidades federais e também à greve de docentes e TAEs dos institutos federais.

A contraproposta 

As deliberações de base foram amplamente debatidas entre as delegadas, os delegados, as observadoras e os observadores dos Comandos Locais de Greve. A categoria docente decidiu manter a defesa do índice de 22,71% (perdas acumuladas desde 2016) como horizonte de recomposição para os próximos três anos, acatando o índice apresentado para 2025. Reivindica, então, os seguintes índices de reajuste: 7,06% em 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026.

Em relação à recomposição dos orçamentos, a contraproposta apresentada pelo ANDES-SN parâmetro os investimentos de verbas de uso discricionário de 2016 com as devidas correções inflacionárias, garantindo investimentos em infraestrutura, permanência estudantil, bolsas de ensino, pesquisa e extensão e outras condições indispensáveis à qualidade do trabalho e de estudo.

No que diz respeito à carreira, em relação às progressões e às promoções, foi rejeitada a majoração em 0,5% dos “steps” C2 a C4, D2 a D4 da classe de adjunto e associado do magistério superior e D III e D IV do EBTT. Para as e os docentes, o aumento de 4% para 4,5% para apenas uma parcela da categoria amplia as distorções entre o piso e o topo da carreira docente hoje estabelecida.

A contraproposta apresentada pelo CNG do ANDES-SN reivindica que o governo apresente o impacto orçamentário da aplicação da majoração de 0,5% dos “steps” dessas classes e destine o montante para a recomposição linear reivindicada pela categoria. Foi mantida a proposta de reestruturação da carreira a partir dos pontos unificados com o Sinasefe, bem como a pactuação de uma agenda aprofundada sobre o tema, junto ao governo federal, com prazo de desfecho até 2025.

A contraproposta reforçou ainda a necessidade de construir, na mesa de negociação, alternativas para a compensação dos valores do auxílio-alimentação dos aposentados e das aposentadas, que perdem esse benefício no momento da aposentadoria.

O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, avaliou como firme o posicionamento da categoria. “É importante reconhecermos que o índice dos 22,71% se mantém, a questão da defesa incondicional do nosso projeto de carreira, que seria distorcido com a majoração dos ‘steps’ e esse espaço orçamentário deve ser utilizado para outras finalidades, inclusive o aumento da nossa remuneração de uma forma justa e igualitária do topo à base da nossa carreira. Além da definição de critérios para que disputemos o reinvestimento público nas IFE”, elencou Seferian.

O “regovaço” de medidas que trazem prejuízos para toda a categoria foi mantido como exigência das e dos docentes, que demandam o fim da Instrução Normativa (IN) 66/22, criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que limita promoções e progressões funcionais de docentes; da Portaria 983/2020, que estabelece um aumento da carga horária mínima a ser cumprida pelas e pelos docentes e institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico.

Cezar Luiz de Mari, representante do CNG e diretor da Associação dos Professores da Universidade Federal de Viçosa (Aspuv-Seção Sindical do ANDES-SN), destacou a reorganização dos percentuais de reajuste salarial, que levou em consideração as e os aposentados, que não serão contemplados pelo aumento dos benefícios concedidos pelo governo federal. 

“Precisamos sempre pensar na paridade entre os docentes aposentados e ativos. O termo de compromisso que definiu apenas o reajuste do auxílio-alimentação, da assistência pré-escolar e da saúde só atinge em sua grande maioria os ativos, e uma ínfima parcela de aposentados. Então, a ideia era exatamente recompor os salários para garantir o ano de 2024 para que os aposentados tenham alguma percepção e alguma recuperação. Um segundo elemento de avaliação, que é importante considerar, é a recomposição de 22,71%, que foi uma média calculada. E também vimos uma grande intenção das nossas bases sobre o orçamento das universidades, que está muito baixo, e a necessidade de iniciar um planejamento de reinvestimento, porque nós estamos vivendo, na verdade, um processo de desinvestimento de 2016 até 2024, com uma perda inflacionária de quase 50%, e que tem prejudicado o funcionamento das atividades, das bolsas estudantis e o funcionamento dos restaurantes universitários”, disse o docente.

Confira aqui o comunicado nº 29/2024/CNG/ANDES-SN com a contraproposta

Agenda de mobilização

O CNG do ANDES-SN divulgou nesta terça-feira (14) a agenda de mobilização para esta semana. Confira:

Dia 14 (terça-feira)
9h às 15h30 - Visita aos gabinetes contactados e pré-agendados pela Comissão Parlamentar do CNG;
14h - Reunião dos três CNGs - ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe;
16h - Reunião do CNG do ANDES-SN;
19h - Live sobre Antirracismo, com representantes dos três CNGs.

Dia 15 (quarta-feira)
10h30 - Ato e vigília durante a Mesa de Negociação Orçamento e Carreira;
14h30 - Reunião do CNG docente: preparação de comunicado para rodada de AGs.

Dia 16 (quinta-feira)
9h - Aulão em frente à Capes sobre orçamento público, ciência e tecnologia, realizado pelo CNG do ANDES-SN;
11h - Audiência com o relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA), Ângelo Coronel;
14h - Reunião do CNG do ANDES-SN.

Dia 17 (sexta-feira)
8h - Café com Lula – na frente do Palácio do Planalto, incorporando ações relacionadas ao Dia Internacional da Luta Anti-LGBTfobia;
10h - Reunião do CNG do ANDES-SN.

Leia também: 
ANDES-SN participa de reuniões bilaterais da Mesa Setorial Permanente no MEC

Fonte: Andes-SN

Mais uma vez, a pressão do movimento grevista da Educação Federal obrigou o governo a se movimentar. Como resultado do movimento paredista e dialogando com protesto organizado em frente ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira (10), representantes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - as entidades representativas da categoria da educação que lutam por orçamento, recomposição salarial, carreira e aposentadoria – e dos Comandos Nacionais de Greve foram recebidos, pela manhã, por integrantes da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República. 

A reunião foi chamada durante o ato “café da manhã - Lula, receba a educação federal”, realizado em frente à sede do Executivo Federal. A atividade fez parte da agenda de mobilização do CNG do ANDES-SN. O presidente do Sindicato Nacional, Gustavo Seferian, destacou que a greve da categoria docente é uma decisão da base e cobrou do governo o rompimento com uma política de sucateamento das instituições federais de ensino, a qual abre brecha para intensificar o processo de privatização da educação.

Márcia Umpiere, representante do CNG e da Associação de Professores da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg Seção Sindical do ANDES-SN), destacou o descaso do governo que, mesmo tendo conhecimento das demandas e reivindicações da Educação Federal, não incluiu as categorias do setor no orçamento de 2024.

"A reunião hoje teve um caráter de acolhida, mas sem nenhum indicativo resolutivo mais efetivo. Pudemos, de forma enérgica, apontar a necessidade de uma resposta efetiva para os professores e professoras na mesa agendada para o dia 15, em que negociaremos questões relacionadas à remuneração e carreira; a indispensabilidade de convocação de mesa para negociar a carreira PCCTAE e a necessidade de que a mesa do dia 13, junto ao MEC, possa tratar de aspectos orçamentários, visando a recomposição remuneratória das IFEs”, explicou Seferian. 
 

Greve garante agenda de reuniões 

A pressão do movimento grevista conseguiu o agendamento de reuniões em dois dias da na próxima semana: segunda-feira (13) e quarta (15).  Para o dia 13, o governo convocou a Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito do Ministério da Educação, na qual ocorrerão duas reuniões bilaterais: a Mesa Bilateral da Educação Superior e Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica. De acordo com a convocação, nessas mesas serão tratadas as pautas apresentadas pela bancada sindical que não têm impacto orçamentário.

“Num primeiro momento, desrespeitosamente, o governo não considerou o ANDES-SN para a segunda bilateral sobre Educação Profissional e Tecnológica, da mesma forma, não considerou o Sinasefe para a Mesa de Educação Superior. Numa ação conjunta entre ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra, as três entidades cobraram do governo a presença das entidades para ambos os espaços. Esse pleito foi acatado pelo governo e estaremos participando dos dois espaços com representação da diretoria e do CNG”, explicou comunicado enviado pelo Comando Nacional de Greve.

Segundo o CNG, apesar de se tratarem de reuniões bilaterais que vão encaminhar questões sem impactos orçamentários, será cobrada também do MEC a imediata negociação sobre a recomposição dos orçamentos para as Universidades, Institutos Federais e Cefets.
 
Diante da necessidade de ampliar a pressão junto ao governo no dia das reuniões (13), os comandos de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe realizarão um ato-vigília em frente ao MEC, a partir das 10h. 

“Orientamos que nesse mesmo dia, em que a luta antirracista também estará em evidência, sejam organizados atos, vigílias, ações de panfletagem em frente às reitorias das Universidades, Institutos Federais e Cefets no sentido de pressionar as reitorias na disputa do orçamento necessário para nossas instituições e seu pleno funcionamento, conjuntamente com ações que avancem na pauta contra o racismo”, explica o CNG.

No dia 15, acontecerá a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir das 10h30. Nessa mesa, são tratadas as pautas negociais que tenham impacto orçamentário.

Fonte: Andes-SN

Docentes federais base do ANDES-SN encerraram a terceira semana de greve com a adesão de 47 Instituições Federais de Ensino (IFEs). Já são 40 universidades federais, além de cinco institutos federais e dois cefets base do Sindicato Nacional com atividades paralisadas. Ao menos outras quatro universidades federais já tem data de deflagração de greve definidas para maio.

Mobilização

Na sexta-feira (3), pela manhã, o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN realizou, em conjunto com os CNGs da Fasubra e do Sinasefe, mais um café da manhã em frente ao Palácio do Alvorada. A atividade teve como objetivo chamar a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a greve de docentes, técnicas e técnicos da educação federal.

No período da tarde, as e os docentes representantes dos comandos locais de greve se reuniram na sede do ANDES-SN para avaliar as atividades da semana e definir as próximas ações da categoria.

Dia Nacional de Luta

Na próxima quinta-feira (9), em todo o país, docentes, técnicos e estudantes vão às ruas em um Dia Nacional de Luta em Defesa das Universidades, Institutos e Cefets. O CNG do ANDES-SN encaminhou comunicado solicitando aos Comandos Locais de Greve e demais seções sindicais do Sindicato Nacional que construam, nos locais de trabalho, ações e atividades cobrando o fim das intervenções, a recomposição dos orçamentos e a paridade entre ativos, ativas e aposentados e aposentadas.

Fonte: Andes-SN

Na manhã desta quinta-feira (2), docentes federais em greve realizaram várias atividades no Ministério da Educação. Enquanto as e os grevistas participavam de uma aula pública em frente ao MEC, integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG) e da diretoria do ANDES-SN foram recebidos por representantes da pasta para discutir as intervenções nas universidades e a situação dos Colégios e Escolas de Aplicação. 

Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, destacou que as reuniões são frutos da pressão e cobrança exercidas pela categoria docente, em greve desde o dia 15 de abril. “Como atividade hoje, participamos do ‘aulão’ na frente do MEC, com o tema "Em defesa da educação pública", que teve uma participação muito boa do nosso CNG, com várias intervenções nessa aula pública. E, às 10 horas, tivemos uma primeira reunião com a Sesu [Secretária de Ensino Superior], no MEC, que nos atendeu para falar sobre o conjunto de intervenções que ainda está em curso no país”, contou.

Intervenções

Atualmente, mais de dez universidades ainda estão sob a gestão de reitores e reitoras que não foram escolhidos pelas comunidades acadêmicas, mas foram nomeados pelo então presidente Jair Bolsonaro. Maria Ceci Misoczky, 1ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, ressaltou que embora que muitas dessas gestões interventoras estejam nos seus últimos meses, a presença do autoritarismo desses mandatos compromete os processos de consulta nas instituições.

“A greve também é por democracia nas IFE. Hoje, ANDES-SN e Fasubra estiveram no MEC em uma reunião, demandando, mais uma vez, o fim das intervenções nas universidades federais. É muito importante que o MEC reconheça essa situação e finalmente valorize a luta que vem sendo travada nas universidades. É muito importante que o MEC valorize a vontade dessas comunidades, expressas tantas vezes”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional.

Escolas e Colégios de Aplicação

Na sequência, foi realizada uma reunião para tratar de questões específicas dos Colégios e Escolas de Aplicação das universidades federais. “Como parte das atividades e das reivindicações da greve tivemos uma importante reunião com o MEC, com a participação do Condicap [Conselho de Dirigentes dos Colégios de Aplicação], para debater especificidades e as pautas das Escolas e Colégios de Aplicação vinculados às universidades federais”, explicou Jennifer.

Segundo a 1ª tesoureira do ANDES-SN, o momento foi muito importante para colocar na mesa, com o MEC, questões da realidade do trabalho docente, da carreira e da vida nessas instituições, que são específicas, mas que também devem estar no centro do debate.  “É importante enfatizar que essa greve é também pela recomposição do orçamento das Escolas e Colégios de Aplicação”, ressaltou.

Para Renata Rena, docente do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa e integrante do CNG do ANDES-SN, a reunião foi importante para reforçar junto ao MEC o reconhecimento da importância dos 24 colégios e escolas de aplicação, da falta histórica de recursos para essas instituições e da contribuição que essas instituições têm a oferecer. “Também compartilhamos do mesmo tripé da universidade que é fazer ensino, pesquisa e extensão”, afirmou.

A professora da UFV lembrou que os colégios e escolas de aplicação das universidades brasileiras desempenham um papel muito importante para a Educação Pública. “Para além de tratar dos assuntos de cada nível de Ensino, sejam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, os colégios têm também a função de formação de professores. É dentro dos Colégios de Aplicação que as universidades têm a oportunidade de levar os licenciandos da instituição para que possam perceber e entender a escola dentro desses lugares de educação. Então é uma bandeira do ANDES-SN tratar da relevância desses colégios e escolas, e tratar com nossos colegas o que são os diferentes papeis que esses lugares desempenham”, explicou Renata Rena.

Agenda do CNG

Nesta sexta-feira (3), o CNG do ANDES-SN realiza mais um café da manhã em frente ao Palácio do Alvorada, a partir das 07 horas. Depois, as professoras e os professores, representantes das instituições em greve, se reúnem na sede do Sindicato Nacional para avaliar as atividades da semana.

Fonte: Andes-SN

A greve de docentes federais da base do ANDES-SN entrou no seu 15º dia com a adesão de 39 instituições federais. Outras 11 já têm deflagrações de greve aprovadas em assembleias, previstas para ocorrer nos próximos dias. Confira aqui a lista atualizada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional.

Para dar sequência ao diálogo com a sociedade sobre as pautas da paralisação, bem como intensificar a mobilização e pressão junto ao governo federal, uma série de atividades estão acontecendo em todo o país. Nesta quarta-feira (1), que marca o Dia Mundial do Trabalhador e da Trabalhadora, docentes vão às ruas, fortalecer os atos convocados pelas entidades sindicais, para cobrar abertura de negociação efetiva e valorização da categoria e da Educação pública.

Atividades do CNG

Na capital federal, essa terça-feira (30) começou com recepção a parlamentares e autoridades governamentais no Aeroporto de Brasília, nas primeiras horas da manhã, para cobrar que pressionem o governo a receber representantes das entidades da Educação Federal. Representantes do CNG do ANDES-SN e do Sinasefe levaram faixas e cartazes, e também fizeram falas, para dialogar com as pessoas que passavam pelo local sobre as pautas da greve e a importância da mobilização.

“O dinheiro do Brasil não é para isenção de grande empresa, não é para isenção de exportação do agronegócio. O dinheiro do Brasil tem que ser para aquilo que melhora o país, para a Educação Pública, que faz ciência e tecnologia, que é o que desenvolve o Brasil, que forma todas as professoras, os professores e todos os profissionais do nosso país”, afirmou a docente Gabriela Caramuru, da Associação Docente da Universidade Federal do Paraná (Apufpr – Seção Sindical do ANDES-SN).

O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, também presente no ato, ressaltou a importância da luta empreendida por docentes, técnicas e técnicos administrativos em defesa da Educação pública. “Essa é a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação para construir um outro futuro para o Brasil, em que todo servidor seja respeitado e que a Educação pública seja valorizada, em que possamos ter soberania, desenvolvimento científico, tecnológico, construção de uma Educação crítica, longe de toda a forma de opressão, exploração, destruição da humanidade e da natureza. É para isso que estamos aqui em luta, para pressionar o governo federal para, enfim, nos trazer uma resposta efetiva à campanha salarial de 2024 e a necessidade de investimentos públicos nos nossos aparelhos de Educação”, explicou Seferian.

Na sequência, as e os docentes seguiram para a Esplanada dos Ministérios para uma vigília em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos (MGI). Representantes dos CNGs do ANDES-SN, do Sinasefe e da Fasubra pressionaram pro uma reunião interministerial, para discutir as pautas da Educação Federal. 

Ainda nessa terça-feira, às 19 horas, acontece uma live sobre Orçamento das Instituições Federais de Ensino - Universidades, Institutos, Cefets e Colégio Pedro II, transmitida pelas redes do Sinasefe.

Confira a agenda do CNG para os próximos dias

01/05
- 10 horas - 108 Norte - Brasília - Ato do dia da trabalhadora e do trabalhador 
02/05 
- 09 horas - Em frente ao MEC - Aulão em defesa da Educação Pública
- 10 horas - Em frente ao MEC - Reunião com o MEC sobre as intervenções nas Universidades Federais
- 11 horas - Em frente ao MEC - Reunião com o MEC sobre o orçamento das escolas e dos colégios de aplicação
- 14 horas - No ANDES-SN - Reuniões internas das comissões do CNG 
03/05
- 07 horas - Em frente ao Palácio do Alvorada – Café com Lula 
- 09:30 horas - No ANDES-SN - Reunião do CNG (todo o dia)

Fonte: Andes-SN

Docentes das instituições federais de ensino disseram não e rejeitaram em suas assembleias de base a proposta apresentada pelo governo na reunião da sexta-feira, 19 de abril. Por ampla maioria, as Seções Sindicais do ANDES-SN decidiram pela manutenção da greve. A rodada de assembleias aconteceu entre 22 e 25 de abril e debateu os pontos apresentados pelo Ministério da Inovação e da Gestão em Serviços Públicos (MGI).

Em comunicado expedido pelo Comando Nacional de Greve, foi destacado que a proposta do governo de reajustar os auxílios (alimentação, saúde suplementar e creche) foi conquista da luta e deve ser garantida para todo(a)s o(a)s servidore(a)s públicos federais de qualquer categoria a partir de maio, independentemente da assinatura do termo de compromisso, bastando a disposição do governo de efetivá-la por meio de Portaria.

O comunicado lembra ainda que o prazo dado pelo MGI para aceite ou rejeição da proposta, não permitiu que todas as entidades das servidoras e servidores conseguissem fazer a discussão nas bases, como aconteceu com a Fenasps, Sindifisco e também o próprio ANDES-SN.   

A decisão também foi informada ao MGI em ofício conjunto assinado pelas entidades da educação federal. ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe cobraram reunião para a próxima semana, para conclusão da negociação salarial e das pautas de reestruturação da carreira.

As entidades da educação indicaram até 3 de maio para que a nova rodada negocial aconteça. Com isso, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN avançou na construção de uma nova proposta, encaminhada para debate e deliberação em assembleias gerais de base, entre 29 de abril e 2 de maio:

ORÇAMENTO:

Promover luta unitária com outros setores de trabalhadore(a)s e estudantes pela recomposição de investimentos às universidades, institutos federais e Cefets, tomando por parâmetro os investimentos de verbas de uso discricionário de 2016, com as devidas correções inflacionárias, garantindo investimentos em estrutura, permanência estudantil, bolsas de pesquisa e extensão e outras condições indispensáveis à qualidade do trabalho.

CARREIRA:

- Tomada a compreensão de que a majoração dos steps, pura e tão somente, gera mais distorções do que soluções à carreira, haja vista que incide em desenho de carreira desestruturada que merece reorganização estrutural; e avaliando que a questão de carreira comporta reflexões e acúmulos de maior fôlego, projetando uma agenda de debates mais extensa sobre a matéria;

- Encaminhamento: Insistir em uma resposta quanto a reorganização da carreira a partir dos 7 pontos costurados com o SINASEFE e estabelecer uma agenda mais alongada sobre o tema;

- Proporcionar uso dos impactos orçamentários pela majoração em 0,5% dos steps na recomposição remuneratória da base da carreira, minorando distorções entre o piso e base da mesma.

RECOMPOSIÇÃO:

- Manter a defesa do índice de 22,71% como horizonte de recomposição;

- Reafirmação da necessidade de apresentação de um índice de recomposição em 2024;

- Acatar o índice apresentado para 2025 (9% em janeiro);

- Abrir margem de recombinação dos índices, garantindo em 2024, 2025 e 2026 o índice total de 22,71% de recomposição.

APOSENTADORIA:

- Apenas acatar propostas que contemplem a integralidade do(a)s servidore(a)s, sobretudo aposentado(a)s, já negligenciado(a)s na majoração dos benefícios.  

REVOGAÇO:

- Revogação integral e pagamento de perdas retroativas de afetado(a)s pela IN 66/2022;

- Revogação integral da Portaria 983/2020, do MEC;

- Exigir resposta a toda agenda de revogaços na MNNP.

Fonte: Andes-SN

O governo insistiu nos 0% de reajuste para docentes do Magistério Federal em 2024. Como contrapartida, prometeu reajuste de 9% apenas em 2025 e 3,5% para 2026. O ano de 2024 permanece no prejuízo. A proposta de 0% de reajuste para 2024 foi reforçada em reunião na tarde desta sexta-feira (19), contando com a participação das entidades legítimas de representação da Educação Federal – ANDES-SN e Sinasefe – e o secretário de relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopes Feijóo. Também estavam presentes técnicos do Ministério da Educação (MEC) e outros assessores, incluindo representantes da entidade cartorial que opera como correia de transmissão do governo.

Na proposta apresentada pelo governo manteve-se os valores de reajuste dos benefícios: o auxílio-alimentação passa de R$ 658 para R$ 1.000; a assistência pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e o valor per capita da saúde suplementar, dependendo do escalonamento, pode ser reajustado em 51%. Com isso, para 2024, o governo continua prejudicando, especialmente, aposentados e aposentadas. 

A proposta avança com timidez sobre aspectos da carreira docente, especificamente no que diz respeito a progressões e promoções, a proposta altera os percentuais de step – a diferença salarial recebida pelo docente toda vez que progride na carreira - o percentual passaria dos atuais 4%, para 4,5%.

Respondendo outro ponto da pauta, a revogação da Instrução Normativa 66/22, o governo propôs a garantia do prazo de até 6 meses para pedidos de progressão/promoção sem perder a retroatividade, respeitando os critérios estabelecidos em cada instituição. No entanto, o governo não garantiu o reconhecimento do tempo trabalhado entre a implementação da Instrução até a revogação da IN 66/22. 

No que diz respeito à retirada do ponto eletrônico – pauta de grande importância para o magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), o governo aceita a retirada. Porém, sem garantia da revogação da Portaria 983/2020, que resultou na elevação da carga horária de ensino para EBTTs.

Clique aqui e acompanhe o informe da reunião, com a 1ª tesoureira Jennifer Webb e o integrante do Comando Nacional de Greve, João Paulo Chaib.

Para Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, a proposta apresentada nesta sexta-feira mostra que, pressionado pela greve, o governo encontrou espaço no orçamento para que se avance na discussão do reajuste. “A greve da educação fez o Governo se movimentar de uma inércia de meses. Encontrou mais espaço no orçamento e atendeu pedidos que há muito vinham sendo pleiteados pela categoria docente, que sequer arranhavam o erário. É ainda uma movimentação tímida, mas revela o quanto a greve é meio eficaz na conquista de avanços e vitórias em defesa do serviço público. A crescente de mobilização aponta certamente que há mais que podemos conquistar”, aponta.

A proposta apresentada nesta 4ª rodada de negociação da Mesa específica e Temporária será encaminhada para deliberação das bases, em rodada de assembleias que ocorrerão entre os dias 22 e 25 de abril.

Fonte: Andes-SN

Servidoras e servidores públicos lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), na tarde de terça-feira (16), em defesa da educação pública de qualidade e contra o reajuste salarial zero em 2024. A audiência “Mobilização de servidores de universidades e IFs por reajuste salarial” foi organizada pela Comissão de Administração e Serviço Público para ouvir as demandas das categorias. Até o momento, docentes de 24 universidades, institutos federais e cefets estão em greve por tempo indeterminado. 

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, instalado na segunda-feira (15), se somou  a atividade, demonstrando que professoras e professores reivindicam avanços concretos nas negociações por recomposição salarial, reestruturação da carreira, mais orçamento para as instituições de ensino e a revogação de instruções normativas, portarias e outras medidas do governo Bolsonaro que afetam a educação pública. 

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, que participou da mesa, destacou as pautas defendidas pelo Sindicato Nacional, o crescimento da mobilização entre a categoria docente, bem como a importância da greve da Fasubra e do Sinasefe. 

“Nossas reivindicações incluem a recomposição das nossas remunerações, o enfrentamento contra a corrosão de nossa renda, a necessidade de reorganização de nossas carreiras e o investimento público massivo nas universidades, institutos federais e Cefets. Também é fundamental impulsionar na nossa Campanha Salarial, uma agenda de revogaço de todas as medidas restritivas de direito que caíram sobre nossas cabeças e daquelas que furtam a nossa possibilidade de ter um desejo de um dia se aposentar”, disse. 

O presidente do Sindicato Nacional também destacou como resultante dessas medidas a restrição ao exercício de greve, que limita a capacidade de organização e luta das servidoras e dos servidores públicos. “As normativas do governo Bolsonaro foram requentadas neste governo e são plenamente passíveis de serem revogadas. No entanto, até o momento não tivemos qualquer espécie de resposta”.

Para garantir que todos e todas que ali estavam pudessem acompanhar os acontecimentos, o ANDES-SN providenciou a instalação de um telão junto à marquise da entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, com transmissão simultânea da audiência.

Representantes do governo participaram da audiência. O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, que comandou a primeira reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP) com ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra em 11 de abril, disse que a reestruturação da carreira é uma pauta prioritária do governo. Ele anunciou que se reunirá com as servidoras e os servidores grevistas para detalhar a proposta. 

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., acredita que a proposta a ser apresentada pelo governo poderá colocar fim à greve que atinge universidades, institutos e cefets. 

Além do presidente do ANDES-SN, a mesa foi composta por David Lobão, coordenador-geral do Sinasefe; Sandro Pimentel, coordenador de Educação da Fasubra; e Viviane Peres, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e representantes do Dieese e do MGI, entre outros convidados.

Reunião

Com o avanço da greve, na sexta-feira (19) acontece a quarta rodada da Mesa Específica e Temporária da Carreira entre representantes das entidades da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A expectativa é que o governo apresente uma resposta às propostas protocoladas pelas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, acerca da reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).  Em outubro do ano passado, o ANDES-SN entregou, novamente, o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal ao MGI.

A íntegra da audiência pode ser acompanhada AQUI.

Fonte: Andes-SN