Trabalhadoras e trabalhadores realizam ato em frente ao MEC para marcar o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo

O 13 de Maio marca a história do Brasil como uma data intrinsecamente ligada ao racismo. Neste dia, em 1888, foi promulgada a Lei Áurea pela então regente do Brasil, princesa Isabel. A lei concedia a abolição da escravatura para os quase cinco milhões de negros e negras escravizados no país. Porém, o que deveria ser considerado o alcance da liberdade, foi, na verdade, o início de uma era de desigualdade social e racial que perdura até a atualidade.

Nessa esteira, o Movimento Negro Unificado (MNU), em assembleia realizada em novembro de 1978, aprovou instituir o 13 de Maio como o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, que passou então a ser uma data lembrada por diversos movimentos sociais, populares e sindicais.

O 3º tesoureiro do ANDES-SN, Gisvaldo Oliveira, destaca que o 13 de Maio é dia para denunciar uma abolição que se expressa por um caráter meramente formal. “A Lei Áurea manteve, mesmo após o fim da escravidão, a grande parcela da população negra em condição de marginalização, sem acesso aos direitos básicos, como saúde e educação”, destacou. 

Gisvaldo avalia ainda que o 13 de Maio também representa o momento em que todo o movimento negro e as entidades parceiras denunciam a permanência dessa marginalização da população negra, "que de modo geral está excluída do mercado de trabalho ou que está atuando em trabalhos precários, que sofre com a violência de Estado e a policial cotidianamente nos quatro cantos do país", aponta.

Desigualdade racial na docência

Apesar de maioria na população – dados do censo 2022 do IBGE indicaram que negras(os) e pardas(os) representam 55,7% do total da população brasileira –, negras e negros são minoria na docência das Instituições de Ensino Superior (IES).

Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022 (link) apontou que o Brasil possui mais de 58 mil docentes negras e negros: são mais de 26 mil mulheres negras e cerca de 32 mil homens, considerando instituições públicas e privadas. Em comparação, o número de professoras e professores brancos atuando no Ensino Superior é mais que o dobro, chegando a mais de 176 mil docentes.

Destacando especificamente instituições de ensino públicas, o abismo racial é ainda maior. São 24 mil docentes negras e negros diante de 64 mil professoras(es) brancas(os). 

Ato no MEC

Para marcar a data, as e os docentes presentes em Brasília realizaram um ato antirracista em frente ao Ministério da Educação (MEC), na segunda-feira (13), reafirmando o compromisso da entidade sindical com a luta antirracista.

Gisvaldo Oliveira enfatizou o compromisso do ANDES-SN na luta antirracista. “Lutamos incessantemente pela garantia do direito às cotas nas universidades e nos concursos públicos. Nós seguimos firmes na luta antirracista, porque com racismo não há democracia”, reforçou.

Fonte: Andes-SN

Na última quinta-feira (9), docentes, técnicos, técnicas e estudantes da Educação Federal realizaram o Dia Nacional de Luta em Defesa das Universidades, Institutos e Cefets. Em todo o país, ocorreram atividades construídas pelo ANDES-SN e suas seções sindicais, em unidade com a Fasubra, o Sinasefe, a Fenet e a UNE.

Foi um momento importante da greve da educação federal, que teve como pautas a luta pela recomposição orçamentária das instituições federais de ensino, pelo fim das intervenções e pela paridade entre ativos, ativas e aposentados e aposentadas. As manifestações, debates, panfletagens e aulas públicas também abordaram pautas locais e dialogaram com a população sobre a importância da valorização da Educação e dos demais serviços públicos.

Em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN participou do ato na capital federal, realizado junto com CNG da Fasubra e do Sinasefe. Em marcha na Esplanada dos Ministérios, da Catedral de Brasília até o Ministério da Educação, docentes, técnicos, técnicas e estudantes cobraram mais recursos para as Instituições Federais de Ensino (IFEs), a destituição de reitores e reitoras indicados por Jair Bolsonaro à revelia da escolha das comunidades universitárias e a paridade entre ativos/as e aposentados/as.

"Hoje, realizamos um grande Dia Nacional de Luta das Universidade, dos Institutos e dos Cefets, no contexto de uma das maiores greves da educação federal. Temos mais de 50 universidades em greve e mais de 500 campi de IFs paralisados. E várias estaduais também estão em greve, como as estaduais do Ceará, de Minas Gerais e do Pará. É uma greve que se amplia como rastilho de pólvora", afirmou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, no ínicio do ato em Brasília.

Representando o CNG do ANDES-SN, a docente da Universidade Federal Rural do Pernambuco, Nicole Pontes, cobrou a abertura de negociações com o Ministro Camilo Santana e a recomposição do orçamento das IFEs. “Viemos aqui hoje, em frente ao MEC, dizer ao ministro Camilo que negocie, dizer ao governo federal que negocie, zero porcento não dá!”, afirmou. 

“As universidades e os IFs estão sucateados, estão sendo destruídos, pouco a pouco, por um processo interesseiro de privatização dos nossos espaços. Temos que garantir o nosso orçamento para 2024, o nosso orçamento para 2025 e 2026. Não aguentamos mais perdas e cortes. Não aguentamos mais arrocho. Nossos estudantes precisam de qualidade no ensino e de garantia de permanência nas universidades e nos IFs. Precisamos ter, novamente, a educação como investimento e não como gasto”, acrescentou a docente da Aduferpe SSind.

Além de Brasília, diversas cidades pelo país também registraram manifestações para marcar o dia de luta. Confira algumas dos atos pelo país:

Em Araxá (MG), docentes da Seção Sindical do ANDES-SN no Cefet MG (SindcefetMG SSind.) fizeram uma ação de greve solidária e montaram uma barraca para recolher doações para a população do Rio Grande do Sul e também apresentar as pautas da greve docente. Em Rio Branco (AC), professoras e professores da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram de ato unificado na Assembleia Legislativa do Acre. Já na Universidade Federal da Bahia, docentes realizaram uma plenária que contou com a participação do presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian.

Em Niterói (RJ), pela manhã, os três segmentos da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizaram seu primeiro ato público frente à Reitoria da universidade, desde que técnicos-administrativos, docentes e estudantes deflagraram greve, unificando o movimento paredista na instituição. À tarde, se juntaram a docentes, TAEs e estudantes das demais universidades federais e estaduais do Rio de Janeiro em manifestação unificada da Educação Pública no centro da capital fluminense. O ato se concentrou no Largo do Machado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e de lá está se dirigindo para o Palácio Guanabara, sede do governo do estado. 

Em São Paulo, docentes, TAEs e estudantes da Ufscar, Ufabc, Unifesp e IFSP participaram de manifestação que concentrou na Praça Osvaldo Cruz, com caminhada na avenida Paulista, em direção à subsede da Presidência da República. Em Natal (RN), o ato unificado reuniu centenas de pessoas em frente ao Campus Central do IFRN. As e os manifestantes saíram em marcha cobrando mais investimentos na Educação Federal.

Docentes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Instituto Federal do Sudeste de MG participaram de Seminário sobre Carreira Docente, nesse 9 de maio, realizado pela Apes SSind., simultaneamente nas cidades de Juiz de Fora, Muriaé e Governador Valadares (MG). Na Universidade Federal do Pará, a categoria também participou do I Seminário sobre Carreira Docente e do II Seminário EBTT organizado pela Associação de Docentes da UFPA – Adufpa SSind.

A Associação de Docentes da Universidade Federal do Maranhão (Apruma SSind.) também esteve mobilizada nesse dia de luta. Professoras e professores construíram roda de conversa na UFMA - campus Bacanga em São Luís, aula pública em Imperatriz, oficina na UFMA - campus Grajaú, além de outras atividades. Na Universidade Federal do Espírito Santo, a categoria também realizou aula pública e outras atividades para marcar o Dia Nacional de Luta em Defesa das Universidades, Institutos e Cefets. 

Greve ganha mais adesões

Professoras e professores de mais universidades aderiram à greve docente federal, que já conta com 50 instituições federais da base do ANDES-SN paralisadas e outras 5 com deflagração de greve prevista para os próximos dias. Acesse aqui a última atualização do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN 

Mais uma vez, a pressão do movimento grevista da Educação Federal obrigou o governo a se movimentar. Como resultado do movimento paredista e dialogando com protesto organizado em frente ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira (10), representantes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - as entidades representativas da categoria da educação que lutam por orçamento, recomposição salarial, carreira e aposentadoria – e dos Comandos Nacionais de Greve foram recebidos, pela manhã, por integrantes da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República. 

A reunião foi chamada durante o ato “café da manhã - Lula, receba a educação federal”, realizado em frente à sede do Executivo Federal. A atividade fez parte da agenda de mobilização do CNG do ANDES-SN. O presidente do Sindicato Nacional, Gustavo Seferian, destacou que a greve da categoria docente é uma decisão da base e cobrou do governo o rompimento com uma política de sucateamento das instituições federais de ensino, a qual abre brecha para intensificar o processo de privatização da educação.

Márcia Umpiere, representante do CNG e da Associação de Professores da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg Seção Sindical do ANDES-SN), destacou o descaso do governo que, mesmo tendo conhecimento das demandas e reivindicações da Educação Federal, não incluiu as categorias do setor no orçamento de 2024.

"A reunião hoje teve um caráter de acolhida, mas sem nenhum indicativo resolutivo mais efetivo. Pudemos, de forma enérgica, apontar a necessidade de uma resposta efetiva para os professores e professoras na mesa agendada para o dia 15, em que negociaremos questões relacionadas à remuneração e carreira; a indispensabilidade de convocação de mesa para negociar a carreira PCCTAE e a necessidade de que a mesa do dia 13, junto ao MEC, possa tratar de aspectos orçamentários, visando a recomposição remuneratória das IFEs”, explicou Seferian. 
 

Greve garante agenda de reuniões 

A pressão do movimento grevista conseguiu o agendamento de reuniões em dois dias da na próxima semana: segunda-feira (13) e quarta (15).  Para o dia 13, o governo convocou a Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito do Ministério da Educação, na qual ocorrerão duas reuniões bilaterais: a Mesa Bilateral da Educação Superior e Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica. De acordo com a convocação, nessas mesas serão tratadas as pautas apresentadas pela bancada sindical que não têm impacto orçamentário.

“Num primeiro momento, desrespeitosamente, o governo não considerou o ANDES-SN para a segunda bilateral sobre Educação Profissional e Tecnológica, da mesma forma, não considerou o Sinasefe para a Mesa de Educação Superior. Numa ação conjunta entre ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra, as três entidades cobraram do governo a presença das entidades para ambos os espaços. Esse pleito foi acatado pelo governo e estaremos participando dos dois espaços com representação da diretoria e do CNG”, explicou comunicado enviado pelo Comando Nacional de Greve.

Segundo o CNG, apesar de se tratarem de reuniões bilaterais que vão encaminhar questões sem impactos orçamentários, será cobrada também do MEC a imediata negociação sobre a recomposição dos orçamentos para as Universidades, Institutos Federais e Cefets.
 
Diante da necessidade de ampliar a pressão junto ao governo no dia das reuniões (13), os comandos de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe realizarão um ato-vigília em frente ao MEC, a partir das 10h. 

“Orientamos que nesse mesmo dia, em que a luta antirracista também estará em evidência, sejam organizados atos, vigílias, ações de panfletagem em frente às reitorias das Universidades, Institutos Federais e Cefets no sentido de pressionar as reitorias na disputa do orçamento necessário para nossas instituições e seu pleno funcionamento, conjuntamente com ações que avancem na pauta contra o racismo”, explica o CNG.

No dia 15, acontecerá a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir das 10h30. Nessa mesa, são tratadas as pautas negociais que tenham impacto orçamentário.

Fonte: Andes-SN

 Foto de capa: Rovena Rosa/Agência Brasil

A evasão é um problema que atinge todas as etapas da vida escolar dos brasileiros, e não apenas o ensino superior, muito menos de forma especial a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Por isso, os dados utilizados pela Reitoria da instituição para justificar imposições e retiradas de direitos, apontando o atraso no calendário acadêmico como responsável pela desistência dos estudantes, não fazem o menor sentido.

Em reportagem publicada em maior do ano passado, a Agência Brasil, baseada em dados do Serviço Social da Indústria/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial junto ao Instituto FSB Pesquisa, registrou que depois dos 16 anos, apenas 15% da população está em sala de aula. Vale destacar que, ainda de acordo com a pesquisa, reduzindo o recorte para aqueles que estão em idade escolar (entre zero e 18 anos), esse percentual aumenta para 53%, isto é, mais da metade daqueles que deveriam estar estudando, estão, no entanto, outros 47%, não estão.

Segundo o texto de Luiz Cláudio Ferreira, das pessoas que não estudam, 57% disseram que abandonaram as salas de aula porque não tinham condições e a necessidade de trabalhar foi o principal motivo para interrupção dos estudos para 47% dos entrevistados. Leia aqui o texto intitulado “Pesquisa mostra por que brasileiros deixam a escola”.  

Outra pesquisa, agora da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) para o Unesco, revela que mesmo entre as crianças e adolescentes, quase a metade (48%) justifica o afastamento da escola porque precisa trabalhar fora.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016-2023 (Pnad Contínua), apontam 8,8 milhões de brasileiros, entre 18 a 29 anos, que não terminaram o ensino médio e não frequentam nenhuma instituição de educação básica. Considerando todas as faixas etárias, 68 milhões de brasileiros não completaram a educação básica, isto é, as etapas de ensino infantil, fundamental e médio, obrigatórias no Brasil. Esse número representa 31,6% de toda a população brasileira.

O Censo Escolar 2023, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), mostra que o percentual de evasão escolar ainda está na casa dos 3% no ensino fundamental - sendo os maiores índices entre indígenas (7,3%) e residentes em área rural (5,2%) - e 5,9% no ensino médio (veja aqui).

Se a evasão escolar nas etapas escolares obrigatórias ainda é um imenso desafio, no ensino superior, etapa importante, mas não obrigatória, as dificuldades são ainda maiores, assim como a desistência.  

Como estudar, se é preciso trabalhar?

Outro noticiário brasileiro destacou, no ano passado, que quase 80% dos jovens com idade entre 18 a 24 anos não estavam na faculdade em 2022. Cerca de 32,3% deles sequer havia concluído o ensino médio. Enquanto isso, o Censo do Ensino Superior apontava a existência de 23 milhões de vagas em 2022, das quais apenas 4,7 milhões estavam ocupadas. 

A matéria do Jornal Nacional afirmava, ainda, que este não é um problema apenas das universidades públicas, mas também das privadas, onde mais de 80% das vagas estavam ociosas, enquanto nas universidades públicas o percentual foi de quase 40%. “Nem o curso de Medicina tem preenchido todas as vagas na rede pública”, observou o entrevistado, Carlos Moreno, porta-voz do Inep na época (Leia aqui).

Essa é uma realidade observada dentro da UFMT. Nos últimos anos, as vagas oferecidas para transferências facultativas entre cursos contemplam todos os cursos, inclusive os historicamente mais disputados: Direito e Medicina.  

O Censo do Ensino 2022 registrou ainda outro fenômeno bastante observável: o aumento do Ensino à Distância. Naquele ano, 72% dos novos estudantes do ensino superior escolheram esta modalidade, na qual os horários das aulas podem ser flexibilizados. No entanto, a qualidade do acompanhamento do ensino ainda é, no mínimo, um desafio para qualquer instituição. O mesmo estudo apontou que nas instituições particulares, a média de professores no ensino à distância é de um para mais de 170 alunos, enquanto nas públicas a média é de 34 alunos por professor.

Reforma Trabalhista e uberização aprofundaram os problemas

A precarização do trabalho formal e a uberização é claramente, um dos principais motivos da evasão escolar no ensino superior nos dias atuais. Os relatos na UFMT são diversos, tanto de professores quanto dos próprios estudantes.

Um desses relatos, no entanto, se destacou entre os demais, por explicitar as contradições do que estamos vivenciando. O professor do curso de Matemática, Aldi Nestor de Souza, faz questão de aproximar sua disciplina do cotidiano dos estudantes. Ao informar que daria, na semana seguinte, uma aula sobre a matemática do GPS (sigla em inglês de Sistema de Posicionamento Global), ferramenta muito utilizada para orientação de descolamento no trânsito, ouviu de um estudante que ele não iria à aula porque estaria trabalhando fazendo entregas.

“O aluno faltou à aula em que eu falaria da Matemática do GPS porque trabalhava como entregador por aplicativo, estava precisando de dinheiro mais do que o normal e, no dia especificamente da aula, teve que faltar. Essa é a história”, afirmou o docente.

A pandemia agravou, sim, a evasão escolar, mas como o principal motivo deste problema é econômico, a (Contra)Reforma Trabalhista, aprovada durante o Governo Temer, em 2017, prestes a completar 10 anos, deve ser considerada como uma das principais causadoras do aprofundamento da evasão.

Segundo matéria publicada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), 80% dos jovens afetados pela reforma trabalhista estão trabalhando mais e ganhando menos, sem direitos. A informação é do Instituto IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). No total, 77,4% dos trabalhadores brasileiros de até 24 anos estão em trabalhos precarizados, ou seja, empregos, temporários, intermitentes, ou mesmo sem registro carteira, sem direitos e com baixos salários.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registra o crescimento dos contratos precarizados desde a aprovação da Reforma. Das vagas de emprego com carteira assinada criadas no Brasil em 2023, 5,86% foram de trabalho intermitente - aquele em que o empregado não tem uma jornada estabelecida a cumprir. Assim, o “contratado” trabalha apenas quando é convocado e cumpre as horas conforme as necessidades da empresa; da mesma forma, recebe um pagamento proporcional às horas trabalhadas e, caso não seja convocado, não terá nada a receber.

O reflexo da Reforma Trabalhista é igualmente sentido no ensino superior, tanto público quanto privado. O Mapa do Ensino Superior no Brasil (Semesp - que representa as entidades de ensino superior privado) revelou os efeitos da Reforma Trabalhista já nos quatro primeiros anos de sua aprovação: dentre os estudantes que entraram na faculdade em 2017 e deveriam sair em 2021, menos de 30% concluíram seus cursos.

Nos cursos presenciais, a taxa de evasão no ensino superior teve uma alta em 2020, primeiro ano da pandemia, e caiu um pouco em 2021, o que demonstra que a pandemia influiu sobre o processo de evasão, mas não foi a única causa. No ensino à distância, a Semesp identifica um aumento mesmo depois do período mais difícil da pandemia.

Também o estudo da Semesp conclui que o principal motivo para a desistência dos estudantes é econômico.

Greve: uma forte ferramenta para diminuir a evasão

Analisando o tema da evasão escolar, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB – que reúne reitores de instituições públicas e privadas) afirmou em matéria publicada em seu site oficial: “Nas Instituições Ensino Superior (IES) públicas, a taxa [de evasão] permaneceu constante entre 2017 e 2019 (16,5%), sofreu uma elevação significativa em 2020 (21,8%), quando teve início a pandemia, mas apresentou uma queda importante no ano seguinte (9,4%), mostrando que, depois do impacto inicial, a atuação das IES públicas foi eficiente para conter os danos da pandemia sobre a permanência estudantil, provavelmente por terem oferecido condições um pouco mais adequadas de acolhimento dos estudantes, apoio e manutenção dos professores e à continuidade dos estudos”.

Mesmo assim, já em 2024, a Semesp identifica uma evasão nas públicas que se aproxima dos 40%.

No entanto, este é um ponto chave: até mesmo os administradores de instituições privadas reconhecem que as políticas de assistência e permanência estudantil são essenciais, em todos os momentos, para incentivar a entrada dos estudantes nas universidades e a conclusão dos cursos. Essa é uma demanda histórica dos docentes federais, em greve desde o mês abril deste ano, após mais de um ano tentando avançar nas negociações com o Governo Federal. Negar que a principal causa da evasão escolar em todo o Brasil é econômica, e esvaziar o debate central, buscando outras justificativas para remediar o problema, é prorrogar o sofrimento dos estudantes e trabalhar pela manutenção do esvaziamento da universidade.

A pauta docente reúne, sim, reivindicações salariais e de carreira, defasadas há anos. No entanto, a mobilização diz respeito, sobretudo, a questões que envolvem a sobrevivência da universidade, que perdeu quase 50% dos recursos destinados à sua manutenção nos últimos 10 anos. A recomposição do Orçamento, que permitirá a ampliação do número de bolsas, bem como a revogação da Emenda Constitucional 95, que reduz sistematicamente o investimento nos serviços públicos mais essenciais para a população, estão na pauta, e só serão conquistadas a partir de uma greve unificada, forte e verdadeiramente histórica.  

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind convida a categoria e toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para a Live "É Greve porque é grave: as razões da greve docente", que será realizada na próxima segunda-feira, 13/05, às 9h, horário de Cuiabá (10h em Brasília).

As convidadas para o debate, que será transmitido pelas redes do sindicato, mas também presencial, na sede, em Cuiabá, são a 1º Teroureira do Andes-Sindicato Nacional e professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Jennifer Webb, e a servidora técnica-administrativa da UFMT, Leia de Oliveira. 

O link para acesso direito à Live no facebook é: https://www.facebook.com/adufmat 
O link para acesso direito à Live no Youtube é: https://www.youtube.com/@adufmat/streams  

Em reunião híbrida realizada no dia 10 de abril, transmitida presencialmente da sede do ANDES-SN, o Sindicato Nacional e diversas entidades debateram sobre a importância da rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep). A avaliação sobre a possibilidade de reorganização do espaço foi aprovada no 42º Congresso realizado em Fortaleza (CE) neste ano.

A reunião contou com a participação das entidades que construíram o III Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado em 2019 em Brasília (DF), e que também estiveram presentes na reunião realizada em 30 de novembro de 2023.

Na ocasião, houve consenso em relação à rearticulação da Conedep, mas não houve acordo sobre a construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE). As entidades continuarão avaliando a possibilidade de construção desse evento em suas instâncias e também no âmbito da Conedep.

As entidades também encaminharam em manter o funcionamento da Conedep e em promover a rearticulação do espaço nos estados e municípios. Além disso, concordaram em publicar uma nota de solidariedade em apoio às greves do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, assim como a greve das servidoras e dos servidores estaduais do Ceará, e expressar repúdio ao reajuste zero.

Além da realização da próxima reunião da coordenação, agendada para o dia 8 de maio às 17h, de forma híbrida e transmitida a partir da sede do ANDES-SN. Nesta reunião, será discutido o documento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que servirá como base para o Ministério da Educação (MEC) elaborar o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

“A importância da reunião residiu na compreensão de ser necessário rearticular a Conedep como espaço de construção de um projeto classista de educação, de articulação de lutas importantes, como o combate aos projetos empresariais, a luta pela revogação do NEM, da BNC Formação, da BNCC, de defesa da educação pública com destinação de recursos públicos exclusivamente para a educação pública”, disse Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), que representou o sindicato na reunião juntamente com Cláudia Piccinini e Luís Acosta, que também integram a coordenação do GTPE. 

Além do ANDES-SN, Sinasefe, Fasubra, Cfess, Abepss, CSP-Conlutas, Enesso, UNE, EXNEFF e, ainda, o Fórum EJA participaram da reunião. 

O relatório final da reunião pode ser acessado neste link.

Acesse aqui a nota em apoio a greve nas universidades e institutos federais.

Fonte: Andes-SN

Fruto direto da pressão e mobilização das entidades da Educação – com Fasubra e Sinasefe já em greve e ANDES-SN iniciando o movimento paredista na segunda-feira, 15 de abril – ocorreu na quinta-feira (11), no Ministério da Educação, a primeira reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP-MEC). 

Ao lado do ANDES-SN, representado pela secretária-geral, Francieli Rebelatto, e pela 1ª vice-presidenta, Raquel Dias, estiveram presentes a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), além de outros órgãos e entidades cartoriais de apoio do governo.

Reivindicação antiga da categoria docente, a instalação da mesa ocorreu após o Andes-SN acumular 16 ofícios ao MEC com pautas e pedidos de audiência. A mesa deveria servir para a discussão de temas que afetam a educação pública como, por exemplo, a recomposição do orçamento das instituições federais, a exoneração de interventores e a revogação de instruções normativas e portarias e outras medidas que afetam a educação pública.

Mas, o encontro foi meramente protocolar e o MEC nada trouxe que pudesse responder às reivindicações. Ainda assim, a reunião foi o momento de reafirmar as pautas e reivindicações da categoria, defendidas pelo Sindicato Nacional.

Dentre as medidas, destaca-se a revogação da Portaria 983/20, que ataca docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ao estabelecer aumento da carga horária mínima de aulas a ser cumprida e estabelece o controle de frequência por meio do ponto eletrônico. Na mesma linha, a defesa da revogação do Novo Ensino Médio e da BNC-Formação também foi realizada pelo ANDES-SN na reunião.

Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN destacou ainda a discussão acerca das intervenções remanescentes em Instituições Federais. “É inadmissível que ainda tenhamos universidades sob intervenção, num governo que se diz democrático-popular”, aponta. A dirigente também reafirmou a necessidade de revogação da IN 66/22, que prejudicou docentes do Magistério Superior e do EBTT, impactando as progressões múltiplas e impedindo o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para progressões e promoções.

Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, trouxe à discussão questões orçamentárias. “Apresentamos hoje a defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já, destacando que esse recurso deve ser destinado exclusivamente à Educação Pública, por ocasião da elaboração do novo Plano Nacional de Educação”. Raquel lembrou, ainda, que o ANDES-SN já protocolou a pauta de reivindicações junto ao MEC diversas vezes, desde o dia 2 de janeiro de 2023, quando foram apresentados 11 pontos programáticos para a defesa da educação pública e gratuita, ainda na posse de Camilo Santana no Ministério da Educação. “Este documento recebeu atualizações ao longo de 2023 e hoje, 11 de abril, o ANDES-SN entrega ao MEC a 17ª carta, contendo todas as suas reivindicações, totalizando 22 reivindicações a serem discutidas nas próximas mesas”, informa.

A Mesa

Apesar da expectativa de que o próprio ministro da Educação – Camilo Santana (PT/CE) – participasse da reunião e se integrasse ao debate, a equipe do MEC ficou circunscrita às assessorias, tendo como principal elemento nessa rodada, o Secretário-Executivo Adjunto da pasta, Gregório Durlo Grisa.

Instituída pela Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP-MEC) se coloca como um fórum de caráter permanente de negociação e interlocução com as servidoras e os servidores públicos da Educação, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas.

As 22 reivindicações entregues ao MEC são:

1. Que o MEC, no seu projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação, estabeleça 10% do PIB para a educação pública já e que verbas públicas sejam destinadas exclusivamente para o setor público.

2. Não homologar e revogar qualquer projeto que mantenha o Novo Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova proposta de Diretrizes Curriculares para Formação de Professore(a)s, baseada no parecer CNE nº 04/2024, por estar articulada com a Reforma do Ensino Médio e a BNCC da educação básica, que rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica, do(a)s estudantes desde a educação infantil até a formação da juventude;

3. Revogação da Portaria MEC nº 2.117, de 06 de dezembro de 2019, que autoriza a oferta de até 40% da carga horária na modalidade de Ensino à Distância – em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

4. Que o MEC exija dos governos estaduais, municipais e distrital a desmilitarização das instituições existentes.

5. Que o MEC debata na Mesa Setorial as formas, o significado e o sentido do processo de curricularização da extensão nas diversas experiências universitárias, a partir da Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, visando garantir financiamento e condições de trabalho adequadas para efetivar o projeto.

6. Pela Revogação imediata da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que determina que professores e professoras de escolas públicas e privadas devam apresentar certidão de antecedentes regularmente, a cada 6 meses.

7. Que o MEC abra debate democrático para subsidiar a construção de políticas para estudantes com deficiência, assegurando Atendimento Educacional Especializado na educação básica e no ensino superior, concurso público para docentes e profissionais com formação específica para a área de Atendimento Especializado, capacitação e formação ao(à)s docentes das IES para o Atendimento Educacional Especializado para o(a)s estudantes com deficiência e elaboração de políticas de ação afirmativa das IES em relação ao(à)s estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.

8. Pela interrupção de qualquer tentativa de criação de "agência reguladora" do ensino superior.

9. Revogação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para que recursos públicos possam ser destinados para a Ciência e Tecnologia desenvolvida em instituições públicas.

10. Exoneração imediata de interventores nomeados por Bolsonaro e pelo imediato andamento dos requerimentos protocolados sobre o conjunto das intervenções, assim como os casos da UFPB, da UFRGS e da UNIFAP.

11. Revogação imediata das nomeações de interventore(a)s com garantia de nomeação do(a)s mais votado(a)s pela comunidade acadêmica em cada instituição, acabando com o instrumento da Lista Tríplice, em respeito à plena autonomia universitária e promovendo condições para a gestão democrática nas IFES, ao garantir que o processo de escolha se inicie e se encerre na própria instituição.

12. Revogação da Portaria MEC n° 983, de 18 de novembro de 2020, que amplia a jornada de trabalho do(a)s docentes vinculado(a)s a Institutos Federais, CEFETs, bem como a suspensão imediata de toda e qualquer forma de controle de ponto de professore(a)s das escolas e colégios de aplicação vinculados às universidades.

13. Abertura de debate para estabelecer mecanismos de inibição do uso de aplicativos de mensagens, plataformas de controle da produção e das atividades administrativas realizadas por docentes. Tais recursos têm sido utilizados para submissão do(a) docente a jornadas ininterruptas de trabalho, com inúmeros prejuízos à sua saúde, além do desvio de atividades especificas de competência.

14. Revogação da Instrução Normativa nº 66, de 20 de setembro de 2022, do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que trata da uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional a docentes das Instituições Federais de Ensino, bem como a anulação dos efeitos resultantes destes atos normativos.

15. Garantia de que, nas Instituições Federais de Ensino Superior, as datas que finalizam os interstícios docentes não poderão ser modificadas, independente da data da solicitação ou de finalização do processo ou de promoção/progressão e que sejam garantidos os efeitos financeiros retroativos.

16. Garantia de que as IFES considerem o direito à progressão, a partir da data que o(a) docente completou o interstício, inclusive os seus efeitos financeiros.

17. Garantia da progressão múltipla, que ocorre quando há acúmulo de interstícios diferentes, nos quais não foram requeridas as progressões ou as promoções funcionais devidas.

18. Reposicionamento do(a)s docentes na carreira nas IFES onde as progressões e promoções funcionais foram canceladas, anulando as portarias que ilegalmente atingiram progressões e promoções funcionais, assegurando o consequente pagamento dos retroativos devidos.

19.  Aumento das vagas para a juventude trabalhadora nas Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFETs, atreladas ao aumento de vagas para docentes e TAE, bem como pela garantia e ampliação das condições de permanência, estudo e trabalho, defesa e ampliação das políticas de cotas, prezando pela gratuidade, o caráter laico, a qualidade, a integralidade do ensino, pesquisa e extensão.

20. Implementação de vagas para estudantes indígenas em todos os cursos de pós- graduação, além da adoção de Política de incentivo à publicação e utilização de materiais didáticos bilíngues produzidos por indígenas nas redes das escolas de ensino fundamental e médio.

21. Abertura de discussões para a definição de um protocolo para prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio: moral, individual, coletivo, virtual, institucional, sexual, entre outros no serviço público e que estes considerem as marcações de: classe, raça, gênero, sexualidade, xenofobia, capacitismo, etarismo, dentre outros atravessamentos, com suas garantias consideradas.

22. Defender e lutar pelos Cursos de Licenciatura Intercultural e Cursos de Licenciatura Quilombola, e pela garantia de orçamento e funcionamento das Licenciaturas Indígenas e Licenciaturas em Educação do Campo, respeitando as dinâmicas sociais das diferentes etnias indígenas e quilombolas.

Fonte: Andes-SN

Em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN realizada nesta terça-feira (10), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), as e os docentes de 34 seções sindicais presentes na reunião deliberaram pela deflagração da greve nacional nas universidades federais, institutos federais e cefets a partir da próxima segunda-feira, 15 de abril. 

A decisão foi aprovada por 22 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções. Neste mesmo dia, foi instalado o Comando Nacional de Greve (CNG) na capital federal, composto por um representante de cada seção sindical em greve.

Na reunião, foi informado que duas seções sindicais do ANDES-SN já aprovaram, em suas respectivas assembleias, iniciar a greve antes do dia 15 de abril e 16 seções deliberaram pelo movimento paredista a partir do dia 15 de abril. Três deflagraram a greve com início em datas distintas no mês de maio, e oito se encontram em estado de greve. Ainda há seções que aprovaram indicativo ou construção da greve sem data determinada (5), seções contrárias ao indicativo de greve no dia 15 (3), seções contrárias à greve (4). Assembleias sem deliberação e as que não tiveram assembleias com essa pauta somam 5.

O calendário definido pelo Setor aponta a realização de uma semana de atividades locais nas instituições entre 22 e 26 de abril. O Setor das Ifes também aprovou a participação na Jornada de Luta “0% de reajuste não dá!”, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nos dias 16, 17 e 18 de abril.

O primeiro dia será marcado por uma audiência pública para debater as mobilizações e paralisações das servidoras e dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, às 16h.

No dia 17, as e os servidores públicos federais farão uma grande marcha em Brasília, com concentração às 9h em frente à Catedral, com saída em direção ao bloco K do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Já no dia 18, as categorias presentes realizarão suas atividades de mobilização específicas pela reestruturação das carreiras das e dos SPF. 

A reunião do Setor das Ifes ocorreu durante toda a quarta-feira (10) e contou também com os informes nacionais da Campanha Salarial apresentados por Gustavo Seferian e Raquel Dias, presidente e 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, respectivamente. Também foram debatidas as atividades dos comitês locais de mobilização, a agenda de lutas e a construção das pautas locais. 

“A greve nas federais está deflagrada a partir do dia 15 de abril como encaminhamento de uma escuta qualificada da base reunida no Setor das Federais que manifestou seu entendimento de que o fortalecimento da luta através da greve é um instrumento legítimo em defesa da classe trabalhadora”, disse Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I e também da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN. 

Reunião com o governo

Enquanto ocorria a reunião do Setor, nesta quarta-feira (10), o governo federal recebeu à tarde as e os representantes de entidades, incluindo o ANDES-SN, e centrais sindicais para mais uma rodada da Mesa de Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

O governo federal manteve a proposta inicial de reajuste salarial zero para o funcionalismo público federal em 2024 e apresentou uma proposta de aumento no auxílio alimentação, que é de R$ 658, para R$ 1000, além de um reajuste de 51% no valor per capita da Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e renda do servidor, e um reajuste no valor da assistência pré-escolar de R$ 321,00 para R$ 484,90. O governo tentou restringir o movimento de greve ao declarar que, durante o processo de negociação, qualquer interrupção (parcial ou total) de serviços públicos resultaria na suspensão das negociações em curso com a categoria específica.

“Deflagraremos no dia 15 de abril uma forte greve, seguindo ao movimento já iniciado por duas seções sindicais e nos somando aos movimentos do Sinasefe e da Fasubra. Esta decisão ocorre no mesmo dia em que o governo torna evidente o seu desrespeito aos trabalhadores e às nossas organizações com ameaças explícitas sobre romper as negociações quando exercemos nosso legítimo uso dos instrumentos de paralisações e greves. Em resposta, decidimos deflagrar a greve em 15 de abril”, avaliou Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.

Fonte: Andes-SN