Já está em vigor o novo piso salarial dos e das profissionais do magistério da educação básica. Reajustado em 5,4%, o pagamento passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores e professoras da rede pública de todo o Brasil, com jornada de 40 horas semanais.
A medida provisória que estabelece o novo valor (MP 1.334/2026) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (22). A MP tem validade imediata, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o país. O percentual de reajuste deste ano representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A MP 1.334/2026 determina a recomposição anual do valor.
Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, comemorou a publicação da medida provisória como uma conquista da luta do movimento da educação e ressaltou a importância do reajuste. “O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é resultado da luta histórica do movimento docente e do ANDES-SN. Em um cenário de arrocho salarial e ausência de reajustes em 2025, o Piso Nacional segue sendo um instrumento fundamental de mobilização, negociação e resistência, articulado à luta pela carreira única e por condições dignas de trabalho”, afirmou.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, com complementações da União. “Nos estados e municípios, o reajuste impacta diretamente as carreiras e as tabelas salariais, pressionando os governos a cumprirem a Lei 11.738/08, atualizar os vencimentos iniciais e recompor as perdas inflacionárias”, observou.
A diretora, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Carreira do Sindicato Nacional, lembrou que o ANDES-SN aprovou a defesa de 50% do piso salarial profissional nacional do magistério como referência do piso gerador (20 horas) para a malha salarial da carreira de docentes das Instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital de ensino superior, institutos federais e Cefets. A deliberação, um marco para a categoria, aconteceu no 15º Conad Extraordinário, em outubro de 2024.
“Sua adoção como piso gerador fortalece a unidade da categoria, da educação básica ao ensino superior, e reafirma a valorização do trabalho docente como princípio central da educação pública”, destacou.
Reajuste anual
A MP 1.334/2026 altera a Lei nº 11.738/2008 e estabelece que o piso será reajustado por ato do Ministro de Estado da Educação, anualmente, até o último dia útil do mês de janeiro.
O valor deverá ser atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior mais 50% da média da variação percentual da receita real (com base no INPC) relativa às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), feitas nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
A medida provisória também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Em 2025, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara)
Docentes, doutoras e doutores, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) estão recebendo salários inferiores à titulação que possuem, em valores equivalentes aos pagos a docentes com título de mestrado. Da mesma forma, professoras e professores mestres têm sido remuneradas e remunerados como especialistas.
A denúncia é da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes - Seção Sindical do ANDES-SN), que aponta uma série de distorções na política de remuneração da instituição e alerta para um cenário de precarização do trabalho docente. Segundo Camila Maida, 2ª vice-presidenta da Adunimontes SSind., o principal fator para o não reconhecimento da titulação é a falta de vontade política da Secretaria de Planejamento e Gestão do governo de Romeu Zema (Novo) em resolver a situação.
“O impacto financeiro é pequeno, envolve cerca de 40 a 50 docentes, mas, mesmo assim, o estado se recusa a pagar, como já faz há anos com a dedicação exclusiva e outros direitos da carreira docente. Além disso, no último processo seletivo houve um problema na elaboração do edital, com uma redação confusa, que indicava que o salário estaria vinculado à vaga e não à titulação do professor. Esse argumento tem sido utilizado pela Reitoria e pelo governo do estado para não reconhecer o título, mesmo após reuniões e tentativas de negociação. É importante destacar que isso não ocorre na outra universidade estadual de Minas Gerais, a Uemg, o que demonstra que não há impedimento legal, mas sim uma decisão política e administrativa”, denuncia a dirigente.
Concurso público
A situação é agravada pelo fato de a Unimontes não realizar concurso público para o cargo de docente há mais de uma década. A ausência de concursos amplia a dependência de contratos temporários, fragiliza a carreira docente e aprofunda a precarização das condições de trabalho.
"Com o tempo, diminui o número de professores efetivos e aumenta o de professores contratados [por seleção simples], que têm menos direitos, salários mais baixos e nenhuma perspectiva de carreira. Com salários defasados, sem pagamento de dedicação exclusiva e sem valorização profissional, muitos professores efetivos acabam deixando a Unimontes", afirma a diretora da seção sindical do ANDES-SN.
Outro ponto destacado pela docente é a evasão de profissionais altamente qualificadas e qualificados. "Os professores contratados vivem em constante rotatividade, porque também não conseguem se manter nessas condições. Isso afeta a qualidade da universidade, reduz as atividades de pesquisa e extensão, aumenta a sobrecarga em sala de aula e prejudica os estudantes", completa.
Defasagem salarial
Do ponto de vista remuneratório, a 2ª vice-presidenta da Adunimontes SSind. avalia que o cenário é grave. Há casos recentes de docentes, doutoras e doutores, recebendo como especialistas, o que representa perdas salariais superiores a 30%.
"Essa política fragmenta a categoria docente e passa a mensagem de que não vale a pena se qualificar, reforçando uma lógica de precarização e de privatização do ensino público dentro da Unimontes. Soma-se a isso a criação de cursos novos, o que tem sobrecarregando tanto professores contratados quanto efetivos", conclui.
Fonte: Andes-SN (com informações da Rede Gazeta de Comunicação)
Servidoras e servidores públicos federais, da ativa e aposentados, realizaram na manhã desta sexta-feira (23) um ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). A mobilização fez parte da 3ª Marcha dos Servidores Aposentados e Pensionistas, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em alusão ao Dia da Aposentada e do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
A atividade reuniu representantes de diversas entidades do funcionalismo público, entre elas o ANDES-SN, que denunciaram a retirada de direitos e cobraram tratamento igualitário entre servidoras e servidores da ativa, aposentadas, aposentados e pensionistas. As reivindicações integram a pauta unificada do Fonasefe de 2025, que será protocolada no final deste mês.
As e os manifestantes marcharam até o Palácio do Planalto para reivindicar os direitos. Entre os principais pontos da pauta estão a instituição do auxílio-nutrição para aposentadas e aposentados, o aumento do valor per capita da saúde, com extensão do pagamento a todas e todos, sem a exigência de contrato com plano de saúde, e o fim da do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), com o retorno do vínculo de aposentadas e pensionistas aos órgãos de origem.
Durante o ato, Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira do ANDES-SN, destacou que a luta pela aposentadoria integral é uma pauta histórica do funcionalismo público e é fundamental para a garantia dos serviços públicos à população. “Essa pauta do direito à aposentadoria integral é uma luta nossa, mas é também de todos aqueles que sabem da importância dos serviços públicos para a sociedade brasileira, especialmente para quem depende historicamente dos serviços de saúde, educação e de outros serviços públicos, seja aqui na capital federal, seja pelo Brasil”, afirmou.
A diretora do Sindicato Nacional relembrou que os direitos à paridade e à integralidade na aposentadoria vêm sendo atacados desde 2003, o que tem impactado diretamente as novas gerações de docentes. “Hoje, muitas e muitos docentes que ingressam nas instituições federais, estaduais e municipais já sabem que dificilmente conseguirão se aposentar ou, se conseguirem, será com grandes perdas salariais”, ressaltou.
Maria do Céu também reforçou a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/24, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária da servidora e do servidor público aposentado, da incorporação do auxílio-nutrição e da garantia do auxílio-saúde para todas e todos, independentemente da contratação de plano de saúde privado.
Herrmann Muller, 2º secretário do ANDES-SN, enfatizou que a mobilização reafirma uma luta histórica do serviço público e denunciou a exclusão recorrente de aposentadas e aposentados dos acordos firmados com o governo. “Em todos os reajustes e auxílios, aposentados e aposentadas acabam ficando de fora. Isso aprofunda a desigualdade dentro da própria categoria”, criticou.
Muller ressaltou que a luta pela aprovação da PEC 6/24 é central para garantir justiça previdenciária. “Ela dá garantias de que, no período da aposentadoria, após anos de pagamento de contribuição previdenciária, justamente no momento em que os aposentados e as aposentadas mais precisam, eles não continuem pagando um imposto que já foi retido por muitos anos”, disse.
Fonte: Andes-SN
O ANDES-SN entregou, na manhã desta quinta-feira (22), um documento ao Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, cobrando o cumprimento integral do Acordo de Greve, firmado com o governo em julho de 2024. A carta foi apresentada por uma comissão de docentes, composta por diretores do ANDES-SN e de seções sindicais do Rio Grande do Sul, notadamente a ANDES/UFRGS SSind. e a SindoIF SSind., durante a visita de Santana e uma comitiva de deputados federais à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Foto: Mariana Reyes - Imprensa / Assufrgs Sindicato
“Nessa carta, nós traçamos uma série de importantes demandas que ainda estão pendentes em relação ao Acordo nº 10 de 2024, que o ANDES-SN assinou com o governo federal ao final da greve da educação federal daquele ano. Entre os itens que estão pendentes está a questão da entrada lateral, a questão da reestruturação da carreira e, principalmente, o reposicionamento de aposentados e aposentadas, tanto da carreira do magistério superior quanto da carreira EBTT, além dos itens da carreira EBTT que seguem pendentes, como é o caso do controle de ponto, que está no decreto 1590, que se encontra no Ministério do Gabinete da Casa Civil, aguardando o despacho para ser assinado pelo presidente da República, desde outubro de 2024, ou seja, um tempo muito grande, há mais de um ano”, detalhou André Martins, 2º vice-presidente da Regional RS do ANDES-SN.
Conforme o diretor do Sindicato Nacional, também foi demandado que o ministro assine a portaria substitutiva da atual portaria número 750/2024, sobre a regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O grupo de trabalho responsável pela formulação de um novo texto concluiu suas atividades em janeiro do ano passado.
“A documentação está pronta e, pelo que nos foi informado, está no Conjur do MEC, apenas aguardando o despacho para que o ministro, Camilo Santana, possa assinar. Ele teve um certo estranhamento com a nossa cobrança, achando que se tratava de uma pauta de outro ministério. Nós reforçamos que era uma pauta relacionada ao MEC, que é um documento que precisa ser assinado por ele, ministro, e não por outro integrante do governo federal. Ele [Santana] ficou, então, de buscar essa documentação para assinar”, contou o diretor do ANDES-SN. Confira aqui a carta entregue ao ministro Camilo Santana.
Foto: Mariana Reyes - Imprensa / Assufrgs Sindicato
Reajuste salarial e alteração nos steps devem ocorrer em abril
A segunda parcela de reajuste salarial e alteração nos steps das carreiras do Magistério Superior (MS) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) da rede federal deverão ser efetivadas em abril de 2026, conforme o acordo assinado em 2024. Os recursos necessários para a garantia do reajuste estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026), Lei nº 15.346/2026, sancionada na última quarta-feira, 14 de janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em circular encaminhada às seções sindicais nesta quinta-feira (22), o ANDES-SN divulgou as tabelas salariais atualizadas das carreiras do MS e EBTT, bem como a variação percentual de reajuste (com aplicação da variação nos steps) entre 2025 e 2026, acrescentando, ainda, quadro-resumo do andamento dos demais pontos do Acordo de Greve nº 10/2024. Confira aqui as tabelas anexas à circular 022/2026.
Fonte: Andes-SN
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concentra 70 matérias prontas para votação em 2026, incluindo propostas que reacendem debates centrais da agenda conservadora no Congresso, como a descriminalização do aborto e a redução da maioridade penal.
As proposições tratam ainda de direitos fundamentais, organização do Estado, equilíbrio entre os Poderes e competências federativas. O Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, retoma os trabalhos no dia 2 de fevereiro.
Um dos principais destaques é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 343/2023, que propõe a realização de um plebiscito nacional sobre a descriminalização do aborto. A iniciativa tem como primeiro signatário o senador Rogério Marinho (PL-RN) e relatoria do senador Magno Malta (PL-ES), ambos ligados a pautas conservadoras no Congresso.
O texto prevê a convocação de uma consulta popular, em data a ser definida pela Justiça Eleitoral, com efeito vinculante para o Congresso Nacional. O projeto surgiu em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Para os autores da proposta, a medida busca transferir a decisão à manifestação direta da sociedade.
O ANDES-SN tem posição congressual histórica em defesa da descriminalização do aborto, aprovada em 2015, e de sua legalização, em 2019.
No 67º Conad, realizado em julho de 2024, a categoria atualizou as resoluções do sindicato para orientar as seções sindicais na construção e participação em ações para barrar o PL 1904/24 – conhecido como PL do Estupro - que equipara aborto acima de 22 semanas a homicídio, mesmo aqueles para casos garantidos em lei.
O Sindicato Nacional também deliberou intensificar a construção e participação no Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto, em 28 de setembro.
Redução da maioridade penal
Outro tema que deve mobilizar intensos debates na CCJ é a redução da maioridade penal, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal. De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta tem relatoria do senador Marcio Bittar (PL-AC).
A maioridade penal corresponde à idade a partir da qual adolescentes passam a responder criminalmente como adultos, nos termos do Código Penal. O tema ganhou destaque nacional em 2015, quando a Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Após a aprovação, a proposta seguiu para apreciação no Senado Federal, mas não avançou na tramitação e acabou sendo arquivada.
À época, o ANDES-SN participou de manifestações contrárias à redução da maioridade penal por considerar a medida como uma forma de criminalização da juventude, que atinge, em especial, as parcelas mais pobres da população.
Em 2007, durante o 52º Conad da entidade, o Sindicato Nacional aprovou lutar contra todas as propostas de redução da maioridade penal que tramitam no Congresso Nacional e pela implementação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Lei do Impeachment, Libras e terras da União
Entre as matérias prontas para pauta também está o Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, que atualiza a Lei dos Crimes de Responsabilidade, conhecida como Lei do Impeachment. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto tem relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
A proposta amplia o rol de autoridades sujeitas a processos por crime de responsabilidade, incluindo ministros de tribunais superiores, comandantes das Forças Armadas e membros do Ministério Público e de tribunais de contas. O texto também altera as regras para apresentação de denúncias, restringindo a iniciativa direta do cidadão e prevendo participação por meio de iniciativa popular. O projeto recebeu 79 emendas e já foi debatido em audiências públicas na CCJ.
Outras propostas prontas para análise são a PEC 12/2021, que inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) entre os idiomas oficiais do país, e o PL 5.461/2019. Este último transfere para estados e Distrito Federal terras pertencentes à União, com exceção de áreas ocupadas por comunidades quilombolas, terras indígenas e unidades de conservação ambiental.
Fonte: Agência Senado (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
A Revista Universidade e Sociedade (U&S), editada pelo ANDES-SN, alcançou a classificação A3 no sistema Qualis Periódicos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), referente ao quadriênio 2021-2024.
A classificação A3 indica “Qualidade Consolidada” e abrange revistas bem avaliadas, com processos editoriais consistentes, revisão sólida, além do reconhecimento nacional e regional.
A Revista U&S avançou de A4 para A3, em uma escala em que a nota máxima é A1, e subiu no ranking em 19 áreas de conhecimento: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo; Antropologia/Arqueologia; Artes; Ciência Política e Relações Internacionais; Ciências Ambientais; Ciências Humanas para a Educação Básica; Direito; Economia; Educação; Enfermagem; Ensino; Filosofia; Geografia; História; Interdisciplinar; Psicologia; Saúde Coletiva; Serviço Social e Sociologia.
“A notícia de que a Revista Universidade e Sociedade subiu de classificação reafirma sua relevância no último quadriênio de avaliação, mas vai além de um reconhecimento estritamente acadêmico. O resultado evidencia a capacidade da revista de dialogar com diferentes áreas do conhecimento e, sobretudo, de se consolidar como um instrumento político de luta da categoria docente. Para além da difusão do conhecimento científico, a revista cumpre um papel estratégico na formulação crítica, na denúncia dos ataques à universidade pública e no fortalecimento da organização e da resistência do magistério superior diante dos projetos de mercantilização da educação”, destacou Annie Schmaltz, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.
O sistema Qualis Capes é usado para classificar a qualidade da produção científica de programas de pós-graduação, considerando os artigos publicados em periódicos científicos. A classificação pode ser consultada por meio da Plataforma Sucupira. Os critérios da avaliação podem variar de acordo com a área, mas geralmente incluem o impacto da publicação, a relevância dos artigos, a qualificação da equipe editorial, a abrangência da revista, como a diversidade de áreas abordadas, entre outros.
Nova sistemática de avaliação
O Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES) da Capes aprovou, em 2024, uma nova sistemática de avaliação das publicações. Com a decisão, as revistas científicas não serão mais classificadas pelo Qualis Periódicos. A principal mudança é que a avaliação passará a focar na classificação dos artigos publicados e não mais no periódico onde o texto foi divulgado. A medida será aplicada a partir deste quadriênio (2025-2028).
Revista Universidade e Sociedade
A Revista Universidade e Sociedade, publicação semestral do ANDES-SN, completa 35 anos em fevereiro deste ano. De caráter político, científico e sindical, a publicação tem como objetivo fomentar pesquisas, debates e experiências no campo da produção acadêmica. A revista abrange todas as áreas de conhecimento e aborda temas do movimento docente e da educação no país.
A 1ª edição foi lançada em fevereiro de 1991, durante a realização do 10º Congresso do ANDES-SN, pelo professor Sadi Dal Rosso, ex-presidente do Sindicato Nacional. Já em seu primeiro exemplar, a Revista U&S trouxe uma proposta para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e uma entrevista com o pedagogo Paulo Freire.
A próxima edição, a de número 77, será lançada durante o 44º Congresso do ANDES-SN, que acontece em Salvador (BA), entre os dias 2 e 6 de março. O periódico terá como temática central os desafios da educação pública em contextos de multicampia e em regiões de fronteira.
Os dois últimos exemplares já indicaram uma evolução no design, com mudanças sutis que integram o processo de construção de um novo projeto gráfico em comemoração aos 45 anos do ANDES-SN, celebrados em 19 de fevereiro.
Confira as edições anteriores da U&S
Fonte: Andes-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
“Nas condições atuais da sociedade mundial, onde há tantas desigualdades e são cada vez mais numerosas as pessoas descartadas, privadas dos direitos humanos fundamentais, o princípio do bem comum torna-se imediatamente, como consequência lógica e inevitável, um apelo à solidariedade e uma opção preferencial pelos mais pobres”, Papa Francisco, Laudato si’, 2015.
Ao longo de seu relativamente curto pontificado, o Papa Francisco tentou dar um “novo rumo” à Igreja (Católica), apontando algumas direções que nós, cristãos católicos, da mesma forma que os cristãos evangélicos e também os não cristãos, precisamos ter: um olhar mais profundo para os pobres (lembrando que a Igreja faz a OPÇÃO PREFERENCIAL pelos pobres), não no sentido de assistencialismo manipulador, paternalismo que transforma o pobre em objeto; mas sim, indo às raízes estruturais que geram a pobreza, a exclusão, as injustiças, a fome, a miséria e todas as formas de violência que tanto sofrimento produzem nas sociedades e nações.
Além desse olhar fraterno para os pobres, como nossos irmãos e irmãs, o Papa Francisco dedicou uma grande ênfase à ação pastoral sociotransformadora, incluindo sua verdadeira “dedicação” à ecologia integral, sua exortação para que a Igreja na América do Sul tenha também uma cara amazônica e seja, além de uma Igreja sinodal, também uma Igreja profética.
Foi assim que, no Encontro Mundial com os Movimentos Sociais, Francisco enfatizou que “Terra, Teto e Trabalho”, seus três famosos “Ts”, são, antes de tudo, “DIREITOS SAGRADOS”, ou seja, são direitos humanos fundamentais e também constitucionais e legais em inúmeros países, mas que, lamentavelmente, como acontece no Brasil, são “letras mortas”, ou como se diz, “para inglês ver”; isso se considerarmos que, desde 1948, a ONU, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e no Brasil, desde 1988, a Constituição também coloca a moradia digna como um direito fundamental.
Em 1993, pouco depois da promulgação da Constituição de 1988, que era chamada por Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, e que abriu caminho para a implantação de um Estado Democrático de Direito, depois de mais de duas décadas de governos militares autoritários, a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil escolheu como tema da Campanha da Fraternidade daquele ano “Fraternidade e Moradia”.
Nada menos do que 33 anos depois, novamente, em 2026, a MORADIA POPULAR DIGNA volta a ser tema da Campanha da Fraternidade, relembrando que aproximadamente 66,2 milhões de pessoas e famílias vivem em situação de pobreza e insegurança que não oferece condições de dignidade humana em nosso país; além disso, mais de 110 milhões de pessoas não têm esgoto tratado; mais de 30 milhões de pessoas vivem em favelas e mais de 50 milhões carecem de regularização fundiária urbana e rural. Essas condições, além de outras, impedem que milhões de pessoas e famílias tenham MORADIA POPULAR DIGNA em nosso país.
Este é um desafio diante do qual não podemos nos omitir, lembrando que, perante a doutrina católica e cristã, a OMISSÃO é um PECADO, principalmente um PECADO SOCIAL, ECONÔMICO E PECADO ECOLÓGICO.
Sempre é bom recordar as palavras do Papa Francisco quando ele aborda a questão do TETO para quem precisa morar com dignidade, como uma dimensão não meramente individual, mas sim como uma dimensão comunitária, coletiva. Por isso, ele enfatiza e nos exorta dizendo: “Família e moradia andam de mãos dadas. Mas, além disso, um teto, para que seja um lar, tem uma dimensão comunitária: é o bairro, e é precisamente no bairro onde se começa a construir essa grande família da humanidade, a partir do mais imediato, a partir da convivência com os vizinhos”.
Por isso, a CNBB, na Campanha da Fraternidade de 2026, estabeleceu como objetivo geral PROMOVER, a partir da Boa Nova do Reino de Deus e, em espírito de conversão quaresmal, a MORADIA POPULAR DIGNA COMO PRIORIDADE E DIREITO, junto aos demais bens e serviços essenciais a toda a população.
E como objetivos específicos, seis aspectos fundamentais da luta por moradia digna no Brasil, a partir de cada território, realidade concreta, nas Arquidioceses, Dioceses, Prelazias, Paróquias e Comunidades Eclesiais onde vivem as pessoas, inclusive e/ou principalmente os pobres e excluídos, aqueles a quem falta moradia digna, apesar de o Brasil estar entre os dez países mais ricos e com os maiores PIBs – Produto Interno Bruto – do mundo.
Vejamos quais são os objetivos específicos da Campanha da Fraternidade de 2026:
a) analisar a realidade da moradia precária em nosso país;
b) identificar as omissões do poder público e da sociedade civil frente ao não cumprimento do direito constitucional à moradia e à cidade;
c) conscientizar, à luz do Evangelho, a população em geral e os pobres e excluídos em particular sobre o direito sagrado ao teto para quem precisa morar com dignidade, à terra para quem precisa trabalhar e ao trabalho em condições dignas e salário justo a quem precisa trabalhar;
d) enfatizar que moradia não é apenas uma mera mercadoria sob a ótica do mercado, principalmente diante da voracidade da especulação imobiliária e da espoliação financeira reinante, nefasta;
e) fortalecer a presença da Igreja e o compromisso sociotransformador junto aos pobres e excluídos, em parceria e luta conjunta com os movimentos e organizações populares e, na Igreja, entre todas as pastorais, movimentos e organismos, uma verdadeira pastoral de conjunto;
f) empenhar-se na MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA para efetivar políticas públicas de moradia em um contexto amplo, onde estejam incluídos planos, programas e ações voltadas para as necessidades da população de rua; para a regularização fundiária; para a universalização do saneamento básico, limpeza urbana, água, transporte coletivo de qualidade, mobilidade, arborização urbana, equipamentos de esporte e lazer, educação pública de qualidade e socialmente referenciada e saúde de qualidade para toda a população.
A Igreja, em praticamente todas as suas ações há quase um século, utiliza uma metodologia intitulada VER, JULGAR/ILUMINAR e AGIR, formulada nos anos quarenta do século passado pelo sacerdote Joseph Cardijn, metodologia esta bem detalhada na publicação O Método Ver, Julgar e Agir, de autoria de Agenor Brighenti, publicada pela Editora Vozes em 2022, que vale a pena ler e refletir.
Segundo esse método, o primeiro passo é conhecer a realidade, no caso, a questão da moradia popular em cada território; o segundo passo é refletir, à luz do Evangelho, das Encíclicas e do magistério social da Igreja; e o terceiro passo são as nossas ações, visando à transformação conjuntural e estrutural da realidade que empurra para uma vida sem dignidade dezenas ou centenas de milhões de pessoas vivendo na pobreza, passando fome, “morando” nas ruas, embaixo de viadutos, em casebres sem as mínimas condições e qualidade de vida, em localidades sem infraestrutura, em áreas de risco, sem segurança social, econômica ou jurídica e, às vezes, a cada ano aumentando, em áreas onde o Estado/Poderes Públicos estão ausentes, abrindo espaço e caminho para o domínio do crime organizado, do narcotráfico e das milícias, tornando milhões de famílias prisioneiras da violência generalizada, onde a dignidade humana está totalmente ausente.
Como podemos ler no texto-base da Campanha da Fraternidade de 2026, na parte voltada para o AGIR, esse agir pode e deve ser:
a) agir pessoal educativo;
b) agir comunitário (coletivo) sociopolítico/transformador;
c) agir profético, lutando ao lado e com os pobres e excluídos na perspectiva da moradia digna.
O agir comunitário só pode ser feito por meio de um diálogo permanente com e entre os pobres e excluídos, fortalecendo os saberes e as formas organizacionais das comunidades, buscando um despertar da consciência crítica e libertadora e da importância da caminhada e das lutas coletivas, combatendo o individualismo que enfraquece as lutas coletivas e reforçando a necessidade do fortalecimento das organizações e movimentos populares e também das pastorais sociotransformadoras da Igreja, forma única de dar continuidade ao despertar que ocorre ao longo das Campanhas da Fraternidade durante uma parte do ano.
Paralelamente ao agir comunitário, é fundamental, importante e imprescindível também o Agir Eclesial, onde, conforme o texto-base da Campanha da Fraternidade, são sugeridas 15 formas/tipos de ação eclesial, abrindo caminho e perspectiva para o engajamento da hierarquia da Igreja – arcebispos, bispos, vigários, párocos, religiosos, religiosas, escolas católicas – para contribuir tanto na organização quanto no fortalecimento das pastorais, movimentos e organismos da Igreja e também dos fiéis leigos e leigas engajados/engajadas; lembrando que as ações pastorais estão inseridas em uma dimensão tríplice: espiritualidade engajada e libertadora; ações sociotransformadoras propriamente ditas; e muita MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, também engajada e libertadora. Este deve ser o rosto da Igreja, coerente com o exemplo do Cristo ressuscitado ao longo de sua vida terrena.
Destaca-se também o Agir Educativo, com dez sugestões que podem e devem ser feitas a partir das paróquias, por meio das pastorais, movimentos e organismos sociotransformadores, em parceria com outros movimentos populares, visando ao despertar da consciência de cidadania, dos direitos fundamentais das pessoas e da dimensão política da fé engajada. É nesse contexto que a questão da MORADIA DIGNA está ou deve estar inserida, como luta e conquista, jamais como dádiva dos poderosos aos pobres e excluídos, lembrando que MORADIA DIGNA precisa ser uma política pública, inserida nos orçamentos públicos (Planos Plurianuais; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias; e LOA – Lei Orçamentária Anual), e que cabe aos governantes, poderes Executivo e Legislativo, definirem as prioridades das ações governamentais, entre as quais a moradia popular digna deve ou precisa ser inserida.
Cabe também enfatizar a importância da ação sociopolítica, tanto no âmbito das políticas públicas de habitação, seja do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, para que os recursos necessários sejam incluídos nas diversas “peças” orçamentárias, quanto das demais políticas sociais e econômicas.
É fundamental enfatizar também que o agir deve estar presente no âmbito da “construção do direito à cidade”, como preceitua claramente o Estatuto das Cidades desde 2001, a legislação do parcelamento e uso do solo urbano, da função social da propriedade e da legislação ambiental, principalmente tendo em vista que as mudanças climáticas e os desastres ecológicos afetam de forma muito mais drástica os pobres e excluídos que não desfrutam do direito a uma moradia digna nem do direito à cidade, na concepção abrangente como já foi enfatizado ao longo desta reflexão. Na verdade, boa parte, ou talvez a maior parte, das cidades brasileiras confina os pobres e excluídos em verdadeiros “guetos”, com uma cidade dos e para os pobres e outra cidade dos e para os ricos e classe média, configurando-se um verdadeiro “apartheid social”.
Finalmente, precisamos enfatizar ainda o agir “no âmbito das comunidades e assentamentos populares” e no “âmbito do apoio à autogestão e ao cooperativismo habitacional”, no contexto da economia solidária, da luta coletiva, como sugerido na Economia de Francisco e Clara, a Economia da Vida, em substituição à economia da morte, como também sempre enfatizado pelo Papa Francisco.
Para concluir, gostaria de transcrever duas formas de agir, sugeridas na Campanha da Fraternidade, na luta por moradia digna, que se inserem no Agir Eclesial, exortando tanto os fiéis quanto a hierarquia eclesial de que a omissão não pode estar presente no agir de uma Igreja sinodal e profética.
Vejamos o item 173, 3.2 – Ação Eclesial, letra f): “Incentivar e promover a PASTORAL DA MORADIA E FAVELA em todas as (Arq)Dioceses e Prelazias (onde estão incluídas as paróquias e comunidades eclesiais), como compromisso profético e evangelizador junto aos pobres, os mais fragilizados no direito à moradia digna e no direito à cidade”; e letra g): “Fortalecer as pastorais sociais com atuações diretas junto às pessoas e às realidades das PERIFERIAS, em vista da superação da exclusão..., articulando-se com a PASTORAL DA MORADIA E FAVELA”.
Para o Papa Leão XIV, em continuidade com Leão XIII, de quem toma o nome e a inspiração pela Justiça Social/Doutrina Social da Igreja (vide Rerum Novarum) e pelas preocupações do Papa Francisco com a Ecologia Integral e com os pobres, “moradia digna e condições de vida justas são essenciais para a dignidade humana e refletem o próprio Evangelho, exigindo ação concreta e não apenas caridade superficial”, inserindo-se no contexto de sociedades e nações justas, sustentáveis e fraternas/solidárias.
Este é o caminho que tanto a Igreja Católica quanto as Igrejas Evangélicas e também as demais religiões devem tomar para que a dignidade humana seja, de fato, a base quando falamos de “um novo céu e uma nova terra”, das sociedades do bem viver, do bem querer ou da “terra sem males”.
A luta por MORADIA POPULAR DIGNA é o centro do despertar da cidadania, da justiça social, da sustentabilidade e das transformações sociais, econômicas e políticas que fazem parte do Brasil que queremos e merecemos!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy
A série jornalística do ANDES-SN sobre o trabalho docente nas diferentes realidades das instituições públicas de ensino chega ao seu último capítulo, nesta sexta-feira (16), abordando a experiência de quem atua na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O especial produzido pela Imprensa do ANDES-SN apresenta contextos de diferentes regiões e estruturas institucionais para evidenciar como as desigualdades de carreira, os cortes orçamentários e a precarização das condições de trabalho impactam o ensino, a pesquisa, a extensão, a organização sindical e a vida das e dos docentes.
Precarização e organização coletiva
Jaqueline Russczyk é professora de Sociologia da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), campus Canoas. Docente da Rede Federal desde 2010 — inicialmente no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) —, Jaqueline tem uma trajetória que se confunde com o próprio processo de consolidação dos Institutos Federais e com a implementação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nesses espaços.
Segundo ela, ao longo dos últimos anos, o projeto original dos IFs vem sendo comprometido por uma série de fatores estruturais e políticos.
Entre os principais problemas, a professora destaca o aumento da carga horária docente sem a correspondente ampliação do quadro de servidoras e servidores, a criação de novos cursos sem planejamento adequado e a redução contínua do orçamento. “Esse conjunto de medidas intensifica a precarização do trabalho e afeta diretamente a qualidade do ensino oferecido”, avaliou.
A docente lembra que, em anos anteriores, ainda era possível contar com recursos para visitas técnicas, participação em eventos acadêmicos e bolsas de ensino, pesquisa e extensão. Hoje, no entanto, há uma disputa cada vez maior por recursos escassos — quando existentes. “Esse cenário compromete o trabalho docente e empobrece a formação dos estudantes”, afirmou.
Além dos efeitos diretos no ensino, Jaqueline ressalta que a precarização do trabalho também atinge a capacidade de organização coletiva da categoria.
“Essa é uma das grandes contradições presentes porque ao mesmo tempo em que as nossas condições de trabalho pioram, nos deparamos com menos disposição para a luta, porque isso precisa de tempo, ou seja, tempo de encontro e debate, tempo para a formação e conscientização e tempo para a ação política”, explicou.
Para ela, a ausência de uma carreira única estruturada fragiliza ainda mais a resistência coletiva, ao fragmentar a categoria.
Jaqueline Russczyk, que também é 1ª tesoureira da Regional Rio Grande do Sul, destacou que os desafios do trabalho docente também refletem problemas mais amplos da sociedade, como o aumento das violências de gênero, do racismo, das demandas de estudantes com necessidades específicas, da sobrecarga de trabalho, das responsabilidades de cuidado familiar e do adoecimento dos servidores. De acordo com a docente, esse cenário exige políticas institucionais específicas de atenção, cuidado e prevenção.
“Lutar por condições dignas de trabalho e por uma carreira estruturada é também lutar pela qualidade do ensino e pela valorização da educação na sociedade”, concluiu a diretora do Sindicato Nacional, que ressaltou a necessidade de enfrentamento à Reforma Administrativa, a luta contra o Novo Ensino Médio e a cobrança pelo cumprimento integral do acordo de greve firmado com a categoria.
Com este último perfil, a série do ANDES-SN evidencia como as desigualdades de carreira, a precarização do trabalho e os cortes de financiamento atravessam diferentes realidades institucionais.
Para o sindicato, a defesa da educação pública passa, necessariamente, pela luta por uma carreira única, por condições dignas de trabalho e por financiamento público adequado, essenciais para garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade e socialmente referenciados.
*Este texto integra uma série de perfis sobre as realidades do trabalho docente nas instituições públicas de ensino.
Saiba mais:
Códigos de vaga, precarização e disputa sindical são tratados no segundo perfil da série sobre trabalho docente
Série sobre trabalho docente destaca desigualdades de carreira, território e condições estruturais
Fonte: Andes-SN
Está disponível o 22º artigo do dossiê “Fim da Escala 6x1 e Redução da Jornada de Trabalho”, que aprofunda o debate sobre os impactos da organização do tempo de trabalho na vida da classe trabalhadora. Leia aqui.
Intitulado “O resgate da vida do trabalhador, subtraída pela apropriação da mais-valia capitalista”, o texto é de autoria de Edivaldo Ramos de Oliveira que contextualiza o surgimento da campanha pelo fim da escala 6x1 no Brasil como uma mobilização social construída a partir das experiências concretas da classe trabalhadora, especialmente daquelas e daqueles inseridos em ocupações de baixa renda.
A pauta, que ganhou visibilidade inicialmente nas redes sociais, extrapolou o ambiente digital e passou a ocupar as ruas, consolidando-se como uma luta coletiva pela humanização do trabalho e pela melhoria das condições de vida.
Dossiê
Com o objetivo de ampliar o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho do Departamento de Sociologia da UnB e o site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate” organizaram um dossiê com artigos que abordam o tema sob diferentes perspectivas.
Segundo a chamada para artigos, divulgada em março deste ano, “o objetivo é estimular o debate e abrir espaço para novas visões e diferentes abordagens sobre essas questões. O propósito principal é construir argumentos que contribuam para reforçar a agenda do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários".
ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1
A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. O plebiscito obteve mais de 2,1 milhões de votos.
Para fortalecer a divulgação de conteúdos relacionados ao plebiscito e ampliar o debate público sobre o tema, o Sindicato Nacional se soma às demais entidades e canais de comunicação que estão publicando os artigos do dossiê.
Confira aqui todos os artigos já publicados
Fonte: Andes-SN
A série especial do ANDES-SN, que expõe as desigualdades entre as diferentes carreiras docentes e as condições de trabalho, segue dando visibilidade às realidades vivenciadas nas instituições públicas de ensino do país. Após os dois primeiros perfis publicados na última semana, a cobertura jornalística avança para a experiência de docentes das universidades estaduais, evidenciando os impactos da coexistência de múltiplas carreiras no cotidiano acadêmico.
Múltiplas carreiras
Francisco Rodrigues é professor do Colégio Técnico de Campinas da Universidade Estadual de Campinas (Cotuca/Unicamp) desde 1983 e integra a carreira docente do Magistério Secundário Técnico (MST), uma das seis carreiras docentes da universidade. Segundo ele, as chamadas “demais carreiras” convivem historicamente com uma forte assimetria interna e baixa representatividade nos espaços de decisão.
Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
Rodrigues explicou que todas as carreiras docentes da Unicamp têm ingresso por concurso público, mas diferem quanto às exigências, à estrutura e às condições de trabalho. O Magistério Superior (MS), por exemplo, exige doutorado, atua na graduação e na pós-graduação, conta com cerca de 1.800 docentes e regimes de 12h, 24h e 40h, com carga horária semanal de aula, geralmente, entre 4 e 12 horas.
Já as chamadas demais carreiras docentes incluem o MST, da qual Francisco faz parte, voltado aos colégios técnicos Cotuca e Cotil, com cerca de 170 docentes e jornadas de 10 a 40 horas, podendo chegar a até 70% das 40 horas semanais em sala de aula, o que reduz drasticamente o tempo disponível para pesquisa e extensão.
O docente defendeu uma revisão desse modelo, com a fixação de limites para a carga em sala de aula, que possibilite, de fato, a dedicação exclusiva. “Somos estimulados a participar de atividades de extensão e pesquisa, mas nem sempre encontramos abertura das unidades de ensino superior para uma participação mais profunda e articulada”, relatou.
Francisco Rodrigues contou que há uma proposta de atualização para o MTS, com jornadas de 20h ou 40h, máximo 50% em sala de aula e dedicação exclusiva no regime de 40h.
O Magistério Tecnológico Superior (MTS), por sua vez, atua no ensino superior tecnológico, com 14 docentes e até 30% da carga em aulas e limite de jornada de 40h; o Ensino de Línguas (DEL), conta com 18 docentes e limite de 40% da jornada em atividades didáticas até 40h; o Magistério Artístico (MA), no Instituto de Artes, tem limite de jornada de 40h e máximo de 40% em sala de aula, com nove docentes e carga reduzida de aulas. Por fim, a carreira de Educação Especial e Reabilitação (DEER), com dois docentes.
“Todas as carreiras especiais possuem propostas de atualização, que estão em análise, para maior similaridade com a carreira de Magistério Superior”, contou Rodrigues, explicando que o objetivo é reduzir assimetrias e aproximar as condições de trabalho dessas carreiras às da carreira MS.
Para o docente, essa sub-representação faz com que essas carreiras sejam frequentemente “esquecidas” em normas e projetos institucionais. “Em geral, a comunidade universitária não possui amplo conhecimento sobre a existência de diversas carreiras docentes, o que gera baixa visibilidade de alguns estratos da comunidade docente”, afirmou.
Ele destacou que essa invisibilidade produz uma visão limitada sobre os talentos e as capacidades das e dos docentes que não pertencem ao Magistério Superior e resulta em impedimentos à participação em programas de apoio acadêmico, científico e tecnológico, normalmente formulados com foco exclusivo na carreira MS.
Rodrigues também criticou o modelo de representação no Conselho Universitário (Consu), que considera desigual: enquanto docentes da carreira MS podem votar em mais de uma candidata ou candidato no Consu, os das demais carreiras só podem votar em uma candidata ou candidato, apesar de representarem um conjunto diverso e numeroso. Para o professor, ampliar a representatividade é condição essencial para enfrentar desequilíbrios históricos e garantir maior equidade entre as carreiras docentes da universidade.
A experiência de Francisco Rodrigues não é um caso isolado e dialoga com a realidade de docentes de diferentes regiões do país, marcada por desigualdades históricas nas condições de trabalho, assimetrias de carreira, cortes orçamentários e sobrecarga de funções.
Para o ANDES-SN, o enfrentamento dessas desigualdades passa pela defesa de uma carreira única, de condições dignas de trabalho e de financiamento público adequado, elementos centrais para garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade e socialmente referenciados.
*Este texto integra uma série de perfis sobre as realidades do trabalho docente nas instituições públicas de ensino. Os próximos conteúdos serão publicados ao longo das semanas.
Fonte: ANDES-SN