A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:

 
Data: 12 de Maio de 2016 (quinta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA:

1 – Informes;

2 – 28,86%: pagamento de honorários advocatícios e pericial;

3 – Recomposição do Conselho Fiscal;

4- Avaliação de Conjuntura: posição sobre a defesa da democracia;

5 – Definição de critérios para participação em eventos nacionais.   

Cuiabá, 06 de maio 2016.

Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Imagine como é difícil ter invadida, saqueada e devastada uma terra que é sua, de onde você e sua família retiram o sustento há gerações; uma terra que significa mais do que trabalho para os seus; um espaço conectado ao seu corpo e ao seu espírito. Essa é a situação a qual os indígenas brasileiros estão expostos há pelo menos 500 anos.

Cinco séculos após a chegada de outros povos no Brasil, que resultou na morte e expulsão de milhares de indígenas de suas terras, o território ainda é a grande questão dos nossos povos originários. A exploração absurda da terra sempre foi o motivo. Antes, o maior interesse eram as riquezas minerais. Hoje, o agronegócio avança empobrecendo e envenenado o solo, o ar e os rios.   

Essa situação ficou clara durante a Semana dos Povos Indígenas, realizada na sede da Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) e no Museu Rondon da UFMT nos dias 25 e 26/04. A parceria entre estudantes indígenas da universidade com a Adufmat-Ssind, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a coordenação do Museu Rondon, o Diretório Central dos Estudantes e outros movimentos sociais trouxe para o debate professores, estudantes e representantes do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União.

“Aqueles que chegaram no Brasil há menos de 50 anos conseguem terra, conseguem recursos do governo para comprar e depois colocam à venda. E nós, indígenas, não temos um território seguro e tranquilo para seguir com as nossas tradições”, disse Pedro Filho Canela Kwara, liderança indígena representando o Povo Canela do Araguaia.

Os Tapirapé, representados por Kamoriwai Elber Tapirapé, fizeram seu relato na língua. A tradução revelou a angústia manifesta no tom da fala: a reclamação também estava relacionada ao território. É preciso ter floresta. “Sem a floresta, nós não somos nada”, disse a liderança.

Os Chiquitano, por sua vez, trouxeram a realidade violenta na disputa pela terra entre indígenas e fazendeiros. “Para nós a terra não é mercadoria, ela é mãe. A constituição nos garante esse direito. Que ela seja respeitada”, afirmou Saturnina Urupe Chue. Embora o acesso às aldeias seja restrito, muitos fazendeiros avançam na tentativa de intimidar os índios.

A preocupação de Orivaldo Aiepa é que pelo menos seus netos tenham a segurança de crescer em local seguro. “Nós temos informação, sabemos a situação do país. Isso nos preocupa, mas o agronegócio não para. A água não é mais sadia. A mata não é mais sadia. Os bichos não são mais sadios e nós também não, porque estamos muito perto”, afirmou o Bororo.

Para alguns rituais, contam os indígenas, já não se encontra mais os animais necessários, como peixes e aves. Por vezes, em vez de caçar e pescar, os índios têm de comprá-los e transportá-los, correndo o risco de receber multas impagáveis ou ter a encomenda apreendida pela Polícia Federal. 

Contribuição científica        

Os indígenas se apropriam do conhecimento fornecido pela universidade e reivindicam cada vez mais espaço na academia. Assim eles se fortalecem, inclusive, com relação aos direitos que têm, além de ter acesso a diferentes técnicas que podem auxiliar em melhorias nas suas comunidades.

Essa foi uma das observações do presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Antônio Carlos Lima (MUNA/UFRJ) que participou do café da manhã temático, na abertura do evento, e provocou o debate na noite do dia 25/04, a partir do tema “O Estado brasileiro e os povos indígenas”. Ele trouxe o histórico da legislação voltada para os direitos dos povos originários, da luta pela terra e das instituições nacionais destinadas à proteção dos direitos indígenas. Para o antropólogo, o único caminho para avançar ainda é a articulação política por meio dos movimentos sociais.     

A UFMT tem hoje 75 estudantes que fazem parte do Programa de Inclusão Indígena (Proind). Eles representam 12 etnias diferentes, e estão presentes nos campi da UFMT em Cuiabá, Sinop, Araguaia e Rondonópolis. O Proind teve início em 2008, disponibilizando apenas dez vagas. Mas apesar do aumento gradativo, esses 75 estudantes indígenas não contemplam nem 28% do total de etnias que vivem no estado (43). Essas informações foram apresentadas pelo mestrando em Antropologia da UFMT, Adriano Boro Makuda. Formado em Direito pela UFMT, o estudante, da etnia Bororo, ministrou a palestra com tema “Estudantes indígenas do ensino superior e movimento indígena” na tarde do dia 26/05.          

Além de apresentar os dados, Makuda falou sobre as dificuldades encontradas pelos estudantes que chegam na universidade: a saudade da família, as diferenças estruturais da cidade e das relações pessoais, as responsabilidades financeiras que não existiam anteriormente (moradia, serviços, alimentação), as aflições diante do contato com metodologias e conteúdos desconhecidos e a pressão para superar todas essas questões.

O mestrando relatou, ainda, que o currículo da universidade, em especial da Faculdade de Direito, onde se formou, não envolve conteúdo de interesse indígena. “Eu fiz um debate na universidade, durante a minha graduação, sobre legislação indígena. Falei aos meus colegas que eles eram privilegiados, porque como futuros advogados, juízes, promotores, poderiam se deparar com casos envolvendo povos indígenas. Diferente do que as universidades oferecem, geralmente, eles estavam ali conhecendo a nossa realidade.”   

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, o evento foi um aprendizado. A presença de estudantes indígenas na universidade é, para ele, uma oportunidade ímpar de formação cultural para todos. “Há quem acredite que estar na universidade é uma grande oportunidade para eles, mas na minha leitura é uma grande oportunidade para nós, de conhecer e ampliar nosso olhar sobre as diferentes culturas presentes no nosso estado e no nosso país", afirmou.

A semana terminou com um sarau indígena. A chuva e o frio atrapalharam um pouco, mas a reunião com música e comida típicas animou quem teve disposição de prestigiar o evento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagine como é difícil ter invadida, saqueada e devastada uma terra que é sua, de onde você e sua família retiram o sustento há gerações; uma terra que significa mais do que trabalho para os seus; um espaço conectado ao seu corpo e ao seu espírito. Essa é a situação a qual os indígenas brasileiros estão expostos há pelo menos 500 anos.

Cinco séculos após a chegada de outros povos no Brasil, que resultou na morte e expulsão de milhares de indígenas de suas terras, o território ainda é a grande questão dos nossos povos originários. A exploração absurda da terra sempre foi o motivo. Antes, o maior interesse eram as riquezas minerais. Hoje, o agronegócio avança empobrecendo e envenenado o solo, o ar e os rios.   

Essa situação ficou clara durante a Semana dos Povos Indígenas, realizada na sede da Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) e no Museu Rondon da UFMT nos dias 25 e 26/04. A parceria entre estudantes indígenas da universidade com a Adufmat-Ssind, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a coordenação do Museu Rondon, o Diretório Central dos Estudantes e outros movimentos sociais trouxe para o debate professores, estudantes e representantes do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União.

“Aqueles que chegaram no Brasil há menos de 50 anos conseguem terra, conseguem recursos do governo para comprar e depois colocam à venda. E nós, indígenas, não temos um território seguro e tranquilo para seguir com as nossas tradições”, disse Pedro Filho Canela Kwara, liderança indígena representando o Povo Canela do Araguaia.

Os Tapirapé, representados por Kamoriwai Elber Tapirapé, fizeram seu relato na língua. A tradução revelou a angústia manifesta no tom da fala: a reclamação também estava relacionada ao território. É preciso ter floresta. “Sem a floresta, nós não somos nada”, disse a liderança.

Os Chiquitano, por sua vez, trouxeram a realidade violenta na disputa pela terra entre indígenas e fazendeiros. “Para nós a terra não é mercadoria, ela é mãe. A constituição nos garante esse direito. Que ela seja respeitada”, afirmou Saturnina Urupe Chue. Embora o acesso às aldeias seja restrito, muitos fazendeiros avançam na tentativa de intimidar os índios.

A preocupação de Orivaldo Aiepa é que pelo menos seus netos tenham a segurança de crescer em local seguro. “Nós temos informação, sabemos a situação do país. Isso nos preocupa, mas o agronegócio não para. A água não é mais sadia. A mata não é mais sadia. Os bichos não são mais sadios e nós também não, porque estamos muito perto”, afirmou o Bororo.

Para alguns rituais, contam os indígenas, já não se encontra mais os animais necessários, como peixes e aves. Por vezes, em vez de caçar e pescar, os índios têm de comprá-los e transportá-los, correndo o risco de receber multas impagáveis ou ter a encomenda apreendida pela Polícia Federal. 

Contribuição científica        

Os indígenas se apropriam do conhecimento fornecido pela universidade e reivindicam cada vez mais espaço na academia. Assim eles se fortalecem, inclusive, com relação aos direitos que têm, além de ter acesso a diferentes técnicas que podem auxiliar em melhorias nas suas comunidades.

Essa foi uma das observações do presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Antônio Carlos Lima (MUNA/UFRJ) que participou do café da manhã temático, na abertura do evento, e provocou o debate na noite do dia 25/04, a partir do tema “O Estado brasileiro e os povos indígenas”. Ele trouxe o histórico da legislação voltada para os direitos dos povos originários, da luta pela terra e das instituições nacionais destinadas à proteção dos direitos indígenas. Para o antropólogo, o único caminho para avançar ainda é a articulação política por meio dos movimentos sociais.     

A UFMT tem hoje 75 estudantes que fazem parte do Programa de Inclusão Indígena (Proind). Eles representam 12 etnias diferentes, e estão presentes nos campi da UFMT em Cuiabá, Sinop, Araguaia e Rondonópolis. O Proind teve início em 2008, disponibilizando apenas dez vagas. Mas apesar do aumento gradativo, esses 75 estudantes indígenas não contemplam nem 28% do total de etnias que vivem no estado (43). Essas informações foram apresentadas pelo mestrando em Antropologia da UFMT, Adriano Boro Makuda. Formado em Direito pela UFMT, o estudante, da etnia Bororo, ministrou a palestra com tema “Estudantes indígenas do ensino superior e movimento indígena” na tarde do dia 26/05.          

Além de apresentar os dados, Makuda falou sobre as dificuldades encontradas pelos estudantes que chegam na universidade: a saudade da família, as diferenças estruturais da cidade e das relações pessoais, as responsabilidades financeiras que não existiam anteriormente (moradia, serviços, alimentação), as aflições diante do contato com metodologias e conteúdos desconhecidos e a pressão para superar todas essas questões.

O mestrando relatou, ainda, que o currículo da universidade, em especial da Faculdade de Direito, onde se formou, não envolve conteúdo de interesse indígena. “Eu fiz um debate na universidade, durante a minha graduação, sobre legislação indígena. Falei aos meus colegas que eles eram privilegiados, porque como futuros advogados, juízes, promotores, poderiam se deparar com casos envolvendo povos indígenas. Diferente do que as universidades oferecem, geralmente, eles estavam ali conhecendo a nossa realidade.”   

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, o evento foi um aprendizado. A presença de estudantes indígenas na universidade é, para ele, uma oportunidade ímpar de formação cultural para todos. “Há quem acredite que estar na universidade é uma grande oportunidade para eles, mas na minha leitura é uma grande oportunidade para nós, de conhecer e ampliar nosso olhar sobre as diferentes culturas presentes no nosso estado e no nosso país", afirmou.

A semana terminou com um sarau indígena. A chuva e o frio atrapalharam um pouco, mas a reunião com música e comida típicas animou quem teve disposição de prestigiar o evento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

ELEIÇÕES DO ANDES-SN 2016/2018

COMPOSIÇÃO DAS Comissões Eleitorais Locais

Circular Nº 128/16

Brasília (DF), 5 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos,  para ampla divulgação  o Boletim  do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais – Semana de luta e atividades em Brasília, de 10 a 13 de maio de 2016, contra o PLP 257/16.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Carvalho Galvão

3º Secretário

*MATERIAL ANEXO ABAIXO: BOLETIM DO FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SPF 

Circular  Nº 129/2016

Brasília (DF), 5 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, anexo, o relatório da reunião conjunta do GT Verbas e do GT Fundações, ocorrida em 30 de abril de 2016, sábado, das 9 às 17h, na sede da Regional São Paulo do ANDES-SN.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

3º Secretário

RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA

DO GT VERBAS E DO GT FUNDAÇÕES

Sede da Regional São Paulo do ANDES-SN

São Paulo/SP, 30/4/2016, sábado, 9 às 17h

PAUTA

1. Lutar junto ao Legislativo (União, Estados e Municípios) por mais recursos para a Educação, incluindo as instituições públicas de ensino federais, estaduais e municipais, no período de elaboração e tramitação da LDO ou equivalente nos municípios (em geral, isto ocorre de final de abril a final de junho);

2. Encaminhamento de atividades já definidas nas instâncias do ANDES-SN contra a Lei nº 13.243/2016 (“Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”) e o PLP nº 257/2016, em tramitação célere na Câmara dos Deputados (Vide anexo 3 do Relatório da Reunião do GT-C&T – Circular 055 e anexo à Circular 074/16);

3. Discussão de táticas para a implementação da luta por uma Reforma Tributária Progressiva, nos moldes definidos no 35º Congresso do ANDES-SN;

4. Outros assuntos, se necessário.

PARTICIPANTES

Diretores do ANDES-SN: César Augusto Minto, Daniel de Oliveira Franco e Paulo César Centoducatte, coordenadores do GT Verbas e/ou do GT Fundações.

Representantes de Seções Sindicais: Adriana P. B. Tufaile e Rubens Barbosa de Camargo (ADUSP); Cláudio A. Tonegutti (APUFPR); Júlio César Spanó (ADUFPel); e Camila Soares Lippi (SINDUFAP).

Observações:

- os presentes receberam cópia em papel de:

1) Resoluções do 35º Congresso do ANDES-SN (Curitiba/PR, 25 a 30/1/2016), IX – Política de Verbas; 2) “PLP 257/2016: avalanche contra os servidores públicos” (Diretoria do ANDES-SN, Brasília/DF, 4/4/2016); 3) Manifesto do “Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas” (Circular nº 117/16, de 28/4/2016); 4) “Proposta para DEBATE - Reforma Tributária com Transparência das Contas Públicas: a sociedade e o Estado” (Ofício nº 242/15 do Sindeconsp para a Adusp-S. Sind. - anexo); 5) “SOBRE UM IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS PROGRESSIVO”, proposto por Cláudio Tonegutti (APUFPR) – anexo; e 6) “INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 143/2015: CUSTEIO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS É CLÁUSULA PÉTREA”, de autoria de várias entidades, nacionais e estaduais, disponibilizado pelo colega Rubens Barbosa de Camargo – anexo).

- as pessoas presentes citadas anteriormente – diretores e representantes de Seções Sindicais – participaram de todas as atividades propostas para a reunião.

- os representantes de Seções Sindicais presentes prestaram oralmente seus informes, não sentindo a necessidade de deixá-los por escrito.

INTRODUÇÃO

Os coordenadores argumentaram brevemente sobre a importância dessa reunião conjunta do GT Verbas e do GT Fundações, e relataram dificuldades encontradas para realizar reuniões regulares desses GT, cuja experiência acumulada no âmbito do Sindicato sugere que devam ser fundidos, dada a compatibilidade de suas temáticas; informaram ainda que, até agora, os assuntos pertinentes a esses GT estavam sendo discutidos, informalmente, durante outras reuniões de GT / Setores (antes, durante e após...), em especial devido ao envolvimento dos coordenadores com as respectivas temáticas e, também, por conta do atropelo que tem sido imposto pela conjuntura nacional.

DESENVOLVIMENTO

Todos os itens de pauta foram tratados.

Sobre o item 1, após debate, concluiu-se que é muito importante ter um modelo autosustentável de financiamento das IES, sejam federais, estaduais ou municipais, pois embora isto não garante, mas permite que as instituições possam fazer algum planejamento estratégico.

Atualmente, o modelo de financiamento vigente mais efetivo parece ser o das universidades estaduais paulistas – não significando que seja suficiente, nem que seja o mais adequado –, que recebem hoje 9,57% do ICMS-QPE, apesar de sua base de cálculo estar sendo minada pelo governo do Estado (desconto de recursos para programas habitacionais, desconsideração de alíneas do ICMS – multas e juros de mora etc. antes do cálculo do percentual destinado). É necessário recolocá-lo novamente em discussão ou algum outro modelo de financiamento que se julgue mais apropriado. É urgente tomar esta iniciativa.

Constata-se que o financiamento das instituições federais tem se dado via “modelo ANDIFES”, tendo como referência um “sistema de balcão”, ou seja, as IES disputam recursos, que são restritos, mas não têm apresentado “altos e baixos” ao longo do tempo. É necessário disputar o fundo público.

Sobre o item 2, reforçou-se a necessidade de ampliar a divulgação do Manifesto do “Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas”, do qual o ANDES-SN é signatário e sugeriu-se que as Seções Sindicais que ainda não assinaram o manifesto o façam, informando sigla e denominação completa ao seguinte endereço: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Discutiu-se também a necessidade de contraposição ao PLP nº 257/2016, encaminhado pelo governo federal a título de “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, propondo: suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos regimes jurídicos dos servidores. Tudo isso, associado ao aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais para o pagamento da dívida pública. O ANDES-SN já publicou documento contendo breve análise sobre o PLP e há também um posicionamento contundente de todas as centrais sindicais contra o mesmo. É preciso divulgar esses documentos o mais amplamente possível.

Sobre o item 3, que trata de táticas para a implementação de uma Reforma Tributária Progressiva, conforme proposta aprovada no 35º Congresso, após discussão chegamos a conclusão e propomos que o ANDES-SN seja signatário do documento “PROPOSTA PARA DEBATE – Reforma Tributária com Transparência das Contas Públicas: a sociedade e o estado”, de iniciativa do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindeconsp), agosto de 2015 (ver anexo).

Ademais, os presentes analisaram o texto “SOBRE UM IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS PROGRESSIVO” proposto por Cláudio Tonegutti (APUFPR), cujo debate suscitou a demanda de modificações já realizadas pelo colega no texto aqui anexo. Propomos que, em sua próxima reunião, a Diretoria do ANDES-SN avalie se é oportuna ou não enviá-lo para discussão nas Seções Sindicais que o compõem o Sindicato Nacional.

EM SÍNTESE: RECOMENDAÇÃO E SUGESTÃO RELATIVAS AO ITEM 3

Que o ANDES-SN assine o documento “PROPOSTA PARA DEBATE – Reforma Tributária com Transparência das Contas Públicas: a sociedade e o estado”, proposto pelo Sindeconsp, enviando-o para debate em suas Seções Sindicais;

Que, após análise de sua pertinência, a Diretoria do ANDES-SN assuma como seu o texto “SOBRE UM IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS PROGRESSIVO”, proposto por Cláudio Tonegutti (APUFPR), encaminhando-o para o Caderno de Textos do 61º CONAD (Boa Vista/RR, 30/6 a 3/7/2016), como parte da continuidade da luta por uma Reforma Tributária Progressiva, conforme aprovada no 35º Congresso do ANDES-SN. 

SOBRE UM IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS PROGRESSIVO

Claudio Antonio Tonegutti

Professor da

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

            A arrecadação tributária é a principal fonte de receitas do Estado e é através dela que este busca atingir os seus objetivos fundamentais no desenvolvimento social, econômico e cultural.

Todo um conjunto de direitos nas áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura, dentre outros, depende da ação do Estado e se a receita tributária é insuficiente, asatividades nessas áreas são prejudicadas.

Mecanismos alternativos à tributação para prover receita ao Estado e permitir a manutenção da sua atuação nessas áreas, tais como a emissão de papel moeda e a emissão de títulos públicos, não são desejáveis em larga escala, pois produzem efeitos deletérios à economia como o aumento da inflação e da dívida pública.

Desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, muitas discussões foram feitas, e propostas apresentadas, a respeito do sistema tributário brasileiro. Um destaque nesses debates são as propostas para um sistema tributário mais progressivo. Dependendo de sua natureza, a tributação recai de forma distinta sobre as famílias, podendo atuar em favor da redução da desigualdade de renda (tributação progressiva) ou, ao contrário, na direção do aumento da desigualdade (tributação regressiva).

O sistema tributário pode e deve ser utilizado como instrumento de distribuição de renda pela adoção de tributos progressivos, onde quem tem mais capacidade contributiva paga mais. Essa ideia tem amparo na Constituição Federal, na qual o parágrafo 1º do artigo 145 reza:

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”

Segundo Filho (Filho, 2011):

“O escalonamento da tributação pelas diferentes e crescentes faixas de renda viabiliza a distribuição da riqueza de uma determinada classe social e atende melhor ao princípio da justiça tributária, o qual exige que se observe não apenas a isonomia como também: i) o tratamento desigual aos desiguais, não discriminando a tributação segundo a origem do rendimento; e ii) a aplicação de alíquotas mais condizentes com a realidade distributiva brasileira.”

Os tributos diretos, incidentes sobre a renda e o patrimônio, são mais adequados para a questão da progressividade do que os indiretos, incidentes sobre a produção e o consumo de bens e serviços e passíveis de transferência a terceiros por meio dos preços dos produtos e serviços (Filho, 2011).

            Para fins ilustrativos desse ponto, trazemos na Tabela 1 a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) realizada em 2014.

Tabela 1: Receita administrada pela SRFB em 2014

Fonte: (Brasil, 2015). Dados organizados pelo autor.

            Para termos de comparação, em 2004 o IR – pessoa física representou 5,97% do IR total, o IR pessoa jurídica 37,82% e o IRRF – rendimentos do trabalho 30,66% (Brasil, 2005)

Outro ponto é que uma parte significativa de tributos que incidem sobre o consumo, como o ICMS e o ISS, não estão a cargo da SRFB. A estimativa, em 2009, é que a carga tributária brasileira sobre o consumo era de 52% e, portanto, bem maior do que se verificava na média dos países da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em torno de 30% (Filho, 2011).

Existem muitas propostas para a melhoria do sistema tributário brasileiro no sentido de reduzir as desigualdades e aumentar a justiça tributária. Como um dos exemplos, indicamos as propostas do Sindifisco Nacional (Sindifisco Nacional, 2014).

Entretanto, neste artigo pretendemos focar a discussão no imposto de renda da pessoa física (IRPF), e para isso vamos nos basear numa proposta apresentada pela Diretoria do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (SindconSP, 2015).

Nesse documento, a proposta a respeito do IRPF é “isenção para quem ganha até um salário mínimo do DIEESE (R$ 2.975,55 / Dez. 2014) e, a partir desse patamar, alíquotas de 8% de diferença, até 40%”.

Inicialmente, queremos registrar que, em se tratando de IRPF, ao invés de trabalhar com o rendimento bruto tributável (o do ajuste anual mais o exclusivamente tributado na fonte) é melhor trabalhar com a base de cálculo de incidência do IRPF, pois a base de cálculo já traz descontadas as deduções legais pertinentes. Além do que, o contribuinte pode ter rendas de outra natureza, que não exclusivamente do trabalho, e isso também estaria espelhado na base de cálculo.

Também, ainda que possa ser usado como referência na fundamentação teórica, o salário mínimo não pode ser colocado como indexador de uma tabela de IRPF, visto a vedação constitucional para que isso possa ser feito (inciso IV do artigo 6º da Constituição Federal).

Com essas observações, trazemos para a base de cálculo a referência de 1 salário mínimo do DIEESE que anualizado (12 meses de salário + 13º salário + 1/3 de férias), representa, em valores de dezembro de 2013, R$ 36.780,35.

Os dados disponíveis da SRFB mais atuais são do ano de 2014, referentes ao ano calendário de 2013 para o IRPF.

Então, para a consideração da isenção na mencionada proposta, o valor limite seria aquele indicado acima na base de cálculo (ou seja, 13,3 salários mínimos do DIEESE). Em razão da maneira como os dados publicados da SRFB se apresentam, esse valor limite será colocado um pouco acima na tabela 2, tabela essa que nos dá uma ideia do impacto da proposta para o IRPF.

Tabela 2: Informações sobre o IRPF 2014, ano calendário 2013, aplicando a proposta.

Fonte: (Brasil, 2016). Dados trabalhados pelo autor.

Qual seria o impacto da proposta entre os trabalhadores? Vamos utilizar a categoria dos professores, que nos interessa de perto, e apresentar isso na tabela 3.

Tabela 3: IRPF 2014, ano calendário de 2013, ocupação principal professores.

Fonte: (Brasil, 2016). Dados trabalhados pelo autor.

Pela tabela 3 pode-se avaliar que há um ganho significativo na desoneração do IRPF para a categoria docente. Em média, os professores da educação infantil, os do ensino fundamental e os de escolas livres ficariam isentos; os do ensino médio e os do ensino profissional teriam a alíquota de 8%; e os do ensino superior a de 16%.

O impacto geral da proposta na arrecadação foi estimado com os dados da arrecadação do IRPF de 2013 tabulados na tabela 4, considerando o IR do ajuste anual e mais o IR retido exclusivamente na fonte.

Tabela 4: Estimativa de impacto da proposta na arrecadação.

Fonte: (Brasil, 2016). Dados trabalhados pelo autor.

Pela estimativa, teríamos uma queda de arrecadação de 16,57% com a aplicação da proposta.

Para formalizar a proposta, levando em conta, como já mencionado, a impossibilidade da indexação ao salário mínimo, procedemos à atualização do salário mínimo do DIEESE para março de 2016 (R$ 3.736,26) e, apresentamos a tabela 5.

Tabela 5: Proposta para nova tabela do IRPF (março de 2016).

Vale registrar como foi calculada a parcela a deduzir do IR. Ela é calculada para uma dada faixa de alíquota aplicando-se 8% sobre o teto da faixa imediatamente anterior e somando-se ao resultado a parcela a deduzir da faixa imediatamente anterior para compor, então, a parcela a deduzir do IR nessa faixa.

Com esta breve análise, esperamos poder contribuir positivamente com a discussão sobre propostas de melhorias no sistema tributário brasileiro, na direção de aumentar a participação da tributação progressiva nesse sistema.

Bibliografia

Brasil. (2005). Análise da Arrecadação das Receitas Federais. Brasília: SRFB.

Brasil. (2015). Relatório da Receita PL nº 007/2015 CN. Brasília: Congresso Nacional.

Brasil. (26 de abril de 2016). Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fonte: Relatórios do Resultado da Arrecadação: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao

Filho, P. T. (2011). Progressividade da Tributação e Justiça Fiscal. In: J. A. Ribeiro, A. Luchiesi Jr., & S. E. Mendonça, Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamentos (p. 156). Brasília: IPEA : SINDIFISCO : DIEESE.

SindconSP. (maio de 2015). Proposta para Debate - Reforma Tributária com Transparência da Contas Públicas. Fonte: SINDCONSP: http://www.sindecon-esp.org.br/template.php?pagina=neocast/read&section=1&id=1

Sindifisco Nacional. (2014). Sistema Tributário e Seguridade Social: contribuições para o Brasil (2ª ed.). Brasília: Sindfisco Nacional.

Agradecimento

Agradecemos pelas sugestões e críticas os integrantes do GT Verbas e Fundações do ANDES-SN, que em reunião de 30/04/2016 realizada em São Paulo discutiu este artigo.

Versão corrigida em 03/05/2016

**** ATENÇÃO: ARQUIVOS ANEXOS ABAIXO SOBRE "INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 143/15" E DEBATE SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA COM TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS

Circular nº 125/2016

Brasília, 4 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Em face dos desafios postos pela conjuntura e das deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN, convocamos reunião conjunta do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) e do Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GTC&T), conforme segue:

Data: 3, 4 e 5 de junho de 2016 (sexta, sábado e domingo)

Horário: Início às 14h do dia 3/6

               Término previsto para as 13h do dia 5/6.

Local reunião: Sede da ADUNICAMP – Seção Sindical  (Av. Érico Veríssimo, 1479 – Cidade Universitária –    CEP 13083-851   –   Campinas/SP,

Fone: (19) 3521 2476)

Pauta:

1. Informes da diretoria e das Seções Sindicais;

2. Deliberações do 35º Congresso;

3. Política de pesquisa, energética e ambiental e desdobramentos para a universidade e sociedade;

4. Judicialização de questões ligadas à política de pesquisa, energética e ambiental;

5. Encaminhamentos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Walcyr de Oliveira Barros

3º Tesoureiro

Circular Nº 127/16

Brasília (DF), 4 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada no dia 3 de maio de 2016, na sede do ANDES-SN.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Epitácio Macário Moura

2º Vice-Presidente

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 3.5.16

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Marinalva Oliveira) – ANFFA-Sindical (João Caldas) - ASFOC-SN (Paulo H. Garrrido) - ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Aline P.C. Damacena) – CNTSS/CUT (Terezinha Aguiar) - CONDSEF (Gilberto Jorge C. Gomes) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) – CUT (Vera Lúcia Martins Ramos) - FASUBRA (Robertinho Luiz e Darci C. Silva) – FENAJUFE (Elcimara A. de Souza) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).

Pauta aprovada:

1. Informes das Entidades.
2. Organização da Semana de Lutas dos SPF’s  de 9 a 13 de maio de 2016.

A reunião teve início às 9h45  e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) e FASUBRA (Robertinho Luiz) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANFFA-SINDICAL – A ANFFA-Sindical entidade representativa dos Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, através de sua Diretoria Executiva Nacional é totalmente contra o PLP 257/16.

ASFOC-SN – Assembleia por unidade Brasília/DF e Mato Grosso do Sul. Debate FIOCRUZ/Brasília, FIOCRUZ/MG, “Saúde e Democracia”. Participação Ciclo de Debates no Senado, formação da Frente Parlamentar Mista, em defesa da Previdência Pública. Data de lançamento 31.5.16.

ASSIBGE-SN – Foi comunicado que estivemos fora da última reunião do Fórum por estar atendendo à Reunião da Direção Nacional da ASSIBGES-SN (DN). Discutimos na DN a conjuntura atual, a situação previdenciária dos SPF’s com a imposição do FUNPRESP para novos servidores. Os palestrantes foram Guilherme Boulos e Sara Granemann. As resoluções da DN foram em relação ao Fórum dos SPF’s: Manifestamos preocupação e movimentação prevista para a semana de 9 a 13 de maio em decorrência da atual situação política. Além disso, a Plenária aprovou a proposta de tentar conseguir o cumprimento dos acordos firmados no fim do ano passado. Ainda dentro das resoluções relativas aos SPF’s, a DN aprovou a proposta da construção urgente de um Congresso Nacional dos SPF’s. Foi recomendada ainda a discussão de uma greve geral dos servidores e até da iniciativa privada. A ASSIBGE-SN se posiciona criticamente ao governo Dilma, mas entende que na ausência de crime de responsabilidade comprovado representa um golpe e uma ameaça à Democracia.

CNTSS/CUT – Reunião de Direção da CNTSS/CUT em São Paulo para avaliar essa conjuntura. Temos tido dificuldades de agendar reuniões específicas, há o que parece um desânimo em nós para essa reuniões. Esta semana, no fim desta, estaremos realizando um Seminário no INSS, pois a vida naquela instituição segue normalmente. É um Seminário sobre a elaboração do Plano de Ação 2016.

CONDSEF – A CONDSEF está realizando os Encontros Setoriais. Já foram realizados AGU, Saúde, Cultura e M.T.E no mês de abril. Neste mês de maio está indicado  o dia 13.5.16 e  20.5.16 para realizar o restante dos Encontros.  A CONDSEF vai participar da Semana de 9 a 13 de maio no Congresso Nacional para aprovação dos projetos referentes aos acordos.  A CONDSEF vai participar da Atividade do dia 10.5.16 convocada pela CUT. Continua a luta contra o PLP 257/16, mantém a proposta de uma atividade das três esferas.

CSP/CONLUTAS - Realizamos neste fim de semana um Ato Nacional Internacionalista em comemoração ao 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores. O mote dessa atividade, construída pela CSP-CONLUTAS, Espaço de Unidade de Ação e diversas entidades sindicais, populares e estudantis, foi um 1º de maio classista e independente de governos e patrões CONTRA DILMA/PT; TEMER, RENAN e CUNHA/PMDB e AÉCIO e ALCKMIN/PSDB! Essa atividade reuniu mais de quatro mil pessoas na Avenida Paulista, centro de São Paulo-SP, e colocou-se em contraposição aos dois campos burgueses que reuniram no Vale do Anhangabaú os setores governistas, no ato da CUT, e no Campo de Bagatelli os setores ligados à direita, no ato da Força Sindical. O ato teve ampla repercussão na imprensa como um terceiro campo que se apresenta na conjuntura política do país.Na segunda-feira, dia 02 de maio, foi realizada a Reunião Nacional do Espaço de Unidade de Ação que avaliou como muito positivo o ato nacional do 1º de maio e aprovou uma declaração de continuidade da luta contra os ajustes fiscais, a reforma da previdência, o PLP-257/16 e os projetos globais desse, ou de outro governo que vier que levam o desemprego e a miséria ao povo brasileiro. Neste sentido, e considerando a situação de indefinição no cenário politico nacional, os representantes das entidades vão preparar para as próximas semanas um plano de ação que responda à necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora em torno da Greve Geral para enfrentar essa dura conjuntura. A reunião também determinou que as entidades que compõem esse espaço não participarão de nenhuma atividade que represente apoiar o governo Dilma-PT ou a favor ou contra o impeachment, uma vez que isso não é solução para os problemas da classe trabalhadora e o povo pobre de nosso país. Varias moções foram aprovadas, dentre elas uma que apoia a Campanha Nacional pela reintegração do servidor público federal, Carlos Daniel Toni, ex-dirigente do SINDSEF/SP e um ativista e lutador da causa LGBT, demitido arbitrariamente pelo governo Dilma-PT em virtude de sua militância intensa em defesa do serviço público, dos servidores e contra a opressão aos LGBT.

CSP/CONLUTAS-RN – Participou no dia 1 de Maio com Ato na Feira da Zona Norte com a presença do Coordenador da CSP/CONLUTAS-RN José Rebouças e também da presença do SINTEST/RN com seus Coordenadores Aparecida e Eufralsino, Pedro Neto, Jane Sueli. Pela Direção Nacional da FASUBRA esteve presente Edson Lima e pela base da UFRN presentes José Messias e outros companheiros. (Informes prestados por Robertinho Luiz).

FASUBRA – A FASUBRA participou da Audiência Pública Democrática e Diretos Humanos no Senado Federal, foram convidados vários palestrantes área do Direito. A FASUBRA participou do debate e sinalizou a posição da entidade aprovada na última Plenária Nacional no início de abril onde deliberou contra o ataque aos trabalhadores por meio do PLP 257/16 e da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional e deliberou contra o “Impeachment” da Presidente Dilma. A categoria do campo Cutista participou deste 1 de Maio em vários Estados dos Atos elaborados pela CUT  contra a retirada dos direitos da classe trabalhadora e contra o “Impeachement”. A FASUBRA participou de um debate em audiência na CDH do Senado onde foi abordado o tema  “A Força da Mulher no Contexto da Crise Política e Econômica do Páis”. A companheira Eurides fez parte da Mesa e acompanharam a audiência os Diretores da FASUBRA: Robertinho, Darci e Ângela.

FENAJUFE – Informe sobre o Congresso da FENAJUFE, realizado de 27 de abril a 1 de maio, onde se elegeu nova Diretoria. A Direção tem reunião marcada para o dia 7.5.16 onde será definida data de uma Plenária para discussão de Plano de Lutas e outras pautas. Foi aprovado a tese Fora Todos os Corruptos! Eleições Gerais Já! Além disso, o debate enfatizou o período de crise e a importância da luta contra o ajuste fiscal, sendo o PLP 257/16 bastante criticado nas falas dos companheiros durante todo o Congresso. No entanto, o Plano de Lutas foi remetido para a Plenária a ser  definida no próximo sábado.

SINASEFE -  O SINASEFE em sua Plenária Nacional indicou para as bases a realização de uma paralisação de 72 horas contra o PLP 257/16. Tal paralisação a ser realizada nos Estados submetendo este encaminhamento do FONASEFE  e ao Espaço Unidade de Ação.

1. Organização da Semana de Lutas dos SPF’s  de 9 a 13 de maio de 2016.

Encaminhamentos:

1)    Marcar uma reunião dinâmica dia 10.5.16 às 9 horas na Sede do ANDES-SN para organização e definição das tarefas para a Semana de Lutas do dia 9 a 13 de maio. O foco é a luta contra o PLP 257/16 e pelo cumprimento dos acordos salariais. A Comissão organizadora é composta pelo ANDES-SN, ASFOC-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENASPS.

Divisão de tarefas:

a) Elaborar um Panfleto chamando as entidades para participarem da semana de 10 a 13  contra o PLP 257/16 (ANDES-SN e CSP/CONLUTAS).

b) Mapeamento da agenda do Congresso Nacional e dos trâmites em curso dos PL’s (Comissão, relator) ASFOC-SN.

2) Encaminhar  MOÇÃO DE REPÚDIO contra a demissão injusta do companheiro Carlos Daniel do  SINDSEF/SP.

3) Próxima Reunião do Fórum será realizada no dia 10.5.16, às 9 horas na Sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:

1) Organização e definição das tarefas da Semana de Lutas dos SPF’s de 9 a 13 de maio de 2016 com Atividades no Congresso Nacional.

Observação: Foi sugerido que uma agenda do Fórum pautasse a construção de um Congresso dos SPF, aprofundar o debate sobre a construção da greve geral e o desenvolvimento de ações e pressões políticas para a transformação dos PL’s em Medida Provisória. Data de reunião com a pauta sugerida ainda a confirmar.

Moção de repúdio pela demissão do servidor Carlos Daniel Gomes Toni

Não bastassem todos os ataques do governo contra o serviço e os servidores públicos, quando nos mobilizamos por nossos direitos e condições dignas de trabalho, nos deparamos também com perseguições e punições sistemáticas para tentar silenciar os que lutam, os que se rebelam! Dentro desta lógica absurda e repulsiva de perseguição, a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ex-Secretário Geral do Sindsef-SP e servidor do Ibama, Carlos Daniel Gomes Toni, resultou em sua demissão, quando o mesmo ainda estava de férias.  Questionamos veementemente esta punição e acreditamos se tratar da tentativa de coroação do forte processo de assédio moral enfrentado pelo dirigente sindical, que esteve a? frente de importantes lutas travadas pelo sindicato, em defesa dos direitos dos servidores públicos federais. O excessivo número de PADs que assola diferentes setores do serviço público indica que este procedimento esta? sendo cada vez mais usado como ferramenta para intimidar e assediar os ativistas sindicais. Aliás, esta tem sido a política do governo federal, que se recusa a negociar e tenta desmobilizar os trabalhadores. Este meio utilizado pelo Governo Federal, de promover frequentemente aberturas de PAD’s tem como objetivo não só? atacar os ativistas sindicais, mas impor um regime de medo aos servidores para silencia?-los em relação aos desmandos, desvios e a? corrupção. Assédio moral e perseguição são armas utilizadas contra os que se rebelam não somente contra a política de sucateamento, mas também contra os crimes contra a? Administração Pública. Curiosamente, as punições atingem sempre os ativistas que estão em enfrentamentos nos seus locais de trabalho e que não se calam diante de evidências de irregularidades. Assim ocorreu com Carlos Daniel Gomes Toni. Em um curto espaço de tempo este foi o oitavo processo administrativo contra o servidor, resultando agora em sua demissão.Mas na?o calara?o os que ousam lutar! Denunciaremos esta postura anti sindical em todos os fóruns do movimento e usaremos de todos os instrumentos possíveis para tentar reverter esta situação.

Exigimos:

Fim das perseguições, punições, processos criminais e administrativos contra os que lutam!

Imediata reintegração do servidor Carlos Daniel Gomes Toni!

Pelo mais amplo e irrestrito direito de organização, manifestação e expressão dos ativistas!

Enviar para

Presidência da República

Dilma Vana Rousseff

Vice-Presidência da República

Michel Miguel Elias Temer Lulia

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Ministra de Estado do Meio Ambiente

Izabella Mônica Vieira Teixeira

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Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ibama 

Volney Zanardi

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Superintendente do  Ibama SP

Murilo Rocha

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com cópia para

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de São Paulo

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Relatório elaborado por Paulo H. Garrido (ASFOC-SN), Robertinho Luiz (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Circular nº 124/16

Brasília, 4 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros(as)

Em complementação à Circular nº 092/16 referente à convocação para  a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE, que será realizada nos dias 13 e 14 de maio, informamos os locais para a realização:

Data: 13 de maio de 2016 (sexta-feira)

Horário: Início às 15h e término às 19:30h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,

Brasília/DF)

Data: 14 de maio de 2016 (sábado)

Horário: Início às 9h e término às 18h

Local: Sede do Sinasefe  - (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, Salas 109 e    110,Brasília/DF).

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Epitácio Macário Moura

2º Vice-Presidente

Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira (05/05), os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) debateram, de acordo com a pauta proposta pelo sindicato da categoria (Adufmat – Seção Sindical do ANDES): informes gerais, informes sobre o processo dos 28,86%, PLC 247/16 e as implicações aos docentes, e avaliação de conjuntura.

Durante os informes, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, registrou diversas questões. Uma delas foi a renúncia da profa. Alair Silveira do Conselho Fiscal da entidade. A plenária decidiu que nova assembleia geral deve ser realizada para avaliar a questão, pois há dúvidas sobre os procedimentos que devem ser adotados para completar o grupo, formado por três pessoas.     

Outra questão deliberada pela assembleia foi a retomada do prof. Evandro Soares como diretor de Imprensa do Sindicato. Ele pediu licença para disputar a vice-reitoria da universidade na chapa 4, UFMT Diálogo e Ação. O pleno entendeu que é natural a permanência do docente na diretoria até a nomeação para o cargo de vice-reitor, que deve ocorrer em outubro.

Mais informes foram dados sobre eventos que tiveram a participação da Adufmat-Ssind ou que serão realizados nos próximos dias, sobre atividades do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) e sobre as eleições para Diretoria do ANDES-SN nos dias 10 e 11/05. Ficou decidido que nova assembleia geral também deve contemplar uma discussão sobre a dinâmica dos Grupos de Trabalho (GT’s) da Adufmat.

Sobre os 28%, um dos advogados responsáveis pelo caso, Alexandre Pereira, falou sobre os últimos trâmites do processo e respondeu algumas perguntas. Ele afirmou que a universidade deve cumprir a decisão judicial, conforme o divulgado, pois os gastos totais com multa pelo descumprimento passariam de R$ 300 mil. Ele esclareceu que o valor implementado não será mais o calculado em 2014, pois deve ser atualizado com base nos ganhos dos últimos anos.

Pereira afirmou ainda que o valor incorporado será sempre reajustado com os ganhos salariais dos próximos anos, que não há prescrição de valores retroativos devido ao tempo do processo – cada docente terá o cálculo feito a partir do seu ingresso na universidade, e que a determinação judicial sobre o pagamento dos valores retroativos deve sair entre 2017 e 2018.  

O presidente da Adufmat-Ssind esclareceu outras questões. Informou que nova assembleia será convocada para a próxima quinta-feira (12/05), para aprofundar o debate sobre os 28% e aprovar o método de pagamento dos honorários. “A Adufmat-Ssind adquiriu dívidas com assessoria jurídica e trabalho pericial para beneficiar todos os docentes da universidade, não só os sindicalizados. Mas a diretoria decidiu que novos esforços referentes ao pagamento dos valores retroativos só serão feitos para os professores sindicalizados”, pontuou o docente.

O professor Roberto Boaventura quis registrar sua satisfação com relação a vitória do Sindicato acerca do processo dos 28%, não só por tê-lo iniciado em sua gestão na Adufmat-Ssind, em 1994, mas por ter presenciado, em uma das últimas reuniões do CONSUNI, uma provocação da reitora. Ela afirmou que somente sindicato teria ciência desse processo, insinuando que o pagamento seria fantasioso. “Ela não ofendeu a mim. Ela ofendeu o Sindicato e agora obteve a resposta”, disse.     

Conjuntura

No início da assembleia, foi proposta, e aprovada a inversão dos pontos de pauta sobre o PLP 257/16 e avaliação de conjuntura.

Durante a avaliação de conjuntura, os docentes registraram preocupação com o cenário político do país, em especial as manifestações violentas contra movimentos sociais, além da atuação do Judiciário e do Ministério Público Federal em determinados estados (há registro de casos em GO e MG) cerceando o direito de discussão e tomada de posição política acerca do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Muitos docentes lamentaram que, após os informes sobre o processo dos 28%, boa parte dos presentes deixou a assembleia. “É difícil pensar que professores de uma universidade não estejam interessados na discussão política, mas apenas nos informes sobre valores a serem recebidos”, disse a professora Alair Silveira.

Para o professor Dorival Gonçalves, o momento é favorável a reflexão e formação política dos trabalhadores. Ele acredita que as reações violentas sempre fizeram parte de segmentos sociais, em especial aqueles que não têm espaço de reflexão política.  

A assembleia concluiu que o lugar do Sindicato é, como tem feito, ao lado dos movimentos de trabalhadores, e deliberou que nova assembleia deve ser realizada para voltar ao debate e analisar a possibilidade de assumir posição pública sobre os fatos.    

Com relação ao PLP 257/16, que retira direitos dos servidores públicos como pagamentos de benefícios, incluindo a Retribuição por Titulação (RT), ficou decidido que uma comissão deve ser formada para estudar o assunto e fazer o diálogo direto com o Sindicato Nacional. O ANDES-SN tem um extenso calendário de atividades de luta para tentar barrar o Projeto de Lei. Colocaram-se a disposição para formar a comissão os professores: Vanessa Furtado, Meire Rose Oliveira, Maelison Neves, Maria Luzinete Vanzeler e José Airton de Paula.

Também foi aprovada na assembleia a participação dos professores Maelison Neves e Maria Luzinete Vanzeler na atividade do Comando Nacional de Mobilização do ANDES-SN entre os dias 09 e 13/05, e que a Adufmat-Ssind abrirá diálogo com a reitoria da universidade sobre o caso dos trabalhadores terceirizados, que estão enfrentando novos problemas com a empresa Luppa Administradora de Serviços.

Na próxima segunda-feira (09), um dos membros da chapa Unidade na Luta, candidata a diretoria do ANDES-SN, estará na Adufmat-Ssind para uma roda de conversa com os docentes da universidade. O professor Alexandre Carvalho, da UESB, é terceiro secretário da atual diretoria do Sindicato Nacional. Fica o convite.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind