Imagem ilustrativa Fundação Astef
Produzir ciência e tecnologia é um dos principais objetivos de uma universidade. Por isso, esse debate não poderia faltar na estrutura do sindicato que representa a categoria que dedica sua vida à produção de conhecimento, ciência, tecnologia e inovação.
Criado em 1986, no 12º Conselho do Andes - Sindicato Nacional (Conad), o Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GT&C) foi chamado, inicialmente, de Grupo de Trabalho de "Política Científica e Tecnológica”. Desde 2016, a partir da aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI - Lei 13243/16), tem discutido a redução dos investimentos na área, o viés privatizador da inovação, além dos impactos para a carreira docente nas Instituições de Ensino Superior.
Segundo o Andes-SN, o GTC&T tem por referência a defesa da ciência e tecnologia públicas para o desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida do conjunto da classe trabalhadora. Seus debates e estudos pautam a constituição das agências de fomento à pesquisa e o desafio da integração com as instituições, considerando o tripé ensino-pesquisa-extensão.
Em outras palavras, o debate do GTC&T está intrinsecamente ligado à essência do trabalho docente.
O GT Ciência e Tecnologia na Adufmat-Ssind
“Para garantir a sua sobrevivência e em função dos seus limites intrínsecos, a espécie humana precisa se apropriar dos elementos da natureza que possam ser convertidos em alimentos, vestuários e habitações. Para tanto, vem desenvolvendo e acumulando, ao longo de sua existência, saberes que permitiram construir ferramentas, utensílios ou meios que possibilitaram retirar e transformar os elementos da natureza a seu favor - água, solo, formações minerais, dentre outros. Os diferentes saberes, dentre os quais o científico-tecnológico, representam este meio ou instrumento de mediação entre a espécie humana e a natureza, diferentemente do que nos tentam impor àqueles que detém o poder econômico”.
Assim o coordenador do GT Ciência e Tecnologia da Adufmat-Ssind, professor José Domingos de Godoi Filho, introduz a apresentação do grupo. Em conformidade com o caráter classista do Andes-Sindicato Nacional, é possível perceber a relação entre os debates sindicais, as necessidades e a realidade humana, que obviamente sofrem as influências do atual modo de produção, capitalista.
Ciência e Tecnologia é um tema presente não só na vida dos cientistas e pesquisadores, mas de milhares de pessoas quem vive um cotidiano cada vez mais aprisionado ao uso das tecnologias, numa perspectiva mercadológica que, contraditoriamente, muitas vezes coloca em risco os próprios interesses humanos.
“Esse é um problema que diz respeito diretamente aos produtores trabalhadores das universidades. Do final do século XVI, com Isaac Newton, passando por Einstein e muitos outros, ao início deste século, pela primeira vez, no decurso da história, o homem está sozinho em frente de si mesmo e com o ‘privilégio’ de se constituir na única espécie capaz de se autodestruir em poucos instantes. Diante desta possibilidade, somos obrigados a refletir sobre a responsabilidade que acompanha, em particular, o professor universitário brasileiro, enquanto produtor do conhecimento. Neste modelo, tudo o que nos une ou nos desune é a natureza e a sua sustentabilidade, ou como reflete o professor Edgar Morin, quem se apossa da ciência, do poder científico se apropria da possibilidade de definir e de impor as fontes de acordo", comenta Godoi.
Assim, está dada a disputa acirrada entre os setores produtivos - visando mercados cada vez mais ampliados e, consequentemente, aumento do lucro – e o Estado - que, teoricamente, atua com interesse maior no desenvolvimento socioeconômicos do país. Vale destacar, no entanto, que não há neutralidade neste campo. “A opção por um caminho representa uma escolha sócio-política de longo prazo, com implicações relacionadas ao padrão de consumo, força de trabalho, níveis de investimentos, exploração dos recursos naturais, uso de energia, estruturação do sistema educacional e da pesquisa, além de interferir na identidade cultural”, destaca o coordenador.
Nesse sentido, o Brasil tem uma posição clara: além dos cortes sistemáticos de recursos destinados à educação, de modo geral, os governos retiraram da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre 2015 e 2021, cerca de R$ 83 bi, segundo a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. O país investe cerca de 1% do Produto Interno Bruto no setor, bem abaixo de outras economias emergentes, como a China, que dedica atualmente cerca de 2,5% do seu PIB a este fim, enquanto outros países como Alemanha e Estados Unidos superam a marca de 3%. Em 2023, o Brasil executou 0,29% de toda a sua arrecadação no setor, conforme gráfico elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida.
Dentro das universidades, por exemplo, algumas disputas se dão por meio dos registros de direito de uso e propriedade intelectual. Godoi explica que o conhecimento produzido representa um patrimônio da humanidade, porém, no capitalismo, a geração de tecnologias e de inovações passa a ser regulada por patentes. No Brasil, em especial, esse processo foi marcado por um dos primeiros escândalos envolvendo o Governo Fernando Henrique Cardoso, parlamentares e multinacionais, cujo desfecho foi a aprovação da Lei da Propriedade Industrial - Lei nº 9279/96, ainda em vigência.
“Considerando o controle que as empresas transnacionais e as empresas brasileiras de capital estrangeiro possuem sobre os nossos recursos naturais, as telecomunicações e o mercado financeiro, com a aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a manutenção, em sua essência, de uma política industrial adotada desde o golpe civil-militar de 1964 e sem previsão de alteração pelo atual governo brasileiro, estamos diante de uma nova e sofisticada forma de pilhagem de nossos recursos naturais, longe de enfrentar e impedir o neocolonialismo tecnológico, facilitando inclusive a exploração de mão de obra de nível universitário. E, o mais grave, poderá ser aprofundada com a realização da COP 30, em Belém do Pará, em 2025, pelas articulações em andamento e pelas dezenas de guerras que o mundo está vivendo no momento, tendo como ponto central a disputa por recursos naturais e alternativas para atender a chamada transição energética. A guerra da Ucrânia é a única que tem obtido mais atenção dos meios de comunicação. Assim, cabe aos sindicatos, movimentos sociais, universidades e outras entidades da sociedade civil, comprometidas com o interesse do país, se organizarem e mobilizarem desde já, para um forte enfrentamento, em novembro de 2025, em Belém-PA, durante a COP 30”, conclui o coordenador do GT.
Pesquisador x militante
A reclamação generalizada dos sindicalistas que compõem os grupos de trabalho apresentados nesta série de reportagens é a pouca participação de docentes. Além do tempo cada vez mais escasso, até mesmo pela inserção da lógica produtivista dentro da universidade, os docentes organizados identificam outros fatores. “Na comunidade acadêmica mesmo, é comum separar, como se isto fosse possível, os docentes em pesquisadores e sindicalistas, o que necessitamos urgentemente superar para não só discutirmos a ciência a serviço da sociedade humana, como também para mudarmos os métodos de construção do conhecimento”, destaca Godoi.
Mesmo com as limitações, o grupo tem conseguido contribuir local e nacionalmente com reuniões, debates, encaminhado textos resoluções para os congressos do Sindicato Nacional, seminários, além da elaboração e lançamento da Cartilha do ANDES-SN sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (disponível para download aqui) e do Caderno ANDES 28 – Neoliberalismo e Política de C&T no Brasil – Um Balanço Crítico 1995-2016 (disponível aqui).
Também teve contribuição do GTC&T da Adufmat-Ssind o texto resolução com a proposta de realização de um seminário nacional sobre o Plano Nacional de Energia (PNE 2050) e o Plano Nacional de Mineração (PNM 2050), aprovado no Congresso deste ano e com provável realização em 2025.
Em âmbito local, assim como nas demais seções sindicais onde o GT está organizado, as maiores disputas, segundo o coordenador, se referem às fundações de apoio - como a Uniselva, na Universidade Federal de Mato Grosso -, que fomentam, dentro das instituições, as ideias neoliberais como o empreendedorismo, a aplicação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, além do registro e posse de patentes pelas universidades.
Para Godoi, a construção de uma universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade, como almeja o sindicato, precisa encontrar novas respostas para velhas questões como: que motivações tem a introdução de invenções e inovações nas relações humanas e na economia? Continuará sendo a taxa de lucro? Qual é o custo social das inovações e invenções? Não existe a necessidade premente de se levar em consideração os possíveis efeitos sociais da ausência de trabalho com a adoção das inovações?
O professor lamenta que um número significativo de professores universitários, cientistas e tecnólogos não pense nessas questões e nas relações entre as suas atividades e as condições para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, contribuindo, ao contrário, com a maior naturalidade para pesquisas armamentistas, para a produção de bens mais adequados a outros países e para implementação de “projetos de interesse e alcance duvidosos”.
“A tecnologia tem sido apresentada como mercadoria, como um pacote técnico ou como um meio de intervenção social e política. Decorre daí que o parque industrial do Brasil continua se caracterizando pelo uso indiscriminado de pacotes tecnológicos, montados no exterior e controlado pelas empresas transnacionais. Assim, a tecnologia externa se transformou num dos principais instrumentos para moldar e controlar a produção nacional e conformar um sofisticado meio de dominação neocolonialista. Com o passar dos anos ficou evidente que não foi compreendido e/ou não foi aceito pelos diferentes governos que se sucederam, o papel estratégico do processo científico-tecnológico na estruturação de um poder nacional, com suas ramificações e implicações sociais, econômicas, políticas, culturais e até mesmo militares”, acrescenta.
Assim está configurada a correlação de forças envolvendo a questão da ciência, tecnologia e inovação, com sua gravidade e complexidade, exigindo mais uma vez dos trabalhadores a organização e o aprofundamento do debate, para que a própria classe não contribua com a ampliação das desigualdades sociais e a dependência tecnológica da qual já está submetida. “Necessitamos de uma melhor compreensão sobre as diferenças existentes entre ciência, tecnologia e inovação e discutir propostas que indiquem que estrutura institucional devemos adotar para melhor responder as demandas colocadas por estas atividades. Evidentemente, não poderemos desvincular as questões da ciência, tecnologia e inovação da política nacional de educação e da política industrial e, consequentemente, do poder que estas atividades representam em todas as escalas. Por isso, o movimento docente precisa urgentemente retomar as discussões e promover atividades que permitam uma maior inserção da comunidade em torno destas questões, para melhor reforçarmos a função de servir a sociedade e, mais concretamente, contribuir para a erradicação da pobreza, da intolerância, da violência, do analfabetismo, da fome e da degradação do meio ambiente”, finaliza Godoi.
Para participar do GTC&T ou qualquer outro GT da Adufmat-Ssind basta demonstrar disposição por meio dos contatos da Secretaria da Adufmat-Ssind: e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; telefones com aplicativo de mensagens (65) 99686-8732 ou (65) 99696-9293.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 672/2024, que prevê a implementação de mensalidades nas universidades públicas paulistas. De acordo com o texto, o Programa Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (Siga) autoriza a cobrança de mensalidades para estudantes, com o objetivo de garantir que restrições financeiras não impeçam a conclusão do ensino superior.
O projeto estabelece que o valor das mensalidades será definido pelas próprias instituições de ensino. A proposta sugere a implementação de um programa de financiamento educacional estadual, em que os empréstimos contratados serão amortizados em prestações definidas de acordo com a renda futura do ou da contratante, a partir da data de conclusão do curso e ingresso no mercado de trabalho. Ou seja, as e os estudantes sairão da universidade já endividados.
A 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN, Michele Schultz, lembra que a proposta de instituir cobranças de mensalidades nas universidades estaduais não é nova. “O PL 672/2024, apresentado pelo deputado Leonardo Siqueira, do Novo, é mais uma tentativa de ataque à autonomia das universidades. No ano passado, Lucas Bove, do PL, também apresentou um projeto de lei que sugeria cobrança de mensalidades e, prontamente, denunciamos a inconstitucionalidade da proposta. Assim como no ano passado, logo que soubemos deste novo PL, entramos em contato com mandatos de oposição ao governo, que nos garantem que a propositura não vingará, não só pela inconstitucionalidade, mas também porque não passa no Colégio de Líderes”, comentou.
Michele, que também é presidenta da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp Seção Sindical), afirma que o Fórum das Seis, que reúne as entidades sindicais das três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – seguirá acompanhando o andamento dessa e de outras medidas que tramitam na Alesp, e que representam sérios ataques à educação.
“Seguiremos acompanhando atentamente, uma vez que o governo estadual tem desferido vários ataques à educação e à ciência e tecnologia, dentre eles, uma PEC (PEC9/2023) que reduz o investimento em educação de 30% para 25% e a possibilidade de redução em até 30% no orçamento para a Fapesp. O Fórum das Seis está acompanhando a tramitação da PEC e aguarda o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], que deve conter mais ataques às universidades estaduais paulistas”, conclui.
Fonte: Andes-SN
Audiência de conciliação reunirá representantes dos estados da Amazônia Legal e Pantanal
Está marcada para amanhã (19), a audiência de conciliação com os 10 estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o combate a incêndios florestais nos dois biomas. Recordista no índice de queimadas, com focos de calor distribuídos por todo o estado e pouca eficácia no combate a incêndios, Mato Grosso é o que apresenta um dos piores cenários e terá que responder a uma série de questionamentos levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da atuação no combate, efetivo de equipes, registro de dados, entre outras informações (veja a lista no final).
A convocação dos estados foi determinada pelo ministro Flávio Dino e segue no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que trata sobre as medidas para a elaboração de um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas Amazônia e Pantanal. As ADPFs foram propostas em 2020, sendo julgadas em março de 2024. No momento, encontram-se em fase de cumprimento.
Na última terça-feira (10), outra audiência foi realizada com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além dos partidos políticos autores das ações e organizações da sociedade civil. Dela, saiu a decisão para que medidas imediatas e urgentes de combate ao fogo nos biomas fossem tomadas, incluindo a convocação de mais bombeiros militares, homens da Força Nacional e aeronaves das Forças Armadas. “Nós não podemos normalizar o absurdo”, disse o ministro Flávio Dino ao classificar a atual situação do país como “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada”.
O secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, destaca que a emergência climática vivida no estado é reflexo de uma série de medidas que poderiam ter sido tomadas. “Entre 2019, 2020, já alertávamos para o fato de que a falta de punição adequada, a ausência de um plano permanente de larga escala e o desmonte do sistema pelo então presidente e o atual governador, eram os responsáveis, se não pela grave situação ao menos por grande parte dela”.
Terras indígenas e unidades de conservação em perigo
Na semana passada, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) fez o alerta sobre o registro de incêndios e queimadas em mais de 40 aldeias do estado. Nas comunidades, o fogo atinge não só as casas e arredores, como já alcança as nascentes dos rios, lagos, vegetação, animais e roçados. Em muitas aldeias, a rede de abastecimento de água está comprometida e uma campanha para arrecadar recursos e ajudar na recuperação de danos foi iniciada.
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Ciman Federal, nas pessoas da ministra Marina Silva e Rodrigo Agostinho, exigindo ações imediatas para combater os incêndios. De acordo com a instituição, mesmo com a decisão recente do STF sobre medidas emergenciais pelos estados da Amazônia e Pantanal, o atendimento específico em áreas habitadas por comunidades indígenas e tradicionais não é mencionado. Por isso, a reivindicação para que seja criado um plano estratégico específico para proteger tais territórios e suas populações.
Preocupante também é o registro no número de queimadas em unidades de conservação de Mato Grosso, a exemplo do Parque Estadual Cristalino II, ao norte do estado. Já são mais de 9 mil hectares incendiados, além de mais de 12 mil hectares queimados no entorno do parque.
* Confira na íntegra quais as questões levantadas pelo ministro Flávio Dino, que devem ser respondidas pelo governo de Mato Grosso e demais estados da Amazônia e Pantanal.
· Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal? Em caso positivo, em qual formato os dados estão sendo disponibilizados pelos Estados? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais Estados não fornecem os dados? O não fornecimento dos dados decorre da ausência de base de dados dos Estados ou por incompatibilidade dos sistemas? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade dos sistemas, qual formato dos dados permitiria a interoperabilidade entre os sistemas?
· Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente em cada um dos Estados? Qual o atual estágio de integração desses sistemas com o sistema do Governo Federal? Qual o órgão ou a estrutura de governança estadual responsável pela integração dos sistemas? Em caso de inexistir integração dos sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração dos sistemas, levando em conta sua capacidade técnica e operacional?
· Como o Governo Estadual pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural - CAR aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR em cada Estado?
· Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?
· Como cada Governo Estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada Estado?
· Os Estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios? Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Em caso negativo, informar as razões pelas quais o Estado optou por não mobilizar os municípios?
· Quais medidas têm sido adotadas para complementação e validação do CAR por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação? Quais medidas poderiam ser adotadas pelo Governo Federal e por cada um dos Estados para aumentar a validação das informações?
· O Estado vincula a emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) ao número CAR, com os dados envolvidos? Em caso negativo, por qual razão?
· O Estado exige a validação prévia do CAR para emissão da ASV? Em caso negativo, por qual razão?
Além de representantes dos estados que compõem os biomas (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), a audiência contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e de representantes das Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações – Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857).
Fonte: Formad (com informações do STF)
O ANDES-SN iniciou, nesta segunda-feira (16), a segunda etapa da Enquete Nacional “Condições de Trabalho e Saúde Docente”, voltada para docentes do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, que atuam nas universidades federais, estaduais e municipais, nos institutos federais e Cefets. As e os interessados têm até 19 de novembro de 2024 para participar do levantamento.
Diferente da primeira fase, que ouviu docentes de 11 instituições, a segunda etapa abrange todas as instituições que integram a base do ANDES-SN.
A nova etapa do levantamento busca traçar o perfil das e dos docentes com base em critérios como autoidentificação de cor e raça, idade, identidade de gênero, tem de docência, entre outros. Além disso, fará um levantamento sobre as condições de trabalho, a partir de eixos como Demandas, exigências e cotidiano profissional; Tempo de trabalho; Condições estruturais e Salariais; e Relações de Trabalho e Organização Sindical
O questionário vai analisar ainda o processo de intensificação do trabalho docente no contexto plataformização do trabalho acelerada no contexto da pandemia e mantida na pós-pandemia, no eixo Tecnologias Digitais e Trabalho Remoto, e também a situação de saúde e adoecimento das e dos docentes e sua relação com as condições de trabalho (eixo Saúde Docente).
Na primeira etapa, realizada no ano passado, a coleta de dados revelou que as e os docentes das instituições públicas de ensino enfrentam, nos últimos anos, desafios como o produtivismo, o aumento na quantidade de tarefas, carga horária extensa, endividamento crescente, falta de recursos e de condições de trabalho adequadas. Essa sobrecarga tem levado a um aumento de problemas de saúde física e mental na categoria, o que se expressa no aumento de patologias relacionadas à condição de trabalho.
“A diferença fundamental em relação à primeira etapa é que, desta vez, a enquete estará aberta a todas as instituições que são base do ANDES-SN - universidades, institutos federais e cefets. Na primeira etapa, participaram apenas 11 instituições, porque era uma etapa piloto, uma espécie de teste em relação à efetividade do instrumento. Com a avaliação da primeira etapa foi muito positiva, no último congresso do ANDES-SN foi aprovada uma resolução de aplicação do mesmo questionário para o conjunto das seções sindicais. A partir dos resultados obtidos, será realizado um conjunto de análises do material”, avaliou Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do sindicato.
As informações pessoais coletadas na enquete terão caráter confidencial, sem a identificação das e dos participantes, em acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13709/2018.
Enquete
Inspirada na Enquete Operária de Karl Marx, a enquete foi desenvolvida pelo Sindicato Nacional, por meio do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), e tem como objetivo não apenas investigar a realidade das condições de trabalho, mas também politizar as trabalhadoras e os trabalhadores e fortalecer suas organizações de luta, como um instrumento de ação política.
Acesse a enquete aqui ou pelo QR Code abaixo (aponte a câmera do celular):
Fonte: Andes-SN
Geopolítica global, impactos da mineração, transição energética e outros grandes projetos do capital no meio ambiente e na vida das populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas foram algumas das temáticas tratadas no Seminário do ANDES-SN sobre a COP 30. Os painéis também abordaram as perspectivas de atuação do movimento sindical e da luta dos professores e das professoras no contexto de realização da COP 30, prevista para ocorrer na capital paraense em novembro de 2025.
O Seminário teve como tema central “A [re]existência a partir da Amazônia: diálogos, desafios e lutas!”, e foi realizado entre os dias 4 e 6 de setembro, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA). A atividade contou com mais de 100 participantes, entre representantes das seções sindicais e da diretoria do ANDES-SN, e também de movimentos sociais, entidades sindicais, além de estudantes da UFPA.
No primeiro dia (4), Aluísio Lins Leal e Sônia Magalhães, ambos docentes da UFPA, contribuíram para um debate mais amplo sobre meio ambiente, globalização, geopolítica e Pan-Amazônia. Já no segundo dia (5), a primeira mesa, composta por docentes, debateu qual o papel do movimento docente na discussão que está colocada sobre a COP 30. Na sequência, um painel com lideranças dos movimentos sociais, quilombolas e indígenas trouxe a experiência dessas populações na luta contra os grandes projetos do capitalismo predatório.
O evento prestou, ainda, homenagem à guerreira Tuíre Kayapó, liderança indígena ícone da resistência contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Ela faleceu no último dia 10 de agosto. “Tuíre Kayapó, presente!”, clamaram as e os participantes, após a exibição de um vídeo em homenagem à liderança.
Na sexta-feira (6), foram realizadas as atividades do Encontro das Regionais Norte 1 e Norte 2 e da reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), que ocorreram de forma conjunta com o encontro.
"O Seminário cumpriu não só o papel esperado e lançado pelo 66º Conad, como também proporcionou relevantes debates no âmbito do GTPAUA, que acumulou a importância do ANDES-SN se somar a iniciativas que hoje se organizam para intervir na denúncia dos limites da agenda do capital para a questão ecológica - como a Cúpula dos Povos -, disputando-os no sentido de desmascaramento do engodo expresso na agenda das COPs", avaliou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN e da coordenação do GTPAUA.
Confira a cobertura fográfica no Facebook do ANDES-SN. Clique aqui.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adua SSind. Fotos: Rodrigo Lima)
A Adufmat-Ssind informa que, devido às condições climáticas de altas temperaturas, baixa umidade e qualidade do ar, o sindicato realizará uma série de adaptações físicas e melhorias internas. Por isso, o horário de funcionamento da sede e subsedes da entidade será das 7h30 às 13h30 - sem interrupção - entre os dias 16 e 26/09. Em Sinop, será das 7h às 13h (conforme adaptação local já existente, com diferença de 30 minutos).
O período de manutenção foi pensado, também, considerando as férias docentes, já que o fluxo na Adufmat-Ssind é, naturalmente, menor.
Contamos desde já com a compreensão de todos e reforçamos que o sindicato está realizando estes ajustes com foco na saúde e condições adequadas de trabalho, assim como um ambiente melhor para os sindicalizados.
A Diretoria.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Porfessor Vicente Machado Àvila*
I – QUESTIONÁRIO: Para facilitar o acesso a esse importante país, o melhor caminho que achamos foi um questionário.
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QUESTIONÁRIO |
RESPOSTAS |
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Perguntas e adições |
Respostas e avalições |
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1) Em que ano ocorreu a revolução chinesa? |
No ano de 1945 |
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2) Quais as revoluções que foram feitas na China? |
a. A politica - ideologica b. Cultural c.Populacional |
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3) Como era a China antes das revoluções? |
País mais populoso do mundo - um formigueiro de pobres e miseravéis |
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4) Como está a China hoje? |
Segunda maior população do mundo. A extrema pobreza praticamente está zerada, 2º PIB do mundo. |
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5) Qual a principal atividade do PC chinês? |
Formação Política |
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6) O Capitalismo diz que o Comunismo come crianças, é verdade? |
Não. Mas é verdade que a guerra de Israel já matou milhares de crianças em Gaza. |
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7) Qual a contribuilção chinesa para a paz mundial? |
Recusou-se a participar da guerra RussaXUcrânia. Atualmente preside o conselho |
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8) Como se situa a China na luta |
Fundiu o Capitalismo com o Comunismo e está tendo sucesso nessa atitude. |
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9) Existe Feminicidio na China? |
Há alguns anos foi aprovada a primeira Lei que pune a violência domêstica. |
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10) Como está a questão ambiental na China? |
Voltaremos ao tema China no próximo Triálogo (75); |
Segunda parte Miscelânea: Denúncia Urgente o Judiciário e a imprensa devem divulgar os nomes dos mandantes dos incendiários que estão queimando e enfumaçado o Brasil!
Abraço!
Cuiabá, 13/09/24
*Vicente M. Ávila (Professor UFMT - aposentado)
Imagem ilustrativa, remonta ao dia da assinatura da então candidata à Carta de Reivindicações dos Docentes da Adufmat-Ssind durante a campanha
Na última sexta-feira, 06/09, a próxima reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, se reuniu remotamente com docentes dos campi do Araguaia e Sinop. Na ocasião, membros do GT Multicampia e Fronteiras da Adufmat-Ssind reforçaram a importância do documento já entregue, solicitando que nenhuma decisão referente a emancipação dos campi seja tomada sem amplo debate com a comunidade acadêmica.
O documento (disponível aqui) foi elaborado internamente e fundamenta a necessidade de aprofundamento do debate sobre as iniciativas, já em curso, que propõem a criação de universidades autônomas a partir dos campi de Sinop e Araguaia.
“O conteúdo deste documento já foi apresentado verbalmente a uma comitiva de políticos do estado que esteve em Barra do Garças no final de junho passado e já havia sido encaminhado à futura reitora da Universidade, professora Marluce. Foi com base neste documento que a ela fez a defesa por mais tempo de discussão sobre o tema na agenda política que teve em Brasília, nos dias 19 e 20 de agosto deste ano. Na última reunião, ela não só reafirmou o apoio à reivindicação dos docentes, como disse considerar o pleito justo, e muito sensato que qualquer projeto de desmembramento só avance depois de esgotado o debate interno, com ampla participação de toda a comunidade acadêmica”, afirmou o coordenador do GT, professor Edson Spenthof.
De acordo com o docente, a próxima reitora trouxe também a informação de que, no encontro realizado em 20/08 na Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC/Sesu), a diretora Tânia Arruda afirmou que, por determinação do próprio presidente da República, nenhuma nova universidade será criada em seu atual mandato, apenas novos campi.
O documento do GT Multicampia e Fronteiras, já apresentado também em assembleia da categoria docente e disponibilizado nos canais oficiais da Adufmat-Ssind, está sendo encaminhado, agora, aos autores de projetos de lei que propõem o desmembramento dos campi da UFMT em Sinop e no Araguaia, além de outras autoridades e instituições locais, estaduais e federais.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O Brasil foi um dos países que mais reduziu investimento público em educação entre 2015 e 2021, segundo o relatório do Education at a Glance 2024 (Visão Geral da Educação, em tradução livre), divulgado nessa terça-feira (10) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O estudo internacional, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisa o desenvolvimento educacional em 38 países-membros que integram a organização, além de outros 11 países considerados "parceiros estratégicos" ou que estão em processo de aderir à OCDE, como o Brasil.
O investimento público em educação no país caiu, em média, 2,5% ao ano nesse período, resultado das políticas de diminuição dos gastos públicos, especialmente a partir de 2018 perdurando até 2021. Naquela época, o país vivia sob os efeitos da Emenda Constitucional 95/16 (conhecida como Teto dos Gastos) e, nos últimos dois anos, os impactos da pandemia da Covid-19. Ao contrário do Brasil, segundo o relatório, os países da OCDE aumentaram os investimentos públicos em educação em 2,1%, em média.
Por outro lado, a educação infantil no país recebeu mais atenção do governo brasileiro, que entre 2015 e 2021 aumentou em 29% a fatia dos gastos destinados a esta etapa, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) anual. A média da OCDE foi de apenas 9%.
Valor investido por estudante
Em valores absolutos, o Brasil também investe menos em estudantes que a média dos países analisados. O país destina, em média, US$ 3.668 por estudante, por ano, no ensino fundamental, o equivalente a cerca de R$ 20,5 mil. Já os países da OCDE investem, em média, US$ 11.914 ao ano por estudante, ou R$ 66,5 mil. No ensino médio, esses gastos no Brasil chegam a US$ 4.058 ou R$ 22,6 mil. Enquanto os países da OCDE destinam US$ 12.713, ou R$ 71 mil.
Já no ensino superior, esse investimento chega a US$ 13.569 (R$ 75,8 mil) no Brasil e a US$ 17.138 (R$ 95,7 mil) entre os países da OCDE. O resultado colocou o Brasil à frente apenas de Romênia, Turquia, África do Sul, México e Peru no ranking de gastos com educação para esta faixa etária em 2021. Países como Argentina, Costa Rica e Chile apresentaram melhores resultados.
Salários
Em relação aos salários das professoras e dos professores, no Brasil, as educadoras e os educadores recebem menos e trabalham mais do que a média da OCDE. Em 2023, o salário médio anual das e dos docentes nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, foi de aproximadamente R$ 128 mil. O montante está 47% abaixo da média dos países-membros da organização.
Jovens nem-nem
O estudo abordou as desigualdades sociais dos jovens que não trabalham e nem estudam, conhecidos como “nem-nem”. Esse indicador reflete a situação deles, que estão fora do mercado de trabalho e das oportunidades educacionais. Entre 2016 e 2023, o Brasil conseguiu reduzir essa parcela de jovens em 5,4%. Trata-se de uma redução significativa, superada apenas por Itália (9,3%), Croácia (8,5%), México (6,9%), Polônia (6,5%) e Espanha (5,5%). A média dos países-membros da OCDE foi de apenas 2%.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil e DW)
O fogo já queimou 88 milhões de hectares de Cerrado entre 1985 e 2023, uma média de 9,5 milhões de hectares todos os anos. Área queimada equivale a 43% de toda a extensão do bioma e supera o território de países como Chile e Turquia. Em média, o bioma perdeu 9,5 milhões de hectares por ano para as chamas, superando os índices da Amazônia, que queimou 7,1 milhões de hectares anualmente.
Os dados são da Rede MapBiomas e foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) nesta quarta-feira, 11 de setembro, data que marca o Dia do Cerrado. De acordo com o levantamento, nos últimos 39 anos também foram desmatados 38 milhões de hectares, uma redução de 27% na vegetação original do bioma.
Atualmente, 26 milhões de hectares do Cerrado estão ocupados pela agricultura, dos quais 75% são destinados ao cultivo de soja. O bioma responde por quase metade da área cultivada com o grão no Brasil, totalizando 19 milhões de hectares.
A outra parte, que ainda permanece em pé, corresponde a 101 milhões de hectares, representando 8% de toda a vegetação nativa do Brasil e garantindo o posto do Cerrado como savana mais biodiversa do mundo. Desse remanescente, 48% está nos estados da região conhecida como Matopiba – que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piaui e Bahia -, que viu sua área de agricultura aumentar 24 vezes desde 1985. A região também concentra 41% do desmatamento registrado no bioma nos últimos 39 anos.
Fogo
De acordo com dados do Monitor do Fogo, entre janeiro e agosto de 2024, o bioma já teve 4 milhões de hectares afetados pelo fogo. Deste total, 79% (ou 3,2 milhões de hectares) ocorreram em áreas de vegetação nativa. Esse valor representa um aumento de 85% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 2,2 milhões de hectares foram queimados.
O mês de agosto de 2024 registrou a maior área queimada desde 2019, com mais de 2,4 milhões de hectares afetados no Cerrado, superando os valores observados no mesmo período nos anos anteriores.
Seca
O abastecimento hídrico do Cerrado também tem sido afetado pelas mudanças no clima. Nascente de nove das doze bacias hidrográficas brasileiras, o Cerrado também abrange uma região que abriga três grandes aquíferos: Guarani, Bambuí e Urucuia. Além da importância para o abastecimento da população, o ciclo da água no bioma é essencial para a maior parte das lavouras brasileiras, que dependem das chuvas para sua irrigação.
As secas mais extremas e as mudanças climáticas têm atingido desproporcionalmente as áreas úmidas do Cerrado. Com alta biodiversidade e papel fundamental na manutenção de recursos hídricos, as áreas úmidas ocupam 6 milhões de hectares no bioma, mas têm perdido espaço para pastagens e agricultura. De acordo com dados do MapBiomas, o Cerrado perdeu 500 mil hectares de vegetação típica de áreas úmidas entre 1985 e 2023 – principalmente para pastagem – o equivalente a uma redução de 7% de todas as áreas úmidas do bioma.
Fonte: Ipam (com edição do ANDES-SN)
