O juiz federal Cesar Bearsi postergou a análise da liminar referente à ação impetrada pela Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind) e Sindicato dos Servidores Técnicos da UFMT (Sintuf-MT), em março desse ano, acerca do aumento abusivo da mensalidade do Geap Saúde. A informação chegou ao sindicato na última sexta-feira (20/05), por meio da assessoria jurídica.
De acordo com o advogado José Carlos Formiga, essa é uma decisão diferente das que têm sido observadas em outros estados. “O juiz da 3ª Vara, Dr. Cesar Augusto Bearsi postergou a análise da liminar pleiteada, requisitando a citação do Geap e da União para apresentarem defesa (rés originárias, em razão do convênio), a inclusão da UFMT ao pólo passivo (por entender que ela está ligada ao cumprimento de eventual implantação de redução) e a intimação do Ministério Publico Federal, o que não ocorreu em outros estados”, explicou Formiga.
Na prática, isso significa um atraso na decisão de suspender ou não o reajuste de 37,55% aplicado pelo plano. Mas esse processo pode proteger os requerentes, como explicou o assessor jurídico da Adufmat-Ssind. “Algumas decisões favoráveis em outras unidades de federação, proferidas de imediato, sem a participação da Instituição de Ensino ligada ao convênio, tiveram reversão posterior por agravos manejados junto aos Tribunais Regionais Federais. Dentre os motivos, figurou a amplitude dos reflexos do reajuste, que atingiriam as IFE’s”, afirmou o advogado.
Devido a ausência de decisão, ainda não cabe nenhum recurso por parte do sindicato. Mesmo assim, a assessoria jurídica procurou o juiz para reafirmar o conteúdo da ação. “Estive pessoalmente no gabinete, informando da gravidade do aumento e seus reflexos aos representados. Muitos servidores ficaram inviabilizados de continuar no plano de saúde com a implantação do aumento. Mas o entendimento do Dr. Cesar é firme, no sentido de que a análise e eventual deferimento ou indeferimento deve conter a versão dos demais interessados, inclusive do próprio Ministério Publico Federal (MPF), por se tratar de ação civil pública que defende interesses individuais homogêneos”, disse.
A UFMT deve manifestar-se ainda essa semana sobre o caso, mas a União e Geap Saúde já contestaram a ação. Após manifestação da universidade, a ação irá até o MPF, onde terá o prazo de dez dias até retornar ao gabinete do juiz para apreciação efetiva da liminar reivindicada.
Para saber mais sobre esse processo, clique aqui.
