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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“O clima é um bem comum, um bem de todos e para todos. Em nível global é um sistema complexo, que tem a ver com muitas condições essenciais para a vida humana. Há um consenso científico muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático... A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudança de estilo de vida, de produção e de consumo, para combater esse aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuem”. Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, 24 de Maio de 2015.

Há poucos dias fui convidado para participar de um painel, onde estavam presentes, além de outros dois apresentadores, diversos integrantes da Frente Brasil Esperança, de um dos candidatos a Prefeito de Cuiabá, a Capital de Mato Grosso, a maior cidade do Estado que, juntamente com o município de Várzea Grande e outros municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, na Baixada Cuiabana, formam o maior aglomerado urbano de Mato Groso, com aproximadamente um milhão de habitantes ou pouco mais.

O tema em debate era Desenvolvimento Urbano e Emergência climática e o painel tinha por objetivo subsidiar a elaboração do Plano de Governo da referida frente política partidária, atendendo ao que determina a Legislação Eleitoral vigente.

Várias das ideias e aspectos tratados no referido painel podem ser aplicados a diversas outras cidades e municípios, tanto no Estado de Mato Grosso quando, de resto, em todos os Estados brasileiros.

O processo de urbanização que vem ocorrendo no Brasil há praticamente mais de meio século ou quase um século tem ocorrido de forma “espontânea”, onde a ausência do poder público, do Estado enquanto entende político tem sido uma constante.

Dois grandes conjuntos de forças tem estado em disputa pela primazia neste processo de urbanização caótico. De um lado as camadas pobres, excluídas que pela ausência de uma política habitacional e demais equipamentos urbanos, para garantirem tanto o direito à moradia quanto à dignidade humana, tem se utilizado das ocupações, tanto de áreas privadas quanto de áreas públicas, incluindo áreas de proteção ambiental e outras totalmente impróprias para moradia digna, como encostas, áreas alagadiças, manguezais, proximidade córregos totalmente poluídos e, de outro, os grandes grupos que fazem da especulação imobiliária a fonte de polpudos lucros, ante a omissão e às vezes a conivência dos poderes constituídos.

Além disso, a variável ambiental ou ecológica jamais tem estado presente quando se trata de definir políticas urbanas ou mesmo políticas regionais contribuindo para a degradação dos biomas e ecossistemas onde os municípios e cidades estão inseridas, como é o caso da Baixada Cuiabana em Mato Grosso, onde a degradação de todos os cursos d’água, córregos e o próprio Rio Cuiabá já se transformaram em grandes esgotos a céu aberto, afetando e destruindo o Pantanal, inviabilizando a existência deste bioma, considerado um Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.

A mudança do clima, que na verdade tem se apresentado como uma grande crise climática e dia após dia está se transformando em uma EMERGÊNCIA CLIMÁTICA precisa estar presente quando da definição das políticas públicas, principalmente das políticas urbanas, periurbanas e regional, afinal, as cidades estão inseridas em um contexto em que “tudo está interligado”, como constantemente tem nos exortado o Papa Francisco.

O Aquecimento Global é fruto da ganância humana, do desrespeito quanto aos direitos da natureza e da falta de cuidado em relação ao meio ambiente em geral, provocado tanto pela omissão e incapacidade ou falta de vontade política de um lado e também pelo descaso que a população tem em relação a tais desafios. Sabemos, perfeitamente, que na origem da grande maioria das chamadas catástrofes ambientais estão as ações humanas irracionais e imediatistas.

O Aquecimento global é fruto de vários fatores entre os quais podemos enumerar: o desmatamento e destruição das florestas, as queimadas, a poluição do ar, as atividades agropecuárias, industriais, a geração crescente de resíduos sólidos/lixo e a falta de cuidado correto e adequado com os mesmos; a utilização de energia oriunda de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão), principalmente no sistema de transporte e logística, o consumismo e o desperdício de todos os bens produzidos.

Ao longo de mais de cinquenta anos, desde a realização da Primeira Conferência Mundial do Meio Ambiente promovida pela ONU, em 1972, em Estocolmo, na Suécia, passando pela constituição do IPCC – Painel Intergovernamental sobre mudança do Clima, criado pela Organização Meteorológica mundial (OMM) e pelo programa do desenvolvimento e meio ambiente (UNEP) da ONU em 1988 e que conta com a adesão de 195 países e territórios que fazem parte da ONU, inclusive o Brasil, tanto a ONU quanto diversas outras organizações nacionais e internacionais tem feito inúmeros alertas quanto a esta corrida rumo a destruição do planeta.

O objetivo principal do IPCC é fornecer aos formuladores de políticas públicas em todos os países informações científicas e atualizadas, através de seus relatórios anuais, sobre mudança climática e suas consequências para os países e suas populações.

Lamentavelmente, a grande maioria dos governantes e gestores públicos não tem dato a devida importância que este tema deveria merecer, razão pela qual os problemas socioambientais tem se agravado em todos os países, tanto em dimensão nacional quanto regional/estadual e municipal.

Outro aspecto que também tem chamado a atenção tem sido a realização das Conferências do Clima, as chamadas COPs, que em 2025 deverá ser realizada em Belém do Pará. Tais conferência tem se constituído em um grande fórum de diálogo, debates e embates entre as diferentes forças políticas, sociais, econômicas e ideológicas e, pelo menos no papel, tem buscado alguns acordos e consensos internacionais, como aconteceu na COP 3, em 1997, no Japão, quando foi aprovado o Protocolo de Kyoto e, depois, a COP 21, na França, quando foi aprovado o Acordo de Paris, que passou a vigorar a partir de 2016.

Além desses acordos internacionais a Assembleia Geral da ONU aprovou em 2015 o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a vigorarem por mais 15 anos, em substituição aos objetivos do Milênio, a chamada Agenda 20230.

Vários dos 17 objetivos e 169 metas do Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODS, estão direta ou indiretamente relacionados com questões socioambientais, sendo que sete deles deveriam ser considerados quando da definição das políticas municipais, regionais/estaduais e nacionais por afetarem de forma mais profunda as relações dos seres humanos com a natureza.

Esses sete Objetivos são os seguintes: ODS 6– Água limpa e saneamento básico; 7 – Energia acessível, renovável  e limpa; 11 – Cidades e comunidades sustentáveis; 12 – Consumo e produção responsáveis e sustentáveis; 13 – Combate `as alterações climáticas (crise e emergência climática); 14 – Vida debaixo d’água (principalmente a questão dos mares e oceanos que estão se transformando em uma grande lixeira planetária); 14 – Vida sobre a terra.
Tendo por base esses aspectos, apresentei no referido Painel mencionado no início desta reflexão uma série de sugestões, que, em minha opinião, deveriam ser consideradas por todos os candidatos a Prefeito e Vereadores/Vereadoras, tanto de Cuiabá, quanto de diversos outros municípios de Mato Grosso e do Brasil, como forma de um grande pacto municipalista, tendo as questões ambientais como as variáveis estratégicas a nortearem as futuras gestões municipais.

Se nossos governantes, em todas as esferas de governo e poderes, não firmarem um compromisso sério, para que em todos os instrumentos de gestão pública, como os Planos Diretores Municipais, planos setoriais e os instrumentos orçamentários, como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Plurianual de investimentos) e LOA (Lei Orçamentária Anual) essas variáveis sejam a espinha dorsal das gestões municipais, jamais vamos ter condições de agirmos preventivamente, evitando que inúmeros desastres “ambientais”, como o que ocorreu recentemente no Rio  Grande do Sul ou em outros estados, estejam presentes com mais frequência e com maiores impactos sobre nossas cidades e nossas populações.

Finalmente, não podemos ignorar dois aspectos. O primeiro é quanto `a participação popular, principalmente a população que vive nas periferias urbanas, as grandes massas de excluídos, pobres e considerados “invisíveis” pelos nossos governantes, só lembrados quando das campanhas eleitorais, é fundamental para o êxito deste enfrentamento. Isto é o que chamamos de Cidadania Ecológica.

O segundo aspecto é a importância de uma maior integração entre as instâncias políticas e as gestões federal, estaduais e municipais, sem esta integração estaremos sempre a mercê das improvisações e da falta de continuidade de políticas públicas, o que representa um desperdício de recursos humanos, técnicos e financeiros.

A seguir as sugestões que apresento aos Candidatos a Vereadores, Vereadoras, Prefeitos e Prefeitos, enfim, nossos futuros governantes e gestores municipais.

1.     Plano Municipal de Arborização urbana, incluindo construção ou rearborização de parques, praças e quintais, com espécies regionais e também com árvores frutíferas e também com plantas medicinais.

2.     Quintais Ecológicos –oferecer orientações técnicas e estimular as pessoas que tenham ou vivam em residências urbanas ou periurbanas, que disponham de áreas disponíveis que plantem árvores frutíferas e construam hortas domésticas cultivadas de forma orgânica, contribuindo para um melhor cuidado com o solo, com meio ambiente, garantir uma alimentação saudável e, ao mesmo tempo, contribuir para enfrentar a emergência climática.

3.     Reativação do Programa Municipal de Plantas Medicinais FITOVIVA como em Cuiabá, para a implantação da Farmácia Viva com atividades de produção de fitoterápicos, chás, capacitações dos profissionais de saúde e comunidade, implantação de jardins medicinais, atividades culturais, ambientais e agroecológicas bem como geração de emprego e renda.

4.     Apoio para o fortalecimento do “CINTURÃO VERDE”, contribuindo para segurança alimentar, o abastecimento local/regional, a geração de oportunidades de trabalho e renda, tendo como base a agroecologia, a agricultura urbana e periurbana, o cooperativismo e a economia solidária, fortalecendo a agricultura familiar.

5.     Plano para limpeza de córregos e rios, bem como a recuperação de nascentes
6.     Muros, calçadas e arborização de terrenos desocupados – plano de incentivo – isenção de IPTU total por 4 a 5 anos, em escala regressiva – Pacto da CIDADANIA ECOLÓGICA, através do qual os moradores plantem árvores, construam e cuidem de calçadas, muros e mantenham seus imóveis limpos.

7.     Estímulo para a criação de cooperativas populares de consumo – economia solidária nos bairros periféricos, reduzindo o nível e exploração dos consumidores dessas regiões.

8.     Estímulo para a criação de cooperativas de usuários de energia solar em bairros periféricos – com financiamento público.

9.     Utilização de energia solar em todos os imóveis (próprios ou alugados) pela municipalidade e também para reduzir os custos com energia e com iluminação pública – vide exemplo de Santo André em SP.

10.  Estímulo para o uso de veículos elétricos em toda a frota municipal e também frota de ônibus do transporte público, reduzindo a poluição urbana oriunda do uso de combustíveis fósseis.

11.  Criação de uma empresa municipal de transporte coletivo, com passagem a preços reduzidos (tarifa zero) para a população desempregada, subempregada ou que seja inscrita no CAD único. Vide exemplo de Maricá - RJ, com transporte público gratuito a toda a população.

12.  Obrigatoriedade da coleta seletiva pela empresa de coleta de lixo, uma ou duas vezes por semana, criando um amplo programa de estimulo à coleta seletiva, reciclagem e economia circular, bem como um amplo programa de EDUCAÇÃO ESCOLÓGICA nas escolas, nas organizações sindicais e comunitárias e nas igrejas e nas entidades empresariais, combatendo o consumismo, o desperdício e a geração de lixo. Objetivo atingir a redução do lixo gerado = LIXO ZERO.

13.  Aumentar e recuperar parques, praças, bem como criar FLORESTAS URBANAS e PERIURBANAS, contribuindo para a redução dos impactos da EMERGÊNCIA CLIMÁTICA.

14.  Programa de utilização de águas das chuvas e do reuso de água, tanto em residências quanto empresas e organizações comunitárias, contribuindo para a proteção dos mananciais.

15.  Programa de estímulo à participação popular na gestão pública, incluindo todos os tipos de conselhos e também na discussão, implementação, acompanhamento e fiscalização dos orçamentos públicos (PPA, LDO, LOA, Planto Diretor e Planos setoriais).

16.  CIDADE DIGITAL - Programa e infraestrutura de internet de alta velocidade – banda larga em todos os setores da administração municipal, incluindo Escolas, unidades de saúde e também em Centros e organizações comunitárias, de forma gratuita a todos os usuários de serviços públicos, principalmente população que reside nas periferias urbanas e distritos rurais.

17.  Definição de um amplo programa de Creches em tempo integral e escolas em tempo integral (até pelo menos a oitava série), possibilitando que os pais e as mães possam trabalhar e terem a certeza de que seus filhos estão em segurança, contando com apoio pedagógico.

18.  Programa para universalizar e humanizar o atendimento à saúde pública (SUS), tornado o atendimento mais efetivo, mais eficaz e mais eficiente, incluindo o acesso a medicamentos e tratamento de média e alta complexidade. FILA DO SUS – SAÚDE PÚBLICA ZEERO.

19.  Melhoria da infraestrutura urbana – limpeza pública, coleta de lixo, limpeza e desobstrução de bueiros e “bocas de lobo”, pavimentação, abastecimento universal de água, de coleta e tratamento de esgoto, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DE CUIABÁ, QUE ESTÃO PRATICAMENTE ABANDONADOS.
20.  Amplo programa de habitação popular, com maior dignidade, incluindo casas ou aptos compatíveis com o tamanho das famílias e com quintais ou áreas verdes ou espaços de esportes e lazer.

21.  Programa de estímulo à cultura, ao desporto e lazer, principalmente para atender a população que vive na periferia, em todas as faixas etárias (crianças, jovens, mulheres, idosos e adultos).

22.  Programa para melhor cuidar da saúde mental da população, principalmente da população pobre e excluída, incluindo a população que vive na rua, combatendo todos os tipos de dependência química (alcoolismo, tabagismo e também o uso de drogas ilícitas).

23.  Criação ou reformulação de Secretaria do Meio Ambiente e Mudança/emergência climática, com um setor para monitorar as alterações climáticas e seus impactos no sistema produtivo e na saúde das pessoas.

24.  Criação e ou ampliação dos Centros de Convivência para idosos, incluindo atividades de esportes, lazer, cultura (salas de leitura, bibliotecas, videotecas, cinema, música etc.), aberto durante o dia e também parte da noite e aos finais de semana.

25.  Criação de uma rede de bibliotecas públicas a serem instaladas em Centros Comunitários e Escolas públicas, como forma, de estímulo tanto da leitura quanto da convivência, troca de experiências e alguns serviços públicos, para atendimento, principalmente da população periférica.

26.  Programa de revitalização socioeconômica e ambiental do Centro Histórico de Cuiabá e suas adjacências, incluindo bairros do Araés, Baú, Poção, Dom Aquino e Porto, incluindo a ocupação de milhares de imóveis desocupados, abandonados ou subutilizados, incluindo a revitalização do Morro da Luz.
27.  Criação de corredores de circulação de pedestres e ciclovias, com ARBORIZAÇÃO ao longo das principais vias públicas de Cuiabá, incluindo no CENTRO HISTÓRICO E ADJACÊNCIAS, em conexão com o Município de Várzea Grande, facilitando a mobilidade urbana e garantindo a segurança e o bem estar de pedestres e ciclistas.

28.  Mesmo que não seja competência do Prefeito de Cuiabá, todavia não podemos ignorar a importância que a Capital do Estado tem no que concerne tanto em relação às demais regiões do Estado e, principalmente quanto à Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (incluindo Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Acorizal, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio do Leverger), bem como os demais municípios da “Baixada Cuiabana”, incluindo Nobres, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Brasilândia, Poconé, tendo o Rio Cuiabá e o Pantanal como pontos de referência e toda a degradação socioambiental da região. Cabe aos prefeitos de Cuiabá e de Várzea Grande liderarem o processo de um programa de âmbito sub-regional para o desenvolvimento sustentável, integrado e integral deste território, através de parcerias principalmente nos setores de transporte, mobilidade urbana, saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário), saúde pública, educação, abastecimento e o cuidado correto dos resíduos sólidos.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, ex-secretário de Planejamento e Gestão, ex-diretor Executivo do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano e ex-ouvidor Geral da Prefeitura de Cuiabá, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.  

"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Desafio

A intensificação da lógica produtivista no desenvolvimento da carreira acadêmica no Brasil acaba por expulsar muitas mulheres, que decidem pela maternidade, das universidades. Também dificulta a ascensão na carreira e a presença de mais pesquisadoras na linha de frente da construção do conhecimento no país. 

Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria de estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres. No entanto, os homens ainda são a maioria entre docentes (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. 

As mulheres também são minoria (36%) entre quem recebe bolsa produtividade, concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para profissionais no topo da carreira. Recentemente, a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.

Durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em 2017, o ANDES-SN deliberou pela luta por uma licença maternidade e paternidade de 1 ano para toda a classe trabalhadora, podendo ser solicitada a qualquer momento até que a criança complete 3 anos de nascimento ou de adoção.

Desde então, a entidade tem lutado pela justiça reprodutiva, garantindo às e aos docentes, estudantes, técnicas e técnicos o direito à maternidade e paternidade, sem que isso seja motivo para excluir parte da comunidade acadêmica dos espaços de produção de ciência nas instituições de ensino.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

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Artigo publicado a pedido da professora Clarianna Silva. 

Por Domingos Sávio da Cunha Garcia*

Como estamos acompanhando, o governo de Mato Grosso está desativando as unidades de pesquisa e difusão da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) em todo o estado. Essa desativação está sendo seguida da transferência das atividades de assistência técnica e de extensão rural, que é a razão de ser da EMPAER, para empresas privadas que atuarão como prestadoras de serviço conforme mostra o Edital https://www.empaer.mt.gov.br/gestao-de-pessoas.

Em resumo, a EMPAER está sendo desmontada e suas atividades serão realizadas por empresas privadas, com serviços terceirizados, até não se sabe quando. Com isso, a agricultura familiar, que produz mais de 70% da alimentação consumida pelo povo brasileiro segundo o Ministério da Agricultura, está sendo de fato abandonada pelo governo de Mato Grosso.

O desmonte do serviço público é uma linha de atuação que avança sistematicamente no atual governo do Estado, que dá prosseguimento à transferência dos setores rentáveis do serviço público para o setor privado, diretamente ou indiretamente. O setor que não é rentável está sendo desmantelado. Tudo deve ser fonte de lucro ou será abandonado. E, se necessário, ainda ataca os mais elementares direitos, ainda que tradicionais, como foi o caso da lei do Cota Zero, que de fato joga a população ribeirinha e os pescadores na miséria. Nesse caso, se combinarmos o Cota Zero com o fechamento das unidades da EMPAER, notadamente aquela de Livramento, que produz alevinos para atender à agricultura familiar, chegamos aos verdadeiros beneficiários dessa ação combinada: os grandes produtores de peixe em cativeiro de Mato Grosso. De maneira geral, o grande beneficiário dessa política é o agronegócio, a grande propriedade agrária, o latifúndio.

Nos anos 1990, no governo Dante de Oliveira, a distribuição de energia (CEMAT), as redes de telecomunicações (TELEMAT) e o saneamento (SANEMAT) foram privatizados; o BEMAT foi fechado e a rede de corruptos que dominava o banco ficou impune.

Ao longo dos governos Blairo Maggi, Silval Barbosa, Pedro Taques e Mauro Mendes, as rodovias estaduais rentáveis foram privatizadas e as praças de pedágio se multiplicaram pelo estado.

Nos setores fundamentais que atendem à população, como a Saúde e a Educação, o governo do estado alardeia que está melhorando a estrutura física das escolas e construindo seis novos hospitais. É a parte que requer grandes investimentos e é executada com dinheiro público. No entanto, a privatização e o desmonte acontecem por dentro das escolas e dos hospitais, com empresas privadas, MEIs e PJs, assumindo setores, atividades e funções que antes eram exercidas por servidores concursados, estáveis e de carreira. Os concursos, ou não são realizados ou acontecem em intervalos de tempo cada vez maiores e com uma oferta de vagas muito abaixo do necessário. Na Saúde foram 21 anos, na UNEMAT são 11 anos, na Educação Básica são sete anos. Portanto, o que está em questão é de fato a continuidade dos serviços públicos que, de forma universal e igualitária, sejam ofertados para a grande maioria da população como um direito e não como uma mercadoria.

Agora, a continuidade da EMPAER está colocada em questão pelo desmonte de suas unidades de pesquisa e difusão. Qual será o próximo direito que deve ser prestado pelo Estado à população que será privatizado ou desativado?

Lamentavelmente a reitoria da UNEMAT está anunciando a “requisição” da área do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da EMPAER, localizado em Cáceres, para a UNEMAT, em uma reunião com o governador em exercício, Otaviano Piveta, como se fosse uma boa notícia. É uma péssima notícia!

A reitoria da UNEMAT não entendeu que a linha de ação do governo Mauro Mendes é o desmonte do serviço público como um todo, a sua privatização e a transformação de todos os direitos da população em mercadoria, em fonte de lucro, e que, portanto, é uma tarefa urgente defender cada um desses direitos. Por isso, hoje, é tarefa de todos aqueles e aquelas que defendem os direitos, as garantias, a assistência e o apoio à população, notadamente à população mais carente e menos assistida, defender os serviços públicos e seus órgãos, antes que sejam desmontados e fechados, com suas atividades transferidas para o setor privado. Hoje é preciso defender a EMPAER, se posicionando contra o fechamento de suas unidades de pesquisa e difusão.

Parece que a reitoria da UNEMAT não entendeu o velho ditado popular que o caso do fechamento em curso da EMPAER nos faz lembrar: “eu sou você amanhã”.

Este artigo foi escrito por Domingos Sávio da Cunha Garcia 
*Presidente da ADUNEMAT

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 25 de julho de 2024 (quinta-feira)

Horário: 13h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 13h30, em segunda chamada, com os presentes.

Pontos de Pauta:

1) Informes;
2) Indicação de representantes no Encontro Regional Pantanal do ANDES-SN (Gestão: 2023/2025).

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.

 
 
Cuiabá, 23 de julho de 2024

Gestão Colegiada Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

Entre os dias 26 e 28 de julho (sexta a domingo), as e os docentes da base do ANDES-SN se reunirão em Belo Horizonte (MG) para o 67º Conad, cujo tema será "Fortalecer o ANDES-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza". Na quinta-feira (25), um dia antes do início do evento, o sindicato lançará a Campanha de Combate ao Racismo, às 19 horas, no Armazém do Campo na capital mineira.

O 67º Conad acontecerá no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), e é organizado pelo Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG - Seção Sindical do ANDES-SN). O evento tem como objetivo a aprovação das contas da entidade, a atualização dos planos de lutas gerais e dos setores do ANDES-SN, aprovados durante o 42º Congresso realizado este ano em Fortaleza (CE), além de deliberar sobre o local do próximo Conad.

“O Conad reúne a categoria para deliberar sobre as contas do sindicato, a previsão orçamentária para o ano seguinte e tudo aquilo que foi gasto no exercício do ano anterior, de janeiro a dezembro. A segunda função, que também é muito importante, é a atualização do plano de lutas do nosso sindicato. Se no congresso, no início do ano, traçamos um plano de lutas para esse sindicato, é no Conad que avaliamos o percurso de metade do ano para poder incluir ou, de repente, reavaliar questões que, naquele momento do início do ano, tomamos como fundamentais”, explicou Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN.

Guia da e do congressista

No Guia da e do Congressista do 67º Conad do ANDES-SN estão disponíveis orientações pertinentes sobre a circulação no campus do Cefet-MG, bem como informações acerca de pontos turísticos, indicações de restaurantes, bares, hospedagens, serviços de saúde e bancos disponíveis na cidade. O 67º Conad também contará com Espaço de Convivência Infantil para acolher filhas e filhos de participantes durante a programação do evento.

“Esperamos que o Conad seja um momento de bons debates, de uma boa análise de conjuntura para que subsidie as nossas decisões para o curso no ano de 2024. Ainda temos muitas lutas pela frente. Realizamos várias lutas de janeiro até junho, incluindo as greves da educação federal e em diversas universidades estaduais. Há muitas lutas para travar este ano, seguir naquilo que a gente reivindica para o nosso processo do movimento docente”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional.

Acesse aqui o Guia

Acesse aqui o Caderno de Textos do 67º Conad do ANDES-SN

Fonte: Andes-SN

Anuário sobre violência também destaca racismo nas ações policiais

O Brasil alcançou um lamentável recorde em 2023: o país registrou 83.988 casos de estupro no ano passado, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior e o maior desde o início do levantamento em 2011. Isso representa um estupro a cada seis minutos. 

Os dados estão no 18º Anuário de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o estudo, do total de crimes, 76% foram cometidos contra crianças menores de 14 anos, e são classificados como estupro de vulneráveis. A maioria das vítimas são meninas negras de até 13 anos. Entre os meninos, a maior incidência de estupros ocorre entre os 4 e os 6 anos de idade, caindo drasticamente à medida que se aproxima a vida adulta.

Ainda de acordo com o levantamento, 61,7% das violências ocorreram dentro da residência da vítima. Entre as menores de 14 anos, 64% dos agressores são familiares e 22,4% são conhecidos das vítimas.

Além do recorde em estupros, a publicação aponta o aumento dos registros em todas as modalidades de violência contra a mulher no país e mostra que o perfil dos agressores é constante: quase a totalidade é homem - algo que pode parecer óbvio sobretudo para as mulheres, mas, como defende o Fórum, é preciso ser lembrado principalmente quando se pensa em políticas públicas para prevenir esse crime. 

Outros crimes que registraram aumento foram importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%), divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia (47,8%) e perseguição, conhecido como “stalking” (34,5%). Tentativas de homicídio cresceram 9,2%, com um total de 8.372 vítimas. A violência psicológica aumentou em 33,8%. Houve 38.507 desses registros. As agressões decorrentes de violência doméstica, cresceram 9,8%, chegando a 258.941 registros.

Segundo o Fórum, esses dados são relevantes porque esses crimes podem ser o primeiro passo para outras violências e até mesmo para o crime de feminicídio, que também registrou alta em 2023 (0,8%).

Conforme o levantamento, 1.467 mulheres foram mortas no país em crimes de violência doméstica e outros por simplesmente serem mulheres. Mais da metade das mortes ocorre na residência – 64,3%. Entre as que morreram, 63% foram vítimas do parceiro íntimo; o ex-parceiro é o autor do crime em 21,2% dos casos. Nove em cada dez autores de assassinatos de mulheres são homens.

O Anuário também registrou aumento em crimes contra pessoas LGBTQI+. Foram 214 homicídios (aumento de 41,7%), 354 estupros (aumento de 40,5%) e 3.673 crimes de lesão corporal (aumento de 21,5%). 

De acordo com Fórum Nacional de Segurança Pública, nessa 18ª edição do Anuário, a subnotificação segue como marca da homotransfobia e da violência contra LGBTQIAPN+, que inclui lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro. "Estamos lidando como uma violência oculta, que deixa vítimas sem guarida legal, que favorece a impunidade e evidencia a inércia do Estado Brasileiro", afirma o relatório.

O Fórum também chama a atenção para o quantitativo de registros de racismo, que saltou de 5.100 em 2022, para 11.610, em 2023, o que representa um incremento de 77,9% das ocorrências.

Queda nas mortes violentas

Apesar do aumento da violência contra grupos específicos, em 2023, as mortes violentas no Brasil diminuíram em relação a 2022. Segundo o Anuário, houve uma queda de 3,4% no período de um ano. Apesar da redução, foram registradas 46.328 mortes violentas intencionais em todo o país no ano passado, o que representa 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes.

Também houve uma pequena redução (1%) nas mortes por intervenções policiais em 2023 (6.393 casos). No entanto, se considerados os últimos dez anos (2013 a 2023), a letalidade policial no país aumentou 188,9%. 

Segundo o anuário, as vítimas de intervenções policiais que resultaram em morte foram predominantemente pessoas negras, que representam 82,7% do total. A taxa de mortalidade dos negros, quando comparada à dos brancos, é 3,5 de pessoas negras contra 0,9 de pessoas brancas. A publicação destaca ainda que o risco relativo de um negro morrer em uma intervenção policial é 3,8 vezes superior ao de um branco. Entre os policiais mortos (127), a maioria também é negra.

Acesse aqui o 18º Anuário de Segurança Pública 

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Lélica Lacerda*

Na semana em que professoras da UFMT, UNEMAT e IFMT acordam o projeto de fundação do "Nenhuma a menos: Laboratório de Teorias e Práticas de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas", fomos surpreendidas com a notícia de que Raquel Cattani, filha do deputado Gilberto Cattani, foi morta a facadas. O feminicídio é uma das linhas de investigação.
 
Como feministas que somos, cada uma de nós que tomba é um ataque e uma dor a todas nós mulheres, que temos nossos corpos subordinados ao poder patriarcal.
 
Como mulheres feministas, não podemos deixar de observar que, tanto quanto lamentável, terá sido também irônico, caso seja comprovado feminicídio, que a vítima tenha sido filha do maior inimigo público das mulheres em Mato Grosso: o deputado Cattani, que já comparou mulheres a vacas; que já afirmou que LGBTfobia é opinião e ainda contou com o apoio do Judiciário de MT, que condenou Edna Sampaio por calúnia ao considerá-lo LGBTfóbico na ocasião.
 
O ódio patriarcal expresso na fala de Cattani sempre mirou o extermínio de corpos como o meu: sou a professora Lélica Lacerda, mulher, lésbica, militante feminista e sindicalista. Tive minha liberdade de cátedra atacada numa análise histórica feita na Câmara Municipal de Sinop em 2021, durante debate acerca da então proposta de Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro.
 
Nesta ocasião, a Câmara de Vereadores de Sinop aprovou uma moção de repúdio a minha fala; a elite sinopense, em parceria com a mídia local, pautou por semanas a minha intervenção, deturpando o sentido da análise científica feita, para fomentar o ódio contra mim e contra a ciência.
 
Neste episódio, o deputado Cattani tentou me processar por racismo reverso, o terraplanismo das relações Raciais; e até o conservador Poder Judiciário de Mato Grosso não aceitou a acusação. Tratava-se de mais uma ação de coação de uma mulher e do pensamento crítico.
 
Mas o patriarcado é um poder que nos desumaniza e nos afeta a todas e todos e a vida foi implacável com Cattani.
 
Se o seu discurso mira corpos como os meus, no dia 19 de julho, ele acertou o corpo de sua própria filha, que foi encontrada pelo próprio deputado, morta com mais de 30 facadas, tendo como suspeita inicial – ainda não descartada - um crime de feminicídio.
 
"Ódio gera ódio e mais ódio", afirmam Mary Jane, Bocaum, e outros em “Primavera Fascista”. A gente não controla onde o ódio vai incidir. Por isso, para a segurança de todos e todas nós, o discurso de ódio é um crime que deve ser tratado com seriedade e tolhido implacavelmente. Porque todas nós ficamos desprotegidas quando ele é aceito e não consequenciado de forma coerente.
 
Quando alguém profere um discurso de ódio, diminuindo ou inferiorizando alguém por características que são tornadas marcadores sociais de discriminação (raça, sexo, etc.) e nenhuma ação de cerceamento e reparação é tomada, está se construindo uma inferiorização humana no imaginário social, que viabiliza que um grupo de pessoas se autorize a explorar e matar outro.
 
Quando um deputado, ocupando cargo público e, portanto, na condição de representante do povo, vem a público comparar mulheres a vacas, a comunicação que passa é que para o Poder do Estado de Mato Grosso, as mulheres são equiparadas a animais. Mais do que isso, dentre os animais, as vacas são amplamente exploradas como leiteiras ou abatidas para consumo de todas as suas partes, inclusive o feto.  
 
Então, a sociedade assimila a mensagem e passa a conceber mulheres equiparáveis a animais de exploração ou abate, tal como se faz com as vacas; e com isso temos MT como o Estado que mais mata mulheres no Brasil, com índice de feminicídio 90% maior do que a média nacional. O Brasil o quinto país que mais mata mulheres no mundo.
 
Foi por isso que nós feministas reagimos à fala do deputado indo a uma plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), protestar. Foi pela vida das mulheres que, na ocasião, chamamos atenção de que quem profere discursos de ódio não possui decoro para ocupar o cargo de legislador do povo e por essa razão defendemos a cassação do referido deputado.
 
Temos, então, um estado de Mato Grosso que é uma máquina de moer mulheres e meninas, de tal sorte que Sorriso é a cidade com maior índice de estupros no Brasil. E em Nova Mutum, Raquel Cattani foi morta e encontrada pelo pai, que agora é um defensor do patriarcado que, contraditoriamente, chora a morte da filha.
 
Contra o ódio patriarcal, nós, feministas, seguiremos em marcha até que todas sejamos livres! Termino expressando toda a nossa solidariedade a todas as famílias de mulheres vítimas de feminicídio! E almejando que este momento extremo sirva para a sensibilização do deputado que sempre zombou da dor alheia, e que soube da pior forma como é perder para a violência de gênero alguém que se ama.
 

*Lélica Lacerda
Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), diretora geral-adjunta da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind).
 

Diretoras do ANDES-SN se reuniram, nessa quinta e sexta-feira (18 e 19), com representantes de outras entidades do setor da Educação para dar continuidade às preparações do 3º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. O evento acontecerá de 11 a 14 de novembro deste ano, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), na capital fluminense. De 15 a 17 de novembro, ocorrerão ainda atividades internas dos movimentos.

Foto: Divulgação/Comissão Organizadora

O Sindicato Nacional compõe a comissão organizadora do congresso em conjunto com Sinasefe, Fasubra, Apeoesp, Sepe/RJ, Associação de Docentes da Uerj (Asduerj Seção Sindical do ANDES-SN) e, ainda, a entidade Outras Vozes da Educação, que organiza internacionalmente a atividade.

Segundo Jennifer Webb, 1ª Tesoureira do ANDES-SN, na quinta-feira (18) foram tratadas as questões de infraestrutura pelas as entidades organizadoras do congresso. “Visitamos todos os locais onde vão ser realizadas as mesas de debate, os painéis, as apresentações culturais, as reuniões, não só do movimento sindical, mas também do movimento estudantil e do movimento social como um todo, porque a ideia desse evento é que possa, na sua terceira edição, seguir mobilizando diferentes setores na defesa da educação, contra o avanço do capital, contra o avanço do neoliberalismo na educação”, explicou. “Então, nós vimos os locais de realização, infraestrutura no que se refere à alimentação, e também alojamento, enfim, tudo aquilo que envolve a realização de um evento desse porte”, acrescentou.

Nesta sexta-feira (19) pela manhã, foi realizada uma reunião para apresentar o evento às entidades estudantis e sindicais locais do Rio de Janeiro e buscar ampliar o engajamento na organização e participação. “Já temos a confirmação de participação vários países, de várias delegações da América Latina como um todo, e também da Europa, da África e, inclusive, da Ásia. Vai ser um evento grandioso, que o ANDES-SN participa da sua organização e da sua construção, porque também é esse o nosso papel, estar aliado à toda defesa da educação”, disse a diretora do Sindicato Nacional.

A participação do ANDES-SN como organizador do 3º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação foi aprovada no 66º Conad, realizado em julho do ano passado, em Campina Grande (PB). 

A 2ª edição do evento aconteceu em 2023, no Panamá, com o tema “Alternativas pedagógicas e resistências estudantis e sindicais”. A atividade contou com a participação de representantes de mais de 30 países, incluindo uma delegação do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN