Diante de uma publicação da administração do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirmando que a greve docente pode afetar seu funcionamento, o Comando de Greve docente protocolou, nesta quinta-feira, 23/05, um ofício denunciando o caso e solicitando providências imediatas por parte da Reitoria da instituição.

A denúncia, construída com base jurídica, afirma que a publicação da administração do restaurante tem viés integralmente político, sem qualquer lastro de veracidade ou respaldo jurídico, configurando uma “chantagem raquítica que merece a mais dura reprimenda”.

Após análise dos contratos existentes entre a UFMT e os Restaurantes Universitários que prestam serviços aos campi de Cuiabá, Araguaia e Sinop, a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind aponta: “não existe no instrumento qualquer mecanismo legal que permita a interrupção da prestação dos serviços em decorrência do legítimo exercício de greve por parte das e dos docentes da UFMT”.

Ao contrário disso, os próprios contratos contêm cláusulas que proíbem qualquer tipo de manifestação como a que foi feita pela administração, vedando a “divulgação de propagandas político-partidárias e congêneres, veiculação de anúncios e/ou textos discriminatórios, demais vedações legais e regulamentares e ainda propaganda de produtos diversos”.

Nesse sentido, a publicação realizada pela administração do Restaurante Universitário demonstra claro envolvimento político do mesmo, numa tentativa evidente de causar pânico entre os estudantes e desgastar o movimento grevista, que reivindica, justamente, a garantia, a melhoria e a ampliação de direitos. Vale destacar que esse tipo de intervenção nunca havia sido registrada dentro da universidade em nenhuma outra greve.

Por fim, o Comando de Greve docente reivindica que, diante dos fatos, a Reitoria da UFMT realize, urgentemente, a notificação das empresas para que continuem fornecendo as refeições de forma integral, a notificação da gerência do RU para a retirada da nota no prazo de 24h e publicação de uma nota de retratação, e a abertura de Processo Administrativo para identificar os responsáveis pela mesma.

A Assessoria Jurídica ressalva que esta é uma tentativa de resolver a questão de forma administrativa, sem a necessidade de judicialização ou denúncia em outros órgãos de controle, que poderiam acarretar em sanções cíveis e penais ao administrador responsável pela contratação e às empresas envolvidas.

Clique aqui e leia o documento protocolado na íntegra.

Confira também o contrato da UFMT com o RU (clique aqui).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind