Enquanto o plenário do Senado se prepara para avançar na votação da Reforma da Previdência, especialistas seguem alertando para os efeitos nefastos que essa medida trará para a população brasileira, principalmente aos trabalhadores e mais pobres.

Em audiência pública realizada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), nesta segunda-feira (9), representantes de várias entidades apresentaram dados que revelam que o ataque às aposentadorias irá aumentar a pobreza.

Aurora Miranda, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita), afirmou que a reforma terá um impacto “arrasador” para a economia da maioria das cidades do interior do país. Segundo a Anfip, a reforma impedirá que milhões de trabalhadores se aposentem, e mesmo quem conseguir se aposentar, terá seus vencimentos achatados, gerando um círculo vicioso de empobrecimento por todo o país.

“Dados do próprio governo mostram que 70% dos municípios dependem do pagamento de benefícios previdenciários. E isso não é só no Nordeste, não; é em todas as regiões. Nos grotões deste país, quem faz 50 anos de idade já está completamente fora do mercado de trabalho e ainda muito longe da aposentadoria”, disse.

“O dinheiro da Previdência hoje é o motor da economia de mais de 3 mil cidades, é o que movimenta o comércio, mercearias, padarias, farmácias e ajudam na educação de filhos e netos. Esse sistema, que reduz a pobreza e a miséria, será paulatinamente destruído pelas novas regras, levando a uma queda no acesso à renda de milhões de famílias e na arrecadação municipal”, lamentou Aurora.

Ela ainda alerta que a informalidade tem explodido no país, fruto da reforma trabalhista, o que também impacta a arrecadação previdenciária. Ela ainda teme que os próprios trabalhadores acabem por se desinteressar em contribuir para um sistema “sabendo que não irão se aposentar”.

Perdas bilionárias

José da Mota Filho, da Sociedade Brasileira da Previdência Social (SBPS), afirmou que a PEC 6/2019 retirará R$ 5,2 bilhões da economia real já a partir de 2020, somente no que tange às novas regras de acesso ao abono salarial e o impacto será maior a cada ano que passar.

“76,7% dos municípios recebem mais recursos do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] do que do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. É evidente que a restrição dos benefícios, a diminuição dos valores e as supressões ao longo do tempo impactarão essas cidades”, disse o diretor da SBPS.

Mota Filho fez questão de ressaltar também o impacto do dinheiro do INSS para as grandes capitais. Lembrou que São Paulo recebe hoje R$ 25,7 bilhões a mais por ano de recursos de aposentadorias e pensões do que do FPM. Já o Rio de Janeiro recebe R$ 16 bilhões a mais.

“Todo esse dinheiro, tanto faz se vai para grandes capitais ou pequenos municípios do interior, transforma-se quase todo, automaticamente, em consumo. As famílias mais pobres não têm capacidade de poupança, especialmente as que recebem entre 1 e 2 salários mínimos. Então todo este dinheiro é transformado em consumo de itens básicos, serviços, bens duráveis, saúde e educação. E tudo isso também vira ICMS [imposto estadual] que volta para estados e municípios”, explicou.

Ao final, Mota Filho ainda criticou o governo por “nada fazer” no combate às empresas que sonegam a Previdência. O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), disse que estes débitos já passaram de R$ 600 bilhões, com índices de apropriações indébitas que atingem R$ 30 bilhões por ano.

Alcolumbre (DEM) tenta antecipar votação

Apesar de todos os estudos e dados que mostram que a Reforma da Previdência será um desastre para os trabalhadores(as) brasileiros(as) e para a economia do país, o governo Bolsonaro/Mourão e os picaretas do Congresso seguem a todo o vapor para impor essa reforma a qualquer custo.

Depois de ter sido aprovado na Câmara em agosto, o texto começou a tramitação no Senado. Foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana passada e agora irá para a votação no plenário.

O Senado conseguiu piorar a reforma aprovada pelos deputados, principalmente porque estende as mudanças nas regras previdenciárias para estados e municípios com uma PEC paralela. Ou seja, para esses picaretas, o objetivo é de fato acabar com o acesso à aposentadoria no país.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) tenta antecipar a votação em 1° turno ainda nesta semana, mas se não houver consenso, a reforma será votada no dia 18, com previsão de ser concluída até o dia 10 de outubro.

Lutar em defesa das aposentadorias

A denúncia desta reforma foi tema dos protestos que ocorreram em várias partes do país no último dia 7 de setembro, nos atos do Grito dos Excluídos, e voltará às ruas no próximo dia 20.

A data está sendo convocada internacionalmente com um dia de Greve Global pelo Clima, para denunciar os efeitos das mudanças climáticas no planeta, fruto das ações dos governos. No Brasil, a mobilização ganhou força, principalmente diante do governo Bolsonaro que estimula o desmatamento e a devastação do meio ambiente em prol dos interesses de ruralistas, do agronegócio, madeireiros ilegais e garimpeiros.

As centrais sindicais vão se somar às manifestações e denunciar a destruição que o governo de Bolsonaro vem promovendo no país não só na Amazônia e do meio ambiente, bem como aos direitos dos trabalhadores.

Seguiremos em luta! É preciso derrotar Bolsonaro e Mourão antes que eles destruam todos os direitos dos trabalhadores e o país!

Fonte: CSP-Conlutas

Estudantes da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) aprovaram nesta terça-feira (10) greve por tempo indeterminado contra o Future-se. Estão reivindicando a revogação da MP 95 (teto dos gastos), garantia de assistência de indígenas e quilombolas na universidade, a realização de uma GREVE Nacional da Educação, rejeição total do Projeto Future-se, sem nenhuma renegociação e a realização do concurso da Comcap. Também foi aprovado o apoio á luta contra a privatização dos trabalhadores dos Correios e da todo apoio à greve desses trabalhadores.
Além disso, os estudantes aprovaram o Fora Governo Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Os estudantes da UFSC são os primeiros do país a decidirem pela greve geral na universidade. Por todo o país, as instituições federais sofrem com os bloqueios de recursos feitos em maio pelo governo federal.

Em torno de 70 cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deliberaram greve.

A mobilização dos estudantes da UFSC supera as que antecederam o primeiro grande ato em defesa da educação, no dia 15 de maio, em número e radicalidade. Naquele momento, chegou a próximo de 60 o número de cursos que aderiram a pauta e o encaminhamento geral era apenas o de paralisação por um dia. A pauta que percorre hoje em todos os cantos da UFSC é de Greve por tempo indeterminado.

Na segunda-feira (2), a Comunidade Universitária da UFSC deliberou Estado de Greve na maior Assembleia Geral dos últimos anos – com cerca de 5 mil pessoas.

O debate traçado na Assembleia Geral da UFSC foi que todas as categorias (estudantes, professores e técnicos) promovessem assembleias para debater a adesão à Greve rumo à construção de uma Greve de toda a UFSC na tentativa de impulsionar uma Greve Nacional da Educação.

A análise que tem perpassado os debates internos, nas diversas assembleias, é que apenas uma Greve Nacional pode fazer frente a um enfrentamento tão grande como é a tentativa de consolidação do desmonte do Ensino Superior Público.

Pós-Graduação

Nesta quarta-feira (11), a Associação de Pós-Graduandos convoca a todos os discentes de pós para assembleia geral, que irá ocorrer no Centro de Convivência.

Pelo menos cinco programas de pós-graduação já deliberaram greve ou estado de greve. Além desses, outros dez programas estão deliberando a pauta nos próximos dias.

Professores

A Associação de Professores da UFSC (Apufsc) está realizando uma reunião nesta tarde de terça-feira (10). Se a proposta dor aprovada, devem realizar uma assembleia ao final da tarde no Auditório do EFI.

Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs)

Os TAEs da UFSC se reunirão em Assembleia na próxima quinta-feira (12), às 14h no Hall da Reitoria. Nos dias 14 e 15 de setembro, por convocação da Federação de Sindicatos do Trabalhadores em Universidades Brasileiras (FASUBRA-Nacional), ocorrerá Plenária Nacional em Brasília.

A lista de cursos abaixo foi publicada pela UàE (Ufsc à Esquerda) dos cursos que já estavam em estado de greve e dos que já haviam aprovado que hoje em assembleia votariam pela greve:

1 – Administração
2 – Agronomia (estado de greve)
3 – Animação
4 – Antropologia
5 – Arquitetura e Urbanismo
6 – Arquivologia
7 – Arquivologia (estado de greve)
8 – Artes Cênicas
9 – Biblioteconomia
10 – Biologia

11 – Ciência e tecnologia de alimentos

12 – Ciência e tecnologia Joinville
13 – Ciências Sociais
14 – Cinema
15 – Design (greve a partir do dia 10)
16 – Design de Produto
17 – Direito
18 – Economia (estado de greve até 10/09)
19 – Educação do campo – Turma litoral Griod’ meiembipe
20 – Educação Física (estado de greve)
21 – Enfermagem
22 – Eng. aeroespacial Joinville
23 – Eng. automotiva Joinville
24 – Eng. Civil (a favor da greve estudantil a partir de 10/09 e nova Assembleia 09/09 às 18h
25 – Eng. civil de infraestrutura Joinville
26 – Eng. de aquicultura
27 – Eng. de controle e automação
28 – Eng. de Energia Araranguá
29 – Eng. de Produção Civil, Produção elétrica e produção mecânica (a favor da greve, segunda haverá outra asssembleia)
30 – Eng. de transportes e logística Joinville
31 – Eng. ferroviária e metroviária Joinville

32 – Eng. mecatrônica Joinville
33 – Eng. naval Joinville

34 – Eng. química e de Alimentos
35 – Eng. Sanitária e Ambiental
36 – Engenharia Civil
37 – Engenharia da Computação Araranguá
38 – Engenharia de Produção
39 – Engenharia Elétrica e Engenharia Eletrônica
40 – Farmácia (Paralisação até 05/09 – Greve aprovada em assembleia)
41 – Filosofia
42 – Física
43 – Fisioterapia Araranguá
44 – Fonoaudiologia
45 – Geografia
46 – Geologia
47 – História (estado de greve)
48 – Jornalismo
49 – Letras Alemão (Estado de Greve)
50 – Letras Espanhol (Estado de Greve)
51 – Letras Francês (Estado de Greve)
52 – Letras Inglês (Estado de Greve)
53 – Letras Italiano (Estado de Greve)
54 – Letras Libras (Estado de Greve)
55 – Letras Português (Estado de Greve)
56 – Matemática
57 – Matemática Blumenau
58 – Medicina Araranguá
59 – Museologia (estado de greve)
60 – Nutrição
61 – Oceanografia
62 – Odontologia (09/09)
63 – Pedagogia
64 – Psicologia
65 – Química
66 – Química Blumenau
67 – Relações Internacionais (estado de greve)
68 – Secretariado executivo (estado de greve)
69 – Serviço Social (estado de greve)
70 – Tecnologias da Informação e Comunicação
71 – Zootecnia

Há ainda quatro cursos (Engenharia Mecânica, Ciências da Computação Trindade, Engenharia de Materiais, Sistemas de Informação) que não se sabe qual foi o encaminhamento em assembleia.

(Luiz Costa – Redação UFSC à Esquerda – 10/09/2019)

Fonte: CSP-Conlutas

A história em quadrinhos “Os Vingadores – A Cruzada das Crianças” voltou aos holofote e gerou uma série de manifestações em defesa de sua livre publicação na Bienal do Livro do Rio de Janeiro no último final de semana.

A polêmica teve início ainda na quinta-feira (5) quando o prefeito Marcelo Crivella determinou que os exemplares fossem recolhidos por ter, na capa, um beijo entre dois personagens masculinos.

O argumento totalmente infundado usado por ele, que também é ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, foi por ser um “conteúdo sexual para menores”.

Tal censura surtiu o efeito contrário, sofrendo críticas e repúdios de diversos segmentos da sociedade civil, bem como do Judiciário.

Para começar, os exemplares se esgotaram no evento em apenas 29 minutos. Houve ainda enorme indignação nas redes sociais. Os internautas contrários à censura divulgaram nas redes a imagem de capa do HQ, ilustrada com dois homens se beijando, o motivo da censura.

Influenciadores digitais também denunciaram o ocorrido como preconceito e homofobia e se posicionaram contra a censura e o atraso do corrupto prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.

Dentre essas ações, o youtuber Felipe Neto adquiriu e colocou para distribuição mais de 14 mil livros com temática LGBT. Os livros foram embalados para distribuição gratuita em ação promovida com as editoras com os dizeres: “Este livro é impróprio para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas”.

Na justiça, a postura do governador também foi repelida neste domingo (8). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro que havia permitido a apreensão de obras com temática LGBT na Bienal.

A decisão atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu a derrubada da liminar. “Defiro a liminar, para conceder a suspensão da decisão da presidência do TJ-RJ, a qual havia suspendido a decisão do desembargador Heleno Ribeiro Nunes”, disse Toffoli em seu despacho.

Para o presidente do STF, a decisão do TJ violou a“ordem jurídica e, no mesmo passo, a ordem pública” e “findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”.

No sábado (7), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro também havia protocolado Reclamação Constitucional com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).  “O ato ilegal praticado pelo Município do Rio de Janeiro consiste em mais uma entre tantas outras condutas preconceituosas e discriminatórias diuturnamente dirigidas contra esse grupo, que, por isso, é considerado socialmente vulnerável, merecedor de proteção especial do Estado, tendo a Defensoria Pública se organizado especificamente para atender às suas necessidades, com a criação do Nudiversis”.

Repudiamos veementemente esse ataque. O episódio demonstra que é com reação e mobilização que a classe trabalhadora, a juventude, principalmente os mais pobres e setores oprimidos, iremos resistir e enfrentar os ataques do governo de ultradireita e preconceituoso de Bolsonaro/Mourão e setores ultraconservadores que Crivella também representa.

Censura, não! Ditadura nunca mais!

Basta de preconceito! Lgbtfobia é crime!

Fonte: CSP-Conlutas

Circular nº 352/19

Brasília (DF), 05 de setembro de 2019

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho Política Educacional - GTPE, a ser realizada nos dias 28 e 29 de setembro, conforme a descrição que segue:

Reunião do GTPE

Data: 28 e 29 de setembro (sábado e domingo)

Horário: Dia 28/09 – das 9h às 19h

                Dia 29/09 – das 09h às 12h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar – Brasília/DF)

Pauta:

1. Informes;

2. Avaliação do III ENE;

3. Atualização da Cartilha Projeto do Capital para a Educação;

4. Caderno de texto para o 39º Congresso do ANDES-SN;

5. Seminário Estado e Educação;

6. Outros assuntos;

7. Encaminhamentos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Clique no arquivo anexo para ler o documento. 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
 

Há muito tempo estas três questões: MEIO AMBIENTE, AMAZÔNIA e MUDANÇAS CLIMÁTICAS estão bem visíveis nas pautas das discussões internacionais e também na grande maioria dos países e, dentro desses, nos estados, províncias  e localidade (municípios e cidades).

Por incrível que pareça, conforme tem demonstrado diversos estudos, inclusive muitas simulações, há várias décadas, o planeta terra tem uma capacidade limitada, baseado em recursos naturais não renováveis, em termos de sustentabilidade, principalmente quando assistimos formas e sistemas de produção, tanto agropecuárias, florestais quanto industrial, além do aspecto de moradia/habitação que são realizados/realizadas de maneira predatória.

O crescimento populacional mundial, mesmo que atualmente esteja em ritmo bem menor do que há meio século, ainda representa uma forte pressão por alimentos, matérias primas, bens e serviços, pressão esta que também tem aumentado pela elevação da renda média per capita nos vários países que aumenta o padrão de consumo mundial, sem falar no desperdício que existe em todos os países e em todos os setores.

Para corrigir essas distorções e proteger melhor o meio ambiente, evitando uma catástrofe já anunciada, só existem duas alternativas: aumentar a produtividade dos sistemas econômicos e reduzir, drastricamente o consume e o desperdício, isto significa produção e consumo sustentáveis e responsáveis. Tudo o mais representa apenas medidas paliativas.

Outros aspectos a serem considerados são os processos de urbanização caóticos de um lado e de outro uma industrialização altamente poluidora do ar, dos rios e oceanos que jamais levaram em conta a importância do meio ambiente. No caso do Brasil, no último século com o avanço das fronteiras agrícolas, primeiro nas regiões Sul e Sudeste e a partir da década de 1950 e anos mais recentes, rumo ao Centro-Oeste, Amazônia e partes do Nordeste, principalmente na vasta área do que é denominada de MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), tem contribuindo sobremaneira para a degradação de vastas áreas com o desmatamento acelerado da Amazônia e do Cerrado, afetando, inclusive cabeceiras e rios que formam as maiores bacias hidrográficas do Brasil e da América do Sul, a degradação dos solos e a desertificação.

Portanto, o que está acontecendo no momento na Amazônia e no Cerrado no Brasil, com um aumento vertiginoso do desmatamento e das queimadas nessas regiões decorrem da falta de visão estratégica de nossos governantes e, em certo grau, omissão e conivência com crimes ambientais que degradam e destroem o meio ambiente de forma absurda e criminosa.

Não é possível entender preocupação com meio ambiente, ativismo ambiental, fiscalização ambiental e repressão a crimes ambientais como práticas “xiitas”, ou seja, imaginar que degradação ambiental e exploração predatória de recursos naturais sejam sinônimos de soberania nacional e de desenvolvimento.

Quando um Presidente da República coloca como condição para a escolha/indicação de um Procurador Geral da República,  que é chamado de “fiscal da Lei”, pois esta é a função dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, que o mesmo paute sua conduta e suas ações pelas ideias dos governantes de plantão, não deixa dúvida de que os crimes ambientais, como atividades mineradoras que provocam “desastres” como de Mariana, Brumadinho e Barcarena; ou dos desmatamentos ilegais, invasões de terras indígenas por grileiros, garimpeiros, mineradoras e madeireiros; queimadas ilegais, uso abusivo de agrotóxicos, poluição de rios e outros cursos d’água por produtores rurais ou indústrias irresponsáveis, como as que mataram os Rios Tiete e Pinheiros em São Paulo , a baia da Guanabara no Rio de Janeiro ou a grilagem de terras públicas irão aumentar em um futuro próximo.

A devastação da floresta amazônica, do cerrado e das matas ciliares em todas as demais regiões, a degradação do Pantanal irão afetar sobremaneira o equilíbrio ecológico, o regime das chuvas, a poluição do ar e contribuirão também para as mudanças climáticas e irão colocar o Brasil na contramão da história e do movimento ambientalista brasileiro e mundial e afetarão nossas relações politicas e comerciais com o resto do mundo com toda a certeza.

O Brasil precisa com a máxima urgência definir uma politica nacional de longo prazo relativa ao meio ambiente, em consonância com outras politicas públicas que direta ou indiretamente afetam o meio ambiente como a politica energética, reduzindo nossa dependência em relação aos combustíveis fósseis, substituindo-os por fontes alternativas e sustentáveis como a energia solar, eólica e do biogás, promover uma maior inovação da indústria automobilística, uma politica de transporte público mais eficiente e sustentável, em substituição ao transporte individual altamente poluidor, precisamos conseguir maior eficiência energética, precisamos resolver nosso problema da falta de saneamento básico, dos resíduos sólidos, enfim, tudo o que nossos governantes tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal não conseguem fazer/definir, que é um planejamento estratégico, com visão de longo prazo, integrado, articulado, tendo como parâmetros a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e a participação popular.

Nossos governantes não podem tratar a população como uma manada de animais irracionais que devem ser “tocados” como boiadas, apenas cumprindo ordens, afinal, o povo é quem paga impostos, diga-se de passagem, com uma das maiores cargas tributárias do planeta e através de seu trabalho, gera riquezas, produz bens e serviços, os quais não devem ser apropriados , como vem acontecendo, quase que exclusivamente pelo governo e por uma minoria privilegiada da população, em detrimento das grandes massas que apenas vegetam  para sobreviver.

Governo sem planejamento e sem prioridades claras é um engodo, um arremedo de gestão pública e isto, mesmo que em um primeiro momento tais governantes tenham sido eleitos “democraticamente”, ao desviarem-se da racionalidade, da transparência, da ética, do respeito `a vontade popular e do compromisso de governar para todos, ou seja, ouvindo e abrindo espaços para a participação popular, aprofundando a democracia e jamais reduzindo seus espaços, quando isto acontece, tal governo perde a legitimidade interna e internacional.

Não tem sentido um governo que mesmo após eleito e empossado ainda não tenha conseguido apresentar, de forma clara e transparente, um plano nacional, e planos setoriais e regionais de desenvolvimento, tendo, como antes afirmado, a sustentabilidade, a democracia e a justiça social como balizadores de suas ações.

Planejamento sem ação é uma irresponsabilidade, um engodo e ação sem planejamento é uma irracionalidade sem limites, enfim, é um crime contra o país, contra a população, principalmente as camadas mais pobres e contra o contribuinte.

Precisamos, com urgência, aprofundar as discussões sobre essas e outras questões, enfim, precisamos discutir a realidade brasileira em todas as suas dimensões e contribuirmos para a busca de solução dos grandes problemas e desafios nacionais, estaduais e municipais. Isto é cidadania, Isto é democracia de verdade e não apenas comparecermos `as urnas de dois em dois anos ou de quatro em quatro anos para escolhermos nossos governantes.

O Brasil, como aconteceu com diversos países que saíram do subdesenvolvimento, da pobreza, do atraso através de projetos nacionais de desenvolvimento de longo prazo, que foram sendo ajustados ao longo do tempo, mas sem perder seus objetivos estratégicos, como o Japão no final do século 19; a Coréia do Sul e a China por volta da década de 1950, também precisa de um PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO que transcenda os diversos períodos governamentais e possam ter continuidade, diferente de continuísmo de partidos e pessoas como atualmente acontece, maximizando os recursos investidos e com prioridades bem claras.

Não podemos continuar calados, alienados, passivos e omissos como se tivéssemos passado uma  procuração em branco para que políticos e gestores públicos, muitos dos quais fogem da ética e descambam para a má gestão e a corrupção, essas pessoas não podem representar os anseios nacionais e a vontade popular, quando na verdade estão defendendo seus próprios interesses ou privilégios ou os  interesses de grupos econômicos,  de outras minorias, ou o que denominamos de marajás da República.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Com isso, essa proposta nefasta que endurece as regras para acesso à aposentadoria e benefícios do INSS irá para a votação no plenário nas próximas semanas.

Para evitar que a reforma aprovada pela Câmara em agosto fosse alterada e tivesse de retornar para reavaliação dos deputados, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desmembrou o texto em duas partes.

O texto principal aprovado na Câmara teve a retirada de alguns pontos, mas preservou a espinha dorsal, evitando que tivesse de voltar aos deputados. Se aprovado em plenário, será promulgado pelo Congresso imediatamente, passando a valer ainda este ano.

Neste texto, estão os principais ataques desta reforma nefasta: a exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), o aumento no tempo de contribuição e a redução no valor dos benefícios.

O segundo texto foi a aprovação da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que traz entre as principais mudanças está a extensão das novas regras previdenciárias aos estados e municípios, ampliando os ataques da reforma para professores e servidores públicos de todo o país.

Depois de aprovada pelos senadores, essa PEC paralela terá de passar pelo crivo da Câmara, mas o governo estima sua entrada em vigor ainda este ano também.

Reforma piora

Houve mudanças pontuais no texto principal e outras que estão sendo propostas na PEC paralela, que o governo tenta divulgar como sendo “melhorias” na reforma. Mas, os trabalhadores não podem deixar se enganar: a Reforma da Previdência segue sendo o maior ataque às aposentadorias dos últimos tempos.

As pequenas alterações feitas não mudam a principal característica desta reforma que é dificultar e até impedir que os trabalhadores se aposentem e tenham acesso a direitos do INSS.

Não escondem ainda o fato que o Senado piorou ainda mais esta reforma, incluindo estados e municípios nas mudanças. Tanto que a estimativa é que a tal economia com a reforma chegue até cerca de R$ 1,3 trilhão em dez anos. “Economia”, vale ressaltar, que será resultante do confisco das aposentadorias e direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, principais afetados por esse ataque.

“Tal qual os picaretas da Câmara, os senadores também não passam de capachos do governo Bolsonaro e dos poderosos que defendem essa reforma injusta, que ataca os mais pobres e mantém os privilégios dos ricos. Uma reforma perversa que vai aumentar a miséria e o desemprego no país”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Para a CSP-Conlutas é preciso dar um basta a Bolsonaro, Mourão e a esse Congresso, pois eles não vão parar de atacar não só a Previdência e os direitos trabalhistas, mas também entregar o patrimônio e as riquezas do pais, como a Amazônia. E isso só pode ser feito com os trabalhadores e o povo nas ruas e a intensificação das lutas.

“A postura das cúpulas das demais centrais sindicais que se negam a preparar uma nova Greve Geral contra os ataques do governo e chegaram a apresentar uma carta com sugestões de mudanças no texto da reforma ao senador Tasso Jereissatti é lamentável. Isso não muda o caráter prejudicial desta reforma e só serve para facilitar o caminho para o governo e os corruptos do Congresso aprovarem essa medida”, disse Atnágoras.

“A CSP-Conlutas chama as demais centrais a retomarmos a mobilização com força e manter a unidade para lutar contra este governo de ultradireita e ultraliberal”, completou.

“Defendemos que juntamente com a intensificação das lutas, o país precisa de um programa da classe trabalhadora, que supere a conciliação de classes, que já mostrou que não serve aos trabalhadores, para fortalecermos o classismo  e a luta pelo socialismo, pois a cada dia fica comprovado que é impossível humanizar o capital, que é desumano por sua natureza e só reserva miséria e deterioração das condições de vida do povo”, concluiu Atnágoras.

Clique aqui para ver o vídeo da fala da dirigente da CSP-Conlutas SP, Adriana Stella, em audiência no Senado, nesta semana.

Relatório aprovado na CCJ:

PEC PRINCIPAL

Pensão por morte:

Texto aprovado na Câmara: o valor do benefício, atualmente integral, passaria a ser de 60%, mais 10% por dependente. No caso de pensionista sem rendimento formal, o benefício não poderia ser inferior a um salário mínimo.

Na CCJ do Senado: o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo em nenhuma situação. A cota por dependente de até 18 anos dobra para 20% (uma viúva com dois filhos teria direito a 100%).

BPC

Na Câmara: o requisito para a concessão do benefício (renda per capita de 1/4 do salário mínimo), previsto atualmente em lei, foi incluído na Constituição para reduzir gastos com sentenças judiciais.

Na CCJ do Senado: esse ponto foi retirado, mantendo apenas a previsão em lei.

Trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde

Na Câmara: essas categorias podem se aposentar pelo sistema de pontos (somando idade e tempo de contribuição) a começar por 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição (maior risco); 76 e 20 anos (médio risco) e 86 pontos e 25 anos (menor risco). Mas haveria o acréscimo de um ponto a cada ano para quem já está no mercado.

Na CCJ do Senado: retira a necessidade de aumentar um ponto a cada ano na regra de transição.

Anistiados políticos

Na Câmara: o beneficiário deveria escolher entre a reparação indenizatória e o benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão).

Na CCJ do Senado: retira essa restrição, permitindo o acúmulo de pensão e aposentadoria.

Trabalhadores informais

Na Câmara: esse ponto não constava da reforma.

Na CCJ do Senado: prevê uma alíquota menor de contribuição, semelhante ao Microempreendedor Individual (MEI).

Ex-congressistas

Na Câmara: estabelecia que os atuais e novos parlamentares seriam enquadrados nas novas regras de aposentadoria, com idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres) e pedágio de 30% sobre o tempo que falta.

Na CCJ do Senado: incluiu nas novas regras ex-congressistas.

PEC PARALELA

Integralidade e paridade para policiais e agentes

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: policiais federais, rodoviários, seguranças do Congresso e agentes penitenciários que ingressaram na carreira até a aprovação da proposta terão direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).

PMs e bombeiros dos estados

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: prevê que policiais militares e bombeiros dos estados sejam enquadrados no projeto de lei que trata da previdência dos militares.

Tempo mínimo de contribuição dos homens

Na Câmara: o tempo mínimo de contribuição dos homens foi reduzido de 20 anos (propostos pelo governo) para 15 anos para quem já entrou no mercado de trabalho.

Na CCJ do Senado: o tempo de mínimo de contribuição de 15 anos foi ampliado para os homens que ainda não ingressaram no mercado.

Crianças em situação de pobreza

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: cria um benefício especial que deverá ser regulamentado por lei posteriormente.

Fim gradual da isenção da contribuição previdenciária sobre exportações

Na Câmara: retirou esse ponto da proposta original do governo devido à pressão da bancada ruralista.

Na CCJ do Senado: acaba com a isenção em cinco anos, com previsão de arrecadar R$ 60 bilhões.

Cobrança gradual de contribuição de entidades filantrópicas (exceção de Santas Casas e entidades de assistência)

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: foi incluído no relatório com previsão de arrecadar R$ 60 bilhões em dez anos.

Cobrança gradual de contribuição de empresas enquadradas no Simples

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: a cobrança foi incluída, com previsão de arrecadar R$ 35 bilhões em dez anos.

Fonte: CSP-Conlutas