Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
A tempestade a que me refiro no título acima não se refere à previsão do tempo para o carnaval; trata-se de uma metáfora. É claro que em fevereiro, tempestades reais – aquelas que destroem coisas e ceifam vidas – são recorrentes no Brasil. Motivo: é verão abaixo da linha do Equador, onde, para Chico Buarque, “não existe pecado”; e se for carnaval, aí sim – agora lembrando Caetano – que todas as mais diferentes filhas da Chiquita Bacana entram “...pra "Women's Liberation Front".
Mas por que já estou falando de carnaval se ainda estamos em janeiro?
Por conta do bom barulho que o samba-enredo da Imperatriz Leopoldinense já está produzindo; e carnaval bom é carnaval provocante.
Com o tema “Xingu, o clamor que vem da floresta”, a Imperatriz – corajosamente – exporá um dos grandes problemas de hoje: o espaço que o agronegócio vem tomando em nossa agricultura.
O samba em questão retoma a crítica social nos carnavais cariocas. Sem isso – e já imerso na lógica mercantilista do show business – há muitos carnavais já estava sendo um tédio assistir aos desfiles das escolas. O que ainda vem salvando esse maior teatro de rua do mundo são algumas belas e pontuais homenagens a artistas, como a que a Mangueira fez à Maria Bethânia no carnaval passado.
Agora, a Imperatriz – pelos versos de Moisés Santiago, Adriano Ganso, Jorge do Finge e Aldir Senna – solta o verbo para expor o processo de expulsão de povos indígenas de suas terras; expulsão presente desde o início da exploração portuguesa por meio de latifúndios.
A mira da Imperatriz é o agronegócio, que além de não produzir postos de trabalhos na proporção da quantidade de terras que ocupa, está sempre atolado em pesados agrotóxicos, comprovadamente, provocadores de adoecimentos de populações e de mortes de rios, incluindo o comprometimento de lençóis freáticos.
A denúncia da Imperatriz sustenta-se na metáfora central de seu samba: “O belo monstro rouba as terras dos seus filhos// devora as matas e seca os rios// tanta riqueza que a cobiça destruiu”. Dessa metáfora, o texto faz um convite aos povos indígenas: “Jamais se curvar...”
Por sua vez, o refrão empolga qualquer ser humano que compreende o processo histórico de expropriação da terra: “Kararaô... Kararaô... O índio luta pela sua terra// Da Imperatriz vem o seu grito de guerra”.
Os versos finais do mesmo refrão desfraldam explicitamente a bandeira da preservação das florestas; daí a força da conclamação: “Salve o verde do Xingu, a esperança// A semente do amanhã, herança// O clamor da natureza a nossa voz vai ecoar...// Preservar!”
Na linha dos interdiscursos poéticos, esses versos me fazem lembrar do “Poema de Circunstância” de Mário Quintana. Ali, o eu-poético está perturbado com a asfixia dos centros das grandes cidades, produzida pelo setor imobiliário, ou seja, um dos “filhos urbanos” do mesmo sistema que a tudo e a todos envolve: “...Os verdadeiros monstros, os papões, são eles, os arranha-céus!... Enquanto há verde, Pastai, pastai, olhos meus...”.
Pois bem. Diante da crítica do samba-enredo em pauta, os defensores do agronegócio, incluindo pesquisadores das universidades, que se beneficiam dessa atividade agroeconômica, começaram o contra-ataque.
De antemão, avalio que o carnaval carioca de 2017 já saiu vitorioso. A coragem que provoca a polêmica sempre me instiga. E a polêmica – muito salutar para as relações sociais – já está no ar. Em breve estará na avenida do samba.
Salve a polêmica! Salve o enredo que dá samba! Salve a floresta e seus povos!
PS.: Caros colegas da UFMT.
No último 10, completou-se um mês que a nossa Magnífica Reitora, professora Myrian Serra, encontra-se internada em um dos hospitais de nossa cidade. Desde o ocorrido, tenho ouvido coisas inimagináveis no tocante à continuidade do cotidiano de nossa Instituição. Diante disso, peço, encarecidamente, que nenhum de nós faça esse papel de seres menores. A produção e/ou a transmissão de boatos não deveria fazer parte da existência de uma pessoa que se prontificou a ser professor ou servidor de uma universidade pública. Essa postura é deprimente; é desqualificadora.
Ademais, a quem tenha se esquecido, um lembrete: acabamos de passar por um processo de eleição, ou como queiram, pela escolha de nossos dirigentes. Naquele momento, votamos para a reitoria e a vice-reitoria. Logo, em quaisquer situações que demandem a necessidade, e seja pelo tempo que for preciso, a vice-reitoria assume o lugar da reitoria. Simples assim.
Trocando em miúdos, e num português claro, o professor Evandro Soares, desde o início, tem substituído a Magnífica Reitora; e assim continuará a fazer até quando for necessário.
Diante desse quadro inesperado, a nós, seus colegas, não resta outro caminho que não o de apoiá-lo sempre, sem abrir mão de nossa independência a eventuais críticas que se fizerem necessárias num futuro.
Em particular, na condição de diretor do Instituto de Linguagens, reafirmo publicamente meu respeito à Instituição, minha solidariedade ao colega Evandro, além de continuar canalizando meu pensamento positivo para a completa recuperação da professora Myrian, que vem maravilhosamente respondendo ao seu tratamento médico.
Roberto Boaventura da Silva Sá
As três universidades estaduais fluminenses – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) – correm o sério risco de não poderem iniciar suas atividades acadêmicas em 2017 devido à falta de pagamento, desde novembro de 2016, dos salários, bolsas e verbas de custeio.
Para tentar resolver a situação, dirigentes de entidades sindicais de servidores vinculados à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) se reuniram na sexta-feira (6) com o interino da pasta, Gabriell Neves na presença dos gestores das instituições. No encontro, os sindicalistas entregaram ao atual secretário o documento que formaliza a criação do Fórum Permanente dos Servidores da SECTI.
O tema da reunião foi a regularização do pagamento de salários e aposentadorias dos servidores. Em uma conversa tensa, representantes dos servidores cobraram empenho do atual e do antigo secretário, Gustavo Tutuca, que retomou seu mandato como deputado estadual para resolver a situação insustentável dos trabalhadores ligados à pasta.
Os membros do Fórum reclamaram também dos prejuízos sofridos pelos servidores com a cobrança de juros por empréstimos consignados em bancos e sugeriram que o governo negociasse uma moratória para esses casos. O Secretário se comprometeu a procurar uma resolução junto ao governo.
Na quinta (5), os servidores da SECTI se somaram à manifestação do conjunto dos servidores estaduais fluminenses. A pauta foi “Pela regularização dos salários e por condições de trabalho”.
Uerj envia carta a governador
O Conselho Universitário da Uerj enviou uma carta ao governador Luiz Fernando Pezão na segunda (9), na qual explicita a impossibilidade de realizar atividades nas diversas unidades acadêmico-formativas e administrativas, inclusive no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) e na Policlínica Américo Piquet Carneiro. A carta reafirma “a necessidade do pagamento integral de seus servidores (ativos e inativos) e a liberação dos recursos orçamentários necessários ao funcionamento imediato e permanente da Uerj” para “evitar tal situação [uma paralisação total]”.
Segundo a sub-reitora de Graduação da Uerj, Tania Maria de Castro Carvalho, o desgaste e desprestígio com o não recebimento de verbas vem desde 2015, mas agora chegou a uma situação classificada como insustentável. “Desde meados de 2015 isso já começou a se aprofundar. Só que agora chegou numa situação de profunda agudização. Ainda não recebemos as bolsas, nem os salários dos professores e servidores, exceto os técnicos administrativos que são do hospital Pedro Ernesto e trabalham na área de saúde. São os únicos que receberam o salário de novembro”, disse.
De acordo com ela, a falta de pagamento chegou a todos os setores, o que impossibilita a universidade de abrir as portas. “A Uerj tem funcionado muito precariamente, às vezes sem luz, sem internet funcionando, o serviço de limpeza pago é com atraso, segurança, restaurante universitário, tudo com atraso. Mas, principalmente, com atraso nas bolsas dos estudantes. São mais de 9 mil cotistas que têm a bolsa-permanência, que é uma verba do governo federal para permanência de quem tem baixa renda comprovada, além dos alunos bolsistas dos projetos da universidade que também estão sem receber desde novembro”, afirma a sub-reitora.
A Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN) está convocando a categoria para a realização de uma assembleia geral no dia 18. Na pauta, a luta em defesa da universidade, calendário de atividades e mobilizações, e indicativo de greve.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Asduerj-SSind e Agência Brasil).
A reitoria da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) afirmou que a grave crise que afeta o estado pode causar o fechamento da faculdade. De acordo com a reitoria, é necessário efetuar o pagamento dos servidores e liberar recursos para que a instituição possa funcionar.
Em um ofício publicado na página da instituição e endereçado ao governador Luiz Fernando Pezão, a reitoria afirma que, caso isso não aconteça, "as atividades ficarão impossibilitadas nas diversas unidades", incluindo o Hospital Pedro Ernesto e a policlínica Piquet Carneiro.
No documento, assinado pela reitora em exercício Maria Georgina Muniz Washington, a instituição reivindica os pagamentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro dos funcionários, além do repasse de bolsas e auxílios.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda se posicionou sobre o assunto e disse que os funcionários estatutários da Uerj vêm recebendo os salários junto com os demais servidores, dentro do calendário de pagamento. Neste caso, o pagamento de novembro 2016 está sendo parcelado em cinco vezes. Foram pagas as duas primeiras parcelas nos dias 5 e 6 e serão pagas as demais nos dias 11, 13 e 17.
Sobre os repasses, a secretaria afirmou que seguem sendo feitos à Uerj, mesmo diante da grave crise financeira que o Estado atravessa, mas que, desde o início da crise, a prioridade absoluta tem sido o pagamento dos salários dos servidores do Estado.
O supercomputador da Uerj, um investimento de cerca de R$ 5 milhões, está desligado. Ele faz parte de uma das pesquisas mais importantes da área da física no país. O aparelho não funciona porque uma peça quebrou.
O no break (estabilizador de energia) da máquina precisa ser reposto. Os R$ 450 mil para repor foram aprovados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), mas não foram liberados pelo governo do RJ. Com isso, a Uerj corre o risco de ser descredenciada pelo laboratório suíço que coordena o estudo sobre o nascimento do universo.
De acordo com a Uerj, dos R$ 128 milhões de projetos aprovados pela Faperj desde 2014, o estado só repassou para a universidade R$ 60 milhões. Em 2016, o setor de pesquisas científicas e tecnológicas não recebeu dinheiro algum.
A Faperj culpa a crise econômica. A fundação afirma que está priorizando o pagamento de 5 mil bolsistas e reconhece que cerca de 3,5 mil projetos continuam aguardando o aumento da arrecadação para voltar a receber financiamento da Faperj.
Ao longo de 2016, o governo federal não fez os repasses previstos para a UFRJ no estudo dos vírus da dengue, zika e chikungunya. Eles usaram verbas de outros projetos para que os estudos não parassem.
“Eu imagino que há 20 ou 25 anos não vemos uma crise tão grande na área de ciência e tecnologia no Brasil. Com a falta de investimento e com a necessidade de sustentar o investimento na pesquisa em si e na infraestrutura da universidade”, explicou Rodrigo Brindeiro, diretor do Instituto de Biologia da UFRJ.
O governo federal só liberou os pagamentos pendentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no fim do ano passado. O conselho recebeu R$ 500 milhões obtidos pela repatriação. Alguns recursos estavam suspensos desde 2014.
Segundo o presidente da instituição, os recursos para o pagamento de bolsas e de editais está garantido.
“Todos estes receberão os seus recursos devidamente no prazo previsto. O exemplo mais importante são as bolsas no exterior, onde já conseguimos alocar os pagamentos até março de 2017”, explicou Mario Neto Borges, presidente do CNPq.
No Instituto de Biologia da UFRJ, o diretor afirma que a união só liberou 30% da verba prevista para pesquisas importantes.
“Aquilo que não foi executado em 2016 impacta em 2017. Vamos precisar de três a seis meses para recompor essa estrutura”, destacou Rodrigo Brindeiro.
Para a Academia Brasileira de Ciências, a crise ameaça uma geração de jovens mestres e doutores. No Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ, de 55 pesquisadores, pelo menos 8 planejam deixar o país.
“As pessoas que estão, nesse momento, militando e atuando, os pesquisadores, os jovens professores, estão todos desiludidos e vão buscar outros rumos e caminhos. E esse cenário não contribui em nada como atrativo para as novas gerações de pesquisadores brasileiros. Então, está armado o cenário da destruição”, contou Débora Fogel, pesquisadora da Academia Brasileira de Ciências.
Fonte: G1
A ‘Comissão Especial da Lei de Reparação às Vítimas da Atuação Ilegítima do Estado durante a ditadura empresarial-militar uruguaia’ concedeu reparações de caráter econômico a 413 pessoas. Além das compensações econômicas, o órgão aprovou a cobertura com despesas de saúde (assistência psicológica, psiquiátrica, odontológica e farmacêutica) de forma gratuita e vitalícia a 412 pessoas, entre perseguidos e familiares.
Nicolas Pons, presidente da comissão, explica – em nota publicada no portal da presidência do Uruguai – que as 413 indenizações serão pagas uma única vez, diferentemente da assistência à saúde. Pons diz ainda que até o final de 2016 foram analisados 88% dos pedidos, que neste ano analisarão os demais, e que tiveram direito à concessão de reparações: crianças nascidas em prisões, desaparecidas por mais de 30 dias ou presas junto aos pais por mais de 180 dias, parentes de desaparecidos ou mortos; pessoas que sofreram ferimentos graves por parte de agentes públicos.
Para a professora Ana Maria Estevão, integrante da Comissão da Verdade do ANDES-SN, a medida do Estado Uruguaio, aponta para o fato de que os crimes de lesa humanidade não são prescritíveis e que seus efeitos (consequências) permanecem no tempo, as marcas que ficam no corpo podem até desaparecer, as da alma permanecem para sempre. “A reparação econômica, na forma de indenização, não é suficiente, apesar de necessária. A forma mais simbólica para o Estado burguês entender sua violência é pagando indenizações (mexendo no bolso do Estado e da sociedade como um todo). É exemplar que o Estado Uruguaio se responsabilize também pelo tratamento médico, psicológico, psiquiátrico e farmacêutico para as vitimas de tortura e perseguição. Está aí um bom exemplo a ser seguido pelo Brasil, que ainda reluta em julgar, condenar e punir seus torturadores como o fizeram Argentina, Chile e Uruguai e em criar memoriais, monumentos ou espaços que lembrem os mortos e desaparecidos no período da ditadura militar-empresarial brasileira.” disse Ana.
Brasil – A ditadura empresarial-militar (1964-1985) fez milhares de vítimas em todo o país, e as marcas deixadas estão presentes até hoje em nossa sociedade. Os efeitos desse período podem ser percebidos em toda a institucionalidade nacional, passando pela universidade e pelo movimento sindical, e pela crescente criminalização dos movimentos sociais, com ações repressoras do braço armado do Estado. Há 16 anos foi criada uma Comissão de Anistia com a intenção de reparar as vítimas da ditadura. Até 2014, somente 40 mil pedidos de indenizações foram aceitos. Em 2012 foi criada a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de apurar as violações dos direitos humanos que pediu a revisão da Lei da Anistia no Brasil.
No âmbito dos impactos da ditadura empresarial-militar nas universidades brasileiras, a Comissão da Verdade do ANDES – Sindicato Nacional atua lutando pela permanência da memória, justiça e elucidação da realidade.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Prensa Latina)
A pauta nacional da agenda não tão pública quanto propagandeiam, continua intensificando o desprezo ao que o povo percebe e pensa. Indiferentes a concretas e potenciais reações que podem se avolumar.
O frágil então Presidente tenta “assoviar e chupar cana” em cima de um braseiro,. após contarem como certo jogar definitivamente no bolso e no sofrimento da população para ”pagar o pato” da malversação pública. Está propondo uma agenda para a economia fundeada do país, que precisa retomar o crescimento. Em seus calcanhares, a flagrante impopularidade, a ameaça concreta do TSE, (cassação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder econômico e político).
Soma pesada, a avalanche de mal feitos investigados pela Lava Jato, que ameaça irreversivelmente muitas lideranças políticas. Até agora só expuseram 4 das 77 delações de alta mortalidade política dos executivos da Odebrecht. Neste furacão, arrastando desde Temer, Aécio, Lula, à cúpula do governo, PMDB, PT, PSDB, e outros partidos parceiros, podendo atingir mais de 200 parlamentares no Congresso. Lula da Silva acalenta a possibilidade de candidatura ao Planalto em 2018, na “ cândida” expectativa que sejam barradas as investigações da Lava Jato.
Aqui de MT, somente 1 dos deputados federais não votou contra as 10 medidas de combate à corrupção. No Congresso, as bancadas dos maiores partidos votaram fechados pelas táticas da impunidade. Para fugirem das barras da justiça consequente, bem expressas como do perdão ao Caixa 2. Querem continuar no poder parlamentar e executivo às expensas das “ tetas” inesgotáveis do propinoduto via cofres públicos/empresas.
Os Estados e Municípios estão em via de quebradeira e gravíssima crise fiscal. Em MT bem vindo o fato de ex Governador e ex Presidente da AL dobrarem o ano atrás das grades, após fazerem com seus grupos o que quiseram com o erário público. Não é à toa a disputa histórica pela mesa diretora da AL/MT. Praticamente o segundo orçamento do Estado que veio crescendo anomalamente como negociatas e o cala boca do Legislativo. Pena que não houve ainda um processo rigoroso de investigação retrospectiva e atualizada de desvios na AL. Assim estão praticamente todos os legislativos do Estado. Aprovam benesses sem escrúpulos nestes tempos tão difíceis de arrocho. Deveriam ter drasticamente reduzidos seus salários, verbas indenizatórias e de gratificações. O que esperar dos “novos” parlamentares? Não acreditam que gradativamente as moedas de negociatas podem tomar outro rumo com a fiscalização dos legislativos.
Uma aberração no Congresso, petardo pela continuidade das falcatruas entre grandes empresas, governo e políticos. Esta manobra pela impunidade que abre 2017, o Senado aprovou no apagar dos luzes e quase na surdina. Alteraram a lei das licitações, proposta clara de continuidade da corrupção, abrindo de vez a promiscuidade entre o público e o privado. A Odebrecht já tinha entregue recentemente este caminho das minas de roubalheira. A Câmara Brasileira da Industria de Construção – CBIC, declarou que o Senado abriu de uma vez as janelas da corrupção, que nasce no esquema e desvio das licitações. Tentam assegurar que as grandes empresas continuem “nadando de braçadas” nas licitações. Elas patrocinam as leis que quiserem nos legislativos.
Para se ter uma ideia, eliminaram os sistemas de controle e fiscalização, que já eram frágeis. Tornaram facultativos, dentre outros absurdos, as audiências públicas, único instrumento que a sociedade civil ainda dispunha antes dos lançamentos de editais. Para MT isto é muito grave, com o quadro de terra arrasada que vem sendo conduzido pelos interesses da banda abutre do agronegócio, hoje instalados até em órgãos como a SEMA e INDEA. A legislação atual ainda prevê participação social para discutir impactos sociais, ambientais e econômicos. O Congresso quer ampliar os propinodutos? Verifiquem como votaram os Senadores de MT nesta pauta da contravenção.
Infelizmente, com esta Câmara Federal, a proposta será aprovada com celeridade. Como enfrentar? Apesar de tudo, e preciso acreditar que o ano novo para não ser o velho ano nas falcatruas, depende de todos nós!
Waldir Bertulio, professor aposentado da UFMT.
O Congresso Nacional realizou uma manobra parlamentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cortar disfarçadamente quase 90% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). As verbas destinadas para administração, capacitação e bolsas de pesquisa, que antes eram vinculadas à Fonte 100, que assegurava pagamento direto do Tesouro Nacional, agora são vinculadas à Fonte 900, que trata de recursos condicionados – ou seja, não há qualquer garantia que o valor de R$ 1,712 bilhão será realmente destinado à área.
A situação orçamentária da ciência brasileira é piorada pela recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que também retira orçamento de áreas como educação, ciência e saúde por vinte anos, com o objetivo de manter a geração de superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública que consome quase metade do orçamento brasileiro.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, critica a manobra parlamentar. “O desvio das verbas para a Fonte 900 reforça uma política que não é nova e vem desde o governo de Fernando Henrique (1995-2002), que é a de que o Brasil não precisa fazer pesquisa, porque seria mais fácil e barato comprar patentes estrangeiras”, avalia a docente.
“A situação não tem grandes mudanças ao longo dos anos. Dilma Rousseff cortou muito do orçamento da ciência e tecnologia, e aprovou o Marco Legal da área. Michel Temer seguiu o caminho, fundiu o ministério com o das comunicações, cortou bolsas e não liberou recursos”, afirma Olgaíses. Para a docente, a manobra parlamentar evidencia a grave situação pela qual passa o Brasil, na qual se priorizam as privatizações e a destruição do patrimônio público. “É uma violação discreta da autonomia e da soberania nacional. Sem produção de conhecimento, não há possibilidade de desenvolvimento”, conclui Olgaíses Maués.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em conjunto com outras entidades da área de ciência e tecnologia, divulgou uma nota no dia 30 de dezembro, na qual denuncia os cortes disfarçados realizados pelo Congresso Nacional. “A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequência de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro”, afirma a nota.
Leia a nota aqui.
O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp) está resistindo a uma crescente onda de repressão, somada a uma ameaça de despejo de sua sede, localizada no campus Butantã da universidade. Após meses de tentativas por parte da reitoria de realizar o despejo, agora a administração da USP construiu uma grade que separa o Sintusp do restante da universidade, e mantém policiamento permanente em frente ao sindicato.
Segundo Alexandre Pariol Filho, diretor do Sintusp, a disputa da reitoria pelo espaço do sindicato começou em abril de 2016. “Enviaram-nos um ofício solicitando a desocupação da sede em 30 dias. A justificativa era que a sede seria necessária para fins acadêmicos”, afirma. O Sintusp divide um prédio na USP com o Centro Acadêmico de Comunicação e Artes, com uma atlética, e com um restaurante. A justificativa da administração da universidade, no entanto, caiu por terra quando uma reunião da congregação da Escola de Comunicação e Artes (ECA) se posicionou contra a necessidade de ocupação da sede por necessidades acadêmicas.
O imbróglio seguiu ao longo de 2016. Em dezembro, a reitoria conseguiu uma liminar para desocupação do prédio, com autorização de uso de força policial caso necessário. A liminar, entretanto, não foi assinada pelo juiz responsável. Assim, a administração da USP resolve colocar uma cerca em volta sindicato. Os trabalhadores impediram momentaneamente a construção, e, na segunda-feira (2), a reitoria coloca dez viaturas da Polícia Militar na área, para seguir a construção da grade.
O aumento da criminalização acontece mesmo com uma audiência entre Sintusp e USP no Ministério Público do Trabalho (MPT) marcada para dia 26 de janeiro. Na terça (3), havia policiais portando metralhadoras para garantir a construção da grade, que foi terminada na quarta (4), nas primeiras horas da manhã. “Eles se aproveitaram do fato de que a universidade está em recesso, e mais de dois terços dos trabalhadores estão de férias”, afirma Alexandre Pariol Filho, que cita que há uma viatura policial permanentemente posicionada em frente ao sindicato, e que um policial já sacou uma arma para impedir que um diretor do Sintusp entrasse na sede do sindicato.
O diretor do Sintusp ressalta que a categoria decidiu, em assembleia, resistir e defender sua sede. Para o servidor, a tentativa de despejo do sindicato está relacionada com o objetivo de privatizar a universidade, e a responsabilidade de qualquer ato violento que aconteça será da reitoria da USP e do governo estadual paulista. O Sintusp organizará, no dia 19 de janeiro, uma manifestação em defesa de sua sede. A Associação dos Docentes da USP (Adusp-Seção Sindical do ANDES-SN) está apoiando a luta dos servidores em defesa da sede de seu sindicato, e divulgou nota (leia aqui) sobre o tema.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Adusp-SSind e CSP-Conlutas)
A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas divulgou seu Boletim nº 54. Entre os destaques do boletim estão uma avaliação política do final de 2016 e dos desafios da luta dos trabalhadores em 2017, a campanha contra a remoção do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp) de dentro do campus, e a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas – que ocorrerá nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, em São Paulo.
Na avaliação política, a SEN ressalta as pautas da central para o ano de 2017: Greve Geral já, contra a Reforma da Previdência, Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional, e prisão e confisco de bens de todos os corruptos e corruptores. O boletim ressalta, também, os problemas que a classe trabalhadora enfrentará nos próximos anos por conta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que corta investimentos em áreas como saúde e educação por vinte anos.
Confira aqui o Boletim nº 54 da SEN da CSP-Conlutas.
Coordenação Nacional debate Reforma da Previdência
A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas se reunirá em São Paulo (SP) nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. Haverá debates sobre a conjuntura, prestação de contas, preparação do 3º Congresso Nacional da central, e uma extensa discussão sobre a Reforma da Previdência. A programação completa pode ser acessada no boletim da SEN.
CSP-Conlutas divulga Boletim Internacional
A central também divulgou o Boletim da Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas, da qual faz parte. No boletim, há relatos e análises de lutas no México, Turquia, Brasil, França, Espanha, Argélia, Palestina, Portugal, Argentina, Chile e Polônia. Confira aqui.
Divulgado relatório do Seminário de Comunicação
A CSP-Conlutas ainda divulgou o relatório e a carta final do II Seminário de Comunicação da entidade, que foi realizado em dezembro na capital paulista. Confira aqui a carta e o relatório.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de CSP-Conlutas)
Circular nº 418/16
Brasília, 9 de dezembro de 2016
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN
Companheiros(as),
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T, conforme o que se segue:
Data: 14 e 15 de janeiro 2017
Local – Sede do ANDES-SN
Endereço: SCS Q. 2 Ed. Cedro II, Bloco C – Brasília-DF
Pauta :
- Produção da Cartilha sobre o Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação;
- Análise do Vídeo sobre o II Seminário de CT, ocorrido nos dia 1º e 2 de dezembro;
- O que ocorrer.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Olgaíses Cabral Maués
3º Vice-Presidente
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Circular nº 422/16
Brasília, 16 de dezembro de 2016
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN
Companheiros (as),
Em complementação à Circular nº418/16, que convocou a reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T, informamos que o início será às 9h do sábado, dia 14/1/17 e o término será às 17h do domingo, dia 15/1/17, na sede do ANDES-SN.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Luis Eduardo Acosta Acosta
1º Vice-Presidente
Circular nº 002/17
Brasília, 2 de janeiro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiros(as),
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais- FONASEFE, realizada no dia 20 de dezembro de 2016, em Brasília DF.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Presidente
Relatório de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 20.12.16.
Sede da FENAJUFE, 10 horas.
Entidades presentes: ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) - ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho) - CONDSEF (Rogério Expedito) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Rogério Marzola) - FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho, Elcimara A. Souza) – FENASPS (Pedro Mesidor/Assessoria) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINAL (Paulo Lino) – SINASEFE (Flávio dos Santos Barbosa e Clarissa Maciel Cavalcante) - SINTRAJUD/SP (Maria Helena Garcia Leal).
Pauta:
1. Informes das Entidades.
2. Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.
3. Campanha Salarial 2017.
4. Outros projetos em tramitação no Congresso Nacional – Reforma da Previdência.
A reunião teve início ás 10h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho) e FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades.
ASFOC-SN – Convocação de reunião pela Secretaria de Gestão do Trabalho, do MPOG, na pauta: Implementação do RRA – Resultado de Reconhecimento e Aprendizagem, item pendente do acordo assinado. A ASFOC-SN realizou Fórum Sindical sobre o tema, abriu período de envio de contribuições pelos trabalhadores e vai aprofundar o debate em Assembleia Geral e também nas Assembleias por unidades . Ampliar a mobilização contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo e pelo cumprimento na íntegra do acordo assinado na implementação do RRA.
ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN no dia 5.12.16 realizou um Ato contra o projeto de privatização do IBGE proposto pelo presidente do órgão. O Ato defende a democratização do IBGE. No dia 13.12.16 participamos do Ato em Brasília contra a aprovação da PEC 55 no Senado com envio de representação e participamos das manifestações nos Estados com nossos Núcleos Sindicais. A ASSIBGE-SN participa ativamente no Fórum da Auditoria da Dívida com palestras e debates com entidades com o companheiro da Executiva Nacional Paulo Lindesay.
CONDSEF – A CONDSEF teve nos dias 3 a 8 de dezembro de 2016 em Cuiabá/MT o seu XII Congresso com a presença de mais de 1.500 delegados (as). Foram debatidos o plano de luta para o próximo período e eleita a nova direção da entidade. Durante este período concentramos conjuntamente com a CUT a luta no Congresso Nacional participando das caravanas e dos Fóruns nos Estados. Acreditamos que devemos no próximo período concentrar a luta também nos Estados pressionando a base parlamentar no seu reduto eleitoral, bem como a pressão em Brasília conjuntamente com os movimentos sociais.
FASUBRA - A Fasubra orientou, através de seu comando nacional de greve, a suspensão do movimento grevista iniciado em 24 de outubro de 2016, com retorno ao trabalho unificado em 15 de dezembro de 2016, após 52 dias em greve. Em nossa avaliação, apesar de não haver derrotado a PEC 55, a categoria sai mobilizada e com acúmulo organizativo, o que permite maior protagonismo social no próximo período. Diante dos ataques contínuos do Governo Temer ao conjunto da população, o comando nacional de greve orientou também a aprovação de Estado de Greve imediato, com vistas à deflagração de movimento grevista em 2017 contra a reforma da previdência e pela inclusão de correção salarial na próxima LDO. Nessa estratégia, a Fasubra defende eleições já, e está preparando cartilha sobre a reforma da previdência. Orientamos nossa categoria a manter pressão sobre os parlamentares, e buscaremos atuar junto às centrais sindicais para a articulação e unificação dessa luta.
FENASPS - "A Fenasps teve representação no ato do dia 13 de dezembro, em Brasília, bem como apoiou atos em diversas outras capitais contra a aprovação da PEC 55. A Diretoria Colegiada da FENASPS repudia as agressões violentas e desmedidas da Policia Militar do Distrito Federal contra estudantes, militantes do movimento popular e sindical, que participaram de manifestação do dia 13 de dezembro (bem como no ato realizado no dia 29 de novembro) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. E considera inaceitável que num regime democrático as forças policiais, que deveriam resguardar o direito dos cidadãos, passem a agredir indiscriminadamente milhares de pessoas, lançando bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e provocando um festival de selvageria na capital federal.Além disso, nos dias 10 e 11 de dezembro, a Fenasps realizou uma Plenária Ampliada em Brasília, com grande participação dos trabalhadores da base do Seguro Social,Seguridade Social e Anvisa. Nela, dentre outros pontos, foram aprovados os seguintes eixos da Pauta Geral:* Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional!* Continuar a luta pela auditoria da Dívida Pública;* Construir a greve geral* Contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), Sindical e Trabalhista;* Contra a PEC 55/2016, que congela por 20 anos investimentos na área pública e retira direitos históricos constitucionais;* Contra a criminalização dos movimentos sociais;* Contra a privatização do SUS; em defesa da Saúde e da vida;* Contra as terceirizações. "
SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto.PL do acordo não foi enviado ao Congresso Nacional. O SINAIT está combatendo a reforma da previdência e reforma trabalhista junto ao Congresso Nacional.
SINAL – O SINAL tem participado ativamente das atividades no Congresso Nacional acompanhando as votações dos projetos que nos atingem e interagindo com parlamentares. Participamos da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos. Junto com o FONACATE – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, estamos organizando grupos para produzirmos propostas de emendas para a PEC 287/16 e desenvolvermos outras formas de resistência. Buscaremos levar às regionais a mobilização contra as reformas que é a única de atingir os parlamentares em sua base eleitoral.
SINASEFE - · A 147ª Plena nacional deliberou pela suspensão da Greve a partir de 17/12/2016. As bases terão até o dia 23/12/2016 para adesão à suspensão. Deliberado o retorno ao Estado de Greve e retomada das rodadas de assembleias em fevereiro de 2017, antecedendo a Plena nacional, para reorganização do movimento. Perseguições de reitores nos Institutos: Acompanhamento jurídico e político do plantão e da DN nos casos de perseguição nos Institutos. Que a DN mapeie os locais com ocorrências de perseguições em todo país e solicite audiência com o CONIF para discutir e mediar os casos, com a participação dos reitores envolvidos. Calendário: Janeiro e fevereiro de 2017 – Paralizações e Mobilizações em todas as Seções de Bases, conforme a possibilidade de cada Seção.16 e 17/02/2017 - Reunião dos GTs: Políticas Educacionais, Seguridade e assuntos de Aposentadoria e Gênero/Opressões. Obs.: o dia 16/02 será dedicado ao debate da Reforma do Ensino Médio e Escola Sem Mordaça conjunto com outras entidades (Frente Nacional Escola Sem Mordaça) e dia 17 de Seguridade Social e Gênero.
- 3, 4 e 5 de fevereiro de 2017 – Orienta participação das atividades da CSP Conlutas em São Paulo.18 e 19/02/2017 - Realização da 148ª Plena. Propostas diversas: Realização de campanha nacional do Sinasefe em favor da Auditoria Cidadã da Dívida. Combate ao Projeto PLS 54 (antigo PL257).
Fortalecer o Fonasef e ampliar o diálogo com os movimentos sociais e estudantes. Nota de Repúdio contra a repressão cometida contra os estudantes durante a manifestação do dia 13/12, em Brasília. Unidades com as centrais sindicais, movimentos populares e estudantis em todos os estados. Orienta às bases que realizem atos radicalizados em seus estados. Orienta atividades com cartazes e outros materiais em Assembleias e Câmaras denunciando os deputados que votaram contra os trabalhadores.
- Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.
As entidades presentes informaram que o Ato do dia 13.12.16 foi prejudicado em virtude da alteração do horário de votação da PEC 55. Também foi citado a truculência da Polícia Militar do DF, no sentido de intimidar os manifestantes.
Devido a esta truculência da Policia Militar em todas as manifestações e como estamos vivenciando práticas do regime militar, entrar com medidas cautelares na justiça para garantir o direito da livre manifestação.
- Campanha Salarial 2017.
Elaborar uma pauta unificada das entidades do FONASEFE.
4. Outros projetos em tramitação no Congresso Nacional – Reforma da Previdência.
Este ponto de pauta será discutido posteriormente.
Encaminhamentos:
1. Próxima reunião do FONASEFE está marcada para o dia 18.1.17, às 9 horas, na sede da FENAJUFE com a seguinte pauta:
a) Informes das Entidades.
b) Discutir indicação da data do primeiro final de semana de fevereiro para a realização de Reunião Ampliada dos servidores em Brasília.
2. Criada uma Comissão para preparar o material da campanha salarial 2017 a ser apresentado na reunião do FONASEFE do dia 18.1.17 (ASFOC-SN, CONDSEF e SINASEFE).
Relatório elaborado por Nelson Thomé Filho (ASSIBGE-SN) e Gerardo Alves Lima Filho (FENAJUFE) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
