Segunda, 20 Fevereiro 2017 14:25

 

 

Ainda não há chapas inscritas, mas o processo eleitoral para diretoria da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019, teve início na última terça-feira, 14/02. Até o final dessa semana, quando o prazo para as inscrições se encerra, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso saberá quais grupos vão disputar a coordenação de um dos sindicatos mais atuantes do estado.

 

A diretoria da Seção Sindical do ANDES em Mato Grosso é composta por sete membros: presidente, vice-presidente, secretário geral, tesoureiro, diretor de assuntos de aposentadoria, diretor de imprensa/divulgação e diretor sociocultural. Contudo, a linha política da entidade é bastante influenciada pelos trabalhos dos chamados GT’s [Grupos de Trabalho], que se debruçam sobre determinados temas, dialogando com o ANDES Sindicato Nacional.

 

Formados majoritariamente pela base do sindicato, isto é, docentes sindicalizados que não fazem parte da diretoria, os GT’s da Adufmat-Ssind debatem, atualmente, os temas: Formação Política e Sindical; Ciência e Tecnologia; Política Agrária, Urbana e Ambiental; Seguridade Social e Aposentadoria; Políticas de Classe para questões de Gênero, Étnico-raciais, e Diversidade Sexual.

 

Além destes temas, o ANDES - Sindicato Nacional ainda desenvolve discussões em GT’s sobre Carreira; Comunicação e Artes; Fundações; História do Movimento Docente; Política Educacional; e Verbas. Esses Grupos de Trabalho também já foram atuantes na Adufmat-Ssind, mas estão desativados no momento.

 

A Adufmat – Seção Sindical do ANDES é um braço do Sindicato Nacional, entidade classista e que prioriza a construção da entidade pela base. Por isso, o grupo que assumir a diretoria pelos próximos dois anos terá a tarefa de debater e realizar ações acerca dos principais ataques aos trabalhadores em âmbito nacional: as contrarreformas da Previdência e Trabalhista - além de lidar com as questões específicas da categoria.

 

A eleição será realizada no dia 05/04, e a posse da chapa vencedora será logo em seguida, no dia 07/04. De acordo com o Regulamento Eleitoral aprovado em assembleia pela categoria, poderão votar os docentes sindicalizados até o dia 24/02 (Clique aqui para saber mais).  

 

Interessados em inscrever chapas têm até às 17h do dia 24/02 (sexta-feira) para entregar a documentação necessária: ficha de Inscrição para as Eleições da Adufmat-Ssind devidamente preenchida e assinada pelo conjunto dos candidatos, fotocópia do documento de Identidade de cada um dos componentes da chapa, além do Programa da Chapa assinado pelo presidente.

 

A Comissão Eleitoral organizará debates em todos os campi da universidade em que há representatividade da entidade - Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Araguaia. Os campi de Sinop e Araguaia também escolherão, durante o processo eleitoral, representantes locais para atuar junto à diretoria eleita.

 

O Regulamento da eleição, calendário eleitoral e ficha de inscrição que deverá ser preenchida e entregue pelos candidatos estão disponíveis no site da Adufmat-Ssind. Clique aqui para acessar.

 

Fiquem atentos ao calendário eleitoral:

 

 

14/02 a 24/02

Período de Inscrição de Chapas

01/03

Publicação das Chapas deferidas

01/03 e 02/03

Período para interposição de recursos e análise destes pela Comissão Eleitoral

03/03

Resultado da análise dos recursos

04/03

Publicação final das chapas homologadas

04/03 a 04/04

Período de Campanha Eleitoral

05/04

Eleição

Apuração e divulgação do resultado da eleição

06/04

Período para interposição de recursos

07/04

Resultado de interposição de recursos

Posse da nova diretoria

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 17 Fevereiro 2017 18:15

 

O ANDES-SN protocolou, nesta sexta-feira (16), no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), a pauta de reivindicações dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), conforme deliberado no 36° Congresso do ANDES-SN, realizado de 23 a 28 de janeiro este ano, em Cuiabá (MT).  

 

A pauta protocolada, aprovada no congresso, aborda os sete eixos de reivindicações dos docentes federais – universidade pública e o trabalho docente; autonomia e financiamento; democratização das instituições; condições de trabalho; reestruturação da carreira; política salarial; e proposta salarial.

 

O ANDES-SN solicitou a instituição de uma mesa de negociação para discutir o orçamento das instituições federais de ensino, além da conclusão das obras paralisadas pelos cortes orçamentários, construção de moradias estudantis, restaurantes universitários, entre outros. Com relação a carreira, o Sindicato Nacional exigiu a imediata abertura de negociações para a reestruturação da Carreira do Magistério Federal.  

 

“A conjuntura que vivemos, com a agudização do ajuste fiscal e, sobretudo, com as contrarreformas da Previdência e Trabalhista em curso, nos indica que é preciso uma luta articulada e simultânea com o conjunto dos servidores públicos federais e movimentos sociais, estudantis, entre outros. Se aprovados, os projetos trarão mais precarização aos servidores e serviços públicos. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão da nossa pauta específica que é, entre outras lutas, a defesa de uma universidade pública e gratuita, autônoma, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, afirma Francisco Jacob Paiva, 1° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN.

 

Confira as cartas protocoladas no MEC e no Mpog

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 17 Fevereiro 2017 14:11

 

Data marca luta para barrar contrarreforma da Previdência

 

No dia 15 de março, docentes de todo o país participarão de um grande Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações na perspectiva da construção da greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que institui a Contrarreforma da Previdência. A data de mobilização foi indicada no 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Cuiabá (MT) no mês de janeiro, e posteriormente incorporada nos calendários de luta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, e aprovada na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizada em início de fevereiro em São Paulo (SP).

 

Durante a plenária de Planos de Lutas dos Setores, os delegados do 36º Congresso do ANDES-SN definiram que 15 de março seria um dia central na luta contra os ataques do governo à Previdência. O Setor das Ifes, reunido em Brasília (DF) nos dias 10 e 11 de fevereiro, reafirmou a data como Dia Nacional de Paralisações e Luta. O Setor deliberou pela realização de uma rodada de assembleias gerais nas seções sindicais, entre 15 de fevereiro e 10 de março, para discutir e deliberar as ações locais a serem realizadas no dia 15 de março, pautando a paralisação docente. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), reunido na capital federal em 9 de fevereiro, também indicou adesão à data.

 

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que o Sindicato Nacional tem dado prioridade à luta contra a PEC 287/16, e que o 15 de março é uma importante data da mobilização para barrar os ataques à Previdência pública. “Dia 15 é uma data importante de mobilização da categoria contra o conjunto de retirada de direitos, em especial a contrarreforma da Previdência. Para nós, é muito positivo que, aquilo que já definimos no ANDES-SN, foi assumido pela CSP-Conlutas como dia de lutas, e também tenha sido assumido pelas outras centrais sindicais. Nosso esforço é parar as atividades e ir para a rua de forma mais ampla possível, com entidades sindicais, movimentos sociais e movimento estudantil. Temos o desafio de articular grandes atos nos estados. A gente tem que dar uma resposta à altura do que essa contrarreforma vai significar para os trabalhadores”, afirma a docent

Veja aqui o vídeo da CSP-Conlutas chamando os trabalhadores para o dia 15 de março. 

 

Centrais sindicais se somam ao Dia Nacional de Paralisações e Luta

 

CUT, CTB, Força, UGT, Nova Central Sindical e CSB se reuniram na segunda-feira (13), na capital paulista, e também determinaram a adesão ao 15 de março. A CSP-Conlutas não foi convidada para a reunião.

 

Saiba mais

 

Reunião ampliada dos servidores define calendário de lutas para barrar ataques

 

Coordenação da CSP-Conlutas se reúne em São Paulo

 

36º Congresso aprova plano de lutas para os setores do Sindicato Nacional

 

Setor das Ifes indica rodada de assembleias pautando paralisação em 15 de março

 

 Fonte: ANDES-SN

Quinta, 16 Fevereiro 2017 15:32

 

JUACY DA SILVA*

 

Antes de entrar diretamente neste importante e controvertido assunto para o combate à  corrupção e o aperfeiçoamento de nosso regime semidemocrático, gostaria de chamar a atenção dos leitores, eleitores, contribuintes, cidadãos  e cidadãs em  geral para três estorinhas já bem  conhecidas da opinião pública.

 

A primeira estória é a do lobo e o cordeiro, quando o lobo ao “dialogar”  com o cordeiro, querendo  devorá-lo, não sem antes demonstrar que o mesmo era o culpado por sujar sua água, apesar de o cordeiro estar a jusante, ou seja, rio abaixo, sendo impossível sujar á agua do lobo  este invocou a vida passada do cordeiro e disse que se ele não estava sujando a água, seus  pais ou antepassados haviam poluído a água do Rio. Resumindo, independente da racionalidade ou da situação o lobo sempre encontra  uma justificativa para comer o cordeiro.

 

A segunda  estorinha é a da raposa e das galinhas. Ao se verem devoradas pelas raposas que agiam impunemente as galinhas se reuniram em assembleia geral  e decidiram reforçar a segurança do galinheiro e aí apareceu uma raposa bem esperta e se prontificou a tomar conta do galinheiro para que outras raposas não viessem ameaçar a vida das galinhas. Resultado, as galinhas elegeram tal raposa boazinha e no dia seguinte não havia nenhuma galinha e todas haviam sido comidas pela raposa guardiã  e outras que com ela haviam participado da trama.

 

A outra estorinha é a do vampiro e do banco de sangue. Segue a mesma lógica, como  o estoque de sangue estava acabando, os gestores do banco de sangue resolveram escolher um vampiro mor, que era o melhor conhecedor da área, ou seja, de sangue, para modernizar o banco de sangue e assim garantir sangue para quem dele precisasse. Resultado, rapidinho os estoques de sangue acabaram e ,advinha  quem  bebeu todo o sangue que ainda havia no banco, com certeza o morcegão.

 

Assim também acontece nas sociedades que são constituídas por classes, castas, estamentos, categorias e grupos de interesse. Geralmente  pensamos que em uma democracia e em uma república, o povo, ou seja, os eleitores são a verdadeira fonte do poder e que, principalmente os “nossos”  representantes eleitos para os poderes  executivo e legislativo, ao pedirem os votos de milhares ou milhões de eleitores ao serem eleitos irão defender os interesses, as aspirações e as necessidades do povo, principalmente das camadas excluídas ou do andar de baixo.

 

Mesmo que sejam eleitos com o voto do povão e da classe média, ao serem financiados, legal ou ilicitamente  com dinheiro oriundo de grupos econômicos, nossos legisladores e governantes costumam  abrir as portas de seus gabinetes para  representantes desses grupos de interesse  e acabam patrocinando e apresentando projetos de leis, que se  transformam em leis; medidas provisórias propostas pelo poder executivo e que acabam sendo aprovadas docilmente pelo legislativo, onde estão parlamentares que foram eleitos  graças ao “apoio” financeiro desses mesmos  grupos de interesse.

 

Basta ver quem são os verdadeiros donos dos partidos políticos tanto a nível nacional quanto estaduais e municipais e a qual classe, estamento, categoria ou grupo econômico pertencem. Por exemplo no Congresso nacional existem as tais bancadas, a da bala que defende os interesses dos fabricantes e comerciantes, legais ou ilegais, de armas; a  ruralista que representa os  interesses dos latifundiários e do agronegócio; a dos donos de escolas particulares, as de donos de hospitais particulares e de planos de saúde; a dos donos de ônibus e outros meios de transporte de massa, a dos banqueiros,  que  representa os  interesses do Sistema financeiro privado e que agem  como verdadeiros agiotas, a dos empresários que defendem as medidas de interesse do referido setor, tem ainda a bancada da bíblia, mescla  de evangélicos e outros grupos conservadores.

 

A atuação dessas bancadas mais se parece com verdadeiros despachantes de luxo, abrindo as portas do poder executivo e as vezes  tentando até  interferir nas decisões do poder judiciário e de vez em quando propondo medidas ou votando algumas matérias que são verdadeiras migalhas em relação ao que é destinado ao povão. Por exemplo, a bolsa empresário, via juros subsidiados, renúncia fiscal e  vistas grossas ou conivência  com grandes sonegadores, é dezenas de vezes o total dos recursos destinados ao bolsa família ou outras políticas assistencialistas ou compensatórias.

 

Este é o contexto em que surgiu e ainda se mantem esta excrecência jurídica, política e institucional tanto no Brasil quanto em alguns países que teimam em ignorar os interesses da sociedade e as bases da cidadania. Em um próximo artigo analisarei alguns aspectos desta matéria que há décadas  está na “ordem do dia” ou na agenda política nacional e continua como um manto protetor para corruptos de alta envergadura e quão difícil tem sido para o Congresso Nacional acabar com esta vergonha que é o foro por prerrogativa de função, a  verdadeira base para que a impunidade dos crimes de colarinho branco continue em nosso país.

 

*JUACY DA SILVA, professor  universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista, colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Quinta, 16 Fevereiro 2017 15:28

 

As comissões especiais da Câmara dos Deputados que avaliam as contrarreformas Trabalhista e da Previdência - respectivamente Projeto de Lei (PL) 6787/16 e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 - definiram nessa terça-feira (14) cronogramas de audiências públicas sobre os projetos que retiram direitos historicamente conquistados pelos brasileiros. 

 

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão que analisa a contrarreforma Trabalhista, anunciou nesta terça-feira (14), que seu parecer será apresentado em 4 de maio. Pelo calendário aprovado na reunião, a votação está prevista para o dia 11 de maio.

 

O relator também propôs um cronograma de trabalho em que sugere 11 audiências públicas. No entanto, foram apresentadas inúmeros requerimentos. No calendário já definido por Marinho, a primeira audiência ocorre na quinta-feira (16) para ouvir o ministro do Trabalho e Emprego, Reinaldo Nogueira; o presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho; o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi. Ao longo dos trabalhos da comissão, serão ouvidos também representantes de entidades sindicais, associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros.

 

PEC 287


Já a comissão que avalia a contrarreforma da Previdência recebeu, também na terça (14), requerimentos para a realização de 63 audiências públicas sobre o tema. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da comissão, havia proposto calendário com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março, e deverá modificar seu cronograma por conta da quantidade de requerimentos. Caso seja mantido o cronograma inicial, há a previsão de que a PEC seja votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 28 de março. Nessa data, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará uma grande caravana à Brasília (DF). Uma série de atividades organizadas por entidades sindicais e movimentos sociais estão previstas entre fevereiro e março, com o objetivo de mobilizar a sociedade e pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 287. 

 

As audiências propostas pelo relator teriam como tema: 1) regime de previdência dos servidores; 2) arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária; 3) Regime Geral de Previdência Social; 4) equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho); 5) benefício de prestação continuada; 6) trabalhador rural; e 7) situação dos policiais e dos professores. O seminário internacional seria no dia 14 de março para comparar o sistema brasileiro com o de outros países.

 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Diap e Agência Câmara)

 

Quinta, 16 Fevereiro 2017 15:26

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da Contrarreforma da Previdência – retira direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Um dos ataques previstos atinge diretamente o direito à pensão por morte e à aposentadoria por invalidez.

 

Caso seja aprovada a PEC 287, haverá faixas de transição para as novas regras previstas na contrarreforma: mulheres com mais de 45 anos e homens acima de 50, na data de promulgação da Emenda Constitucional. Para os servidores públicos federais, estaduais e municipais há mais um divisor: a data de instituição da respectiva previdência complementar. No caso dos servidores públicos federais, a data é quatro de fevereiro de 2013, quando passou a valer o Funpresp, e, dos servidores estaduais paulistas, por exemplo, é 22 de dezembro de 2011, quando foi instituída a previdência complementar em São Paulo.

 

Aposentadoria por invalidez

 

A contrarreforma diminui os benefícios da aposentadoria por invalidez, trazendo uma nova forma de cálculo. A aposentadoria por invalidez passa a ter o valor de 51% da média das contribuições, acrescidos de 1% a cada ano de contribuição, não podendo passar de 100%. Isso significa que, por exemplo, um trabalhador do setor privado que contribuiu por 20 anos e se aposentou por invalidez receberá apenas 71% da média das suas contribuições.

 

Para os servidores públicos, há diferenças a depender da data de ingresso no serviço público. Para os que ingressaram entre 2003 até a instituição da previdência complementar (4/2/2013 no caso dos federais), o cálculo é feito sobre a média de contribuições, proporcional ao tempo de trabalho, sem limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, esses servidores recebem o valor da média das contribuições. Já para os servidores que ingressaram após a instituição da previdência complementar, o cálculo da média das contribuições terá como limite o teto do RGPS – atualmente R$ 5.189,82.

 

Outra modificação prevista na PEC é a readaptação do servidor público em cargo compatível com sua limitação, inclusive permitindo o que hoje se chama desvio de função que é proibido e que se tornará legal. Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN e especialista em direito previdenciário, critica a medida. “Deixará de existir o critério de aposentadoria por doença grave. A partir da aprovação da PEC, qualquer motivo de invalidez precisará ser analisado sob o prisma da capacidade de readaptação. A doença grave só irá influenciar na decisão do servidor ser ou não readaptado. Sabendo que as perícias são feitas de maneira absolutamente precárias, é certo que diversos servidores sem condições de trabalhar, terão que trabalhar”, afirma o advogado.

 

Pensão por morte

 

Caso a PEC 287 seja aprovada, a pensão por morte também passa a ser calculada de outra maneira. O valor será de 50% da totalidade dos proventos do trabalhador falecido, tendo como limite máximo o teto do RGPS – R$ 5.189,82. A esse valor, será acrescido 10% para cada dependente da família. Caso o dependente atinja 21 anos a cota de 10% deixa de existir. Caso o falecimento ocorra antes da aposentadoria, o benefício também é reduzido. Nessa situação, a conta é feita de maneira proporcional, utilizando a mesma regra da aposentadoria por invalidez.

 

Leandro Madureira, da AJN do ANDES-SN, ressalta que, atualmente, a pensão por morte é concedida para o núcleo familiar. “Com a PEC, haverá divisão por cotas, diminuindo os benefícios. Para os servidores públicos, a data de ingresso também importa no cálculo, pois para aqueles que ingressaram depois da instituição da previdência complementar, os 50% se referem à metade do teto do RGPS”, comenta o advogado.

 

Exemplificando, caso uma trabalhadora do setor privado (ou uma servidora que ingressou depois da instituição da previdência complementar) faleça, mesmo que recebesse como salário qualquer valor acima do teto do RGPS, seu cônjuge receberá 50% do valor do teto do RGPS, cerca de R$ 2594,00. Caso ele tenha um dependente, é acrescida a cota de 10%, levando o valor da pensão por morte para cerca de R$ 3113,00.

 

O servidor público que já esteja aposentado ou que ingressou antes da instituição da previdência complementar terá direito a mesma cota de familiar de 50%, acrescida de cotas individuais de 10% por dependente, até o limite de 100% dos valores previstos , observadas as seguintes regras. No caso de óbito do aposentado, as cotas serão calculadas sobre a totalidade dos proventos do servidor falecido, respeitado o limite máximo para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescidos de 70% da parcela excedente a esse limite. Já em hipótese de óbito de servidor em atividade, as cotas serão calculadas sobre o valor dos proventos a que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, ou seja 51% da média das contribuições, acrescidos de 1% a cada ano de contribuição, respeitado o teto do RGPS, acrescido 70% da parcela excedente a esse limite.

 

Outras mudanças

 

A pensão por morte e aposentadoria por invalidez já estiveram sob recente ataque. Em 2015, deputados e senadores aprovaram a Medida Provisória 664, editada pelo governo Dilma, o que restringiu o acesso a esses benefícios. A versão original da medida previa ainda redução no valor do pago ao trabalhador em caso de aposentadoria por invalidez, o que foi retirado pelos parlamentares. Em 2016, o governo Temer também editou uma Medida Provisória, a 739/2016, que propunha rever todos os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tinham sido concedidos há mais de dois anos. Também instituía carência de 10 e 12 meses, respectivamente, para concessão dos benefícios. O texto, no entanto, não foi votado e perdeu eficácia em novembro.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Quinta, 16 Fevereiro 2017 15:12

 

 

A reformulação do documento que regulamenta a distribuição dos encargos docentes na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deve voltar à pauta de discussão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) já na primeira reunião do ano. Nessa perspectiva, representantes da Adufmat – Seção Sindical do ANDES e da Reitoria da universidade retomaram o diálogo nessa quinta-feira, 16/02.

 

O reitor em exercício, Evandro Silva, lembrou que a intenção, a priori, era levar a discussão ao Conselho em fevereiro. “Nós tínhamos a intenção de debater a aprovar essas alterações em fevereiro. Mas devido a uma série de questões, a primeira reunião do ano do Consepe deve ser realizada na primeira semana de março. De qualquer maneira, se a comunidade entender que podemos aprovar a nova Resolução até o mês de abril, poderemos aplicá-la ao calendário do primeiro semestre letivo de 2017”, afirmou o reitor.

 

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, e as professoras Alair Silveira e Marluce Silva, que acompanharam a reunião como membros do Comando Local de Mobilização do Sindicato, concordaram em levar a discussão ao Consepe de imediato, mas avaliaram que não há necessidade de apressar o processo de aprovação.

 

“Esse é um documento importante para a nossa categoria. Nós tivemos espaços de ampla discussão, organizados tanto pelo Sindicato quanto pela Comissão do Consepe que estava responsável pela elaboração da minuta. Então, agora que vamos avaliar o resultado desses dois trabalhos para aprovar a nova resolução, nós teremos a oportunidade de elaborar um documento completo, com maturidade, que atenda realmente as necessidades da universidade, e que não precise ser revisado e alterado o tempo todo”, destacou o Araújo.

 

O presidente também demonstrou expectativa de que a reitora Myrian Serra retorne aos trabalhos em breve e possa contribuir nesse sentido, visto que ela fez parte da comissão que elaborou a minuta.

 

Outras demandas

 

Os representantes da Adufmat-Ssind aproveitaram a oportunidade para marcar posição, solicitando outras ações à Reitoria.

 

A participação de uma atividade da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) em apoio ao reitor da Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, foi uma delas.

 

No dia 20/02, a Andifes realizará um ato de desagravo ao reitor da UFRJ, Roberto Leher, e à estudante Thais Zacharia, ex-presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da Universidade, no Rio de Janeiro. Eles são alvos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF/RJ) devido à participação e divulgação do evento “UFRJ em defesa dos direitos sociais, políticos e conquistas democráticas”.

 

O reitor em exercício garantiu sua participação no evento, que antecederá a reunião do Conselho Pleno da entidade, marcada para o dia 21/02.

 

O Sindicato solicitou ainda que a Reitoria da UFMT manifeste sua posição em defesa dos serviços públicos e da educação pública, posicionando-se publicamente sobre a situação de sucateamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Além disso, o presidente destacou a necessidade de realizar, com urgência, um grande debate sobre a situação do campus da UFMT/Várzea Grande, trazendo informações sobre a construção da sede, número de servidores e condições de recepção dos estudantes.

 

Sobre as questões pendentes aos 28,86%, haverá nova reunião para tratar especificamente do tema, ainda sem data definida.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

 

 

 

   

 

Quarta, 15 Fevereiro 2017 13:54

 

O presidente Michel Temer quer enviar ao Congresso Nacional sugestões para regulamentar o direito de greve no funcionalismo público. O governo não revelou detalhes, mas os serviços essenciais parecem ser sua maior preocupação.

“Pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados”, afirmou Temer. Isto é consequência da greve da Polícia Militar no Espírito Santo. É sempre assim. Isto aconteceu também no primeiro mandato de Lula, com o apagão aéreo.

Segundo a assessoria da Presidência, o governo está avaliando uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para funcionários de todos os Poderes, que está em andamento no Senado (PLS 710/11).

O projeto exige a manutenção de 50% a 80% dos servidores durante a greve, de acordo com o serviço prestado. A Constituição prevê direito de greve aos servidores, mas exige regulamentação, que depende do Congresso.

Leia mais:
Paim é o relator do projeto que disciplina direito de greve do servidor

Enquanto isso não acontece, os funcionários públicos seguem as normas para trabalhadores do setor privado, por decisão do Supremo, que impede o servidor, atualmente, de fazer greve.

Leia mais:
Supremo Tribunal cassa direito de greve do servidor público

 

 

Fonte: DIAP

Quarta, 15 Fevereiro 2017 13:37

 

Desembargador do TRT da 2ª Região, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp) e autor de 43 livros nas áreas de Direito do Trabalho e legislação trabalhista e previdenciária, Sergio Pinto Martins fala nesta entrevista sobre a “contraditória afirmação” de que existe déficit na Previdência brasileira.

 

O desembargador também aponta caminho diverso da contrarreforma para dar sustentabilidade à Previdência. “Fazer a economia funcionar normalmente, aumentando o número de empregados ou de segurados que contribuem para o sistema. Em vez de o governo fazer propaganda de que se não for feita reforma, vai quebrar o sistema, deveria fazer propaganda para que as pessoas se conscientizassem que tem que contribuir para o sistema e que todos vão ser beneficiados”.

 

Confira a entrevista na íntegra

 

Desembargador, em um dos seus artigos, o senhor diz não acreditar no déficit da previdência. Poderia nos explicar o porquê? 

Há fundamento constitucional no artigo 76 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias], acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 27, de 22 de março de 2000, que estabeleceu que, no período entre 2000 a 2003, 20% da arrecadação de contribuições sociais da União, já instituídos ou que vierem a ser criados no referido período, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, seria desvinculado de órgão, fundo ou despesa. A Emenda Constitucional n.º 42/2003 prorrogou o período de 2003 a 2007. A Emenda Constitucional n.º 93/16 ampliou o porcentual de desvinculação de recursos da União (DRU), passando a prever que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% da arrecadação das contribuições sociais da União. Agora, o porcentual não é de 20, mas de 30%.

 

No ano 2000, a arrecadação da contribuição sobre o lucro foi de R$ 8,665 bilhões e somente R$ 4,441 bilhões foram destinados à Seguridade Social. A COFINS no ano 2000 arrecadou R$ 38,634 bilhões, sendo que R$ 21,553 bilhões foram destinados para outros fins, mas não para a Seguridade Social. A CPMF arrecadou em 2000 R$ 14,397 bilhões, mas só foram destinados R$ 11,753 bilhões para a Saúde.

 

No ano de 2001 houve arrecadação de contribuições sociais de R$ 136,879 bilhões. R$ 31,5 bilhões foram repassados ao Orçamento Fiscal da União, visando gerar superávit primário.

  

O Ministério do Planejamento afirmou que em 2013 o déficit do sistema seria de R$ 83,66 bilhões. Em 2015, o déficit do sistema teria sido de R$ 86 bilhões.

 

Entretanto, segundo dados da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) e da Fundação Anfip, em 2005 o sistema teve superávit de R$ 73,5 bilhões; em 2006, R$ 60,2 bilhões; em 2007, R$ 72,9 bilhões; em 2008, R$ 64,9 bilhões; em 2009, R$ 33,1 bilhões; em 2010, R$ 55,5 bilhões; 2011, R$ 76,6 bilhões; em 2011, R$ 76,6 bilhões; em 2012, R$ 81,4 bilhões; em 2013, R$ 78,6 bilhões, em 2014, R$ 53,8 bilhões. 

 

É contraditória a afirmação de que não há recursos suficientes ou existe déficit do sistema e 30% das contribuições da Seguridade Social são usadas para pagar outras contas e não os benefícios da Seguridade Social.

 

Não há déficit da Previdência Social. Logo, por esse motivo não é o caso de se falar em reforma da Previdência Social.

 

É correta a afirmação de que a Conta Previdência, mantida basicamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores, de onde saem ou deveriam sair os valores para as aposentadorias e pensões, não tem déficit?

 

A meu ver sim. O que existe é que no curso do tempo determinados benefícios foram criados, mas não há fonte de custeio específica, porque o segurado não precisa provar que contribuiu e tem direito a um salário mínimo de benefício na área rural.

 

Os que defendem a existência do déficit argumentam que a Constituição de 1988 determinou que o Sistema de Seguridade Social abrangeria a Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social e, dessa forma, ao direcionarmos recursos cada vez mais crescentes para as aposentadorias e pensões estaríamos diminuindo os investimentos em saúde e assistência social. Isso é verdade?

 

No meu ponto de vista, não. Existem diversas fontes de custeio previstas na Constituição e nas leis. Existem diversas fontes de custeio da Seguridade Social no artigo 195 da Constituição: I- do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a- a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b- o faturamento, que são duas as contribuições: a COFINS (Lei Complementar n. 70/91) e PIS (Lei Complementar n.º 7/70); c- o lucro (Lei n.º 7.689/88); II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social; III- sobre a receita dos concursos de prognósticos; IV- do importador de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei a ele equiparar.

 

Outras receitas da Seguridade Social são: I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios; II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros; III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens; IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras; V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais; VI - 50% dos valores recuperados a título de tráfico de entorpecentes; VII - 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal; VIII - outras receitas previstas em legislação específica (art. 27 da Lei n.º 8.212). Cinquenta por cento do prêmio do seguro obrigatório de veículos automotores de vias terrestres deve ser destinado ao Sistema Único de Saúde-SUS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito. 

 

E porque cada vez mais se fala em “déficit previdenciário”?

 

Porque é uma forma de tentar justificar a necessidade da reforma. Isso já foi feito outras vezes nas outras reformas previdenciárias. Não é novidade.

 

Como estudioso do tema, como o senhor avalia o atual sistema previdenciário brasileiro?

 

Acho que é um sistema bom e que tem mais benefícios que em outros países.

 

O que pode ser feito para dar sustentabilidade à previdência?

 

Fazer a economia funcionar normalmente, aumentando o número de empregados ou de segurados que contribuem para o sistema. Em vez de o governo fazer propaganda de que se não for feita reforma, vai quebrar o sistema, deveria fazer propaganda para que as pessoas se conscientizassem que tem que contribuir para o sistema e que todos vão ser beneficiados se mais pessoas contribuírem. Aliás, o melhor deveria ser não gastar dinheiro do sistema de Previdência Social para se fazer propaganda, mas pagar os benefícios ou prestar os serviços.

 

Vários setores da sociedade entendem que, antes de qualquer projeto de reforma previdenciária, seria necessário promover uma auditoria completa nas contas da previdência. Qual a sua opinião a esse respeito?

 

Eu já disse isso no meu livro Reforma Previdenciária [ed.Atlas], em 2004. Isso se justifica pelo fato de que há dados contraditórios. O governo afirma que há déficit e a Anfip assevera o contrário. São retirados até 30% dos recursos provenientes de contribuições do sistema de Seguridade Social e depois se afirma que há déficit. Logo, não há déficit.

 

Qual a sua avaliação sobre a PEC 287/2016?

 

Penso que ela é negativa em vários aspectos, principalmente em limite de idade, pois certas pessoas, como em Alagoas, podem não se aposentar. O segundo ponto é contribuir 49 anos para fazer jus ao benefício integral. As pessoas não vão conseguir se aposentar com o valor integral, pois ou vão morrer antes ou não vão conseguir provar todo o tempo necessário.

 

Fonte: Anajustra (com edição do ANDES)

 

Quarta, 15 Fevereiro 2017 13:30

 

Pela quinta vez, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) adiou o retorno das atividades acadêmicas em 2017 devido à falta de pagamento, desde novembro de 2016, dos salários, bolsas e verbas de custeio. As atividades deveriam ter início na segunda-feira (13), mas a instituição anunciou, em nota publicada em seu site, que, no momento, não há possibilidade de receber a comunidade acadêmica, pois os campi ainda não têm condições básicas de funcionamento. Inicialmente, as aulas deveriam ter começado no dia 17 de janeiro, mas foram adiadas sucessivamente
 

Na nota, assinada em conjunto pela reitoria e Fórum de Diretores da Uerj, é reconhecida as negociações que estão em curso com o governo estadual para a retomada integral das atividades acadêmicas na Uerj, em particular o início das aulas do período letivo de 2016. Entretanto, após várias negociações, a administração estadual não sinalizou com o cumprimento das reivindicações da universidade que são: a apresentação de um calendário de repasses de verbas para a manutenção em geral, com previsão de repasse de cota financeira mensal; um plano de regularização dos pagamentos às empresas terceirizadas (manutenção, infraestrutura, limpeza, segurança, lixo e Restaurante Universitário); e um calendário de pagamento de salários, incluindo o décimo terceiro e de bolsas estudantis e demais modalidades.


 
A Uerj não estabeleceu uma nova data para início das atividades acadêmicas, mas divulgou que a retomada deve ocorrer dois dias úteis após o restabelecimento das condições básicas para o funcionamento da universidade, já apresentadas pela reitoria à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), ao governador do estado e ao Ministério Público. No dia 16 de fevereiro, uma nova reunião do Fórum de Diretores da Uerj será realizada, para avaliar os desdobramentos das negociações com o governo.
 

Segundo Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj SSind.), a tática de adiar o calendário acadêmico foi definida também pelos docentes, em assembleia, pois a total falta de condições de funcionamento e de trabalho, é agravada diante do não pagamento dos salários dos docentes e técnico-administrativos. “Estamos sem 13º e sem os salários de janeiro e fevereiro e não há nenhum calendário de pagamento por parte do governo. Inclusive, por conta da negociação no Supremo Tribunal Federal, o governo faz chantagem de que não irá nos pagar enquanto o STF não se manifestar. Então, o adiamento das aulas foi uma ação política que está sendo encampada pela reitoria”, conta. 
 

Lia ressalta que  só há sentindo em retomar as aulas, quando as  condições de funcionamento forem fornecidas. “Hoje a Uerj tem cerca de 35 mil estudantes, sendo que quase 10 mil são cotistas. Ou seja, quase 1/3 dos nossos estudantes não tem condições de vir às aulas. Não há condições nenhuma de funcionamento. O estado descumpre inclusive sua obrigação constitucional”, acrescenta.
 

A presidente da Aduerj SSind. conta que a seção sindical já entrou com ação na justiça cobrando o pagamento dos salários, no entanto, segundo ela, o judiciário do Rio está engajado no discurso da crise e nem apreciou o pedido. 
 

“A gente, enquanto entidade, também luta pelo repasse [de verbas para a Uerj] como bandeira do movimento docente, mas caberia à reitoria entrar na justiça contra o governo, mas não o faz pois não quer entrar numa queda de braço”, comenta, ressaltando que a reitoria tem apoiado ações da comunidade universitária, como a suspensão do calendário e o ato cultural em defesa da Uerj, que acontece no final da tarde dessa terça.
 

Hupe

A falta de recursos tem atingido não apenas a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como também o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), na zona norte carioca, que é ligado à instituição. Segundo a direção da unidade, com servidores sem salário, alunos com bolsas atrasadas e falta de insumos e materiais básicos, houve uma drástica redução do número de leitos. Em menos de um ano, passou de 300 para 70, segundo a contagem mais recente, feita em dezembro do ano passado.
 

Atos


Na manhã desta terça-feira (14), docentes, técnico-administrativos e estudantes das universidades estaduais do Rio de Janeiro - em conjunto com as demais categorias do funcionalismo público - e sociedade, participaram do ato em defesa da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), contra o atraso no pagamento dos salários e do 13º salário dos servidores e as diversas medidas de ajuste fiscal que serão votadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nas próximas semanas. A concentração ocorreu às 9h na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro. De lá, os manifestantes seguiram para a frente da Alerj. Na última quinta-feira (9), os manifestantes já haviam feito outro protesto em frente a Alerj contra a privatização da Cedae. O protesto foi duramente reprimido e conseguiu adiar a votação do projeto.

 

No final da tarde de terça, Teresa Cristina, Apafunk Associação, Frejat e mais de 20 artistas participam de um ato-show na concha acústica da Uerj, contra o desfinanciamento da instituição e em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro.
 

“Realizamos o ato na manhã dessa terça, mesmo tendo sido cancelada a votação. Algumas pessoas permaneceram do lado de fora da Alerj durante a tarde e nós viemos para a Uerj onde vai acontecer o ato cultural. Estamos convocando os docentes a participarem das manifestações contra a privatização da Cedae, pois entendemos que ela está sendo usada como moeda de troca e representa o primeiro momento do pacote de ajustes pactuado entre Temer e Pezão. Barrar a privatização da Cedae representa barrar os demais ajustes do pacote”, conta Lia. De acordo com ela, o governador Pezão sinalizou que a privatização da Cedae seria pautada nesta quarta (15), já o presidente da Alerj disse que votará a proposta na próxima semana. “Seguimos de prontidão”, disse, acrescentando que, também nesta quarta, os docentes da Uerj realizam assembleia.


Repressão

Em relação ao uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro, autorizado nessa terça-feira (14) pelo governo Temer, a presidente da Asduerj SSind. avalia que o tamanho da repressão é proporcional à ilegalidade e impopularidade das medidas que tentam aprovar. “O uso das forças armadas, além de ter caráter ilegal, é inconstitucional. Mas isso não passa de mais uma etapa do processo de militarização que estamos vivenciando no cotidiano do Rio de Janeiro há um tempo. Fica evidente que o governo está fazendo uso de todo arcabouço repressivo, pois suas medidas são muito impopulares. Um governo sem legitimidade, cujo registro eleitoral já foi cassado pelo TRE. Logo, o tamanho da repressão é proporcional ao nível de ilegitimidade desse governo e dessas medidas. E a resistência ao pacote de ajuste e de ataques aos serviços públicos tem ganhado, cada vez mais, a adesão da sociedade. Então, quanto maior a nossa resistência, maior a força repressiva”, completa.
 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Uol)