JUACY DA SILVA*
Há poucos meses o Presidente Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal - STF – por corrupção passiva, obstrução da justiça e outros crimes de colarinho branco. Isto aconteceu quando o mesmo foi gravado em uma reunião na calada da noite, no Palácio do Jaburu, em conversa que teve com Joesley Batista, um mega empresário da JBS/J&F que, atualmente está preso, e que naquele diálogo com o Presidente confessou diversos crimes e estava em busca de mais favores por parte de Temer, para continuar suas falcatruas nas diversas esferas do Governo e da administração pública.
Após o recebimento da denúncia, o STF encaminhou a mesma para a Câmara Federal para que aquela “Casa de Leis” autorizasse a Justiça investigar o Presidente pelos crimes de que era acusado. Como era de se esperar, a Câmara Federal, onde impera o balcão de negócios, o troca troca de favores e onde também estão mais de uma centena de parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção, investigados em diversas operações como a LAVA JATO, negou o pedido e salvou Temer.
Nem por isso Temer vai conseguir escapar da Justiça. Como está acontecendo com o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma, tão logo encerre seu mandato não mais terá o manto protetor desta excrecência jurídica que é o FORO PRIVILEGIADO e ai poderá ser investigado, processado e até mesmo preso, como já acontece com alguns de seus correligionários como Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, o Homem de confiança de Temer, que voltou para a cadeia depois de serem descobertos mais de R$51 milhões de reais em seu poder, de Rodrigo Rocha Loure, o ex-assessor e homem de confiança de Temer e suplente de Deputado Federal, flagrado correndo com uma mala com meio milhão de reais.
Neste contexto, no apagar das luzes, coube ainda ao então Procurador Geral da República, apresentar ao STF uma nova denúncia contra Temer e seus ministros mais próximos: Moreira Franco e Eliseu Padilha e outros mais, com assento no Palácio do Planalto, desta vez por formação de quadrilha ou organização criminosa. Quem está sendo investigado por tantas denúncias não pode estar com esta ”bola toda”, mas no Brasil tudo é possível, afinal a impunidade está presente e escancarada quando envolve gente importante e que pertence ao “andar de cima”. Prisão ainda continua sendo o destino de criminosos comuns, pobres, analfabetos, negros e outras minorias. Gente graúda parece que está sempre longe dos tentáculos da justiça, apesar da constituição estabelecer que “todos são iguais perante a Lei”. Só que alguns, os poderosos são mais iguais do que o restante da população.
Nos últimos dois dias o STF, com aval da nova Procuradora Geral de Justiça, Raquel Dodge, aprovou o envio desta segunda denúncia criminal contra Temer, para que a Câmara Federal autorize ou não que a Justiça possa investigar o Presidente. Como tudo leva a crer, mais uma vez o espírito de corpo e o poder da corrupção enquistado no Poder Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, irá vencer e a corrupção praticada por governantes com foro privilegiado vai continuar sob o manto da impunidade.
Temer não para de se auto elogiar, elogiar seu governo, como fez há poucos dias quando da abertura da Assembleia Geral da ONU, onde falou de um Brasil fictício, onde tudo está indo as mil maravilhas, a economia em franca recuperação, o desmatamento na Amazônia está caindo e outras balelas mais.
Ao ser perguntado por um jornalista estrangeiro sobre a corrupção que envolve seu governo , a si próprio e demais partidos e políticos que o apoiam, da mesma forma que também presentes nos governos de Lula e Dilma, de quem Temer e seu PMDB foram sócios umbilicais, em uma aliança do mal entre PMDB, PT e praticamente todos os partidos, que hoje estão em campos opostos, mas mamando nas mesmas tetas dos cofres públicos, o presidente simplesmente se calou e encerrou a entrevista.
Apesar do Blá Blá Blá de Temer, a última pesquisa realizada pela CNT/MDA entre 13 e 16 deste mês de setembro, ou seja , há uma semana, demonstra que seu governo esta derretendo e sem nenhuma credibilidade perante a opinião pública.
Apenas 3,4% das pessoas entrevistadas são de opinião que seu governo seja ótimo/bom enquanto para 75,6% o Governo Temer é ruim/péssimo. Em relação ao desempenho pessoal do Presidente, 84,5% reprovam sua forma de governar e apenas 10,1% aprovam.
Comparando com a última pesquisa da CNT/MDA, da mesma forma que as pesquisas do IBOPE e DATA FOLHA, entre fevereiro deste ano e meados de setembro tem havido uma deterioração na avaliação da população, tanto em relação ao Governo Temer, que é apoiado por partidos com dezenas de parlamentares denunciados por corrupção, além de dez de seus ministros que também estão sendo denunciados e investigados por corrupção e outros crimes de colarinho branco, quanto em relação ao seu desempenho pessoal. Ou seja, nem Temer e nem o seu governo merecem crédito por parte da população.
Enquanto isso, a situação da saúde, da segurança pública, da violência, do saneamento, da degradação ambiental, da infra estrutura, do desemprego, do endividamento das famílias, do déficit público, das taxas de juros absurdas, do aumento da dívida pública, do caos na administração pública federal, nos estados e municípios, indicam que nossa realidade é bem diferente e está muito distante das maravilhas que Temer vem falando dentro e fora do Brasil.
O que mais intriga observadores e analistas nacionais ou estrangeiros é o mutismo, a passividade do povo, das massas que continuam ausentes das ruas e praças do país, diferente do que aconteceu por ocasião da crise que levou ao impeachment de Dilma e antes, de Collor.
Talvez este é o único fator que ainda esteja garantindo a permanência de Temer e de seus aliados no poder, mesmo que sua avaliação esteja se deteriorando, derretendo a cada dia. Uma vergonha!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs. E-mail professor,O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Circular nº 307/17
Brasília (DF), 20 de setembro de 2017.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiros (as),
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN conforme o que se segue:
Data: 06, 07 e 08 de outubro de 2017 (Sexta e Sábado), com início às 15h do dia 06 e término às 13h do dia 08.
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bl C, Ed. Cedro II, 3º andar, Brasília/DF)
Pauta:
1. Informes;
2. Produção dos vídeos II e III com base no Seminário de BH;
3. Produção do Caderno de C&T;
4. Reunião com MCTP;
5. Encaminhamentos.
Programação proposta:
Dia: 06/10
9h: distribuição de material no VII Simpósio ESOCITE (atividade conjunta com MCTP)
15 horas: inicio da reunião do GTC&T
19h: reunião do GT com o MCTP para determinar agenda de lutas em comum
Dia 07/10
9h: grupos de trabalho para produção de textos para o caderno de C&T e para produção dos dois últimos vídeos com base no Seminário de BH
14h: socialização dos textos no pleno do GT
Dia 08/10
9h: apreciação dos textos do Caderno de C&T
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Na última terça-feira, 19/09, a comunidade acadêmica da UFMT teve a oportunidade de participar da 2ª Feira do Livro, realizada no Centro Cultural da universidade pelo GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES. Essa foi a segunda edição do evento, criado com o objetivo de homenagear o educador Paulo Freire e refletir sobre sua teoria voltada para a educação crítica e popular.
Além da doação e troca de livros, os participantes cantaram e dançaram ao som do grupo Clássicos do Popular e dos cantores Roberto Boaventura e a cantora Sônia Moraes, ambos trabalhadores da UFMT. Além disso, o professor aposentado Vicente Ávila, ex-presidente da Adufmat-Ssind e um dos fundadores do sindicato lançou e autografou o livro “Neosocialismo & Cooperativismo”, que apresenta um "programa de inclusão socioeconômica progressiva, a partir do cooperativismo e o associativismo como ferramentas humanizadoras das relações de produção e sociais", explica o autor.
Confira abaixo, ou na GALERIA DE IMAGENS DA ADUFMAT-SSIND, as fotos do evento. Créditos: Edzar Allen
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Nessa quarta-feira (20), em Brasília (DF), os diretores do ANDES-SN se reuniram com o coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (Forgepe), Geci Pereira da Silva, para tratar de questões relacionadas à gestão de pessoas nas instituições, que haviam ficado de fora do debate do encontro anterior entre o Sindicato Nacional e a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizado no final de agosto. O Forgepe é um órgão de assessoramento da Andifes nas questões relacionadas às políticas de gestão de pessoas das IFE.
Nessa reunião, os representaram o ANDES-SN - Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário, Renata Rena Rodrigues, 1° vice-presidente da Regional Leste, e Lila Cristina Xavier Luz, 1º vice-presidente da Regional Nordeste I -, ressaltaram a falta de transparência com relação aos dados e solicitaram o quantitativo de vagas para concurso de reposição e expansão de vagas docentes por IFE; de aposentadorias especiais (carreira EBTT); das vagas de concurso para professores de Dedicação Exclusiva (DE); e dos docentes que estão em vias de se aposentar compulsoriamente ou estarão passíveis de receber abono permanência nos próximos cinco anos. O coordenador do Forgepe afirmou que com relação ao último ponto, o fórum faria uma estimativa dos docentes próximos a se aposentar, dividindo professores e professoras e aplicando o tempo de contribuição de 35 e 30 anos, respectivamente.
Outra questão avaliada por Geci Pereira da Silva foi em relação às vagas e expansão de docentes. Segundo ele, ao que tudo indica, o governo pretende alterar a composição do banco do professor equivalente, e já sinalizou que as pactuações feitas no governo anterior para criação de novos cursos e campi, por enquanto, não serão cumpridas. O representante do Forgepe ponderou, também, com preocupação, os impactos que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) poderá ocasionar ao banco equivalente.
Sobre a relação do número total de vagas abertas para concursos, discriminadas por regime de contratação (Dedicação Exclusiva, 40h e 20h) e o número de vagas de concurso em relação ao número de docentes aposentados, Geci explicou que o Fórum não tem acesso a esses dados, restrito às universidades, mas que é possível estimar que o regime de 40h, atualmente, não chega a 3%.
Quando os diretores do ANDES-SN expuseram a existência de cerca de 20 editais, já publicados, para a realização de concurso para professor voluntário, o representante da Forgepe se disse surpreso e ressaltou que seria muito importante que a Andifes pautasse o tema. Com relação à situação do pagamento de efeitos financeiros retroativos referentes à promoção/progressão de docentes, o coordenador afirmou que o Fórum realizou um levantamento, mas apenas 37 das 63 universidades responderam as solicitações de forma heterogênea. Desse estudo, cinco universidades afirmaram não pagar retroativos.
À tarde, os diretores do ANDES-SN se reuniram novamente na sede da associação com o coordenador nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), Tomás Dias Sant'Ana, para tratar da previsão orçamentária geral para as instituições federais de ensino estimada para 2018. O coordenador explicou que de 2015 a 2018, o orçamento caiu cerca de 50%. E, quando comparada a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2017 com a previsão para 2018, os gastos com investimentos diminuíram 86,23% e um pequeno crescimento com pessoal de 5%.
Para Francisco Jacob Paiva da Silva, a reunião demonstrou que a Andifes está aberta ao diálogo com o ANDES-SN. “Há uma disposição nossa para este diálogo, naquilo que for de comum acordo, na perspectiva de defesa intransigente das instituições de ensino superior públicas. Esperamos que esse diálogo continue, não apenas para as questões debatidas, também em outros fóruns da Andifes, como de orçamento, assistencial estudantil, etc. O ANDES-SN, via seções sindicais, tem dificuldade de retorno de dados da gestão de pessoas com precisão, o que prejudica o Sindicato Nacional de fazer um raio-X das condições de funcionamento das universidades em relação a verbas, número de docentes, vagas, concursos, assistência estudantil. Precisamos insistir para conseguir essas informações para respaldar, ainda mais, a nossa luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade”, disse.
Fonte: ANDES-SN
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
“Habemus procuradora”!
Raquel Dodge, no dia 18, foi empossada por Temer, passando a substituir Janot, no Ministério Público Federal (MPF).
Por conta da complexidade do momento, essa substituição não é algo menor. Ela chega quando todos estamos assistimos a uma avalanche de informações sobre a corrupção brasileira, que parece não ter limites e nem fim.
Detalhe: o presidente que dá posse à procurada está atolado por denúncias.
Pior: antes mesmo da posse de Dodge, pelo menos dois elementos precisam ser lembrados:
1º) a procuradora não foi a primeira da lista tríplice, originada da votação entre os procuradores. Temer quebrou a prática de nomear o mais votado entre os pares. Amparada por todos as legalidades, ela segue adiante, sem constrangimentos;
2º) a procuradora, assim que soube ter sido a escolhida por Temer, foi procurá-lo na residência oficial, mas em horário fora do expediente e sem agenda pública. Aquelas imagens me fizeram lembrar da necessidade que se impunha à mulher de César, ambos do universo bíblico, muito apreciado Raquel.
Tudo isso à parte, como à parte o fato de ser Dodge a primeira mulher a ocupar esse cargo, de seu frágil discurso, há de se ressaltar o que foi dito, mas também o que não foi.
Não sem invocar seu deus católico, em ato subjetivamente demarcador, do que foi pronunciado, com base no óbvio, Dodge disse que exercerá seu trabalho com “equilíbrio, firmeza e coragem, com fundamento na constituição e nas leis”.
Ressaltou que o MPF deve defender a democracia, zelar “pelo bem comum e pelo meio ambiente”, assegurar a “voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei”. Disse saber que “o povo não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados”.
Sobre a corrupção, Dodge citou conceitualmente o Papa Francisco, dizendo:
“A corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém...”
Em tom conciliatório, Dodge ancorou-se nas construções de antigos discursos – à lá Gilberto Freire e Sérgio Buarque – sobre nossas origens. Por isso, também não se constrangeu em afirmar que “Fomos moldados por diversas línguas e culturas e convivemos bem com as diferenças”.
Disso, fiquei tentando entender de que país a procuradora falava, pois o arcabouço das imposições dos exploradores portugueses, inclusive na subjugação linguística, é praticamente ímpar no planeta.
Sendo assim, pergunto: aonde e quem convive bem com as diferenças por aqui?
Mais: em um país de tanta desigualdade, há condições para que as diferenças sejam respeitadas?
Diante disso, só restavam a Dodge os clichês, recorrentes do prólogo ao epílogo de seu evasivo discurso; tão fugidio que não citara a “Lava Jato”. Para piorar, ainda fez apologia da “harmonia entre as instituições...”
Infelizmente, não é disso de que precisamos. Tudo dentro dos marcos civilizatórios de convivência, do que as instituições brasileiras realmente precisam é autonomia; e sua conquista e consolidação nem sempre possibilitam o ritual do cachimbo da paz.
Assim, se Dodge encerra seu discurso com palavras de efeito da maravilhosa Cora Coralina, desejando "mais esperança nos nossos passos do que tristeza em nossos ombros", encerro com Gonçalves Dias, que em sua “Canção do Tamoio” dirá “que viver é lutar” e que “a vida é combate”.
Que as práticas de Dodge sejam mais fortes do que o seu discurso.
Juiz do DF concedeu liminar a psicóloga evangélica que compara LGBTs a nazistas
Waldemar Cláudio de Carvalho, juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar na sexta-feira (15) na qual permite terapias de “reversão sexual”, conhecidas popularmente como “cura gay”. A decisão é uma resposta a um processo aberto contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que, assim como entidades ao redor do mundo, rejeita a “cura gay”, considerando-a uma violação de direitos humanos sem qualquer embasamento científico.
De acordo com a decisão do juiz, a resolução 001/1990 do CFP - que impede a “cura gay” por tratar como patologia a orientação sexual da população LGBT - proíbe o aprofundamento de estudos científicos relacionados à sexualidade, “afetando a liberdade científica do país”. A liminar acatou parcialmente o pedido da missionária evangélica e psicóloga Rozangela Alves Justino de legalizar a “cura gay”. Em uma simples pesquisa na internet, é possível encontrar vídeos e textos de Rozangela comparando a população LGBT a nazistas.
De acordo com o CFP, a resolução trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. Segundo o CFP, três psicólogos foram denunciados nos últimos cinco anos por ofertar a “cura gay”.
Retrocesso
João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, criticou duramente a decisão do juiz. “Há 77 países no mundo onde a homossexualidade é crime. Há sanções, punições, preconceito e repressão à população LGBT. E essa decisão é mais uma investida retrógrada nesse sentido. É uma derrota e um absurdo um membro do judiciário se posicionar dessa forma”, afirma o docente.
“Há três aspectos nessa decisão. O primeiro é preconizar uma “cura” para as orientações sexuais LGBT, ou seja, é tratar a sexualidade como doença, o que é completamente absurdo. O segundo é que o preconceito contra a população LGBT vai, fatalmente, ser influenciado por essa decisão, aumentando a segregação. O terceiro é que há uma intervenção do Estado, por meio do poder judiciário, na regulamentação profissional de um conselho”, completa João Negrão. Para o docente, a decisão da justiça pode abrir caminho para que outros projetos LGBTfóbicos, em especial no Congresso Nacional, voltem à discussão.
O coordenador do GTPCEGDS do ANDES-SN ressalta que o movimento docente deve atuar na base para combater a LGBTfobia nas instituições de ensino. “A atividade de base, com debate e conscientização, é fundamental para convencer o meio acadêmico de que posicionamentos como o desse juiz são um absurdo, e de que devemos sempre respeitar os demais, independente de orientação sexual”, conclui João Negrão.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Conselho Federal de Psicologia)
Circular nº 304/17
Brasília (DF), 19 de setembro de 2017.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Em cumprimento das Resoluções do 36º Congresso do ANDES-SN, convocamos as Seções Sindicais para o Seminário Nacional do Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA) com o tema: “Desafios Atuais das Questões Agrárias, Urbanas, Ambientais, Indígenas e Quilombolas”, que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2017, em São Luís do Maranhão. O Seminário terá início às 17h do dia 23/11 e com encerramento previsto para às 17h do dia 25/11 de 2017.
Aproveitamos a oportunidade para convocar a reunião do Pleno do GTPAUA para às 14h do dia 23 de novembro. As atividades (Seminário e Reunião do GT) serão realizadas na Universidade Federal do Maranhão, no auditório Setorial do CCH-Centro de Ciências Humanas.
Informamos que a Programação e as indicações de hospedagens serão encaminhadas posteriormente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
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A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/17 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de substitutivo. A CCJ tem reunião agendada para quarta-feira (20), às 10h.
Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.
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Senadora sergipana quer extinguir estabilidade dos servidores
Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Comissão avaliadora
A proposta original estabelece avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”.
O relator também justificou, no parecer, a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação de desempenho do chefe imediato para uma comissão.
Tramitação
Depois de o projeto de lei passar pela CCJ, seguirá para o exame plenário do Senado.
Fonte: DIAP
Atividades locais estão sendo realizadas para desnaturalizar a violência e debater pautas como assédio e machismo
Desde que recebeu diversas denúncias de assédio sexual durante o 36° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro na cidade de Cuiabá (MT), a diretoria do Sindicato Nacional criou uma Comissão de Ética para apurar os casos de assédio e abuso sexual e moral nos espaços de debate e luta do Sindicato, e construiu uma campanha de conscientização sobre assédio sexual.
Ao longo dos meses, foram elaborados materiais como cartazes, adesivos, vídeo elucidativo sobre o que é o assédio sexual e ainda uma nova edição, atualizada, da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, dos LGBTs". Os materiais foram lançados no mês de julho durante o 62° Conad do ANDES-SN, que também contou pela primeira vez com a Comissão de Enfrentamento ao Assédio, instituída após o 36º Congresso.
A partir do 62° Conad, a Campanha tomou forma e diversas seções sindicais do ANDES-SN solicitaram a presença de membros do GTPCEGDS do Sindicato Nacional nos espaços de debates das seções e encontros regionais. No final de agosto, no Rio Grande do Sul, o GTPCEGDS lançou a cartilha na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa (Sesunipampa-Seção Sindical do ANDES-SN). O material também foi lançado no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) em evento conjunto da Regional Rio Grande do Sul e Sinasefe local. Em setembro, no Instituto Federal da Bahia (Ifba), a Regional Nordeste III do ANDES-SN e o Sinasefe lançaram a cartilha contra as opressões em evento da “Frente Nacional Escola sem Mordaça”.
Antes do Conad, a cartilha já havia sido lançada em outros locais como nas cidades de Sinop e Cuiabá, em Mato Grosso, em evento da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Mato Grosso (Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN), no mês de junho; e em março na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em reunião aberta sobre assédio moral e sexual, organizada pela Associação de Professores da Universidade do Maranhão (Apruma-SSind.).
Para Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS, a campanha contra o assédio teve e tem um impacto positivo na construção do debate sobre as opressões e defesa dos direitos. “A campanha contra o assédio tem tido resultados positivos, tanto na organização das mulheres dentro do Sindicato - no combate contra a naturalização da violência-, quanto na necessidade de se pensar em pautas feministas, étnico-raciais, LGBT dentro do mundo de trabalho. A procura das seções sindicais para que o GTPCEGDS do ANDES-SN vá até as instituições e promova o debate sobre o tema e lance a cartilha tem aumentado. E, mais, as seções tem criado GT´s para debater sobre o tema, o que significou ainda um aumento de docentes nas reuniões do GTPCEGDS e de professores que atuam no GT e, ainda, a construção do evento integrado no final de agosto em Pelotas (RS). Além disso, o debate sobre as opressões e assédio sexual e a importância da reeducação, também fez com que professoras e estudantes se organizassem em movimentos de mulheres e feministas, mudando comportamentos dentro das universidades”, disse a coordenadora do GTPCEGDS, que ressaltou a importância de aprofundar o debate desta pauta nos espaços combativos como sindicatos e centrais.
“No Congresso da CSP- Conlutas faremos o lançamento da cartilha para que a Central fortaleça o combate ao assédio dentro desses espaços”, disse. A previsão, segundo Caroline Lima, é que o lançamento da cartilha dê continuidade nas universidades federais de Brasília (UnB) e Goiás (UFG), no mês de outubro.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 303/17
Brasília(DF), 19 de setembro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos para conhecimento, o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – GTSSA, realizado nos dias 18 e 19 de agosto de 2017, em Brasília-DF.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO SEGURIDADE SOCIAL E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA – GTSS/A
DATA: 18 a 19 de agosto/2017 - Brasília
PRESENTES:
DIRETORES COORDENADORES: Lila Cristina Xavier Luz, Lana Bleicher e Sirliane de Souza Paiva
Seções Sindicais
Manhã do dia 18/8: APRUMA – Rosilda Silva Dias; ADUFAC- Jair Vicente Manoel; ADUFEPE – Juliana F. C de Albuquerque; ADUFERPE – Marcelo de Ataíde; ADUFAL – Maria do Socorro Meneses Dantas; ADUSC – Salvador Trevizan, ADUFES- Cenira Andrade de Oliveira, Arlete Correa de Oliveirae Rosilene Guimarães Ferraz; SINDCEFET-MG - Suzana Maria Zatti Lima; ADUNICAMP – Nilo S. Sabião Rodrigues; ADUFRJ- Salatiel Menezes; APUFPR – Celina Lacerda Ferreira e Maria Suely Soares; APROFURG- Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; AEDUFSM – Francisco E. de Freiras; ADUFS-BA – Geraldo Ferreira de Lima; ADUFOP - Guido Mattos Coutinho.
Tarde do dia 18/8: APRUMA – Rosilda Silva Dias e Joanita Mota de Ataíde; ADUFAC- Jair Vicente Manoel; ADUFEPE – Juliana F. C de Albuquerque; ADUFERPE – Marcelo de Ataíde; ADUFPB - Terezinha Diniz e Liney Carneiro Benevides; ADUFAL – Maria do Socorro Meneses Dantas; ADUSC – Salvador Trevizan, ADUFES- Cenira Andrade de Oliveira, Arlete Correa de Oliveira, Rosilene Guimarães Ferraz e Bernadete G. Mian; SINDCEFET-MG - Suzana Maria Zatti Lima; ADUNICAMP – Nilo S. Sabião Rodrigues; ADUFRJ- Salatiel Menezes; APUFPR – Celina Lacerda Ferreira e Maria Suely Soares; APROFURG- Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; AEDUFSM – Francisco E. de Freiras; ADUFS-BA – Geraldo Ferreira de Lima; ADUFOP - Guido Mattos Coutinho; SSind do ANDES-SN na UFSC - Ana Maria Baima Cartaxo.
Manhã do dia 19/8: APRUMA –Joanita Mota de Ataíde; ADUFAC- Jair Vicente Manoel; ADUFEPE – Juliana F. C de Albuquerque; ADUFERPE – Marcelo de Ataíde; ADUFPB - Terezinha Diniz e Liney Carneiro Benevides; ADUFS- Airton Paula Souza; ADUFAL – Maria do Socorro Meneses Dantas; ADUSC – Salvador Trevizan, ADUFES- Cenira Andrade de Oliveira, Arlete Correa de Oliveira, Rosilene Guimarães Ferraz e Bernadete G. Mian; SINDCEFET-MG - Suzana Maria Zatti Lima; APUFPR –Maria Suely Soares; APROFURG- Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; AEDUFSM – Francisco E. de Freiras; ADUFS-BA – Geraldo Ferreira de Lima; ADUFOP - Guido Mattos Coutinho; SSind do ANDES-SN na UFSC - Ana Maria Baima Cartaxo.
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Edifício Cedro II, 3º andar-Brasília-DF)
9h: - Mesa de abertura
Os trabalhos foram coordenados pelas diretoras do ANDES-SN Lana Bleicher, Lila Cristina Xavier Luz e Sirliane Souza Paiva, que iniciaram a reunião saudando aos/as presentes, dando-lhes as boas vindas. Em seguida solicitaram que todos se apresentassem. Após a apresentação dos presentes, foi lida a pauta da reunião, a qual tinha o seguinte conteúdo: 1- Informes; 2- Debate sobre questões dos aposentados (atividades conjunta à Jornada de Mobilização de Aposentados e aposentadas); Deliberações do 62º CONAD; Atualização sobre tramitação dos Projetos de Lei sobre Seguridade Social; Organização do XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria avaliação das ações contra a PEC 287/16; 3- Organização da Jornada de Mobilizações dos aposentados em Brasília; 4- Organização do Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria; 5- Organização da Oficina para construção de dossiês sobre a EBSERH; 6- Outros assuntos.
- Informes por Seção Sindical
- Seção Sindical: UESC-ADUSC
Informes prestados Por: Salvador Trevison
Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional:
Sugestão: Discutir a questão da retirada dos aposentados do orçamento a universidade incluindo-se também fundo previdenciário do estado ( FUNPREV), como ocorre nas estaduais da Bahia.
- Seção Sindical: ADUFES
Informes prestados Por: Bernadete Mian e Cenira A. Oliveira
Nº de participantes: 5
Outras informações:
Teremos um Encontro de aposentados e aposentáveis nos três campi da UFES no mês de setembro com a presença de Dr. Leandro Madureira ( Advogado do ANDES)
- Seção Sindical: AFUFPR
Informes prestados Por: Marua Suely e Celina
Data da última reunião do GT Local: 11/8/2017
Nº de participantes: 5
Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional:
- Trabalho contra a PEC287/16;
- Trabalho pela aprovação da PEC 555/06
- Articulação com a Frente Piauiense com a Frente Nacional contra a privatização da Saúde, em especial no que se refere à luta contra a EBSERTH para a retomada da luta reforçada pela elaboração do Dossiê sobre a EBSERTH no HC da UFPR, já entregue no Ministério Público Federal.
- Em relação à pesquisa sobre saúde docente da UFPR, estamos em fase de análise dos dados
- Junta pela aceitação da presença de representante da APUFPR em consultas judiciais periciais.
- Lançamento de informativo especial sobre as situações insalubres da UFPR.
- Atendimento a situações de assédio moral.
- Seção Sindical: Seção Sindical: ADUFAL
Informes prestados Por: Socorro Dantas
Nº de participantes: 5
Outras informações:
A Adufal estará presente na Bienal do Livro em Maceió (29 de setembro a 8 de outubro), com a mesa : Assédio Moral e adoecimento de professores.
A Adufal e outros sindicatos estão organizando o Seminário sobre renúncia Fiscal em Alagoas (31 de agosto de 2017)
Estamos reforçando o regimento da adufal , será criada por uma diretoria para tratar de assuntos dos aposentados.
- Seção Sindical: ADUFPB
Informes prestados Por: Terezinha Diniz e Liney C. Benevides
Data da última reunião do GT Local: 10/8/2017
Nº de participantes: 12
Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional: Dar continuidade a todas as reivindicações relativas às perdas salariais dos aposentados notadamente a reforma da previdência e trabalhista, lutas pela aplicação da PEC nº55, continuidade das solicitações, junto ao Senador Paulo Paim, pela aplicação da PEC nº 55 e tudo o que repercutir nas lutas pelos direitos de aposentadoria.
Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional: Recentemente não houve deliberação de Assembleia em nossa AD,. Por não ter havido quórum. No entanto houve muita mobilização com distribuição de panfletos e boletins para os associados em todos os centros da UFPB e portões de entrada.
Outras informações: A nossa AD tem convênios com planos de saúde, companhias telefônicas de celulares. A Aduf tem ainda convênios com escolas particulares de Ensino Fundamental. Ensino Médio e Pré-vestibulares e também escolas de língua estrangeira para os filhos, netos e sobrinhos dos aposentados para baratear custos. A ADUFPB realiza atividades pedagógicas e culturais em nossa sede. Social com aula de dança, lançamentos de livros para as publicações de livros elaborados pelos associados. A Aduf tem ainda um coral – O Vozes da ADUFPB com participação de associados, professores da ativa e aposentados.
Anualmente a Aduf realiza para seus associados 2 grandes festas. Uma festa junina, uma natalina com grandes participações de todos ou quase todos os associados.
- Seção Sindical: APROFURG
Informes prestados Por: Elmo Swoboda e Maria Mirta Oliveira
Outras informações: Realizamos uma tarde de descontração com os aposentados com o título: “ Recordar é viver”. A participação foi significativa, com um bom número de aposentados presentes os quais sempre deram a seguinte pergunta: Você recorda dos bons momentos que a FURG deixou para você? Após responderem esse questionamento, ocorreu um momento de diversão, com distribuição de brindes e no encerramento doi servido um coquetel.
Estamos nos organizando para realizarmos outra atividade com os aposentados.
No mês de junho/2017 realizou-se o “ seminário Regional sobre os impactos dos projetos de mineração”, no rio Camaquã, na cidade de São Lourenço do Sul, polo da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, com SEDUFSM, bem como , a secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN.
Ocorreu reunião da Reitoria da FURG, a fim de esclarecimentos sobre os cortes de verbas:
Cortes dos terceirizados, nas áreas de limpeza, portaria, segurança e motorista;
Contrato encerrado com a empresa de ônibus, que proporcionava as saídas , de campo, para pesquisas;
Para os nossos estudantes, foi comunicado que devido aos cortes, não favorecia condições de universidade conseguir vagas para a casa do estudante;
Salientou também, que o governo federal, não enviará mais verbas após setembro/17, a universidade ic ará inviável. Pois, mesmo que todas as verbas previstas sejam realizadas, a universidade terá um déficit igual ou maior que ocorrido no nosso passado.
- Seção Sindical: ADUFOP
Informes prestados Por: Guido de Mattos Coutinho
Nº de participantes: 1
Outras informações: Formular cartilha com orientações nas experiências exitosas das Seções Sindicais cujos GTs estão inativos para que se iniciem os trabalhos nos locais que ainda não estão estruturadas.
- Seção Sindical: ADUFERPE
Informes prestados Por:
Outras informações: o Grupo está em formação
Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:
Discutida a questão de progressões de professor, que só querem reconhecer a parir da data da publicação e não do requerimento.
Prorrogação da data da eleição para a diretoria da Aduferpe
- Seção Sindical: ADUFEPE
Informes prestados Por: Augisto/Juliana
Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:
Foi feito um ciclo de palestrar sobre a reforma da previdências. Em 27 e 28 de setembro haverá um Seminário sobre a concepção da Seguridade Social.
- Seção Sindical: ADUFS-BA
Data da última reunião: 7/8/2017
Informes prestados Por: Geraldo Ferreira de Lima
Recomendações ao GTSS/A: Pesquisa sobre adoecimento docente na UEFS
Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:
A Adufs-ba realiza na última quinta-feira de cada mês a “quinta dos encontros”, na próxima a ser realizada no dia 19/10, às 15h, srá realizado por um debate sobre “Saúde docente”, tornando como base a fala de dois auores: Daniel - Estresse educacional do docente e Caroline - A intensificação do trabalho docente
- Seção Sindical: UFSC-ANDES
Informes prestados Por: Ana Márcia Baima
Data da última reunião: 7/8/2017
Nº de participantes: 4
Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional:
Construímos sobre a Jornada de Seguridade Social, saúde docente e previdência social, será realizada dia 24/8, com a seguinte programação:
15-17h Roda de conversa ( Saúde Docente)
17-18h – Café
19h- Conferência – A contrarreforma de previdência e os fundos privados de pensões.
Objetivo da Jornada, precaução para o Encontro Nacional de Aposentados. Estratégia para mobilizar os participantes, principalmente nas Atividades do ANDES, particularmente do GTSS/A.
2. Debate sobre questões dos aposentados (atividades conjunta à Jornada de Mobilização de Aposentados e aposentadas);
Conforme relatório da Jornada de Mobilização de Aposentado(a)s, nessa manhã foi feita a saudação aos representes de Seções Sindicais que haviam chegado para a reunião do GT. Em seguida foi lida a pauta da reunião do GT, e esclarecida a decisão da Coordenação de realizar a reunião conjunta GTSSA e participantes da Jornada de Mobilização de Aposentados, cujo objetivo primeiro foi de articular os dois grupos para pensarem juntos uma pauta para o GTSSA, a partir do debate realizado ao longo da Jornada. Também foi informado sobre o recolhimento de relato dos docentes aposentado(a)s para construção de um vídeos sobre a temática relacionada à retirada de direitos.
Em resumo, a discussão foi centrada na importância dos aposentados para o Sindicato, com destaque para os problemas enfrentados pelos mesmos em razão dos constantes ataques que os diferentes governos vêm desenvolvendo por meio da retirada de direitos. Além disso, foi destacado que a base sindical de aposentados é bastante significativa em termos de construção da história da carreira, das lutas e da organização do sindicato. Tudo isso exige uma ação particularizada, porém sem perder de vista a necessidade de envolver a categoria como um todo, pois o ataque à carreira atinge a todos em igual proporção, embora, nesse momento, aposentado/as vivenciem de maneira aguda.
Desse debate concluiu-se ser necessário construir estratégias de aproximação de aposentado(a)s ao cotidiano do Sindicato, ao tempo em que foram pensadas algumas atividades para fortalecer a presença dessa parcela da categoria no espaços das seções sindicais.
- Deliberações do 62º CONAD;
As deliberações do CONAD relativas ao GTSSA foram:
1. Produzir, para instrumentalizar a luta da categoria, materiais audiovisuais que evidenciem os efeitos ainda mais deletérios contidos no substitutivo da PEC nº 287A/16 do deputado federal Arthur Maia (PPS-BA);
2. Que as secretarias regionais e as seções sindicais do Andes-SN estimulem e/ou apoiem as frentes, os comitês e os fóruns estaduais e/ou municipais em defesa da Previdência Pública;
3. Intensificar a luta pelo direito de computar o período de licença capacitação de professoras e professores no processo de contagem de tempo para a aposentadoria;
4. Que o Andes-SN elabore uma Nota Técnica para esclarecer professores(as) sobre o direito à capacitação na carreira EBTT.
4. Atualização sobre tramitação dos Projetos de Lei sobre Seguridade Social;
A coordenação do GTSSA informou que foi solicitado à Assessoria Jurídica do ANDES-SN informações, com levantamentos detalhados sobre tramitação de PECs e PLs relacionadas a retiradas de direitos da categoria. Como até a presente data o documento não está concluído, a Coordenação ficou de enviar uma circular com uma cópia do material, tão logo o mesmo seja encaminhado ao ANDES.
5. Organização do XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria;
Sobre o Encontro, a Comissão Organizadora do evento apresentou a proposta de cartaz, a definição sobre o local em que acontecerá o evento, bem como os temas e palestrantes que possivelmente farão parte do evento.
Os temas e palestrantes sugeridos foram:
- Trabalho docente transformado em mercadoria;
- Quem é o docente aposentado (Deise Mancebo - UERJ);
- Alienação do trabalho x lazer e envelhecimento na sociedade: desafios e perspectivas (Ricardo Antunes – UNICAMP; João dos Reis e Valdemar Sguissardi UFSCAR/UNIMEP e Eduardo Vasconcelos - UFRJ);
- Reforma do Estado, gerencialismo e aposentadoria (Claudio Gurgel);
- Contrarreformas do Estado e os impactos na vida do trabalhador docente - a questão dos fundos de pensões, os empréstimos consignados (Rivânia Lúcia Moura de Assis -UERN).
Após a apresentação dessas sugestões (de programação e de palestrante) a Coordenação informou que irá trabalhar para concluir a programação a ser enviada tão logo esteja finalizada, contando-se com a colaboração de todos e todas para mobilizar o maior número de pessoas para participar do Encontro. Por fim, ressaltou que, caso à época do encontro esteja disponível algum alguma informação da Pesquisa sobre Saúde Docente, elas serão apresentadas no evento. Para tanto, solicitou aos presentes o empenho em retornar ao ANDES, as informações solicitadas.
6. Organização da Oficina para construção de dossiês sobre a EBSERH
A Coordenação abriu o debate acerca desse ponto de pauta informando que a realização dessa oficina foi um desdobramento de deliberação congressual, com o objetivo de orientar a elaboração de dossiê sobre a EBSERH, e de se realizar um seminário nacional sobre o tema.
Durante a discussão do tema foi destacada a necessidade de a categoria entender o papel da EBSERH no acirramento do processo de privatização da universidade, potencializando a nossa luta buscando constituir parcerias com outros sindicatos e movimentos.
Também foi ressaltado que a oficina deve ser um espaço para discutir, planejar e construir um método para elaboração dos dossiês, bem como ser uma ferramenta de mobilização da categoria. Após o debate ficou definido o que segue:
- Realizar uma oficina nacional até novembro e oficinas regionais descentralizadas, para a qual foi pensada a seguinte programação: Reforma gerencial do Estado – Claudio Gurgel (trabalha com administração, reforma do estado e gerencialismo);
- Relação da EBSERH com as políticas de fomento à Ciência e Tecnologia;
- Concepção de Hospital de Ensino.
Além disso, também ficou acertado que a próxima reunião do GT será na 1a quinzena de novembro, durante a Oficina do dossiê de EBSERH, bem como:
- Que o GT reforçará a pauta da EBSERH na diretoria;
- Pautar o tema da insalubridade na próxima GTSSA, e programar a intervenção de um especialista, ficando sugerida a médica do trabalho da APUFPR;
- Convidar um representante da frente contra a privatização da saúde para fazer uma intervenção qualificada sobre o tema, sendo sugerido o nome de Maria Inês Bravo ou outra profissional, a ser sugerido por Juliana Fiuza.
7. Outros assuntos
Aqui foram pedidos esclarecimentos sobre as seguintes deliberações congressuais:
1 Pauta sobre o debate do lazer de docentes no GTSS/A para posterior encaminhamento;
(Considerou-se que o tema tinha sido contemplado na programação do Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria).
2 Posição do GTSSA acerca do direito de a Seção Sindical docente participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde e segurança do trabalhador nas IES;
(Sobre o segundo, seguiu-se um debate sobre a monetização dos riscos à saúde. Recomendou-se que na próxima reunião do GTSSA haja um convidado para falar sobre o tema, além da produção de um InformAndes sobre o assunto).
- Realizada uma exposição do professor Jair Vicente Manoel sobre contrarreforma da Previdência, abordando o financiamento da Seguridade Social.
Foi ainda informado que existe um grupo na Universidade Federal de Santa Catarina que está trabalhando em uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação à contrarreforma da Previdência, momento em que foi solicitado apoio da diretoria do ANDES-SN.
Outros pontos também foram discutidos, ficando acordado:
- Que será encaminhado circular a todas as seções sindicais indagando em quais delas existem negação do direito de computar o período de licença capacitação de professoras e professores no processo de contagem de tempo para a aposentadoria;
- Que a Coordenação do GTSSA solicitará à AJN uma Nota Técnica para esclarecer professore(a)s sobre o direito à capacitação na carreira EBTT;
- Que será encaminhada circular solicitando informações sobre existência de dossiês em relação a EBSERH, para instrumentar trabalho da oficina.
